Inconsistências no CNIS, como resolver?

Inconsistências no CNIS, como resolver?

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) deve conter um resumo completo de todos os seus vínculos empregatícios e contribuições para o INSS. É com base no CNIS que a autarquia avalia a viabilidade de concessão de pedidos de aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.

Por isso, um CNIS com inconsistências ou que não reflita toda a sua vida contributiva pode resultar na negativa do seu pedido ao INSS ou na concessão de um benefício menor do que você teria direito caso seu CNIS estivesse correto.

Mas você sabia que o CNIS pode ser corrigido? E essa correção não precisa ser feita apenas quando você estiver próximo da aposentadoria. Ou seja, mesmo antes de solicitar sua aposentadoria, você pode providenciar a atualização do seu CNIS.

Para ajudar você a identificar e corrigir erros no seu CNIS, elaboramos este artigo. Boa leitura!

O que é o CNIS?

O CNIS, ou Cadastro Nacional de Informações Sociais, é um sistema de registro administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele armazena informações detalhadas sobre os vínculos empregatícios, as remunerações e as contribuições previdenciárias de cada trabalhador.

Desse modo, o CNIS é uma ferramenta fundamental para a gestão e concessão de benefícios previdenciários, pois permite ao INSS verificar o tempo de contribuição, a carência e calcular o valor das aposentadorias e outros benefícios.

Este cadastro inclui todos os empregos formais a partir de 1976, as contribuições de trabalhadores autônomos (contribuintes individuais) desde 1979 e os valores de remunerações e contribuições a partir de 1990. Assim, o CNIS procura ser um retrato preciso da trajetória trabalhista e previdenciária de um indivíduo, fornecendo as informações necessárias para uma avaliação que pretende ser justa e completa dos direitos previdenciários de cada indivíduo.

CNIS com inconsistências nas vínculos laborais pode prejudicar o trabalhador na hora de se aposentar?

Sim, um CNIS com inconsistências nas informações pode prejudicar o trabalhador na hora de se aposentar. Isso ocorre porque o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é a base de dados utilizada pelo INSS para verificar o histórico de vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias do trabalhador. Se houver erros ou informações incompletas no CNIS, o INSS pode não reconhecer todo o tempo de contribuição ou os valores corretos das contribuições, resultando em:

1. Negativa de Benefícios: O INSS pode negar o pedido de aposentadoria ou outros benefícios previdenciários se não conseguir confirmar o tempo mínimo de contribuição necessário ou outras exigências legais.
2. Benefício Reduzido: Mesmo que o benefício seja concedido, ele pode ser calculado com base em informações incompletas ou incorretas, levando a um valor inferior ao que o trabalhador realmente teria direito.

Portanto, é crucial que os trabalhadores verifiquem regularmente o CNIS e corrijam qualquer inconsistência, garantindo que todas as suas contribuições e vínculos empregatícios estejam corretamente registrados.

Qual a importância do CNIS para a minha aposentadoria?

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) desempenha um papel crucial no processo de concessão de aposentadorias e benefícios previdenciários pelo INSS, pois oferece um panorama completo da trajetória trabalhista e previdenciária dos segurados.

Por meio do CNIS, são comprovados a data de filiação à Previdência Social, os valores dos salários de contribuição ao longo da vida previdenciária, o tempo de contribuição e carência acumulados, e os períodos em que o segurado recebeu benefícios, como o auxílio-doença.

No entanto, é importante notar que o CNIS nem sempre contém todas as informações corretas sobre vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias de cada pessoa.

Por isso, é fundamental que os segurados monitorem regularmente seu CNIS. É um erro comum deixar para verificar esse documento apenas quando surge a necessidade de recorrer ao INSS.

Essa prática é equivocada, pois é mais fácil corrigir erros recentes do que antigos no CNIS. Normalmente, os segurados possuem a documentação necessária para ajustar informações recentes, enquanto a correção de informações antigas pode ser mais difícil de comprovar.

Acompanhar e corrigir o CNIS regularmente ajuda a garantir que todas as informações estejam precisas, facilitando o processo de concessão de benefícios quando necessário.

Como inconsistências no CNIS podem prejudicar o trabalhador?

As inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) que podem afetar negativamente a concessão correta do seu benefício previdenciário incluem:

Vínculos com Datas Erradas

A data de início deve refletir o dia em que você começou a contribuir para o INSS naquele vínculo, e a data de término o dia em que parou. No entanto, é comum haver erros, especialmente na data de término, muitas vezes não registrada pelo empregador. Isso pode resultar na omissão de períodos de contribuição, como o aviso prévio, e prejudicar o cálculo do benefício.

Ausência de Vínculos

Um dos problemas mais graves é a ausência de um vínculo no CNIS. Isso pode ocorrer quando contribuições feitas ao INSS por meses ou anos não aparecem no cadastro. Esse erro pode afetar empregados, contribuintes facultativos e individuais, resultando na perda de registros importantes.

Vínculos Fracionados

Outra situação comum é encontrar vínculos fracionados, especialmente para empregados. Isso acontece quando o CNIS apresenta vários registros para o mesmo vínculo, alguns com datas diferentes e outros sem datas de término, devido a mudanças de CNPJ, transferências internas ou sucessão empresarial. Esses erros podem afetar negativamente a aposentadoria.

Ausência de Salários de Contribuição

É frequente encontrar casos em que os salários de contribuição estão ausentes no CNIS, principalmente em vínculos de longa duração. A ausência desses registros pode obrigar o contribuinte a pagar as contribuições retroativas, ou ter os meses considerados apenas com base no salário mínimo da época, impactando negativamente o cálculo da aposentadoria. Portanto, é fundamental que os contribuintes estejam atentos a essa questão e tomem as medidas necessárias para corrigir o CNIS, a fim de garantir uma base de dados completa e confiável em relação às suas remunerações ao longo de sua trajetória profissional.

Salários de Contribuição com Valores Errados

Outra irregularidade comum são os salários de contribuição registrados com valores incorretos, geralmente quando a empresa recolhe contribuições previdenciárias inferiores ao devido. Corrigir esses valores é essencial para garantir que os benefícios previdenciários sejam calculados corretamente, já que o cálculo do valor do benefício é baseado nos salários de contribuição.

Qual o melhor momento para corrigir as inconsistências no CNIS?

Para evitar prejuízos futuros, é fundamental que os segurados verifiquem e corrijam regularmente seu CNIS. Corrigir erros recentes é mais fácil do que ajustar informações antigas, que podem ser mais difíceis de comprovar.

Garantir que todas as informações estejam precisas no CNIS é crucial para assegurar uma avaliação justa e correta do seu histórico contributivo e dos benefícios a que tem direito.

Como consultar o extrato de minhas contribuições ao INSS?

A consulta do seu Extrato Previdenciário, mais conhecido como CNIS, é essencial para o segurado realizar um planejamento previdenciário. Isto porque o CNIS é um dos documentos mais importantes e completos a respeito da sua vida laboral e contributiva.

Nesse extrato, você tem acesso a todas as suas informações previdenciárias, como o nome do empregador, tempo de trabalho e remuneração recebida. Além das contribuições realizadas em Guia da Previdência Social (GPS), na condição de contribuinte individual ou prestador de serviço.

O melhor é que, para consultá-lo, você não precisa se deslocar e enfrentar fila em uma agência do INSS. O mais completo extrato previdenciário do segurado, pode ser consultado pela internet. Acompanhe o seguinte passo a passo:

1º passo: entrar no site do Meu INSS

Na tela abaixo, clique em “Entrar com gov.br”.

Caso você não tenha cadastro no gov.br, recomendamos a criação de uma conta.

Criar uma conta é bem simples e rápido. Você poderá criar ela no link abaixo “CADASTRAR SENHA”. No momento de gerar uma senha, aparecerão algumas opções de cadastro, como validação facial pelo aplicativo, internet banking e certificado digital. Recomendamos que você faça o registro pelo número do CPF, porque é um dos cadastros mais fáceis.

Com o cadastro feito, você deve acessar a página inicial do “Meu INSS” e clicar em “Entrar”, digitando seu CPF e a sua senha cadastrada.

2º passo: fazer o login

Você deverá digitar o seu CPF e, depois, a sua senha (lembre-se que, para isso, você já precisará ter feito um cadastro no Meu INSS).

3º passo: clique em “EXTRATO DE CONTRIBUIÇÃO – CNIS”

Após inserir o CPF e senha, você será levado a uma página com um menu de serviços em destaque. Dentre as opções de serviços em destaque o CNIS estará como EXTRATO DE CONTRIBUIÇÃO – CNIS.

Ao clicar em EXTRATO DE CONTRIBUIÇÃO – CNIS você verá seus vínculos empregatícios, tempo de atividade em cada um deles, salários e contribuições.

Se preferir, o segurado poderá baixar o arquivo em PDF. Clique em “baixar PDF”, ali você poderá obter a versão resumida ou completa do Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Lembre-se, o histórico de suas contribuições ao INSS estará em seu CNIS, sugerimos que baixe a versão completa em PDF, pois nela estarão os vínculos e remunerações. Inclusive os benefícios recebidos, como auxílio-doença, estarão detalhados na versão completa.

ATENÇÃO: É recomendado ao trabalhador que, frequentemente, acesse seu extrato de contribuições para verificar se o empregador atual está repassando os valores corretamente ao INSS.

O que observar no CNIS?

Ao verificar seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), é crucial observar com atenção para identificar possíveis erros. Inconsistências comuns incluem valores incorretos de salário de contribuição, ausência de vínculos registrados, falta de data final de vínculo, e vínculos marcados como extemporâneos.

Se os dados do seu CNIS não estiverem corretos, é possível solicitar a retificação dessas informações, também conhecida como “acerto do CNIS”. Importante destacar que não é necessário estar requerendo um benefício para pedir essa correção.

Como corrigir as informações no CNIS?

Para atualizar as informações no CNIS, você deve acessar o site do Meu INSS e utilizar o serviço de “Atualização de Tempo de Contribuição”. Será necessário apresentar documentos que comprovem que os dados do CNIS estão incorretos.

E se o INSS recusar a correção do CNIS?

Mesmo seguindo os procedimentos corretos, pode acontecer do INSS negar a retificação do seu Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Nesse caso, dependendo da situação, você pode buscar reparação judicial contra o INSS para obrigar a retificação do CNIS. Se a recusa impactou seu processo de aposentadoria e seu benefício foi prejudicado, você pode também pleitear a revisão da aposentadoria.

A revisão da aposentadoria visa aumentar o valor do benefício. Esse pedido pode ser feito diretamente ao INSS ou por meio de uma ação judicial, conforme a necessidade.

Em ambos os casos, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em questões previdenciárias para orientá-lo sobre os melhores passos a seguir.

Você sabia que a depender do seu histórico contributivo, a aposentadoria do brasileiro que mora no exterior pode ser conquistada tanto no país no qual ele passou a viver, quanto no Brasil ou até mesmo em ambos? Saiba mais aqui!

Quais documentos podem ajudar na correção do CNIS?

Para atualizar seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), os documentos mais comumente utilizados são:

• Extrato do FGTS
• Carteira de Trabalho (CTPS)
• Holerites
• Contrato de trabalho
• Declaração de Imposto de Renda
• Rescisão do contrato de trabalho
• Fichas de registro

Se o INSS negar a correção na via administrativa, será necessário acionar a Justiça.

A falta de registro de tempo de serviço no sistema da previdência é uma das principais razões para a negativa de aposentadorias e outros benefícios pelo INSS. Se o INSS informar que não há vínculo empregatício registrado, mas você sabe que trabalhou no período, será necessário comprovar esse tempo trabalhado.

Você precisará reunir documentos e, em seguida, solicitar a correção junto ao INSS. A carteira de trabalho e os carnês de contribuição pagos corretamente podem ser usados para comprovar o vínculo empregatício e os períodos trabalhados.

O que acontece ao trabalhador quando a empresa não paga o INSS?

Todo empregado com carteira assinada é contribuinte obrigatório do INSS, sendo a empresa responsável pelo recolhimento e repasse da contribuição previdenciária. No entanto, pode ocorrer da empresa descontar o valor do INSS do salário do trabalhador sem repassá-lo à Previdência Social, conforme previsto em lei.

Nessa situação, ao solicitar a aposentadoria, o trabalhador poderá descobrir que uma das empresas para as quais trabalhou não repassou as contribuições ao INSS. Como resultado, esse tempo de contribuição pode ser desconsiderado, levando à negativa da aposentadoria ou à concessão de um benefício com valor inferior ao devido.

Além da aposentadoria, outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, também podem ser negados. Sem as contribuições ao INSS, o empregado perde a qualidade de segurado, requisito essencial para a concessão de benefícios.

Como saber se a empresa pagou meu INSS?

Você mesmo pode verificar se a empresa onde trabalhou recolheu corretamente seu INSS. Siga estes passos para checar sua situação pelo site ou aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o portal Meu INSS ou baixe o app para Android ou iOS.
2. Use seu CPF para fazer login pela conta Gov.br, ou cadastre-se se ainda não tiver uma conta.
3. Na tela inicial, escolha a opção “Extrato de contribuição (CNIS)”.
4. Verifique se as contribuições registradas batem com seu registro em carteira e salário.

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) contém todas as contribuições feitas pelas empresas onde você trabalhou ao longo da vida. A alíquota paga ao INSS varia conforme o seu salário. Você também pode consultar sua situação pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS.

Recomendamos que os trabalhadores acompanhem regularmente, pelo Meu INSS, o extrato de suas contribuições previdenciárias. Isso ajuda a garantir que seu empregador está repassando as contribuições corretamente e reduz a chance de problemas futuros.

O que fazer se a empresa não repassou o INSS?

Se você descobrir que a empresa não está repassando o INSS, procure o sindicato da sua categoria para que a entidade verifique se o problema é pontual ou uma prática recorrente. Empresas que descontam e não repassam as contribuições ao INSS estão cometendo crimes de sonegação previdenciária e apropriação indébita previdenciária. Apesar disso, o segurado não pode ser penalizado. Se você comprovar o vínculo e os salários, o INSS deve considerar essas informações para calcular o tempo de contribuição e o valor do benefício.

Se o INSS não aceitar suas provas de vínculo empregatício, você precisará recorrer à Justiça para comprovar que houve desconto das contribuições no seu salário. Para garantir que sua contribuição seja reconhecida mesmo se a empresa não repassou o dinheiro à Previdência Social, você deve:

1. Procurar o INSS e provar que trabalhou no período em questão, o que pode ser feito por meio de uma retificação no CNIS.
2. Apresentar comprovantes de salário da época.

Caso não consiga comprovar o rendimento, o INSS considerará que você ganhava um salário-mínimo, o que pode reduzir o valor do seu benefício.

Lembre-se, o pagamento em dia das contribuições é essencial para garantir seu direito à aposentadoria e determinar o valor do benefício.

Preciso comprovar os salários que recebi para o INSS quando o empregador não recolheu?

Sim, pois os benefícios previdenciários têm como base os salário reconhecidos pelo INSS. Caso não comprove, o INSS usará como base o salário-mínimo vigente à época da prestação de serviços.

Para comprovar os salários pode utilizar dos seguintes documentos:

• Contracheque ou recibo de pagamento contemporâneos ao período que se pretende comprovar, com a identificação do empregador e do empregado;
• Ficha financeira;
• Anotações contemporâneas acerca das alterações de remuneração constantes da CP ou da CTPS com anuência do filiado; ou
• Original ou cópia autenticada da folha do Livro de Registro de Empregados ou da Ficha de Registro de Empregados, onde conste a anotação do nome do respectivo filiado, bem como das anotações de remunerações, com a anuência do filiado e acompanhada de declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável.

Caso não tenha os documentos acima, poderá apresentar declaração do empregador ou seu preposto, atestado de empresa ainda existente, certificado ou certidão de órgão público ou entidade representativa, devidamente assinada e identificada por seu responsável, com afirmação expressa de que as informações foram prestadas com base em documentação constante nos registros efetivamente existentes e acessíveis para confirmação pelo INSS.

Quem não tem carteira de trabalho, tem CNIS?

Sim. O INSS utiliza outros recolhimentos para fazer o CNIS do contribuinte individual ou do facultativo, por exemplo, como autônomos. Afinal, esses contribuintes não precisam necessariamente de carteira de trabalho, mas estão pagando o INSS. Desse modo, têm CNIS, mas não CTPS.

A fim de comprovar vínculo empregatício que não consta no INSS, nesses casos, é preciso que você use os documentos apropriados para comprovação. Documentos como contratos de trabalho podem ser úteis, mas a comprovação de contribuição em si, será feita pelo comprovante de pagamento.

Como fica o caso do contribuinte individual?

No caso do contribuinte individual, que pode ser trabalhador autônomo ou MEI (Microempreendedor Individual), qualquer ausência de contribuição é de responsabilidade do próprio segurado.

Ele é quem deve pagar as guias de recolhimento mensais (GPS) para manter sua qualidade de segurado e ter direito aos benefícios previdenciários.

O mesmo vale para o contribuinte facultativo.

E o prestador de serviços autônomo?

Quando o trabalhador autônomo presta serviços para uma empresa, ela é obrigada a reter 11% do valor da nota fiscal e repassar o dinheiro ao INSS por meio de uma GPS.

O desconto deve ser informado no recibo de pagamento ao autônomo (RPA).

Nesse caso, se o trabalhador comprovar que houve a retenção de 11% na nota fiscal e não houve o repasse devido, ele pode conseguir o reconhecimento do tempo de contribuição.

Moro no exterior, posso consultar as minhas contribuições no INSS?

Sim. Você sabia que o segurado da Previdência não precisa sequer se dirigir a uma agência do INSS, para consultar as suas contribuições? Não só isso, é possível obter toda a documentação desejada pelo site Meu INSS.

Tanto o extrato de pagamento mensal ao INSS, como seus recolhimentos, os vínculos empregatícios, recebimento de benefício por incapacidade e outros estarão disponíveis de forma remota para o segurado.

Isso significa que você não vai precisar se deslocar até uma agência, nem enfrentar filas de espera. Ou seja, mesmo se estiver residindo no exterior você poderá consultar as suas contribuições ao INSS pela internet.

Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benefício no INSS?

Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benefício ao INSS pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Caso o seu CNIS não contenha todos os seus vínculos, o seu pedido pode ser indeferido.

Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.

O advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para o seu benefício previdenciário.

Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.

Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.

Conte conosco para realização dos cálculos e emissão de parecer sobre a viabilidade de Revisão da Vida Toda para você. Para maiores informações, dúvidas ou consulta para entrada de pedido, clique aqui e fale conosco