Lista de doenças graves que não precisam de carência INSS
Ao longo da vida, muitos trabalhadores precisam se afastar de suas atividades em razão de problemas de saúde ou de acidentes que comprometem sua capacidade de trabalho. Nesses casos, o INSS oferece benefícios destinados a proteger o segurado durante o período em que ele não consegue exercer sua atividade profissional.
Esses benefícios por incapacidade são voltados às pessoas que, temporária ou permanentemente, se encontram impossibilitadas de trabalhar em razão de uma doença, lesão ou acidente.
Em regra, a concessão desses benefícios exige o cumprimento de um período mínimo de contribuições ao INSS, conhecido como carência. Contudo, a legislação prevê exceções importantes. Algumas doenças graves dispensam esse requisito, permitindo que o segurado tenha acesso à proteção previdenciária mesmo sem ter completado o número mínimo de contribuições exigido.
Mas quais são essas doenças? Como funcionam os benefícios por incapacidade e em quais situações a carência pode ser dispensada? Neste artigo, explicamos os principais pontos que você precisa conhecer. Boa leitura!
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Quais doenças dão direito ao afastamento pelo INSS?
Uma dúvida bastante comum é se existe uma lista de doenças que garantem automaticamente o direito aos benefícios por incapacidade do INSS. A resposta é não.
Em regra, o que gera o direito ao benefício não é a doença em si, mas a incapacidade que ela provoca para o exercício da atividade profissional. Por isso, uma mesma doença pode resultar na concessão do benefício para uma pessoa e não para outra, dependendo das limitações efetivamente causadas e das características da atividade exercida.
Para ter direito ao benefício, o segurado deve apresentar documentos médicos que demonstrem seu quadro clínico, como atestados, exames, laudos e relatórios médicos. Essas informações serão analisadas pelo INSS, que realizará perícia médica para verificar se existe incapacidade para o trabalho, sua extensão e sua duração.
Assim, doenças ortopédicas, cardíacas, neurológicas, psiquiátricas, oncológicas ou de qualquer outra natureza podem dar direito ao benefício, desde que produzam limitações que impeçam o segurado de exercer sua atividade habitual.
Além da comprovação da incapacidade, é necessário cumprir os demais requisitos exigidos pela legislação previdenciária. No caso do auxílio por incapacidade temporária, por exemplo, a regra geral exige a manutenção da qualidade de segurado e o cumprimento de uma carência mínima de 12 contribuições mensais. Entretanto, existem exceções previstas em lei, como nos casos de acidente de qualquer natureza e de determinadas doenças graves, situações em que a carência pode ser dispensada.
Lista de Doenças Graves que Não Exigem Carência no INSS em 2026
Em regra, os benefícios por incapacidade do INSS exigem o cumprimento de uma carência mínima de 12 contribuições mensais.
No entanto, a legislação prevê situações em que essa carência pode ser dispensada. Uma delas ocorre quando o segurado é acometido por determinadas doenças graves previstas na Lei nº 8.213/91.
O que significa dispensa de carência?
Carência é o número mínimo de contribuições exigidas para que o segurado tenha direito a determinados benefícios previdenciários.
Normalmente, o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente exigem 12 contribuições mensais. Porém, em algumas situações excepcionais, a lei dispensa esse requisito.
Isso significa que, mesmo sem completar as 12 contribuições, o segurado poderá ter direito ao benefício, desde que preencha os demais requisitos legais.
Quais doenças dispensam carência em 2026?
O artigo 151 da Lei nº 8.213/91 prevê as seguintes doenças:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);
- Contaminação por radiação, comprovada por medicina especializada.
Ter uma dessas doenças garante o benefício?
Não.
A existência da doença, por si só, não assegura a concessão do benefício.
O segurado também precisa demonstrar que a doença gera incapacidade para o trabalho e manter a qualidade de segurado perante o INSS.
Por exemplo, uma pessoa pode ter câncer em estágio inicial e continuar exercendo normalmente sua atividade profissional. Nesse caso, a doença não necessariamente dará direito a um benefício por incapacidade.
A análise sempre dependerá da perícia médica e das circunstâncias concretas do caso.
E se a doença não estiver na lista?
Nem sempre isso impede o reconhecimento do direito.
Existem decisões judiciais entendendo que o rol do artigo 151 não deve ser interpretado de forma absolutamente restritiva. Em situações excepcionais, doenças de gravidade equivalente podem justificar o afastamento da carência, especialmente quando produzem consequências semelhantes às doenças expressamente previstas na lei.
Por isso, mesmo que o diagnóstico não apareça na lista legal, vale a pena analisar o caso individualmente.
Outras situações em que não há carência
Além das doenças graves, a lei também dispensa carência quando a incapacidade decorre de:
- Acidente de qualquer natureza;
- Acidente de trabalho;
- Doença profissional;
- Doença do trabalho.
Nessas hipóteses, o segurado poderá requerer o benefício independentemente do número de contribuições realizadas.
Lembre-se, a lista de doenças graves que dispensam carência permanece inalterada em 2026. Entretanto, é importante lembrar que o diagnóstico não garante automaticamente o benefício.
O ponto central continua sendo a comprovação da incapacidade para o trabalho e da manutenção da qualidade de segurado.
Se você possui uma doença grave ou enfrenta dificuldades para obter um benefício por incapacidade, uma análise previdenciária individual pode evitar erros e aumentar as chances de reconhecimento do seu direito.
Posso pedir o auxílio-doença sem estar trabalhando?
Sim, desde que esteja com qualidade de segurado ou dentro do período de graça.
Lembre-se, quando o segurado se tornou incapaz para o trabalho dentro do período de graça, mesmo que, atualmente, ele não esteja mais dentro deste período, ainda sim terá direito ao benefício.
Ou seja, ele tornou-se incapaz quando ainda tinha qualidade de segurado, logo o seu direito está garantido.
Quais doenças que mais concedem afastamento pelo INSS?
Diversos fatores podem ser responsáveis pelas doenças que causam afastamentos nas empresas. Eles podem estar ligados a acidentes de trabalho, dores nas costas, lesões no joelho, hérnia inguinal, depressão e estresse, doenças do coração, lesões por esforço repetitivo (LER), entre outros.
Acidentes de trabalho
Os acidentes de trabalho são uma das principais causas de afastamento dos trabalhadores de suas atividades.
Geralmente os motivos são variados, as fraturas e lesões podem acontecer por má utilização de ferramentas, cortes por descuido ou até mesmo pela não utilização dos EPIs.
Vale lembrar que as doenças ocupacionais são registradas juntamente com os acidentes de trabalho.
Dor nas costas
As dores nas costas, que incluem problemas na coluna, configuram entre as principais causas de afastamento do trabalho. O motivo, normalmente, são problemas relacionados à ergonomia — seja para trabalhos realizados em escritório (que envolve postura), seja para trabalhos no processo produtivo (carregando peso de forma inadequada, por exemplo).
Lesões no joelho
As lesões no joelho podem estar relacionadas a sedentarismo, doenças genéticas, trabalhos em escritórios (em que se passa muito tempo sentado), obesidade e carregamento de peso de forma inadequada. Em casos mais graves, pode ser necessário fazer cirurgia e acompanhamento com fisioterapia, o que aumenta o período de afastamento.
Hérnia inguinal
A hérnia inguinal é a protrusão de uma alça do intestino através de um orifício que se formou na parede abdominal na região da virilha. As hérnias acontecem por descuido da natureza na formação dessa parede, que tem de suportar pressões muito altas. Toda a atividade que exige emprego de grande força física pode facilitar o aparecimento de hérnias, principalmente nas pessoas com predisposição.
Neste caso, pode levar o trabalhador a ter que se afastar das suas atividades laborais.
Depressão e estresse
A depressão e o estresse podem ser causados por cobranças excessivas por resultados satisfatórios, frustração profissional, problemas familiares e condições de trabalho inadequadas, entre outros fatores. Em alguns casos, os sintomas podem ser físicos, apresentando dores de cabeça, dor nas costas, fadiga, insônia e gastrite, o que pode causar confusão e fazer com que as pessoas acreditem ter outros problemas. O tratamento requer acompanhamento médico e o afastamento pode chegar a meses, dependendo do quadro clínico que o colaborador apresenta.
Problemas cardiovasculares
Estresse, cobranças diárias e extensas jornadas de trabalho interferem no bom funcionamento do sistema cardiovascular. Sem contar ainda fatores de risco muito prevalentes, como hipertensão, obesidade, má alimentação, depressão e fumo, que podem agravar a saúde cardíaca e culminar em eventos graves como infarto e AVC.
LER
As lesões por esforço repetitivo são uma doença crônica que afeta o desempenho do trabalhador ao atingir músculos, nervos, ligamentos e tendões. É cada vez mais comum, principalmente entre aqueles que desempenham tarefas manuais recorrentes.
Problemas articulares
Os problemas nas articulações são geralmente causados por movimentos repetitivos, posturas inadequadas, além da obesidade e do sedentarismo. As articulações são as conexões naturais existentes entre dois ou mais ossos.
IMPORTANTE: Vale lembrar que a concessão de qualquer benefício por incapacidade depende da comprovação médica da condição do segurado. Seja para a concessão de auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez, a perícia médica do INSS é obrigatória.
O que são benefícios por incapacidade?
Os benefícios por incapacidade oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são destinados aos segurados que, por motivos de doença ou acidente, encontram-se impossibilitados de trabalhar ou possuem redução na capacidade de trabalho.
Esses benefícios podem ser divididos em três categorias principais:
- aposentadoria por incapacidade permanente (que antes era conhecida como aposentadoria por invalidez),
- auxílio por incapacidade temporária (anteriormente chamado de auxílio-doença);
- e auxílio-acidente.
A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício concedido ao segurado que se encontra permanentemente incapacitado de exercer suas atividades laborais, em decorrência de doença ou acidente.
Já o auxílio por incapacidade temporária é destinado a segurados que, por um período limitado de tempo, não são capazes de exercer suas atividades profissionais em razão de problemas de saúde.
Por fim, o auxílio-acidente é pago ao segurado que sofreu um acidente e teve sua capacidade de trabalho reduzida de forma permanente.
É fundamental que os segurados do INSS estejam cientes dos benefícios a que têm direito em casos de doenças ou acidentes que possam afetar sua capacidade de trabalho. Além disso, é importante que estejam atualizados sobre as mudanças ocorridas na legislação, a fim de garantir seus direitos previdenciários.
Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença?
O INSS oferece benefícios que visam proteger os segurados que sofrem de incapacidades: dentre eles estão a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.
A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que se encontra total e permanentemente incapacitado para o trabalho, ou seja, sua condição é irreversível e ele não tem perspectiva de recuperar sua capacidade laboral.
Por outro lado, o auxílio-doença é devido ao segurado que se encontra temporariamente incapaz para o trabalho, em razão de doença ou acidente. Nesse caso, a incapacidade é considerada temporária, pois a expectativa é que o segurado se recupere e volte a exercer suas atividades profissionais após o período de afastamento.
Portanto, a principal diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez é a natureza da incapacidade. Enquanto no auxílio-doença a incapacidade é temporária, na aposentadoria por invalidez ela é total e permanente.
É importante destacar que para ambas as situações é necessário passar por perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade e, assim, ter direito aos benefícios.
Qual a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente?
O auxílio-doença é o benefício concedido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, independentemente de ser decorrente de acidente do trabalho ou não.
IMPORTANTE: Esses 15 dias de afastamento não precisam ser seguidos, podendo ser 15 dias em um período de 60 dias.
Já o auxílio-acidente é o benefício concedido, como forma de indenização, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva.
Neste caso, apesar da sua capacidade laboral reduzida, o segurado poderá retornar ao trabalho.
Qual diferença entre auxílio-doença e auxílio-doença acidentário?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza aos trabalhadores brasileiros dois tipos de auxílio-doença: o auxílio-doença comum (código B31) e o auxílio-doença acidentário (código B91). É importante destacar que esses benefícios são concedidos aos segurados que, por motivos de saúde, encontram-se temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais.
A principal distinção entre as duas espécies de auxílio-doença está relacionada à origem da incapacidade. O auxílio-doença comum é concedido quando a incapacidade é decorrente de uma doença comum ou de um acidente que não esteja diretamente relacionado ao trabalho do segurado.
Após recuperar a sua capacidade, o beneficiário do auxílio-doença comum não tem direito à estabilidade. Além disso, enquanto estiver afastado, a empresa não é obrigada a recolher o seu FGTS.
Já o auxílio-doença acidentário é concedido quando a incapacidade é decorrente de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional.
Após recuperar a capacidade, o empregado tem direito a uma estabilidade de 12 meses no trabalho. Além disso, enquanto o empregado estiver afastado por conta da incapacidade, a empresa deve depositar o seu FGTS mensalmente.
Quando o trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário?
O auxílio-doença acidentário possui, praticamente, as mesmas regras que o auxílio-doença comum.
Ou seja, será preciso que o segurado fique incapacitado por mais de 15 dias para o trabalho.
Contudo, o motivo da incapacidade deverá ter origem em um acidente de trabalho ou em uma doença ocupacional. Ou seja, a causa do afastamento do trabalhador é gerada no próprio ambiente de trabalho.
Assim, o acidente ou doença do trabalho deverá deixar o segurado temporariamente incapacitado para o exercício da sua atividade laboral. Consequentemente, o segurado não poderá trabalhar durante o recebimento do auxílio-doença acidentário.
Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benefício no INSS?
Os benefícios por incapacidade estão entre os mais complexos do sistema previdenciário. Isso ocorre porque a concessão não depende apenas da existência de uma doença, mas também da análise de diversos requisitos legais, como a qualidade de segurado, a carência, a data de início da incapacidade e a documentação médica apresentada.
Além disso, muitas pessoas acreditam que determinadas doenças garantem automaticamente o benefício ou desconhecem que algumas situações permitem a dispensa da carência. Equívocos desse tipo podem levar à apresentação de pedidos incompletos ou à perda de direitos.
A orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário pode ajudar na análise prévia do caso, na organização da documentação médica e previdenciária e na identificação de regras específicas que possam favorecer o segurado. Em situações de indeferimento, o profissional também poderá avaliar a possibilidade de recurso administrativo ou de medida judicial.
Embora não seja obrigatória para requerer benefícios junto ao INSS, a assistência jurídica pode contribuir para que o pedido seja formulado de maneira mais adequada e com maior segurança, especialmente em casos que envolvem doenças graves, incapacidade de difícil comprovação ou dúvidas sobre o cumprimento dos requisitos legais.
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Sabemos que pedidos de benefícios por incapacidade frequentemente envolvem questões complexas, como carência, qualidade de segurado, comprovação da incapacidade e interpretação de regras específicas da legislação previdenciária. Por isso, cada situação é examinada de forma criteriosa, com atenção aos detalhes que podem influenciar o reconhecimento do direito.
Nossa equipe atua tanto na esfera administrativa, perante o INSS, quanto na esfera judicial, quando necessário, buscando orientar o segurado em todas as etapas do processo.
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