Você sabia que a prescrição tem influência direta no valor da causa em ações previdenciárias? Mas, afinal, o que é e como funciona a prescrição quando se trata de benefícios previdenciários? Quando ocorre a prescrição? A prescrição ocorre quando o titular de um direito fica inerte por certo tempo e não exerce determinada pretensão advinda desse direito. Desse modo, acontece a perda do direito à … Ler mais
Você sabia que as pessoas que começaram a contribuir para a Previdência Social antes de 1998 ainda podem ter direito à aposentadoria proporcional, também conhecida como aposentadoria antecipada? É isso mesmo. Apesar de extinta para novos contribuintes do INSS a partir de 1998, muitos segurados ainda possuem direito a esta modalidade de aposentadoria. O que é aposentadoria proporcional? … Ler mais
O câncer de mama é o mais incidente em mulheres no mundo, com aproximadamente 2,3 milhões de casos novos em 2020, o que representa 24,5% dos casos novos por câncer em mulheres. Mas você sabia que as mulheres com câncer de mama possuem benefícios no INSS? São benefícios que podem contribuir no tratamento eficaz e na … Ler mais
Qualquer doença, seja profissional ou sem relação com o emprego, que incapacite o segurado para o trabalho, gera direito aos benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, após 15 dias de afastamento. Como é sabido, a depressão em muitos casos torna o trabalhador incapaz de exercer sua atividade profissional, e isso pode lhe garantir o … Ler mais
A proposta da reforma da previdência dos servidores de SC foi aprovada na quarta-feira (4) pelos deputados estaduais. A reforma é composta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 e pelo projeto de lei complementar (PLC) 10/2021. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 precisa ser publicada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o … Ler mais
Você sabia que no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais (Lei 8.212/90), há previsão de licença para o servidor cuidar do parente próximo? Apesar disto, os trabalhadores inscritos no Regime Geral de Previdência Social (INSS), não tem o mesmo direito. Percebe-se que o servidor público federal tem tratamento diferenciado daqueles que … Ler mais
A reforma da Previdência dos servidores públicos de Santa Catarina está em sua fase decisiva. O prazo para a apresentação de emendas por parte dos deputados estaduais à proposta original do governo do Estado que estabelece novas normas para aposentadoria e pensão de servidores públicos estaduais, terminou às 18h desta quinta-feira (22). As mudanças sugeridas … Ler mais
Em comunicado, o INSS alega que o Decreto 10.410/20, que regulamentou a Emenda Constitucional 103/19, estabelece novas diretrizes sobre carência, tempo de contribuição e direito adquirido para contribuintes individuais da Previdência. Pelas novas diretrizes, pagamento fora do prazo não será computado no cálculo da transição. O INSS instituto não considerará esse período em … Ler mais
A aposentadoria especial de autônomo é polêmica há décadas. Constantemente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) insiste que a aposentadoria para autônomo não inclui aposentadoria especial, passando a externalizar o entendimento de que os contribuintes individuais, portanto, não teriam direito ao benefício. Dessa forma, o entendimento consolidado da autarquia previdenciária é sempre no sentido … Ler mais
Você sabia que trabalhadores que contraíram a Covid-19 e tiveram que se afastar porque ficaram incapacitados pela doença têm direito a benefícios previdenciários? Covid se torna principal causa de afastamentos do trabalho pelo INSS Nos primeiros meses de 2021, a Covid-19 se tornou a principal causa dos afastamentos do trabalho pelo INSS no Brasil. … Ler mais
Servidor público tem direito à aposentadoria do deficiente? Caso o servidor público tenha exercido o serviço público enquanto portador de deficiência (seja ela física, mental, sensorial ou intelectual) ele terá direito à aposentadoria do deficiente. No setor público, existe uma diversidade de leis e políticas públicas que estimulam a participação e a reserva de vagas para trabalhadores com … Ler mais
Quem pode utilizar o Acordo Previdenciário entre Brasil e Chile? O Acordo Internacional de Previdência Brasil e Chile, será aplicado, igualmente, tanto aos trabalhadores brasileiros no Chile, quanto aos trabalhadores chilenos no Brasil, os quais terão os mesmos direitos e as mesmas obrigações dos nacionais da Parte Contratante em cujo território residam. Será aplicado também … Ler mais
O INSS pode negar sua aposentadoria por vários motivos, alguns deles são mais fáceis de resolver e outros vão exigir que você entre com um Recurso Administrativo ou, inclusive, com uma Ação Judicial. Para evitar problemas na hora de requerer seu benefício, é imprescindível estar preparado. E a melhor maneira de estar preparado é ter o conhecimento … Ler mais
A dúvida mais comum entre os trabalhadores expostos a agente nocivo à saúde, é se poderão continuar trabalhando após ter sido concedida a aposentadoria especial. STF determina que aposentados devem ser afastados de ambientes insalubres Este assunto foi tratado pelo STF em 2020, e o entendimento em repercussão geral (isto é, com validade para todos) define … Ler mais
De que forma a Lei Geral de Proteção de Dados garante maior segurança ao beneficiários da Previdência Social? Você sabia que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é uma das principais bases de dados do governo federal e contém 35 bilhões de informações cadastrais dos brasileiros, incluindo vínculos empregatícios e remunerações? Este cadastro é essencial … Ler mais
Quando se aproxima a hora de solicitar a aposentadoria, é muito comum que os segurados se sintam perdidos no momento de reunir toda a documentação que comprove o seu tempo de contribuição. A comprovação dessas contribuições é essencial para o sucesso do seu pedido de aposentadoria. Quais documentos comprovam o tempo de contribuição à Previdência … Ler mais
Quem tem direito a receber e qual o prazo para o INSS pagar? Apesar de já estarmos em 2021, muitos segurados continuam aguardando para receber a diferença da antecipação do auxílio-doença de 2020. Você sabia que há vezes em que a única saída é recorrer ao Judiciário? Quando entrar na Justiça para receber a diferença … Ler mais
Para evitar que você tenha prejuízo no momento de requerer o seu benefício previdenciário, seja no Brasil seja no exterior, é essencial definir estratégias. O planejamento previdenciário pode aumentar de forma significativa o valor da sua aposentadoria. Ou, ainda, o planejamento permite perceber se existe a possibilidade de pagar menos como contribuição ao organizar seu … Ler mais
Antes da reforma, as regras para alcançar a aposentadoria especial eram simplificadas. Com elas era possível se aposentar com 25 anos de atividade especial devidamente comprovada, sem nenhuma outra exigência. E além da simplicidade nas exigências, outra vantagem era que o valor da aposentadoria não sofria tantos descontos como a aposentadoria comum. Agora, com a reforma consolidada, … Ler mais
Dica 1 Obter atestado médico atualizado e detalhado com período de afastamentosuperior a 30 dias; Dica 2 Peça ao seu médico que coloque no atestado um prazo estimado para seu afastamento – p. ex., 90 (noventa) dias –, não deixando apenas para o médico do INSS fixar essa data. Dica 3 Se for em decorrência … Ler mais
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