Trabalhadores começaram a receber o benefício nesta semana. Confira.
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam antecipação do benefício por incapacidade temporária (antigo Auxílio-doença) concedidas até 2 de julho, no valor de um salário-mínimo (R$ 1.045), passam a receber a diferença a que eventualmente tenham direito ainda nesta semana. O pagamento será feito porque alguns segurados têm direito a um benefício maior.
Segundo a autarquia, 497 mil segurados estão aptos a receber os valores. Em geral, devem ser contemplados pessoas que tiveram duração média do benefício de 32 dias e renda média de R$ 1.481,99.
Pela legislação atual, o Auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS para os trabalhadores que estão incapacitados temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias. Neste caso, normalmente, ela deixa de receber o salário e passa a contar com o auxílio enquanto perdurar o período de afastamento.
Por que parte do Auxílio-doença foi antecipado?
Para conter os efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus, uma lei aprovada em abril passou a autorizar que o INSS antecipasse o valor de um salário-mínimo para os requerentes do auxílio-doença por até três meses.
O objetivo era evitar que o segurado aguardasse o processamento da solicitação sem dispor de uma renda para se manter. Além disso, antecipação do benefício evitou que os segurados se deslocassem e ficassem expostos ao novo coronavírus.
Assim, as agências do INSS ficaram fechadas, sem possibilidade de realizar perícias médicas presenciais. O instituto passou então a permitir que os trabalhadores que precisavam se afastar temporariamente do trabalho por motivo de doença, anexassem uma cópia do atestado médico na hora de pedir o benefício. O pedido era feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Um perito avaliava esse documento e, se estivesse dentro das regras estabelecidas, liberava a antecipação do Auxílio-doença. No entanto, como já dissemos, o valor pago era de apenas R$ 1.045.
O INSS afirmou que a diferença para quem deveria ter recebido mais do que R$ 1.045 será paga a partir desta semana. Mas atenção, a medida vale apenas para quem teve o afastamento encerrado até 2 de julho.
Ao todo 497.085 segurados terão seus processos analisados de forma automática e poderão receber os valores referentes à revisão, de um total de 1,1 milhão de antecipações concedidas.
Preciso fazer um novo requerimento para receber a diferença?
Não. Não será necessário fazer um novo requerimento. O segurado que tiver direito à diferença receberá uma carta do INSS com as informações do recálculo, bem como do total devido.
Além disso, de acordo com o INSS, o trabalhador que pediu a antecipação e que tem direito ao pagamento da diferença poderá acompanhar o status do crédito, bem como os valores, por meio do Meu INSS (site ou aplicativo) e do telefone 135.
Como será calculada a diferença?
A diferença é calculada em relação ao valor da antecipação, estabelecida em R$ 1.045. O pagamento é feito com correção e proporcional ao tempo de afastamento, ou seja, pelo total de parcelas recebidas.
Como será feito o pagamento?
O pagamento será feito em conta-corrente, para quem recebe nesta modalidade, direto no caixa do banco ou saque com cartão magnético.
E a diferença para quem recebeu o adiantamento depois do dia 2 de julho?
Apesar da portaria estabelecer o direito apenas para quem teve o afastamento encerrado até 2 de julho, todos os que receberam auxílios antecipados deverão ter o valor reajustado. Mas essas pessoas, segundo o INSS, deverão passar por perícia médica presencial para conseguir receber o valor maior.
Como acompanhar o seu requerimento de benefício de auxílio-doença no INSS?
Lembre-se, o cidadão que optou pela antecipação do Auxílio-doença e que tenha direito ao pagamento da diferença pode acompanhar o status de crédito, assim como os valores. A consulta está disponível através da plataforma Meu INSS, ou ainda entrando em contato pela central telefônica 135.
Vale lembrar que são contempladas pela medida as antecipações em que o afastamento tenha se encerrado até o dia 2 de julho de 2020 e os pagamentos devem ser feitos de acordo com apuração dos valores processados pela Dataprev.
No entanto, é importante que o segurado fique atento às regras do auxílio e aos valores que tem direito. Caso ocorra algum erro, deve solicitar revisão ou, caso seja necessário, entrar na Justiça.
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Respostas de 2
Boa noite. Eu tenho 4 benefícios que foram antecipados o valor de R$1045,00 durante a pandemia em 2020. Entrei na justiça para receber o restante já que o INSS se recusou a pagar a diferença. O advogado fez a soma de todos retirando essa diferença. Só que automaticamente o inss pediu a revisão de um dos benefícios e liberou o restante de um só benefício. Meu advogado pediu 30% desse valor que irei receber. Está certo isso? Porque após o INSS ser condenado a me pagar o que ela pediu pelos cálculos irá descontar esse valor já pago. Ele tem mesmo direito a esse valor pago fora do processo dele?
Prezada sra. Janaina. Agradecemos o seu comentário. Por questões éticas não comentamos casos em que já haja um advogado constituído. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.