Pente-fino BPC
Agora, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem facilmente verificar se precisam atualizar seus dados cadastrais. A plataforma utilizada para o chamado pente-fino do INSS já está disponível, permitindo que a consulta seja realizada de forma simples, pelo aplicativo ou site Meu INSS, sem a necessidade de login ou senha, bastando apenas informar o CPF.
No primeiro lote, 505.018 pessoas serão convidadas a atualizar suas informações no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua cidade, vinculado à prefeitura. É recomendável que os beneficiários verifiquem periodicamente se seu CPF está na lista, pois novos lotes serão liberados gradualmente.
Para ajudar você a consultar se o seu CPF está na lista do Pente-fino e o que você precisa fazer para regularizar sua situação, elaboramos este artigo. Boa leitura!
Pente-fino BPC
Além dos prazos estabelecidos para o pente-fino, o governo também instituiu novas regras mais rigorosas para a concessão e o monitoramento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As principais mudanças incluem:
- Biometria: A partir de 1º de setembro deste ano, todos os cadastros deverão incluir a biometria do beneficiário.
- Verificação Mensal: O INSS será responsável por cruzar dados mensalmente para assegurar que os beneficiários continuam atendendo aos critérios de renda do programa. Benefícios serão suspensos para aqueles cuja renda ultrapassar o limite estabelecido.
- Averiguação de Inconsistências: O INSS deverá investigar solicitações de BPC que, durante a atualização, apresentem sinais de inconsistências ou irregularidades.
Como saber se estou na lista de convocados para o Pente-fino do BPC?
No vídeo a seguir, acompanhe o passo-a-passo que criamos para você consultar através do portal MeuINSS se o seu CPF está na lista de convocados para o Pente-fino:
O INSS disponibilizou no aplicativo e no site “Meu INSS” a opção para que as pessoas possam conferir se terão de atualizar o CadÚnico.
Para a consulta, não são necessários login e senha: basta usar o número do CPF.
Se o CPF informado indicar a necessidade de atualização cadastral para a manutenção do BPC, a pessoa será orientada a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de seu município.
Mas, afinal, qual a finalidade do pente-fino do INSS?
O “pente-fino” do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um processo de revisão realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar a regularidade e a conformidade das informações dos beneficiários que recebem o BPC. Esse benefício é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda que não conseguem prover o próprio sustento.
O objetivo do pente-fino é identificar possíveis inconsistências ou irregularidades nas informações fornecidas pelos beneficiários, como renda familiar, composição do grupo familiar, ou outras condições que possam impactar a elegibilidade para o benefício. Durante o pente-fino, os beneficiários podem ser convocados a atualizar seus dados cadastrais e apresentar documentos adicionais para comprovar que continuam atendendo aos critérios exigidos para o recebimento do BPC.
Esse processo é uma forma de garantir que o benefício seja concedido apenas a quem realmente tem direito, evitando fraudes e garantindo a melhor utilização dos recursos públicos. Caso sejam encontradas inconsistências nas informações fornecidas, o benefício pode ser suspenso até que o beneficiário regularize sua situação.
ATENÇÃO: Se você mudou de endereço, trocou de número de telefone ou e-mail, atualize seus dados junto à Previdência. Para realizar a atualização basta acessar o site ou aplicativo do Meu INSS ir até a seção de “Atualizar Cadastro”. Lá é possível fazer a atualização não só do endereço, mas também de outros dados importantes, como telefone, celular e e-mail do beneficiário. Outra opção é ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
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Fui convocado pelo pente-fino, qual o prazo tenho para apresentar a documentação solicitada pelo INSS?
Quem receber o chamado do INSS tem um prazo de 30 dias para apresentar os documentos pessoais (identidade, CPF, laudos e exames médicos e, se tiver, e receitas de medicação de uso contínuo).
Lembre-se, o agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
IMPORTANTE: As pessoas com deficiência beneficiárias do BPC/Loas não serão chamadas para passar por perícia médica agora. A primeira fase da revisão se dará somente por checagem de dados cadastrais e renda.
O que acontece se não atualizar meus dados?
Se o beneficiário não realizar a atualização dos dados dentro do prazo, o pagamento do benefício será bloqueado após 30 dias, contados a partir do envio da notificação. No entanto, conforme o INSS, apenas os benefícios cujos destinatários confirmarem o recebimento do aviso serão suspensos.
O beneficiário tem a oportunidade de realizar a inclusão ou atualização no Cadastro Único até o final do período de suspensão, sem que isso afete o pagamento do benefício. Ou seja, mesmo que o pagamento seja temporariamente suspenso, o beneficiário poderá solicitar a reativação do benefício junto ao INSS, desde que tenha concluído a atualização no Cadastro Único dentro do prazo estabelecido.
A reativação assegura o pagamento retroativo de todos os valores acumulados durante o período de suspensão do crédito, garantindo que o beneficiário não sofra prejuízo financeiro.
Como o segurado pode se preparar para o pente-fino do INSS?
Mantenha a Documentação Atualizada:
- Atualização cadastral: Mantenha seu cadastro atualizado no INSS para garantir que suas informações estejam corretas.
- Reúna documentos: Prepare todos os documentos que possam ser solicitados, como laudos médicos, comprovantes de residência, documentos de identidade e comprovantes de renda.
- Verifique a validade: Assegure-se de que todos os documentos estejam atualizados e válidos. Por exemplo, consulte seu médico e atualize seus atestados de saúde.
Acompanhe as Notificações:
- Esteja atento às comunicações: Fique atento às notificações enviadas pelo INSS, que podem ser enviadas por correio, e-mail ou outros meios oficiais.
- Não perca prazos: Caso receba uma notificação, responda dentro do prazo estipulado para evitar a suspensão ou o cancelamento do benefício.
Prepare-se para Perícias:
- Agende sua perícia: Se for necessário comparecer a uma perícia médica, agende e compareça no dia e horário marcados.
- Documente seu estado de saúde: No dia da perícia, leve todos os relatórios médicos, exames e laudos que comprovem a sua incapacidade ou deficiência.
Consulte um Especialista:
- Busque Orientação Jurídica: Se houver dúvidas sobre o processo ou sobre os documentos necessários, considere consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
- Peça Ajuda: Um especialista pode ajudar a preparar a documentação e a responder adequadamente às solicitações do INSS.
Seguindo essas etapas, você pode minimizar os riscos e garantir que sua situação esteja em ordem durante o pente-fino do INSS.
Quem tem direito ao BPC?
Ao contrário do que muitos imaginam, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não se trata de uma aposentadoria, pois não exige contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser concedido.
O BPC garante a idosos e pessoas com deficiência, que não têm condições de se sustentar financeiramente, o recebimento de um salário-mínimo mensal, pago pelo governo federal. Diferente da aposentadoria, o BPC requer apenas a comprovação da idade ou da condição de incapacidade, além do cumprimento do critério de renda per capita.
Para garantir o benefício, é necessário que a renda por pessoa da família seja igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo.
É importante esclarecer que o termo “LOAS” é comumente usado, mas incorreto, pois LOAS refere-se à lei que originou o benefício. O nome correto do benefício é BPC. Vale lembrar que existem regras específicas e requisitos a serem atendidos para a concessão do benefício, sendo aconselhável buscar orientação especializada para evitar mal-entendidos.
Meu benefício foi cancelado pelo pente-fino do INSS. O que fazer?
Quando alguém recebe a notícia de que o benefício foi cessado a primeira coisa a fazer é descobrir e entender o motivo da cessação.
Pode acontecer do INSS cancelar benefícios de pessoas que estão realmente incapacitadas e tem direito ao benefício.
Recurso administrativo:
Se você acredita que a suspensão foi indevida ou que há documentos ou informações adicionais que podem justificar a continuidade do benefício, entre com um recurso administrativo.
Lembre-se, o cancelamento de um benefício pode ser questionado judicialmente.
