Com as novas regras do pedido de prorrogação do auxílio-doença, as perícias médicas do INSS estão em foco. Isto porque, a partir de agora, com o fim da prorrogação automática, muitos segurados terão de passar pela avaliação médico pericial do INSS.
Mas você sabe como funciona a perícia médica?
Para ajudar você a enfrentar com tranquilidade a perícia médica do INSS e entender como se preparar para ela, elaboramos este artigo. Boa leitura!
Prorrogação de auxílio-doença
Quais são as novas regras de prorrogação do auxílio-doença no INSS?
A partir de agora, a prorrogação do benefício dependerá do tempo de espera para a perícia médica:
- Espera de até 30 dias: Se o tempo de espera para a realização da avaliação médico pericial for menor ou igual a 30 dias, a avaliação será agendada com a data de cessação administrativa.
- Espera superior a 30 dias: Caso o prazo para a realização da avaliação médica seja maior do que 30 dias, o benefício será prorrogado por 30 dias sem agendamento da avaliação, sendo fixada a data de fim do benefício. Após esse período, nova avaliação médica será necessária para determinar a continuidade do benefício.
Então a prorrogação automática do auxílio-doença no INSS acabou?
Sim. A prorrogação automática do auxílio-doença por 30 dias, sem necessidade de perícia médica, que vigorava desde outubro de 2023, foi encerrada.
É importante lembrar que, até o final de junho deste ano, a prorrogação era feita automaticamente mediante solicitação do segurado, independentemente do tempo de espera para a perícia médica.
A partir de agora, muitos pedidos de prorrogação passam a depender de uma avaliação pericial.
Como funciona a perícia médica resolutiva do INSS?
A perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um exame realizado por um médico perito para avaliar a condição de saúde de um segurado. Esse exame é crucial para a concessão de benefícios por incapacidade, como o Auxílio-doença.
Durante a perícia, o médico perito examina a documentação médica do segurado, realiza uma avaliação clínica e verifica a gravidade e o impacto da condição de saúde na capacidade de trabalho. Com base na perícia, é feita uma análise para determinar se o segurado atende aos requisitos necessários para o benefício e por quanto tempo ele pode recebê-lo.
No vídeo a seguir, acompanhe os esclarecimentos da especialista em Direito Previdenciário, Dra. Juliana Jácome, e descubra como prorrogar o seu benefício por incapacidade após as mudanças trazidas pela PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49, DE 4 DE JULHO DE 2024.
Como posso me preparar para a perícia médica resolutiva no INSS?
Preparar-se adequadamente para a perícia médica no INSS pode fazer uma grande diferença no resultado. Aqui estão algumas etapas para ajudar você a se preparar:
- Reúna a documentação necessária:
- Laudos Médicos: Inclua relatórios detalhados de médicos, exames e tratamentos realizados.
- Receituários e Prescrições: Tenha cópias das receitas e medicamentos utilizados.
- Histórico Médico: Inclua documentos que comprovem a evolução da sua condição e tratamento.
- Documentos Pessoais: Certifique-se de ter documentos de identificação e comprovantes de contribuição ao INSS.
- Esteja preparado para responder perguntas:
- Impacto no Trabalho: Concentre-se em como sua condição prejudica suas funções laborais, não apenas na doença em si.
- Dificuldades Diárias: Prepare-se para descrever como sua condição afeta suas atividades diárias e sua qualidade de vida.
- Seja sincero e detalhado:
- Respostas: Dê respostas honestas e detalhadas. Não exagere nem minimize seus sintomas.
- Comportamento: Mantenha uma atitude calma e cooperativa durante a avaliação.
Essas etapas ajudarão você a apresentar sua situação de maneira clara e objetiva, aumentando as chances de uma avaliação justa e precisa.
Meu benefício foi negado na perícia médica, o que fazer?
Se você não passou na perícia do INSS, suas opções são:
- Aceitar o Resultado: Só faça isso se tiver certeza de que não há possibilidade de reverter a decisão.
- Entrar com Novo Requerimento: Se você inicialmente não cumpria os requisitos, mas agora passou a cumprir, ou se o primeiro requerimento foi feito de forma errada ou sem atender às exigências na época.
- Recorrer Administrativamente: Você pode recorrer dentro do próprio INSS para uma instância superior, embora isso possa não ser eficaz se a nova decisão se basear na mesma perícia negativa.
- Ação Judicial: É possível processar o INSS, o que pode resultar em uma nova perícia imparcial realizada pelo Poder Judiciário.
A melhor opção depende das circunstâncias do seu caso, e um advogado especializado em INSS pode fornecer a orientação adequada.
Em alguma situação o auxílio-doença ainda poderá ser prorrogado automaticamente?
Quando o tempo de espera para a perícia médica for acima de 30 dias, não será agendada perícia, sendo prorrogado automaticamente o benefício por mais 30 dias, sendo que a data final dos 30 dias prorrogados será a data de cessação do benefício.
Lembre-se que o segurado poderá requerer nova prorrogação do benefício em até 15 dias antes do prazo final estabelecido.
ATENÇÃO: As novas regras não se aplicam aos pedidos de prorrogação das unidades participantes do projeto-piloto do novo benefício por incapacidade, que seguem as diretrizes anteriores vigentes no final do ano passado. Também não sofreram alterações as prorrogações dos benefícios realizadas entre os dias 1º e 5 de julho.
Quais são os tipos de perícias realizadas pelo INSS
Perícia médica para benefícios por incapacidade
A perícia médica para benefícios por incapacidade tem o objetivo de verificar se o segurado está incapacitado para o trabalho e, se estiver, determinar o prazo para possível recuperação. Esse exame é essencial para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O perito analisa a documentação médica e realiza exames clínicos para avaliar se o segurado atende aos critérios e para definir a data de cessação do benefício, caso seja concedido.
Perícia médica e funcional para avaliação de deficiência
A perícia médica e funcional para avaliação de deficiência é realizada sempre que a condição de pessoa com deficiência for requisito para algum benefício, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ou aposentadoria por idade e por tempo de contribuição para pessoas com deficiência. Também pode ser necessária para converter períodos de deficiência em tempo comum para ajustar aposentadorias.
Essa avaliação deve ser biopsicossocial e conduzida por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando:
- Impedimentos nas funções e estruturas corporais
- Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais
- Limitações nas atividades diárias
- Restrições na participação social
Perícia de avaliação social
A perícia para avaliação social é necessária para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para confirmar que o solicitante não tem meios de se manter ou de ser sustentado pela família.
Durante a avaliação, o INSS examina a situação socioeconômica do requerente e de sua família, utilizando o CadÚnico e outras bases de dados públicas para verificar a renda familiar. A análise pode incluir informações sobre renda, composição familiar, condições de moradia e acesso a serviços essenciais.
O objetivo é assegurar que o benefício seja concedido apenas a quem realmente precisa de suporte financeiro devido à vulnerabilidade socioeconômica.
Perícia Médica Conclusiva
A Perícia Médica Conclusiva (PMC) é realizada quando há um pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença.
Durante a perícia, o INSS verifica se o segurado ainda atende aos requisitos para manter o benefício ou se deve ser adotada outra medida. A PMC pode resultar em diferentes conclusões, como:
- Cessação do benefício se o segurado recuperou a capacidade.
- Prorrogação do benefício por 2, 6 meses ou 1 ano, se a incapacidade persistir.
- Encaminhamento para reabilitação profissional se houver recuperação parcial.
- Concessão de auxílio acidente se houver redução permanente da capacidade.
- Concessão de aposentadoria por invalidez se o segurado estiver permanentemente incapacitado.
Perícia Médica Resolutiva
A Perícia Médica Resolutiva (PMRES) é realizada quando a Perícia Médica Conclusiva (PMC) identifica uma incapacidade, mas não determina qual benefício deve ser concedido.
A PMRES pode concluir que o segurado:
- Recuperou a capacidade, e o benefício deve ser cessado.
- Recuperou a capacidade e deve ser encaminhado para reabilitação profissional.
- Recuperou a capacidade, mas com redução permanente, necessitando cessar o benefício por incapacidade e conceder o auxílio-acidente.
- Está totalmente e permanentemente incapacitado, devendo ser concedida a aposentadoria por invalidez.
Como deve ser o atestado médico para o auxílio-doença?
Para solicitar um benefício por incapacidade, como o Auxílio-doença, o atestado médico deve ser detalhado e fornecer informações claras e completas. Aqui estão os principais elementos que um atestado deve incluir:
- Identificação do Médico:
- Nome completo, CRM (número de registro no Conselho Regional de Medicina) e especialidade do médico.
- Endereço do consultório ou instituição onde o médico trabalha.
- Identificação do Paciente:
- Nome completo, data de nascimento, número do CPF e, se possível, o número do cartão do SUS do paciente.
- Diagnóstico:
- Descrição clara e detalhada da condição de saúde do paciente, incluindo o diagnóstico médico.
- Descrição da Incapacidade:
- Detalhamento de como a condição de saúde afeta a capacidade do paciente para realizar suas atividades laborais e outras atividades do cotidiano.
- Informações sobre a gravidade da incapacidade e a limitação funcional do paciente.
- Período de Incapacidade:
- Data de início e previsão de término da incapacidade.
- Se não houver uma previsão da melhora, solicitar um afastamento por tempo indeterminado.
- Tratamento e Prognóstico:
- Descrição do tratamento recomendado e prognóstico da condição de saúde, incluindo se há expectativa de melhora e em que prazo.
- Recomendações:
- Orientações sobre as atividades que o paciente deve evitar e qualquer outra recomendação relevante para o processo de recuperação.
- Assinatura e Carimbo:
- Assinatura do médico com carimbo contendo o número do CRM e a especialidade.
Meu benefício pode ser negado porque meu atestado é ilegível?
Sim, um atestado médico ilegível pode resultar na negativa do INSS. A clareza e a legibilidade dos documentos são fundamentais para o processo de concessão de benefícios. Se o atestado médico não for legível, o INSS pode ter dificuldades em verificar as informações essenciais, como o diagnóstico, a gravidade da incapacidade e o período de afastamento. Isso pode levar a um pedido de esclarecimentos adicionais ou até mesmo à negativa do benefício.
Para evitar problemas, é importante garantir que o atestado seja:
- Legível e Claro: Certifique-se de que o texto esteja bem escrito e que todos os detalhes possam ser facilmente lidos. O melhor é que o atestado seja escrito digital e impresso.
- Completo e Detalhado: Inclua todas as informações necessárias, como diagnóstico, descrição da incapacidade e período de afastamento.
- Assinado e Carimbado: O atestado deve ser assinado e carimbado pelo médico com número de CRM e especialidade.
Se o atestado for ilegível, você pode solicitar uma nova versão ao médico, garantindo que todas as informações estejam corretas e legíveis para evitar possíveis complicações no processo de concessão do benefício.
Além do Auxílio-doença, quais outros benefícios exigem perícia do INSS?
Quando sai o resultado da perícia médica do INSS?
Normalmente, o resultado da perícia médica é disponibilizado automaticamente pelo INSS às 21h do dia da perícia.
Se o segurado não receber uma resposta sobre o benefício por incapacidade, como o Auxílio-doença, até esse horário, deve ficar atento. Talvez seja necessário realizar um acerto pós-perícia.
O que é acerto pós-perícia?
O acerto pós-perícia refere-se ao processo de ajuste ou correção de informações e documentação após a realização de uma perícia médica no INSS. Isso pode ocorrer quando há necessidade de revisão ou complementação das informações apresentadas para que o benefício seja corretamente concedido ou ajustado.
Durante o recebimento do auxílio-doença, preciso contribuir?
Durante o recebimento do auxílio-doença, o segurado está em período de afastamento do trabalho devido à incapacidade para exercer suas atividades laborais.
Nesse período, não é necessário realizar contribuições para o INSS, pois o benefício já está sendo pago como forma de compensar a perda de renda.
No entanto, para que o período em que o trabalhador esteve afastado de suas atividades laborais, conte como tempo de contribuição para a sua aposentadoria, é necessário que o segurado volte a trabalhar após a cessação do benefício.
