ATENÇÃO: Os pedidos de antecipação do Auxílio-doença e BPC encerram 31 de outubro.
Atualmente, no momento do requerimento do auxílio por incapacidade, o segurado pode optar pelo agendamento da perícia médica ou pela antecipação do pagamento do benefício. Mas fique atento: o direito de escolher pela antecipação só vai valer para requerimentos feitos até 31 de outubro deste ano.
As perícias médicas estão sendo retomadas gradualmente nas agências do INSS em todo País. A realização de perícia é necessária para a concessão de vários benefícios como: Auxílio-doença, Aposentadoria por Invalidez, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Como funciona a Perícia Médica do INSS?
A perícia nada mais é do que a avaliação médica para comprovar a incapacidade para o trabalho, seja ela temporária ou permanente, decorrente de uma doença ou acidente, que dá direito ao auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez.
Lembre-se, a perícia médica é um dos itens que compõem a constatação de deficiência.
Para além dela, devem ser levados documentos e exames médicos atualizados que comprovem a incapacidade laborativa, tais como:
- Documentos pessoais (RG, CPF e carteira de trabalho, ou carnês de contribuição);
- Atestado médico devidamente preenchido relativo à doença incapacitante;
- Exames laboratoriais e clínicos relativos à doença incapacitante;
- Atestado de saúde ocupacional emitido pelo médico do trabalho;
- Carta da empresa empregadora que confirme o último dia trabalhado
- Receituários;
- Comprovante de tratamento.
Dicas para a perícia médica
- Chegue com 10 minutos de antecedência no dia marcado;
- Tire cópias dos documentos médicos (leve os originais no dia da perícia médica e guarde as cópias em casa). Geralmente os documentos médicos antigos ajudam a comprovar desde quando surgiu a incapacidade e os documentos recentes ajudam a confirmar que o problema ainda persiste, mesmo com todo o tratamento médico realizado;
- NUNCA ESQUEÇA, se for em decorrência de acidente de trabalho, leve a CAT;
- JAMAIS MINTA. No momento da perícia, não tente aumentar as demonstrações de dor ou de dificuldade de movimentos. Caso o Perito do INSS entenda que você está demonstrando mais dor do que sente, pode achar que você está mentindo. Como resultado, isso pode inviabilizar o seu benefício.
- Se certifique de guardar qualquer comprovante de que você foi para a perícia no INSS com o perito na data marcada. Serve a ficha da fila de espera, ou mesmo a consulta ao sistema. Isso evita que seja alegada a ausência do beneficiário à perícia.
Como agendar a Perícia Médica do INSS?
O agendamento pode ser realizado pelo segurado por meio de três canais: site ‘Meu INSS’; aplicativo de celular ‘Meu INSS’ e pela Central telefônica 135.
1- Acesse o aplicativo ou site do ‘Meu INSS’;
2- Efetue o login na plataforma;
3- Clique em ‘Agendar Perícia’
4- Selecione uma das opções: ‘Perícia inicial’; ‘Perícia de prorrogação’; e “Remarcar perícia” (reagendamento);
5- Siga os próximos passos e finalize o agendamento.
6- Compareça na data marcada para a perícia.
Lembre-se, o acompanhamento do pedido pode ser realizado por meio da opção ‘Agendamentos/Solicitações’.
Pelo telefone 135 basta selecionar a opção “Falar com o atendente” e escolher o tipo de agendamento de perícia desejado.
IMPORTANTE: Para segurados com impossibilidade de locomoção, a orientação é que o representante legal do periciado compareça na unidade de atendimento selecionada, na data e hora marcada, com a documentação que comprove a necessidade de realização da perícia domiciliar ou hospitalar.
Como reagendar perícia em outra agência do INSS?
Para os segurados que tinham perícias agendadas e que não conseguiram o atendimento em razão da agência não ter voltado a funcionar, a remarcação da perícia em outra localidade só está disponível pelo telefone 135.
Nestes casos, o segurado deve entrar em contato com o 135 e solicitar o ajuste do agendamento. Desta forma, conseguirá fazer o agendamento para uma agência aberta e com serviço de perícia médica.
O que fazer em caso de discordância do resultado?
Se discordar das conclusões do médico perito que negou o benefício, procure um advogado para entender seus direitos. Um profissional especializado poderá ajudá-lo a recorrer administrativamente. É possível, ainda, acionar a Justiça, buscando uma decisão judicial favorável à concessão ou prorrogação do pagamento dos auxílios ou da aposentadoria por invalidez
Ficou alguma dúvida?
Em caso de dúvida, entre em contato com um de nossos especialistas para maiores esclarecimentos.
