Vou morar no exterior, posso manter CNPJ ativo?
Especialistas em Direito Empresarial e Tributário esclarecem que não há impedimento legal para que um brasileiro mantenha um CNPJ ativo mesmo após fixar residência no exterior, desde que sejam observadas as obrigações fiscais, societárias e cadastrais previstas na legislação brasileira. Na prática, a manutenção do CNPJ implica o cumprimento regular de obrigações acessórias, como declarações fiscais, pagamento de tributos e atualização cadastral no CNPJ da Receita Federal. Além disso, deve-se atentar à residência fiscal, pois a mudança para o exterior pode alterar o enquadramento tributário da pessoa física, exigindo a entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País e, posteriormente, da Declaração de Saída Definitiva. Assim, manter um CNPJ ativo no Brasil enquanto se vive no exterior é plenamente possível, desde que haja planejamento tributário e regularidade societária. Vou morar no exterior, posso manter CNPJ ativo?
Como funciona o acordo previdenciário entre Brasil e França?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que o Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e França permite que trabalhadores que contribuíram nos dois países somem os períodos de contribuição para cumprir os requisitos mínimos de aposentadoria. Contudo, apenas o tempo é totalizado, os valores das contribuições não se misturam. Na prática, cada país calcula e paga uma parte proporcional do benefício, de acordo com o tempo e as contribuições realizadas em seu próprio sistema. Isso significa que um brasileiro que trabalhou parte da vida no Brasil e parte na França pode acessar benefícios em ambos os países, ainda que proporcionalmente. Por outro lado, há situações em que utilizar o acordo pode não ser a melhor escolha, especialmente para quem já tem contribuições suficientes no INSS e poderia alcançar uma aposentadoria integral no Brasil. A grande questão, portanto, não é apenas se o acordo pode ser usado, mas quando ele é realmente vantajoso. A análise deve considerar tempo de contribuição, valores, regras aplicáveis em cada país e os impactos financeiros a longo prazo. Por isso, o planejamento previdenciário internacional tornou-se essencial, garantindo que o trabalhador faça escolhas estratégicas e evite perdas no valor da renda futura. Como funciona o acordo previdenciário entre Brasil e França?
Deslocamento Temporário do brasileiro para o exterior
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que o deslocamento temporário é uma alternativa importante para brasileiros que vão trabalhar fora do país por um período determinado, especialmente em nações com as quais o Brasil mantém Acordos Internacionais de Previdência. Esse mecanismo permite que o trabalhador mantenha o vínculo com o INSS, evitando a dupla contribuição previdenciária. Para isso, é necessário obter o Certificado de Deslocamento Temporário (CDT), documento que garante a regularidade da situação e isenta o profissional de contribuir para o sistema previdenciário estrangeiro durante o prazo previsto no acordo. Quer saber quem tem direito ao deslocamento, como solicitar o CDT, quais os prazos e vantagens envolvidas? Veja agora como funciona o deslocamento temporário, os requisitos exigidos e por que ele pode ser essencial para quem busca segurança previdenciária enquanto trabalha no exterior. Deslocamento Temporário do brasileiro para o exterior
Como solicitar aposentadoria nos EUA?
Especialistas em Direito Previdenciário Internacional explicam que solicitar sua aposentadoria nos Estados Unidos exige planejamento e conhecimento das regras do Social Security Administration (SSA), o órgão responsável pelos benefícios previdenciários no país. Para ter direito à aposentadoria americana, é necessário acumular pelo menos 10 anos de contribuição (40 créditos). No entanto, brasileiros que também contribuíram para o INSS podem utilizar o Acordo Previdenciário Brasil–EUA para somar os tempos de contribuição dos dois países e atingir os requisitos exigidos. Mas é importante saber: usar o acordo pode reduzir o valor final, já que cada país paga apenas uma parte proporcional ao tempo de contribuição em seu território. Quer entender como solicitar sua aposentadoria nos EUA, se vale a pena utilizar o acordo internacional, e como receber seu benefício mesmo morando no Brasil? Neste guia, mostramos tudo o que você precisa saber para garantir sua aposentadoria americana com segurança e planejamento. Como solicitar aposentadoria nos EUA?
Me acidentei morando no exterior
Benefícios do INSS morando no exterior Você sabia que é possível receber benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mesmo morando no exterior? Desde que você atenda aos requisitos necessários e siga os procedimentos adequados, morar no exterior não vai impedir você de receber seu benefício. Isto é possível porque, como forma de garantir […]
Acordos previdenciários internacionais
Acordos previdenciários internacionais Você sabia que o número de brasileiros vivendo fora do país nunca foi tão alto? Com cada vez mais gente fazendo as malas e construindo uma nova vida no exterior, surgem dúvidas importantes — e inevitáveis — sobre o futuro previdenciário de quem decide cruzar fronteiras. A boa notícia é que existem […]
Adoeci no exterior posso entrar no INSS?
Adoeci no exterior posso entrar no INSS? Infelizmente é muito provável que o trabalhador em algum momento da sua vida solicite afastamento de seu serviço por determinado tempo devido a algum problema de saúde. Nesses casos, o segurado poderá requerer um benefício por incapacidade temporária junto ao INSS. Mas como ficam os brasileiros que adoecem no […]
Tenho cidadania estrangeira, posso aposentar?
Cidadania estrangeira ajuda à aposentar? Muitos brasileiros com ascendência estrangeira obtêm a cidadania de outro país com base em sua descendência. Isso ocorre porque muitos países têm leis de cidadania que permitem que pessoas com vínculos ancestrais específicos solicitem a cidadania desse país. Essa é conhecida como cidadania por descendência ou cidadania jus sanguinis. Com […]
Como posso me aposentar em Portugal?
Como posso me aposentar em Portugal? Portugal é o destino de muitos brasileiros, mas poucos sabem que o uso do Acordo Previdenciário entre Brasil e Portugal, pode antecipar a aposentadoria. Isto porque o acordo permite que brasileiros que contribuíram para o INSS no Brasil possam contar esse tempo de contribuição para a aposentadoria em Portugal […]
Nunca paguei o INSS, vale a pena pagar?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam a importância de compreender as regras e procedimentos para começar a contribuir ao INSS de forma correta. Acompanhe este artigo e descubra como emitir e pagar a Guia da Previdência Social (GPS) de maneira adequada é essencial para garantir acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Nunca paguei o INSS, vale a pena pagar?