Empresa não pagou o INSS
Para ter acesso aos benefícios da Previdência Social, é imprescindível o recolhimento de contribuições. Isso acontece porque o sistema brasileiro de previdência social está ancorado no princípio da solidariedade. Ou seja, as contribuições são feitas para bancar a solubilidade do sistema como um todo e não apenas a aposentadoria do trabalhador que está pagando. Em alguns casos, o próprio […]
BPC negado por renda tem solução?
Um dos requisitos para receber o BPC/LOAS é que a pessoa com deficiência ou idoso deve integrar grupo familiar com renda por pessoa inferior ¼ do salário-mínimo. Isto significa que somando a renda de todos os membros do grupo familiar e dividindo pelo número de membros ela não poderá ser maior que esse limite estabelecido por […]
Alterações na Aposentadoria do Policial
Os policiais desempenham um papel fundamental na manutenção da ordem, da paz e da segurança pública em uma sociedade. Devido à natureza arriscada de suas funções, a legislação garante condições de aposentadoria mais favoráveis em comparação a outros trabalhadores. Mas você sabia que a Reforma da Previdência criou novas regras definitivas e, inclusive regras de […]
Servidor público e o direito à paridade e integralidade
Muitos servidores se perguntam se ainda existe integralidade e paridade após a Reforma da Previdência. Apesar de extintas, vale lembrar que em alguns casos os servidores públicos ainda possuem o acesso à paridade e à integralidade. Mas você sabe identificar que casos são esses? É importante estar atento. São muitos os detalhes que podem favorecer ou […]
Casal homoafetivo tem direito à pensão por morte?
Especialistas em benefícios previdenciários explicam o direito dos casais homoafetivos à pensão por morte. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e muitas outras informações sobre como casais homoafetivos podem requerer a pensão por morte. Casal homoafetivo tem direito à pensão por morte?
Auxílio-doença para o paciente de câncer
A neoplasia maligna, conhecida como câncer, é uma da doença que afeta vários órgãos do corpo de forma bastante severa e pode ser mortal se não for tratado com antecedência. Essa enfermidade deixa as pessoas enfraquecidas, ainda mais se elas começarem a fazer tratamentos radioterápicos e/ou quimioterápicos. Por isso, o INSS garante alguns benefícios previdenciários para quem é afetado por […]
A empresa não pagou o INSS, como posso comprovar que trabalhei?
Para que o trabalhador tenha direito aos benefícios da Previdência Social como, por exemplo, a aposentadoria, é imprescindível o recolhimento de contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas o que fazer quando, depois de tanto tempo trabalhado, o segurado solicita o benefício e descobre que a empresa onde trabalhava descontava o valor da […]
O que muda para o profissional da saúde com a LGPD
Por mais que já houvesse ordenamento jurídico no Brasil, sigilo de comunicações e a proteção à intimidade, o tratamento de dados pessoais, principalmente no ambiente digital, era incerto. Para dissipar essa incerteza, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi implementada. A advocacia, mais do que qualquer outra área de atuação humana, precisa saber […]
Servidor deficiente tem direito à integralidade e paridade?
Especialistas em benefícios previdenciários explicam como funciona a aposentadoria do servidor com deficiência e quando este terá direito à integralidade e paridade. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e muitas outras informações sobre como as modalidades de aposentadoria da pessoa com deficiência. Servidor deficiente tem direito à integralidade e paridade?
Posso receber Auxílio-doença e Auxílio-acidente ao mesmo tempo?
Os segurados do INSS que recebem o auxílio-doença, infelizmente, também estão sujeitos a sofrer acidentes ou outras doenças além daquela pela qual lhes foi concedido o benefício por incapacidade temporária. Mas você sabia que, por ser um benefício indenizatório, o auxílio-acidente, em algumas situações, poderá ser cumulado com o auxílio-doença? Isto significa que o auxílio-doença […]