Problema No Joelho Pode Aposentar?

Nem toda dor ou lesão no joelho gera, por si só, direito à aposentadoria. Contudo, quando a limitação funcional é suficientemente grave a ponto de impedir de forma definitiva o exercício da atividade profissional, a aposentadoria passa a ser uma possibilidade real dentro do sistema previdenciário.

O INSS não analisa apenas o diagnóstico médico, mas um conjunto de fatores que envolvem capacidade laboral, histórico contributivo, profissão exercida, possibilidade de reabilitação e consistência da documentação apresentada. Por isso, compreender os critérios legais e médicos exigidos é essencial para avaliar se o caso tem viabilidade de aposentadoria.

Além disso, a forma como os documentos são organizados e apresentados influencia diretamente o resultado do pedido. Uma estratégia previdenciária bem estruturada evita indeferimentos por falhas técnicas e aumenta as chances de reconhecimento do direito ainda na esfera administrativa.

Aposentadorias relacionadas a problemas no joelho

As duas modalidades de aposentadoria mais utilizadas por segurados com limitações crônicas ou avançadas no joelho são:

Modalidades de aposentadoria possíveis

Modalidade	Quando se aplica
Aposentadoria por incapacidade permanente	Quando o problema no joelho impede definitivamente o trabalho e não há possibilidade de reabilitação
Aposentadoria da pessoa com deficiência	Quando a limitação é duradoura, mas coexistente com períodos de trabalho ao longo da vida

Neste tópico, o foco será a aposentadoria por incapacidade permanente, por ser a mais diretamente associada a quadros graves de joelho.

Requisitos da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez)

Para que o INSS reconheça o direito à aposentadoria por incapacidade permanente em razão de problema no joelho, três requisitos centrais precisam estar comprovados.

Requisitos

Requisito	O que significa
Qualidade de segurado	Estar vinculado ao INSS no momento em que a incapacidade surgiu
Carência mínima	Ter, em regra, ao menos 12 contribuições mensais
Incapacidade permanente	Impossibilidade definitiva de exercer trabalho que garanta subsistência

A ausência de qualquer um desses requisitos pode resultar no indeferimento do pedido.

Qualidade de segurado: quem está protegido pelo INSS

A qualidade de segurado é mantida por diferentes categorias previstas na legislação previdenciária.

Quem mantém a qualidade de segurado

Categoria	Exemplos
Segurados obrigatórios	Empregados, autônomos, trabalhadores avulsos, segurados especiais
Segurados facultativos	Pessoas sem renda própria que contribuem por opção
Titulares de benefício previdenciário	Exceto auxílio-acidente
Pessoas em período de graça	Mesmo sem contribuir temporariamente

Período de graça: quando a proteção continua mesmo sem contribuição

O período de graça permite que o trabalhador mantenha a qualidade de segurado mesmo após parar de contribuir.

Prazos do período de graça

Situação	Prazo
Cessação de atividade ou contribuições	Até 12 meses
Mais de 120 contribuições sem interrupção	Acréscimo de 12 meses
Desemprego comprovado	Acréscimo de 12 meses
Segurado facultativo	Até 6 meses
Serviço militar	3 meses após licenciamento

Esse ponto é crucial em casos de doenças ortopédicas progressivas, como artrose de joelho, que muitas vezes se agravam após o desligamento do trabalho.

Carência mínima: quando é exigida e quando pode ser dispensada

Em regra, a aposentadoria por incapacidade permanente exige 12 contribuições mensais. No entanto, existem exceções relevantes.

Situações com dispensa de carência

Situação	Carência exigida
Incapacidade decorrente de acidente (qualquer natureza)	❌ Não
Doença ou acidente de trabalho	❌ Não
Doença comum	✅ Sim

Assim, problemas no joelho decorrentes de acidentes ou do ambiente laboral podem gerar direito ao benefício mesmo sem histórico contributivo longo.

Incapacidade permanente: o ponto central da análise

O elemento mais relevante na concessão da aposentadoria por incapacidade permanente é a impossibilidade definitiva de exercer atividade que garanta subsistência, aliada à inexistência de reabilitação viável.

Essa avaliação não é apenas médica. O INSS deve considerar também:

Tipo de atividade exercida
Grau de escolaridade
Idade do segurado
Experiência profissional anterior
Condições sociais e econômicas

Na prática, por exemplo, uma trabalhadora que sempre exerceu funções que exigem permanência em pé, deslocamentos constantes e esforço físico pode, diante de um quadro avançado de lesão no joelho, perder totalmente a capacidade de manter sua atividade habitual. Se exames, laudos e relatórios demonstrarem que não há adaptação ou reabilitação possível para outra função compatível, a incapacidade pode ser considerada permanente.

Nessas situações, o INSS pode reconhecer o direito à aposentadoria, desde que a prova técnica demonstre o impacto real e definitivo da limitação funcional.

A importância da estratégia e da documentação correta

Pedidos bem-sucedidos geralmente têm algo em comum: documentação médica robusta, coerente e alinhada aos critérios da perícia. Laudos genéricos ou exames isolados raramente são suficientes.

Por isso, a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário costuma ser decisiva para:

Identificar o benefício mais adequado
Organizar provas médicas e funcionais
Evitar erros que atrasam ou inviabilizam o pedido
Aumentar as chances de concessão ainda na via administrativa

Lembre-se, problemas no joelho podem sim levar à aposentadoria, mas apenas quando atendem aos requisitos legais e periciais exigidos. O INSS avalia cada caso individualmente e concede benefícios conforme o grau de incapacidade e a documentação apresentada. Uma análise técnica correta faz toda a diferença entre o indeferimento e o reconhecimento do direito.

Aposentadoria da pessoa com deficiência em casos de problema no joelho

A legislação previdenciária brasileira reconhece como pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, dificulta ou impede a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. Essa definição é aplicada também no âmbito do INSS.

Dentro desse contexto, determinados problemas no joelho podem ser enquadrados como deficiência, desde que gerem limitação funcional duradoura e relevante, não basta a existência da doença; é indispensável comprovar o impacto contínuo na autonomia, mobilidade e inserção social e profissional do segurado. Quando esse enquadramento é reconhecido, passam a valer regras previdenciárias mais favoráveis, previstas especificamente para a aposentadoria da pessoa com deficiência.

Modalidades de aposentadoria da pessoa com deficiência

A legislação prevê duas formas principais de aposentadoria para a pessoa com deficiência, ambas condicionadas à comprovação do grau da deficiência por avaliação médica e funcional realizada pelo INSS.

Modalidade	Base do benefício
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência	Tempo mínimo varia conforme o grau da deficiência
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência	Idade reduzida + tempo mínimo de contribuição e de deficiência

Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Quando o problema no joelho é reconhecido como deficiência, o tempo exigido para aposentadoria varia conforme o grau da deficiência, que pode ser classificada como grave, moderada ou leve.

Tempo de contribuição exigido

Grau da deficiência	Homens	Mulheres
Deficiência grave	25 anos	20 anos
Deficiência moderada	29 anos	24 anos
Deficiência leve	33 anos	28 anos

📌 Pontos relevantes:

O grau da deficiência não é definido pelo segurado, mas sim pela perícia biopsicossocial do INSS.
Nem todo problema no joelho será considerado deficiência grave ou moderada; a classificação depende da limitação funcional efetiva.
É possível que o segurado tenha períodos com e sem deficiência, sendo necessário apurar o tempo em cada condição.

Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

Quando o segurado não atinge o tempo mínimo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição, ainda pode ter direito à aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, desde que cumpra requisitos específicos.

Requisitos da aposentadoria por idade

Requisito	Exigência
Idade mínima (homem)	60 anos
Idade mínima (mulher)	55 anos
Tempo mínimo de contribuição	15 anos
Tempo mínimo na condição de deficiência	15 anos

Nesse caso, não importa o grau da deficiência, desde que ela exista e seja comprovada pelo período mínimo exigido.

O que o INSS avalia nos casos de problema no joelho?

Para enquadrar o problema no joelho como deficiência, o INSS analisa, entre outros fatores:

Limitação de mobilidade e locomoção
Redução permanente da capacidade funcional
Necessidade de adaptações ou auxílio de terceiros
Dificuldade de inserção ou permanência no mercado de trabalho
Duração e estabilidade da limitação ao longo do tempo

Ou seja, o foco não é apenas o diagnóstico, mas o impacto concreto e duradouro do problema na vida da pessoa.

Importância da prova técnica adequada

A aposentadoria da pessoa com deficiência exige prova médica e funcional consistente, com laudos, exames e relatórios que demonstrem:

a existência do problema no joelho;
sua duração no tempo;
e o grau real de limitação gerado.

Uma apresentação inadequada dessas provas pode levar à classificação incorreta da deficiência, ou até ao indeferimento do pedido. Por isso, a orientação jurídica especializada costuma ser determinante para estruturar corretamente o requerimento e alinhar a documentação às exigências do INSS.

Lembre-se, problemas no joelho podem sim fundamentar a aposentadoria da pessoa com deficiência, desde que caracterizem impedimento de longo prazo e sejam devidamente reconhecidos pela perícia. O enquadramento correto do grau da deficiência e a comprovação do tempo exigido são decisivos para o sucesso do pedido.

Você sabia que pequenos equívocos cometidos no momento do requerimento podem resultar em indeferimento, concessão com valor inferior ao correto ou perda de meses, e até anos, de pagamento retroativo. Acesse nosso conteúdo e descubra como evitar falhas que podem prejudicar pedidos de benefícios no INSS.

Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) em casos de problema no joelho

Entre os benefícios previdenciários relacionados a problemas ortopédicos, o auxílio por incapacidade temporária, ainda conhecido popularmente como auxílio-doença, é o mais frequentemente aplicado aos casos de lesão ou doença no joelho. Ele é destinado ao segurado que, embora não esteja definitivamente incapaz, precisa se afastar do trabalho por não conseguir manter suas atividades habituais por determinado período.

Esse benefício é especialmente comum em quadros que envolvem dor persistente, limitação de movimento, perda de estabilidade articular ou necessidade de recuperação pós-cirúrgica. O ponto central da análise não é apenas a existência da doença, mas a repercussão funcional temporária do problema na rotina profissional do segurado.

Situações em que o auxílio-doença costuma ser aplicado

Diversas patologias do joelho podem justificar o afastamento temporário do trabalho, desde que comprovada a incapacidade laboral no período analisado.

Exemplos de problemas no joelho que podem gerar auxílio-doença

Condição	Possível impacto laboral
Artrose de joelho	Dor, rigidez e redução de mobilidade
Condromalácia patelar	Dor ao caminhar, subir escadas ou permanecer em pé
Lesão de menisco	Instabilidade e limitação de flexão
Ruptura ligamentar	Perda de sustentação e risco de quedas
Tendinites e bursites	Dor contínua e restrição de movimento
Pós-operatório ortopédico	Necessidade de repouso e reabilitação

📌 Em todos os casos, o afastamento só é concedido quando há prova médica atual e consistente, demonstrando a impossibilidade temporária de trabalho.

A importância da prova médica na perícia do INSS

O auxílio-doença é um benefício concedido com base na perícia médica do INSS. Exames desatualizados, laudos genéricos ou a ausência de descrição funcional detalhada são causas frequentes de indeferimento.

Não são raras as situações em que o segurado tem direito ao benefício, mas recebe negativa porque:

a limitação não foi descrita de forma objetiva;
os documentos não explicam como o problema afeta o trabalho exercido;
ou a incapacidade foi apresentada de forma desconectada da realidade profissional.

Por isso, a organização adequada da documentação e a correta apresentação da incapacidade fazem diferença direta no resultado do pedido.

Requisitos do auxílio-doença por problemas no joelho

Para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, o segurado deve preencher requisitos semelhantes aos da aposentadoria por incapacidade permanente, com uma diferença fundamental: a incapacidade precisa ser temporária.

Requisito	O que o INSS exige
Qualidade de segurado	Vínculo ativo com o INSS na data da incapacidade
Carência mínima	12 contribuições mensais, como regra
Incapacidade temporária	Impossibilidade provisória de exercer a atividade habitual

Carência: quando é exigida e quando pode ser dispensada

Assim como ocorre nos demais benefícios por incapacidade, a carência de 12 contribuições pode ser dispensada em situações específicas.

Origem do problema no joelho	Carência exigida
Acidente de qualquer natureza	❌ Não
Acidente ou doença do trabalho	❌ Não
Doença comum	✅ Sim

Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente

A distinção entre esses dois benefícios está no caráter da incapacidade, não no diagnóstico.

Comparação entre os benefícios

Critério	Auxílio-doença	Aposentadoria por incapacidade
Duração da incapacidade	Temporária	Permanente
Possibilidade de recuperação	Sim	Não
Reabilitação profissional	Possível	Inviável
Revisões pelo INSS	Frequentes	Eventuais

Se, ao longo do tempo, ficar comprovado que a incapacidade deixou de ser temporária, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.

Lembre-se, o simples diagnóstico de um problema no joelho não garante automaticamente o auxílio-doença. É indispensável demonstrar, por meio de exames e laudos médicos atualizados, que a lesão impede temporariamente o desempenho das atividades profissionais, além do cumprimento dos demais requisitos legais.

Uma abordagem técnica adequada, muitas vezes com apoio jurídico especializado, reduz falhas no pedido, evita negativas injustas e aumenta as chances de concessão do benefício já na primeira análise pelo INSS.

Auxílio-acidente em casos de problema no joelho

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória, devido ao segurado que, após sofrer um acidente de qualquer origem, passa a conviver com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Em situações que envolvem o joelho, esse benefício é particularmente frequente, já que muitas lesões ortopédicas deixam limitações residuais mesmo após tratamento completo.

Diferentemente dos benefícios por incapacidade, o auxílio-acidente não exige afastamento definitivo do trabalho, nem incapacidade total. Ele é pago justamente porque, embora o segurado consiga retornar às suas atividades, sua capacidade funcional não se restabelece integralmente, passando a exigir mais esforço, adaptação ou redução de desempenho.

Quando problemas no joelho podem gerar auxílio-acidente?

Lesões no joelho frequentemente evoluem com algum grau de sequela, especialmente após acidentes, cirurgias ou processos inflamatórios traumáticos.

Exemplos de situações que podem gerar sequelas permanentes

Tipo de lesão	Sequelas mais comuns
Rupturas ligamentares	Instabilidade, limitação de movimento
Lesões meniscais	Dor residual, dificuldade para agachar
Fraturas	Rigidez, perda de amplitude articular
Entorses graves	Dor crônica, insegurança ao caminhar
Pós-cirurgia ortopédica	Redução de força ou mobilidade

Essas limitações não precisam impedir o trabalho, mas devem reduzir de forma definitiva a capacidade para a atividade exercida habitualmente.

Natureza do benefício: indenização mensal

O auxílio-acidente funciona como uma compensação financeira contínua, paga ao segurado porque sua força de trabalho foi permanentemente diminuída. Por isso:

pode ser recebido junto com o salário, se a pessoa continuar trabalhando;
não impede o exercício da profissão;
não depende de incapacidade total ou afastamento previdenciário.

📌 O ponto-chave é a existência de sequela permanente, comprovada tecnicamente.

Requisitos do auxílio-acidente por problema no joelho

Para a concessão do auxílio-acidente, o INSS exige o preenchimento cumulativo de requisitos específicos.

Requisitos legais do auxílio-acidente

Requisito	Descrição
Qualidade de segurado	Estar vinculado ao INSS
Ocorrência de acidente	Acidente de qualquer natureza
Sequela permanente	Redução definitiva da capacidade laboral
Nexo causal	Relação entre o acidente e a sequela no joelho

Após a consolidação das lesões, é indispensável que reste uma limitação funcional permanente, ainda que de pequena intensidade.

A redução da capacidade não precisa ser grave

A legislação previdenciária não exige um grau mínimo de redução da capacidade laboral para a concessão do auxílio-acidente. Assim, mesmo limitações consideradas leves podem gerar direito ao benefício, desde que:

sejam permanentes;
decorram diretamente do acidente;
interfiram, ainda que parcialmente, no desempenho da atividade habitual.

Na prática, por exemplo, uma trabalhadora que, após um acidente, passa a ter dificuldade definitiva para agachar, subir escadas ou caminhar por longos períodos pode continuar exercendo sua profissão, mas com esforço maior e desempenho reduzido. Essa limitação residual caracteriza a sequela exigida para o auxílio-acidente.

Prova técnica e análise do INSS

O reconhecimento do direito ao auxílio-acidente depende de prova médica consistente, incluindo:

exames de imagem;
laudos médicos detalhados;
relatórios funcionais;
descrição precisa das atividades profissionais habituais.

Pedidos mal instruídos costumam ser indeferidos não por falta de direito, mas por falhas na demonstração da sequela e do impacto funcional.

Por isso, a atuação de um profissional especializado em Direito Previdenciário contribui para estruturar o pedido de forma técnica, alinhando a prova médica às exigências da perícia do INSS.

BPC/LOAS em casos de problema no joelho

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma alternativa relevante para pessoas que, além de limitações físicas no joelho, vivem em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS, pois tem natureza assistencial.

Por envolver avaliação médica e social, o pedido exige atenção redobrada à documentação. É preciso demonstrar, de forma consistente, tanto a limitação funcional causada pelo problema no joelho quanto a condição econômica da família. Falhas nessa comprovação estão entre os principais motivos de indeferimento.

Quem pode ter direito ao BPC/LOAS

O BPC pode ser concedido em duas hipóteses distintas, desde que também esteja presente a condição de baixa renda.

Hipóteses de concessão

Situação do requerente	Exigência principal
Pessoa idosa	65 anos ou mais
Pessoa com deficiência	Impedimento de longo prazo

📌 IMPORTANTE: se o requerente tiver 65 anos ou mais, o enquadramento como pessoa com deficiência não é necessário. A idade, por si só, atende ao primeiro requisito.

Quando o problema no joelho pode ser considerado deficiência?

Para pessoas com menos de 65 anos, o problema no joelho precisa ser reconhecido como deficiência, nos termos da legislação assistencial. Isso ocorre quando a limitação:

é duradoura (impedimento de longo prazo);
compromete a mobilidade, autonomia ou funcionalidade;
e, em interação com barreiras, dificulta a participação plena e efetiva na sociedade.

Elementos analisados na avaliação de deficiência

Aspecto	O que é observado
Duração da limitação	Caráter prolongado, não transitório
Impacto funcional	Dificuldade de locomoção, esforço excessivo, dor crônica
Barreiras	Ambiente, trabalho, transporte, acesso a serviços
Autonomia	Capacidade de realizar atividades do dia a dia

A análise é feita por avaliação biopsicossocial, combinando perícia médica e estudo social.

Requisito econômico: baixa renda familiar

Além da idade ou deficiência, é indispensável comprovar vulnerabilidade econômica. A LOAS estabelece como critério objetivo a renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo.

📌 ATENÇÃO: embora esse seja o parâmetro legal, a análise social pode considerar outros elementos da realidade familiar, como gastos elevados com saúde, medicamentos, tratamentos e ausência de rede de apoio — o que reforça a importância de um estudo social bem instruído.

Documentação essencial para o pedido

Tipo de documento	Finalidade
Laudos e exames médicos	Comprovar a limitação funcional no joelho
Relatórios funcionais	Demonstrar impacto na vida diária
CadÚnico atualizado	Base para análise socioeconômica
Comprovantes de renda e despesas	Evidenciar vulnerabilidade familiar

Pedidos incompletos ou mal organizados tendem a ser indeferidos mesmo quando o direito existe.

Valor do BPC/LOAS

O BPC corresponde a 1 salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.621,00 (2026). O benefício:

não gera 13º salário;
não deixa pensão por morte;
pode ser revisado se houver mudança na condição econômica ou funcional.

Características do BPC

Característica	BPC/LOAS
Exige contribuição ao INSS	❌ Não
Valor mensal	1 salário mínimo
13º salário	❌ Não
Pensão por morte	❌ Não
Avaliação médica e social	✅ Sim

Lembre-se, problemas no joelho podem fundamentar o BPC/LOAS quando geram impedimento de longo prazo e o requerente se encontra em situação de baixa renda. Como o benefício depende de uma análise conjunta, médica e social, a organização técnica das provas é decisiva para evitar negativas e assegurar o reconhecimento do direito.

Por que contar com um advogado na hora de solicitar seu benefício no INSS?

Solicitar um benefício junto ao INSS pode parecer simples, mas a realidade é muito mais complexa. O processo envolve regras detalhadas, cálculos precisos e interpretação da legislação, e qualquer erro na documentação ou no preenchimento das informações pode resultar na negação do pedido ou na concessão de valor inferior ao devido.

Por isso, contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você obtenha o benefício de forma segura, justa e no menor tempo possível.

Como um advogado previdenciário pode ajudar

Benefício de contar com um advogado	Impacto no seu pedido
Análise detalhada do seu caso	Verifica se você cumpre todos os requisitos legais para o benefício, evitando pedidos indeferidos por falta de critério.
Preparação e correção da documentação	Garante que todos os documentos exigidos estejam corretos, completos e organizados, reduzindo riscos de negativa.
Cálculo preciso do benefício	Assegura que o valor concedido esteja correto, evitando perdas financeiras.
Maior chance de aprovação	Um pedido bem fundamentado aumenta significativamente as probabilidades de sucesso.
Acompanhamento em caso de negativa	O advogado pode interpor recurso administrativo ou ação judicial, defendendo seus direitos de forma técnica.

Por que escolher a Jácome Advocacia?

Na Jácome Advocacia, oferecemos assessoria jurídica completa em Direito Previdenciário, atuando em:

Regime Geral (INSS);
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Previdência dos Militares;
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