Quais as vantagens de contribuir ao INSS?
A importância de contribuir para a Previdência é muito grande, não só porque
isto vai garantir a sua aposentadoria no futuro, mas também porque você estará
resguardado em uma série de situações que podem acontecer antes da sua
aposentadoria. Ou seja, o INSS oferece uma série de benefícios aos seus
segurados, como auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, salário
maternidade, entre outros.
Quem pode contribuir para o INSS?
Existem diversos casos em que uma pessoa pode se tornar um segurado da
Previdência Social. O mais comum são os trabalhadores com carteira assinada.
No entanto, como essa contribuição é realizada diretamente pelo empregador,
não é necessária uma grande preocupação com relação aos cálculos.
Mas existem outras categorias cujas possibilidades de contribuição variam de
acordo com a sua renda mensal e com seus planos para a aposentadoria. São
elas: autônomo, microempreendedores individuais (MEIs), pessoa de baixa
renda e contribuinte facultativo.
O recolhimento da contribuição ao INSS é obrigatório?
Ao contrário do que muitos podem imaginar, pagar o INSS como autônomo ou
não é uma contribuição de natureza tributária. Isso significa que não cabe ao
contribuinte escolher voluntariamente se quer ou não efetuar os pagamentos.
Isso acontece porque o sistema brasileiro de previdência social está ancorado no
princípio da solidariedade. Traduzindo: as contribuições são feitas para bancar
a solubilidade do sistema como um todo e não apenas a aposentadoria do
trabalhador que está pagando.
Para entendermos melhor esse cenário vamos apresentar a distinção entre duas
categorias de segurados: autônomo e facultativo.
Quem é o segurado autônomo ou contribuinte individual?
É autônomo ou contribuinte individual a pessoa que não está empregada com
registro em carteira de trabalho, mas presta serviço a terceiros sem relação de
emprego, por exemplo, um pintor, encanador, costureira, advogado, médico,
etc.
Pois bem, qualquer pessoa que receba uma remuneração pelos seus serviços e
não esteja emprega com registro em carteira é autônomo, desse modo, sendo
obrigada a contribuir para o INSS.
É possível que o pintor não seja autônomo ou contribuinte individual, por
exemplo, quando ele é contratado com registro em carteira para trabalhar em
uma empresa, contudo se ele trabalhar “por conta” atendendo os seus clientes
conforme a demanda, será autônomo. Isso vale para quase todas as profissões.
Quem se encaixa nessa categoria é um contribuinte obrigatório, pois precisa
pagar o INSS por lei.
Assim, qualquer pessoa que exerce uma atividade remunerada deve contribuir
ao INSS na qualidade de autônomo.
Quem é segurado facultativo?
O segurado facultativo é a pessoa com mais de 16 anos que contribuiu ao INSS
por opção, considerando que a lei não lhe obriga a contribuir, mas mesmo assim
contribui porque quer ficar protegido pelo sistema previdenciário. Entre as
quais estão a dona de casa, o síndico de condomínio quando não remunerado e
o estudante.
Quanto pagar de INSS?
A contribuição mais simples que pode ser feita ao INSS é a de 5% sobre o salário
mínimo, e é destinada para pessoas de baixa renda.
Para realizar a contribuição com esta alíquota é preciso preencher 3 requisitos:
- não exercer atividade remunerada e se dedicar de forma exclusiva
ao trabalho doméstico em sua residência; - não possuir renda própria;
- pertencer à família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para
programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, com situação
atualizada nos últimos 2 anos.
Serão oferecidos os benefícios do INSS como auxílio-doença, pensões, entre
outros. A desvantagem aqui é que não será possível utilizar o tempo para
complementar outros regimes de previdência social com a Certidão de Tempo
de Contribuição (CTC).
Vale dizer que a partir da Reforma da Previdência os trabalhadores informais
começaram a ser considerados como de baixa renda.
Assim, eles vão ter uma alíquota menor de contribuição para acessar os
benefícios da Previdência, parecido com o regime dos
Microempreendedores Individuais – MEIs, que é de 5% sobre o salário-
mínimo.
Outra forma de contribuição ao INSS é pelo Plano Simplificado. Este permite
que o contribuinte individual e o segurado facultativo possam recolher a
contribuição previdenciária por meio de alíquota reduzida de 11% do salário
mínimo, e tenham direito auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por
morte, auxílio-reclusão e aposentadoria por invalidez.
Lembre-se, o segurado que deseja voltar a recolher com alíquota de 20% poderá
alterar a alíquota a qualquer momento.
O Plano Normal prevê uma contribuição de 20% do salário do segurado. É
preciso atenção nesse ponto, já que, diferentemente das outras, essa alíquota
não é aplicada sobre o salário mínimo. Esse plano pode ser escolhido tanto por
contribuintes individuais, e sua grande vantagem é o recebimento de benefício
com valor maior do que o salário mínimo.
Como pagar INSS como autônomo 2020?
Ser um contribuinte individual possibilita a escolha entre alguns planos de
contribuição. Os planos influenciam quanto vai ser pago e quais benefícios vão
ser recebidos. Cada plano também tem um código próprio que deve ser usado
no preenchimento da GPS. Nesse momento, é importante ter conhecimento do
quanto entra como pagamento e de quanto o autônomo está disposto a
contribuir.
A GPS é o “boleto” que vai ser pago mensalmente ou a cada três meses. A guia
pode ser emitida pelo site da Previdência Social ou comprada em uma papelaria
ou banca de jornal. Para isso, o autônomo deve se atentar ao código e aos dados
preenchidos na GPS para evitar problemas futuros.
Depois de preencher corretamente a GPS, o pagamento deverá ser feito na
lotérica ou em uma instituição bancária, de forma mensal ou trimestral, de
acordo com a opção mais conveniente para o contribuinte.
Lembre-se, suas guias são comprovantes de que você realizou suas
contribuições no INSS. Guarde-as.
Paguei sobre a alíquota de 11% e me arrependi. O que posso fazer?
Se após ter realizado o recolhimento sobre 11% você quiser se aposentar com
uma aposentadoria acima do salário mínimo, é possível realizar a
complementação da contribuição mensal.
Você precisará ir a uma agência do INSS ou fazer um requerimento através do
Meu INSS e solicitar a complementação. Serão geradas as guias para o
pagamento complementar, acrescidas de juros.
Já estou pagando a alíquota de 20%, posso começar a pagar a de
11%?
Sim, a qualquer momento é possível começar a pagar com a alíquota de 11%.
Posso pagar o INSS retroativo?
Sim. No início do negócio próprio, nem todo autônomo se preocupa em
contribuir com o INSS. Contudo, é possível pagar toda a quantia correspondente
à contribuição atrasada.
Para quem fez o primeiro recolhimento como contribuinte individual ou se
cadastrou a atividade profissional na Previdência Social, o cálculo das
contribuições atrasadas pode ser feito pela Internet, no site da Receita Federal,
desde que o período não seja maior do que 5 anos.
No caso de nunca ter contribuído como autônomo, é necessário ir até uma
unidade de atendimento para realizar o cálculo do atraso. É exigida uma
comprovação de atividade profissional autônoma durante o período, que pode
ser recibos da prestação de serviços e imposto de renda, entre outros.
Como pagar o INSS estando desempregado?
O pagamento deve ser feito por conta própria para não perder tempo de
contagem da aposentadoria. Será preciso gerar uma guia de pagamento no site
do INSS ou comprar carnês em papelarias e preenchê-los manualmente,
informando um dos códigos, de acordo com a categoria escolhida. O pagamento
deve ser feito até o dia 15 de cada mês.
Como pagar o INSS atrasado?
A Previdência cobrará juros e multa, que podem chegar a 20% do valor que você
pagaria no mês. Para descobrir quanto será a nova parcela, faça o cálculo do
INSS em atraso no site da Previdência. Quando abrir a página, informe seu NIT
(Número de Identificação do Trabalhador, que pode ser o número de inscrição
no INSS), PIS ou Pasep. Se preferir, você também pode ir até uma agência da
Previdência Social e pedir que façam o cálculo para você. O site da Receita
Federal também tem uma área que ajuda a fazer esse cálculo, então, basta
escolher a melhor opção para você.
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