Salário-paternidade no INSS, novas regras
Especialistas em Direito Previdenciário destacam que o salário-paternidade no INSS é um benefício destinado a substituir a remuneração do segurado homem durante o período de afastamento para cuidados com o filho, seja em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial. O benefício assegura direitos tanto aos pais biológicos quanto aos pais que adotarem ou receberem a guarda de um menor, promovendo igualdade no acesso à proteção previdenciária. Atualmente, o tema é objeto de atenção na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei nº 3.935/2008, que propõe a ampliação da licença-paternidade e a criação formal do salário-paternidade. Em termos práticos, o salário-paternidade segue as regras do salário-maternidade, sendo devido pelo período de 120 dias na maioria dos casos, com variações nos casos de óbito da mãe ou outras situações excepcionais. Para ter direito, o homem deve possuir a qualidade de segurado no momento do fato gerador e, desde 2024, não há exigência de carência mínima, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal. O acompanhamento da tramitação do projeto e a compreensão dos requisitos legais são essenciais para que pais biológicos e adotantes possam garantir o recebimento do benefício e exercer plenamente o direito ao afastamento remunerado, fortalecendo a participação masculina nos cuidados da primeira infância e ampliando a proteção à família no Brasil. Salário-paternidade no INSS, novas regras
Posso receber mais de um benefício no INSS?
Especialistas em benefícios previdenciários explicam aos segurados do INSS as possibilidades em que a cumulação de benefícios do INSS poderá acontecer. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e descubra se o recebimento de dois benefícios previdenciários se encaixa no seu caso. Posso receber mais de um benefício no INSS?
Recebo pensão posso pedir aposentadoria?
Especialistas em benefícios do INSS explicam quando é possível receber pensão e aposentadoria ao mesmo tempo. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para esta questão e muitos outras informações importantes sobre a possibilidade de receber mais de um benefício do INSS. Recebo pensão posso pedir aposentadoria?
Benefício suspenso pelo INSS, o que fazer?
Especialistas em benefícios previdenciários explicam aos segurados em que situações o INSS está legalmente autorizado a suspender um benefício previdenciário e, o mais importante, como você pode evitar que isso aconteça. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e descubra como se proteger e evitar que seu benefício seja suspenso. Benefício suspenso pelo INSS, o que fazer?
Aposentadoria do MEI – GUIA COMPLETO
Hoje milhões de brasileiros estão cadastrados como MEI, mas a maioria não conhece os benefícios previdenciários a que tem direito. Além disso, o MEI deve pagar o INSS regularmente para garanti-los. Mas nem sempre isso é feito da forma correta. Mas você sabe como funciona a aposentadoria do MEI e a quais outros benefícios do INSS […]
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Você sabia que a Reforma da Previdência aprovada em 2019 alterou as regras de acumulação dos benefícios previdenciários? No entanto, apesar das alterações trazidas pela Reforma, ainda é possível acumular aposentadoria e pensão por morte, porém, há limites. Para que você conheça onde exatamente esses limites foram demarcados, elaboramos este artigo. Acompanhe os detalhes. Boa leitura! O […]
Contratar Advogado Previdenciário
Advogado do INSS quando contratar? Você sabia que com a orientação correta e especializada, é possível alcançar vantagens consideráveis ao solicitar a sua aposentadoria? Ao planejar sua aposentadoria é muito importante que o segurado se atente aos critérios legais para conseguir seu melhor benefício, ainda mais com as novas regras trazidas pela Reforma da Previdência. São tantas […]
Como planejar a aposentadoria se trabalhei fora do país?
O número de brasileiros morando no exterior nunca foi tão grande. Mas quando um brasileiro decide morar no exterior é comum que várias dúvidas previdenciárias surjam. Afinal, é possível pagar o INSS morando no exterior? Como funciona a aposentadoria para quem está fora do Brasil? Posso ter uma aposentadoria no Brasil e outra no país […]
Como contribuir como MEI e garantir meus direitos?
Especialistas em benefícios previdenciários explicam quais os requisitos para um trabalhador se tornar MEI e como contribuir corretamente para o INSS. Além disso, acompanhe neste artigo quais os benefícios do INSS estão disponíveis para o MEI. Como contribuir como MEI e garantir meus direitos?
Sou MEI, devo recolher 5%, 11% ou 20% sobre o salário-mínimo?
Especialistas em INSS explicam que o MEI nem sempre sabe quais as consequências de escolher entre uma alíquota de contribuição ou outra. Pode parecer um pouco complicado entender o valor da contribuição. Mas é muito importante conhecer estas regras, principalmente no caso daquelas pessoas que são responsáveis pela própria contribuição. Sou MEI, devo recolher 5%, 11% ou 20% sobre o salário-mínimo?