INSS começa a pagar diferença sobre adiantamento do Auxílio- doença nesta semana. Veja se você tem direito!

Sumário

Trabalhadores começaram a receber o benefício nesta semana. Confira.

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam antecipação do benefício por incapacidade temporária (antigo Auxílio-doença) concedidas até 2 de julho, no valor de um salário-mínimo (R$ 1.045), passam a receber a diferença a que eventualmente tenham direito ainda nesta semana. O pagamento será feito porque alguns segurados têm direito a um benefício maior. 


Segundo a autarquia, 497 mil segurados estão aptos a receber os valores. Em geral, devem ser contemplados pessoas que tiveram duração média do benefício de 32 dias e renda média de R$ 1.481,99.

Pela legislação atual, o Auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS para os trabalhadores que estão incapacitados temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias. Neste caso, normalmente, ela deixa de receber o salário e passa a contar com o auxílio enquanto perdurar o período de afastamento.

Por que parte do Auxílio-doença foi antecipado?

Para conter os efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus, uma lei aprovada em abril passou a autorizar que o INSS antecipasse o valor de um salário-mínimo para os requerentes do auxílio-doença por até três meses.

O objetivo era evitar que o segurado aguardasse o processamento da solicitação sem dispor de uma renda para se manter. Além disso, antecipação do benefício evitou que os segurados se deslocassem e ficassem expostos ao novo coronavírus.

Assim, as agências do INSS ficaram fechadas, sem possibilidade de realizar perícias médicas presenciais. O instituto passou então a permitir que os trabalhadores que precisavam se afastar temporariamente do trabalho por motivo de doença, anexassem uma cópia do atestado médico na hora de pedir o benefício. O pedido era feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Um perito avaliava esse documento e, se estivesse dentro das regras estabelecidas, liberava a antecipação do Auxílio-doença. No entanto, como já dissemos, o valor pago era de apenas R$ 1.045.

O INSS afirmou que a diferença para quem deveria ter recebido mais do que R$ 1.045 será paga a partir desta semana. Mas atenção, a medida vale apenas para quem teve o afastamento encerrado até 2 de julho.

Ao todo 497.085 segurados terão seus processos analisados de forma automática e poderão receber os valores referentes à revisão, de um total de 1,1 milhão de antecipações concedidas.

Preciso fazer um novo requerimento para receber a diferença?

Não. Não será necessário fazer um novo requerimento. O segurado que tiver direito à diferença receberá uma carta do INSS com as informações do recálculo, bem como do total devido.

Além disso, de acordo com o INSS, o trabalhador que pediu a antecipação e que tem direito ao pagamento da diferença poderá acompanhar o status do crédito, bem como os valores, por meio do Meu INSS (site ou aplicativo) e do telefone 135.

Como será calculada a diferença?

A diferença é calculada em relação ao valor da antecipação, estabelecida em R$ 1.045. O pagamento é feito com correção e proporcional ao tempo de afastamento, ou seja, pelo total de parcelas recebidas.

Como será feito o pagamento?

O pagamento será feito em conta-corrente, para quem recebe nesta modalidade, direto no caixa do banco ou saque com cartão magnético.

E a diferença para quem recebeu o adiantamento depois do dia 2 de julho?

Apesar da portaria estabelecer o direito apenas para quem teve o afastamento encerrado até 2 de julho, todos os que receberam auxílios antecipados deverão ter o valor reajustado. Mas essas pessoas, segundo o INSS, deverão passar por perícia médica presencial para conseguir receber o valor maior.

Como acompanhar o seu requerimento de benefício de auxílio-doença no INSS?

Lembre-se, o cidadão que optou pela antecipação do Auxílio-doença e que tenha direito ao pagamento da diferença pode acompanhar o status de crédito, assim como os valores. A consulta está disponível através da plataforma Meu INSS, ou ainda entrando em contato pela central telefônica 135.

Vale lembrar que são contempladas pela medida as antecipações em que o afastamento tenha se encerrado até o dia 2 de julho de 2020 e os pagamentos devem ser feitos de acordo com apuração dos valores processados pela Dataprev.

No entanto, é importante que o segurado fique atento às regras do auxílio e aos valores que tem direito. Caso ocorra algum erro, deve solicitar revisão ou, caso seja necessário, entrar na Justiça.

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvida, entre em contato com um de nossos especialistas para maiores esclarecimentos.

Compartilhe essas informações com uma pessoa que precisa saber:

Basta clicar no botão aqui embaixo e encaminhar para o Whatsapp desta pessoa.

Compartilhar Artigo

2 respostas

  1. Boa noite. Eu tenho 4 benefícios que foram antecipados o valor de R$1045,00 durante a pandemia em 2020. Entrei na justiça para receber o restante já que o INSS se recusou a pagar a diferença. O advogado fez a soma de todos retirando essa diferença. Só que automaticamente o inss pediu a revisão de um dos benefícios e liberou o restante de um só benefício. Meu advogado pediu 30% desse valor que irei receber. Está certo isso? Porque após o INSS ser condenado a me pagar o que ela pediu pelos cálculos irá descontar esse valor já pago. Ele tem mesmo direito a esse valor pago fora do processo dele?

    1. Prezada sra. Janaina. Agradecemos o seu comentário. Por questões éticas não comentamos casos em que já haja um advogado constituído. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Search
Compartilhar Artigo
Compartilhar Artigo
compartilhar Artigo
Categorias

NÃO SAIA com dúvidas, converse por mensagem com nosso especialista.

Faça como outras pessoas e solicite uma avaliação do seu caso para saber qual caminho tomar.

Dados protegidos

×