Direitos do autista mesmo em casos leves
Especialistas em direito previdenciário destacam que as pessoas com autismo têm direitos garantidos pela legislação brasileira, mesmo nos casos leves do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Legislação reconhece o autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais., mesmo quando o grau do autismo é leve. No campo previdenciário, o reconhecimento do TEA como deficiência também pode influenciar na aposentadoria, permitindo a aplicação de regras diferenciadas quanto ao tempo de contribuição e idade mínima. A comprovação das limitações deve ser feita por meio de laudos médicos e avaliações multiprofissionais, que consideram não apenas o diagnóstico, mas o impacto do autismo na vida cotidiana e nas atividades laborais. Mesmo sem ter contribuído para o INSS, a pessoa com autismo pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um benefício assistencial, e não previdenciário. Assim, mesmo quem tem autismo leve pode acessar direitos e benefícios previstos em lei, desde que demonstradas as barreiras enfrentadas em razão da condição. Direitos do autista mesmo em casos leves
Aposentadoria do servidor deficiente
Aposentadoria do servidor deficiente Você sabia que o servidor público com deficiência tem direito a aposentadoria com requisitos diferenciados em comparação aos demais servidores públicos? Na realidade, há duas opções de aposentadoria para os servidores públicos com deficiência. Mas, afinal, você sabe quais opções são essas e quais requisitos para cada uma delas? Ou, ainda, […]
Aposentadoria do deficiente monocular
Você sabia que a Reforma da Previdência não alterou a aposentadoria da pessoa com deficiência? No entanto, mesmo sem sofrer alterações, o INSS passou a considerar 100% da média de todos os seus salários e não os 80% maiores como era feito antigamente. Com isso, ao não desconsiderar os 20% menores salários de contribuição do segurado, o […]
Requisitos da Aposentadoria do Servidor Deficiente
Segundo dados do IBGE, mais de 20% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Apesar disso, muitos não conhecem os seus direitos previdenciários. No setor público, especificamente, são diversas as leis e políticas públicas que estimulam a participação e a reserva de vagas para trabalhadores com deficiência. Mas quais são as particularidades nas regras […]