Aposentadoria dos servidores do Estado de Santa Catarina
A Reforma da Previdência de SC contempla um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). A proposta segue os mesmos parâmetros da reforma apresentada pelo governo federal, que incluem adequações na idade mínima, tempo de contribuição, alíquota extraordinária, limite de isenção, cálculo do benefício da aposentadoria e da pensão e […]
Como o servidor pode utilizar contagem recíproca na aposentadoria
Durante o histórico laboral de uma pessoa é muito comum a “multiplicidade de vínculos”. Ou seja, é muito comum que o servidor público tenha também trabalhado períodos contribuindo para o INSS, ou que o trabalhador celetista (CLT) tenha laborado como servidor público estatutário. A contagem recíproca existe para unificar essas contribuições em apenas um pedido de […]
Aposentadoria de brasileiros residentes no Canadá
Acordo Bilateral de Previdência Social entre Brasil e o Canadá oferece proteção previdenciária aos trabalhadores dos ambos os países.
Trabalhar no exterior conta para sua aposentadoria no Brasil
Você sabia que é possível somar o tempo trabalhado em outro país com o tempo de serviço aqui no Brasil para obter seu benefício de aposentadoria? Para isso é necessário que o tempo trabalhado no exterior seja em um país que tenha acordo internacional de previdência vigente com o Brasil. A internacionalização da previdência […]
Aposentadoria especial do caminhoneiro
Você sabia que, em alguns casos, a aposentadoria do caminhoneiro pode ser concedida na modalidade especial? A aposentadoria especial pode trazer diversas vantagens para os caminhoneiros. Portanto, conhecer seus requisitos e os comprovantes necessários para esse benefício é essencial para solicitá-lo. Quando o caminhoneiro tem direito à aposentadoria especial? Para ter direito à aposentadoria especial, […]
Aposentadoria especial pode ser negada com PPP?
Você sabia que existem segurados que já poderiam estar aposentados antes da Reforma da Previdência (em 13 de novembro de 2019) graças a utilização do documento Perfil Profissiográfico Previdenciário, mas por não saberem deste direito continuam trabalhando? se o INSS negou o benefício por não ter reconhecido a especialidade do período, poderá pedir uma revisão administrativa da […]
Revisão paga pelo INSS pode chegar a atrasados altos mesmo com aumento pequeno na renda mensal do aposentado
Revisão paga pelo INSS pode chegar a atrasados altos mesmo com aumento pequeno na renda mensal do aposentado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem determinado que a Justiça Federal libere o recálculo do benefício aos aposentados que ingressaram com pedidos de Revisão da Vida Toda. O que se pode observar é que as decisões […]
Como comprovar o tempo trabalhado se a empresa não recolheu ao INSS?
Para ter acesso aos benefícios da Previdência Social, é imprescindível o recolhimento de contribuições. Isso acontece porque o sistema brasileiro de previdência social está ancorado no princípio da solidariedade. Ou seja, as contribuições são feitas para bancar a solubilidade do sistema como um todo e não apenas a aposentadoria do trabalhador que está pagando. Em alguns casos, o próprio […]
Aposentadoria especial dos aeroviários
O profissional aeroviário possui diferenciais da aposentadoria Juridicamente prevista no Decreto n.º 1.232/62, a profissão de aeroviário engloba todo o trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de Empresa de Transportes Aéreos. Assim, a profissão de aeroviário compreende os que trabalham nos serviços de manutenção: engenheiros, mecânicos de manutenção nas diversas […]
Benefício do INSS suspenso? Saiba como resolver.
Você sabia que o INSS mantém um programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios, com o objetivo de apurar irregularidades ou erros materiais. Deste modo, são feitas verificações anuais para a descobrir eventuais irregularidades ou erros feitos pelo próprio INSS na concessão dos benefícios. Como consequência, muitos segurados que recebem algum benefício […]
