INSS negou pedido por falta de documentos. O que fazer?

Quando você faz um pedido de aposentadoria ou solicita algum benefício, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confere toda a sua documentação para ter certeza de que todos os requisitos foram corretamente preenchidos.

Nessa conferência, pode acontecer de faltar algum documento ou de alguma informação estar divergente. É comum o trabalhador ter dificuldade na hora de reunir todos os documentos, seja porque atuou em condições irregulares, perdeu os papéis, ou uma das empresas com as quais teve vínculo não existe mais.

Caso isso aconteça, o INSS exigirá a complementação da documentação ou de informações.

Mas, você sabia que é possível se antecipar aos problemas enfrentados pelos segurados na hora de pedir a aposentadoria e assim evitar dores de cabeça e atrasos na implantação do seu benefício?

Como evitar problemas na hora de pedir algum benefício ao INSS?

O INSS pode negar sua aposentadoria por vários motivos, alguns deles são mais
fáceis de resolver e outros vão exigir que você entre com um Recurso
Administrativo ou, inclusive, com uma Ação Judicial.

Para evitar problemas na hora de requerer seu benefício, é imprescindível estar
preparado. E a melhor maneira de estar preparado é ter o conhecimento do que
pode dar errado e se antecipar, encontrando soluções.

Conhecer quais os motivos que o INSS dispõe para indeferir o seu pedido,
permitirá que você tome antecipadamente as providências necessárias,
diminuindo a chance de ter seu benefício negado.

Por isso, antes de solicitar sua aposentadoria, verifique se a documentação que irá apresentar ao INSS está de acordo com os requisitos exigidos:

• Verifique se possui a idade, carência e o período contributivo exigido
  para ter a aposentadoria concedida;
• Tenha o cuidado de observar no Cadastro Nacional de Informações
  Sociais – CNIS se todas as informações estão corretas, sejam
  contribuições realizadas, sejam vínculos de trabalho;
• Certifique-se que todos os documentos estão legíveis para que o INSS realize a análise devida, principalmente os dados na carteira de trabalho;
• Para o reconhecimento de atividades, como período especial, rural, contribuição como contribuinte facultativo ou obrigatório, veja se dispõe de documentação que comprove a atividade realizada.

Lembre-se, a forma mais segura de garantir que todos os critérios foram cumpridos antes de entrar com seu pedido de aposentadoria, é consultar um advogado especialista na área previdenciária. Com a acessória de um especialista você terá acesso a um Planejamento Previdenciário.

É muito importante que o segurado faça um Planejamento Previdenciário antes
de fazer seu pedido de aposentadoria. Assim, você saberá com exatidão o tempo
de contribuição que possui, os valores que tem direito a receber e qual método
de aposentadoria será o mais vantajoso para o seu caso.

Em que situações o INSS nega um pedido de benefício?

Os motivos para a negativa do INSS podem ser diversos. Entre eles estão: 

Falta de documentos

O primeiro grande motivo para o INSS negar sua aposentadoria é a falta de
documentos.

Lembre-se, para cada período que você contribui ao INSS, é necessária uma
documentação específica; por exemplo, o PPP e LTCAT para comprovar a
atividade especial, ou as Guias de Contribuição Previdenciária (GPS) das
contribuições como autônomo.

Apresentar toda esta documentação é imprescindível para que o seu pedido de
aposentadoria seja atendido pela autarquia.

Falta de comprovação de Tempo de Contribuição

Outro motivo frequente, é o INSS alegar a falta de tempo de contribuição para a
aposentadoria. Se não houver tempo suficiente registrado, seu pedido de
aposentadoria não será concedido.

Por isso, guarde sempre comprovantes de vínculos empregatícios e períodos
trabalhados como autônomo, por exemplo.

Inconsistência de dados no CNIS

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o documento que lista
todos os períodos e valores de contribuição feitos durante sua vida de trabalho.
Entretanto, é possível que alguns períodos não constem no documento.

Muitas vezes, o próprio INSS pode falhar em registrar alguns períodos. Quando
os dados forem inconsistentes, o segurado deverá apresentar comprovantes
sobre os períodos que não estão registrados. Essa comprovação pode ser feita
através da Carteira de Trabalho e de contracheques.

Os beneficiários que contribuem por carnê, cujos recolhimentos não estão no CNIS, devem solicitar um requerimento para averbação, apresentando o carnê pago para que o tempo seja incluído. É importante guardar todos os carnês pagos.

Atividade especial não considerada

Isso é muito comum no INSS, dificilmente alguém que possui atividade especial,
consegue que toda essa atividade seja reconhecida administrativamente no
INSS.

Para evitar isto, é bom estar com o LTCAT e o PPP atualizados. Caso seja
necessário fazer o pedido de aposentadoria judicialmente, tenha todas as provas
possíveis para reconhecimento da atividade.

Atividade Rural não considerada

Mesmo quando o segurado entrega uma infinidade de documentos rurais,
o INSS pode negar alguns períodos se você não possuir documentos para cada
ano trabalhado como segurado especial.

Outro motivo comum é o INSS não reconhecer os documentos que você
entregou como prova, e por isso negar a aposentadoria.

É importante observar se os documentos que você vai entregar atendem a esses
3 requisitos:

• Sejam contemporâneos (feitos na época que você trabalhou, e não agora)
• Constem seu nome ou de seus familiares
• Constem a profissão que indique a atividade rural ou de pescador
  artesanal, ou ao menos façam referência que residia em área rural

Falta de contribuição como autônomo

Caso você trabalhe como autônomo, não deixe de fazer contribuições ao INSS. A
falta de contribuição irá impedir sua aposentadoria. Para ter o período
trabalhado reconhecido, é importante quitar todos os débitos pendentes.

Lembre-se, ao contrário do empregado com carteira assinada, o autônomo tem
a responsabilidade de fazer as próprias contribuições.

Falta de recolhimento de contribuições por parte da empresa

Caso a empresa que você foi funcionário não tenha realizado as devidas
contribuições ao INSS, o seu tempo de contribuição não será registrado e seu
pedido de aposentadoria será negado.

Nesse caso, você precisa apenas comprovar que trabalhou na empresa (através
de contracheques e carteira de trabalho). Quando a empresa não assina a
carteira do funcionário, na tentativa de evitar pagamentos de direitos
trabalhistas. O empregado deve comprovar que exerceu a função (testemunhas
podem validar o vínculo).

IMPORTANTE: Neste caso, a quitação dos débitos com a previdência não é
problema seu e deverá ser resolvido pela empresa.

O que acontece quando o benefício é negado?

Quando o benefício é indeferido, o INSS envia uma notificação informando que não foi possível atender o pedido do segurado, e expõe os fundamentos da negativa.

Após fazer o seu pedido de aposentadoria, pensão, auxílio e outros benefícios, é possível que você tenha de apresentar mais documentos para o INSS.

Isso acontece porque podem faltar documentos essenciais para a análise do seu pedido de benefício. Então, caso não sejam apresentados, a sua solicitação pode ser negada pelo INSS.

O que fazer quando o INSS nega o pedido de aposentadoria?

Se o segurado não atingir os requisitos legais de concessão, o INSS irá indeferir
seu pedido. Porém em muitos casos de indeferimento, o segurado tinha direito
ao benefício. O que aconteceu foi que o INSS errou na análise.

Portanto, o primeiro passo é analisar o motivo da negativa do INSS. Para isso é
preciso requerer a cópia do processo administrativo.

A partir desta análise, você poderá fazer um recurso administrativo,
demonstrando ao INSS que a decisão de negar seu pedido está equivocada, e
que seu benefício deve ser concedido.

Para isso é muito importante saber fundamentar o erro do INSS, ou seja,
demonstrar que ele errou na decisão. O melhor é solicitar a ajuda de um
advogado previdenciário.

Se o INSS negar seu recurso, você pode entrar com uma ação judicial para
reaver seu direito.

ATENÇÃO: Você pode entrar com a ação judicial mesmo que não tenha
recorrido administrativamente.

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