Aposentadoria para brasileiros na Alemanha: quando usar o acordo e quando buscar duas aposentadorias
Brasileiros que trabalham ou residem na Alemanha podem ter direito a benefícios previdenciários nos dois países. Isso é possível porque Brasil e Alemanha mantêm um acordo internacional que permite aproveitar períodos de contribuição realizados em ambos os sistemas, desde que respeitadas as condições previstas na legislação de cada país.
Mas existe uma questão importante: vale mais a pena somar o tempo de contribuição do Brasil e da Alemanha para conseguir uma aposentadoria ou buscar benefícios independentes nos dois países?
A resposta depende do histórico contributivo, da idade, do tempo de trabalho em cada país e dos requisitos necessários para obter cada benefício. Em determinadas situações, a utilização do acordo é fundamental para viabilizar a aposentadoria. Em outras, pode ser mais interessante preservar direitos independentes, sem utilizar a totalização.
Essa diferença merece atenção porque somar períodos de contribuição não significa transferir valores entre os sistemas previdenciários. Também não significa, necessariamente, receber duas aposentadorias integrais.
Neste artigo, explicamos como funciona a aposentadoria de brasileiros na Alemanha, quais são as regras do acordo internacional e o que deve ser considerado antes de escolher a estratégia previdenciária.
Planeje sua aposentadoria internacional: descubra como aproveitar suas contribuições realizadas no Brasil e na Alemanha.
Aposentadoria para brasileiros na Alemanha
Existe acordo previdenciário entre Brasil e Alemanha?
Sim. Brasil e Alemanha possuem um Acordo de Previdência Social, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 8.000/2013 e em vigor desde 1º de maio de 2013.
O objetivo é proteger os direitos previdenciários de pessoas que trabalharam ou contribuíram para os sistemas dos dois países, evitando que a mudança de residência ou de local de trabalho prejudique o acesso à aposentadoria e a outros benefícios previstos no acordo.
Na prática, o acordo permite que determinados períodos de seguro cumpridos no Brasil sejam considerados pela Alemanha e vice-versa, quando necessário para preencher os requisitos de concessão de um benefício.
Isso é especialmente importante para quem trabalhou alguns anos no Brasil, mudou-se para a Alemanha e passou a contribuir para o sistema previdenciário alemão.
O acordo também disciplina a legislação previdenciária aplicável ao trabalhador em determinadas situações, inclusive nos casos de deslocamento temporário entre os países.
Como funciona a soma do tempo de contribuição do Brasil e da Alemanha?
A chamada totalização permite considerar períodos de seguro cumpridos nos dois países para verificar se o trabalhador preenche os requisitos necessários à concessão de determinado benefício.
Imagine, por exemplo, um brasileiro que trabalhou durante 12 anos no Brasil e depois passou a trabalhar na Alemanha, onde contribuiu por mais 8 anos.
Se os períodos forem reconhecidos pelas instituições previdenciárias e forem preenchidas as demais condições legais, os 20 anos poderão ser considerados conjuntamente para verificar o direito a uma aposentadoria.
Isso não significa, entretanto, que os 20 anos serão tratados como se tivessem sido integralmente cumpridos em um único país.
Cada sistema previdenciário continua responsável por conceder e pagar sua própria prestação, de acordo com suas regras.
Como funciona o cálculo quando há totalização?
Quando a totalização é necessária para completar os requisitos, o benefício concedido por cada país é calculado de forma proporcional aos períodos de seguro cumpridos sob sua legislação, observadas as regras do acordo e da legislação nacional.
Assim, o Brasil não passa a considerar os salários recebidos na Alemanha como salários de contribuição brasileiros. Da mesma forma, a Alemanha não incorpora os salários brasileiros ao histórico remuneratório alemão.
O tempo estrangeiro pode ajudar a preencher os requisitos, mas não representa uma transferência de contribuições ou de valores entre os países.
É importante, ainda, que os períodos coincidentes sejam tratados corretamente. Um mesmo intervalo de tempo não pode ser contado duas vezes para fins de totalização.
É possível receber duas aposentadorias, uma do Brasil e outra da Alemanha?
Sim. Um brasileiro pode receber uma aposentadoria do INSS e outra da previdência alemã, desde que tenha direito aos benefícios segundo as regras aplicáveis.
Mas é necessário compreender a diferença entre duas situações.
Primeira situação: o trabalhador preenche os requisitos em cada país independentemente.
Imagine alguém que tenha acumulado tempo de contribuição suficiente no Brasil para obter uma aposentadoria segundo as regras brasileiras e, separadamente, tenha cumprido os requisitos necessários para uma aposentadoria alemã.
Nesse caso, poderá requerer os dois benefícios, cada um calculado de acordo com a legislação do país responsável.
Essa é uma situação em que a existência de períodos de contribuição nos dois países pode permitir a formação de direitos previdenciários independentes.
Segunda situação: o trabalhador precisa somar os períodos para adquirir o direito.
Imagine agora uma pessoa que tenha contribuído durante 10 anos no Brasil e outros 10 anos na Alemanha.
Se, isoladamente, esses períodos não forem suficientes para obter os benefícios pretendidos, o acordo poderá permitir a totalização para completar os requisitos.
Nesse caso, os países poderão conceder benefícios com base no tempo totalizado, mas cada um calculará sua parcela proporcional.
Portanto, embora seja possível receber dois pagamentos previdenciários, isso não significa que os dois benefícios serão calculados como se o trabalhador tivesse cumprido integralmente todos os requisitos apenas com contribuições nacionais.
A diferença é fundamental: obter dois benefícios independentes pode ser financeiramente mais vantajoso do que depender da totalização, mas isso precisa ser demonstrado por meio de uma análise individual.
Quando é mais vantajoso utilizar o acordo previdenciário?
A totalização pode ser especialmente importante quando o trabalhador não possui tempo suficiente em um dos países para obter uma aposentadoria de forma independente.
Isso ocorre, por exemplo, quando:
O brasileiro trabalhou durante vários anos no Brasil, mas ainda não completou os requisitos para se aposentar pelo INSS.
O trabalhador mudou-se para a Alemanha e contribuiu por um período relativamente curto no sistema alemão.
O tempo de contribuição alemão, isoladamente, não é suficiente para cumprir o período mínimo exigido para a aposentadoria pretendida.
A soma dos períodos brasileiros e alemães permite alcançar os requisitos que não seriam preenchidos separadamente.
Na Alemanha, a aposentadoria regular por idade exige, em regra, o cumprimento de um período mínimo de seguro de cinco anos. O acordo pode permitir que períodos brasileiros sejam considerados para completar esse requisito, desde que atendidas as condições aplicáveis.
No Brasil, a totalização também pode ser relevante para o reconhecimento do direito a benefícios previdenciários, conforme as regras nacionais e as disposições do acordo.
Nessas situações, deixar de utilizar o acordo pode significar adiar ou até inviabilizar o acesso a determinado benefício.
Avalie se vale a pena continuar contribuindo para o INSS: compare as possibilidades de obter benefícios independentes nos dois países.
Quando pode ser melhor buscar duas aposentadorias independentes?
A situação muda quando o trabalhador já possui, ou pode vir a possuir, os requisitos necessários para obter uma aposentadoria em cada país sem depender da soma dos períodos.
Nessa hipótese, é importante avaliar se a utilização da totalização realmente oferece alguma vantagem.
Isso porque, quando o benefício depende da soma dos períodos brasileiros e alemães, o cálculo proporcional pode resultar em uma prestação menor do que aquela que seria obtida caso o trabalhador tivesse direito a um benefício independente, calculado exclusivamente com base no histórico previdenciário daquele país.
Considere um brasileiro que tenha contribuído durante tempo suficiente no Brasil para obter uma aposentadoria pelas regras nacionais e que, depois de trabalhar na Alemanha, também tenha cumprido os requisitos para receber uma aposentadoria alemã.
Antes de requerer os benefícios, é importante verificar:
Se o direito à aposentadoria brasileira já está completo sem utilizar o tempo alemão.
Se o trabalhador também possui os requisitos para obter uma aposentadoria alemã sem depender da totalização.
Qual seria o valor de cada benefício em cada cenário.
Se a utilização do acordo alteraria o cálculo ou a data de início de algum benefício.
Se existem períodos de contribuição concomitantes que precisam ser analisados separadamente.
Não existe uma regra universal segundo a qual duas aposentadorias independentes serão sempre melhores. A conclusão depende dos valores projetados, das regras aplicáveis e da situação contributiva do trabalhador.
Por isso, antes de apresentar um requerimento, é recomendável comparar os cenários possíveis.
Quais são as regras para se aposentar pelo INSS morando na Alemanha?
O brasileiro que trabalhou no Brasil e depois passou a residir na Alemanha pode conservar os direitos previdenciários já constituídos no sistema brasileiro.
A mudança de residência, por si só, não apaga as contribuições realizadas ao INSS.
Entretanto, para obter uma aposentadoria brasileira, é necessário cumprir os requisitos previstos na legislação nacional, considerando as regras de transição e as condições específicas de cada segurado.
Após a Reforma da Previdência, promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, a regra permanente de aposentadoria por idade exige, em linhas gerais:
| Requisito | Mulheres | Homens |
|---|---|---|
| Idade mínima | 62 anos | 65 anos |
| Tempo mínimo de contribuição | 15 anos | 20 anos* |
| Carência | 180 contribuições mensais | 180 contribuições mensais |
*Para homens que já eram filiados ao RGPS antes da Reforma da Previdência, o tempo mínimo de contribuição na regra de aposentadoria por idade permanece, em regra, de 15 anos, observadas as condições legais.
Além da regra permanente, podem existir regras de transição aplicáveis a quem já contribuía antes da Reforma.
Por isso, o trabalhador que se mudou para a Alemanha não deve presumir que precisa cumprir necessariamente a idade e o tempo da regra permanente. É preciso verificar a data de filiação ao INSS, as contribuições realizadas e as regras que podem ser aplicadas ao caso.
Quando vale a pena continuar contribuindo para o INSS?
Continuar contribuindo para o INSS enquanto trabalha ou reside na Alemanha pode ser uma estratégia interessante para o brasileiro que pretende preservar ou ampliar seus direitos previdenciários no Brasil. Entretanto, a decisão deve considerar o tempo de contribuição já acumulado, a idade, as regras de aposentadoria aplicáveis e a possibilidade de receber benefícios independentes nos dois países.
Em geral, essa estratégia merece ser avaliada quando:
O trabalhador já possui um histórico relevante de contribuições no Brasil: continuar contribuindo pode permitir completar os requisitos de uma aposentadoria brasileira sem depender da totalização dos períodos com a Alemanha.
Falta pouco tempo para preencher os requisitos de uma regra brasileira mais vantajosa: dependendo da situação, algumas contribuições adicionais podem antecipar a aposentadoria ou melhorar o valor do benefício.
O segurado pretende preservar a possibilidade de receber duas aposentadorias independentes: se conseguir cumprir os requisitos brasileiros sem utilizar o tempo alemão e também preencher os requisitos da legislação alemã, poderá ter direito a benefícios próprios em cada país.
O planejamento demonstra vantagem financeira: é necessário comparar o custo das contribuições adicionais com o possível aumento do benefício e o tempo estimado de recebimento.
ATENÇÃO: A decisão deve ser precedida de uma simulação comparativa: quanto o segurado receberia se utilizasse a totalização do acordo, quanto receberia se mantivesse direitos independentes nos dois países e quanto precisaria investir em contribuições adicionais ao INSS para alcançar cada cenário.
Como funciona a aposentadoria na Alemanha?
O sistema previdenciário alemão possui regras próprias e não funciona exatamente como o INSS.
A aposentadoria regular por idade, chamada Regelaltersrente, exige o cumprimento da idade legal e de um período mínimo de seguro, denominado Wartezeit.
Em regra, o período mínimo geral é de cinco anos.
A idade de aposentadoria varia conforme o ano de nascimento. Para pessoas nascidas a partir de 1964, a idade regular é de 67 anos. Para os nascidos em anos anteriores, existe uma elevação gradual da idade de aposentadoria.
Além da aposentadoria regular, o sistema alemão prevê modalidades destinadas a segurados com períodos contributivos mais longos.
Entre elas estão:
Aposentadoria para segurados de longa duração: exige, em regra, 35 anos de períodos reconhecidos, com possibilidade de antecipação mediante aplicação de descontos, conforme a idade.
Aposentadoria para segurados especialmente de longa duração: exige 45 anos de períodos reconhecidos e permite aposentadoria sem descontos a partir da idade legal correspondente.
Essas modalidades possuem requisitos próprios e não devem ser confundidas com a aposentadoria regular.
Como é calculado o valor da aposentadoria alemã?
O cálculo alemão utiliza um sistema de pontos previdenciários, chamados Entgeltpunkte.
De maneira simplificada, os pontos são determinados considerando a relação entre a remuneração do trabalhador e a remuneração média dos segurados no período correspondente.
Assim, quem recebe uma remuneração próxima à média tende a acumular aproximadamente um ponto por ano de contribuição. Quem recebe remuneração superior ou inferior à média acumula uma quantidade diferente de pontos, respeitados os limites legais.
O valor da aposentadoria depende, entre outros fatores, da quantidade de pontos acumulados, do valor vigente do ponto e dos fatores aplicáveis ao benefício.
Isso significa que o valor da aposentadoria alemã não é determinado simplesmente pela quantidade de anos trabalhados ou pela soma dos períodos brasileiros e alemães.
Os períodos cumpridos no Brasil podem ser considerados para o preenchimento de determinados requisitos, mas não se transformam automaticamente em pontos de remuneração alemães.
O tempo de contribuição no Brasil pode ajudar a obter a aposentadoria alemã?
Sim. O acordo permite que períodos de seguro cumpridos no Brasil sejam considerados pela instituição alemã para verificar o preenchimento de requisitos previdenciários, quando necessário.
Isso pode ser particularmente importante para quem trabalhou durante vários anos no Brasil e não possui, isoladamente, o período mínimo exigido pela legislação alemã.
Por exemplo, um brasileiro que tenha contribuído durante três anos na Alemanha e possua outros períodos de contribuição reconhecidos no Brasil poderá, conforme as condições do acordo, utilizar esses períodos para completar o período mínimo exigido.
Mas é preciso compreender que o aproveitamento do tempo brasileiro para cumprir requisitos não significa que a Alemanha pagará uma aposentadoria calculada como se todas as contribuições tivessem sido realizadas em seu território.
O cálculo continuará observando a legislação alemã e os períodos de seguro reconhecidos em cada país.
O tempo de contribuição na Alemanha pode ajudar a obter a aposentadoria brasileira?
Sim. O período de seguro cumprido na Alemanha também pode ser considerado pelo INSS para a análise de benefícios abrangidos pelo acordo internacional.
Isso pode beneficiar brasileiros que trabalharam no Brasil antes de emigrar e que, posteriormente, passaram a contribuir para a previdência alemã.
Se o segurado não tiver tempo suficiente para cumprir os requisitos de determinado benefício brasileiro, os períodos alemães poderão ser considerados para completar as exigências, desde que sejam reconhecidos e que a modalidade de aposentadoria seja abrangida pelo acordo.
Entretanto, o período alemão utilizado na totalização não passa a integrar o histórico de salários de contribuição brasileiros.
O cálculo do benefício concedido pelo INSS deve respeitar as regras brasileiras e as disposições específicas aplicáveis aos benefícios concedidos mediante totalização.
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Quem trabalha temporariamente na Alemanha continua contribuindo para o INSS?
O acordo também prevê regras para situações de deslocamento temporário de trabalhadores entre Brasil e Alemanha.
Em determinadas condições, um trabalhador enviado temporariamente por seu empregador para exercer atividade no outro país pode permanecer vinculado à legislação previdenciária do país de origem durante o período autorizado.
Essa situação é diferente daquela de quem decide mudar-se definitivamente para a Alemanha e passa a trabalhar regularmente no país.
Para comprovar a manutenção da legislação previdenciária aplicável, existe um certificado de deslocamento temporário.
No caso do Brasil e da Alemanha, o Ministério da Previdência disponibiliza os formulários BR/DE 101 e DE/BR 101, conforme o país cuja legislação previdenciária continuará sendo aplicada.
O prazo e as condições do deslocamento devem ser observados. Não se deve presumir que todo brasileiro que trabalha na Alemanha pode permanecer vinculado ao INSS simplesmente porque já contribuía no Brasil.
Por que fazer um planejamento previdenciário antes de pedir a aposentadoria?
A existência do acordo internacional não significa que a totalização será sempre a melhor escolha.
Em alguns casos, somar os períodos de contribuição é a única maneira de preencher os requisitos necessários para obter um benefício. Em outros, o trabalhador pode ter condições de receber aposentadorias independentes, com cálculos próprios em cada país.
A escolha equivocada pode resultar em perda financeira, atraso na concessão ou utilização desnecessária de períodos que poderiam ser aproveitados de outra maneira.
Um planejamento previdenciário internacional permite:
Analisar o histórico de contribuições no Brasil e na Alemanha.
Identificar períodos que podem ser totalizados.
Verificar se existem direitos previdenciários independentes em cada país.
Comparar os valores estimados dos benefícios em cada cenário.
Identificar a regra brasileira mais vantajosa.
Verificar a idade e os requisitos necessários para a aposentadoria alemã.
Avaliar a possibilidade de requerer os benefícios em momentos diferentes.
Evitar recolhimentos previdenciários incompatíveis com a situação do trabalhador.
O planejamento também é importante para quem ainda está em atividade e pretende continuar trabalhando na Alemanha. A estratégia previdenciária deve ser construída antes do requerimento, considerando não apenas o tempo já cumprido, mas também os períodos que ainda poderão ser acumulados.
Perguntas frequentes sobre aposentadoria de brasileiros na Alemanha
Brasileiro que trabalhou no Brasil e na Alemanha pode se aposentar nos dois países?
Sim. O acordo previdenciário permite a utilização dos períodos de seguro cumpridos nos dois países para o reconhecimento de direitos previdenciários. O trabalhador poderá receber benefícios dos dois sistemas quando preencher os requisitos aplicáveis.
O acordo Brasil–Alemanha permite receber duas aposentadorias integrais?
Não necessariamente. Se o trabalhador precisar totalizar os períodos para completar os requisitos, os benefícios serão calculados proporcionalmente, conforme as regras aplicáveis. Duas aposentadorias independentes podem ter cálculos próprios, mas dependem do preenchimento dos requisitos em cada país.
O tempo de contribuição na Alemanha conta para o INSS?
Sim. O tempo de seguro cumprido na Alemanha pode ser considerado pelo INSS para completar requisitos de benefícios abrangidos pelo acordo, desde que sejam observadas as condições legais.
O tempo de contribuição no Brasil conta para a aposentadoria alemã?
Sim. Os períodos brasileiros podem ser considerados para o preenchimento de requisitos previstos na legislação alemã, conforme as regras do acordo internacional.
Quem mora na Alemanha pode continuar pagando o INSS?
Sim. O brasileiro que mora na Alemanha pode continuar contribuindo para o INSS na condição de segurado facultativo, desde que não exerça atividade que determine sua filiação obrigatória ao RGPS no Brasil e observe os requisitos legais. A filiação ao sistema previdenciário alemão, por si só, não impede essa contribuição. Entretanto, antes de realizar os recolhimentos, é importante avaliar se eles são vantajosos e se podem contribuir para a obtenção de uma aposentadoria brasileira independente, sem depender da totalização dos períodos pelo acordo previdenciário entre Brasil e Alemanha.
Qual é a idade para se aposentar na Alemanha?
Para a aposentadoria regular, a idade está sendo elevada gradualmente até 67 anos. Para pessoas nascidas a partir de 1964, a idade regular é de 67 anos. Existem outras modalidades de aposentadoria, com requisitos próprios.
Quantos anos de contribuição são necessários para se aposentar na Alemanha?
A aposentadoria regular exige, em regra, cinco anos de período mínimo de seguro. Outras modalidades exigem períodos maiores, como 35 ou 45 anos, conforme a espécie de benefício.
Lembre-se, a aposentadoria de brasileiros na Alemanha exige uma análise cuidadosa dos períodos de contribuição realizados em cada país. O acordo previdenciário entre Brasil e Alemanha oferece uma proteção importante, pois permite aproveitar períodos de seguro de ambos os sistemas para alcançar os requisitos necessários à concessão de benefícios.
Entretanto, a totalização nem sempre representa a alternativa mais vantajosa. Quando o trabalhador já possui condições de obter aposentadorias independentes no Brasil e na Alemanha, é necessário comparar os valores e as regras de cada sistema antes de decidir como apresentar os requerimentos.
A melhor estratégia é aquela que preserva os direitos previdenciários do trabalhador e proporciona o melhor resultado financeiro possível, considerando seu histórico contributivo nos dois países.
Conte com orientação especializada: entre em contato com a Jácome Advocacia e tenha uma análise previdenciária do seu histórico contributivo no Brasil e no exterior.


Respostas de 2
Excelente, artigo. Um resumo claro, conciso. Muito obrigada pela informação.
Agradecemos o retorno, Nadia.
Esperamos sempre auxiliar.
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Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia