Nunca paguei o INSS, vale a pena pagar?
No Brasil, a Previdência Social funciona como um sistema contributivo. Isso significa que, para ter acesso aos benefícios do INSS, é necessário realizar contribuições regulares.
No entanto, muitas pessoas, ao longo da vida, acabam não contribuindo, seja por falta de condições, seja por desconhecimento sobre como efetuar esses pagamentos.
Um passo essencial para garantir os benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria, é emitir e pagar a Guia da Previdência Social (GPS) dentro do prazo.
Mas você sabe exatamente o que é a GPS, quem deve emiti-la, qual o momento ideal para o pagamento, que código utilizar e onde realizar esse procedimento?
Entender essas etapas é fundamental antes de iniciar as contribuições, pois qualquer equívoco pode gerar complicações na hora de solicitar benefícios no futuro.
Para ajudar você a entender as vantagens de contribuir para o INSS e como fazê-lo corretamente, elaboramos este artigo. Boa leitura!
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Nunca paguei o INSS, vale a pena pagar?
Além de assegurar uma aposentadoria ao contribuinte, o INSS possui ainda outros benefícios, como auxílio-doença, salário maternidade, auxílio reclusão, pensão por morte, entre outros.
Para ter direito aos benefícios, basta a pessoa estar enquadrada como segurada da previdência social e atender os requisitos necessários para cada auxílio ou pensão.
Ou seja, a importância de contribuir para a Previdência é muito grande, não só porque isto vai garantir a sua aposentadoria no futuro, mas também porque você estará resguardado em uma série de situações que podem acontecer antes da sua aposentadoria.
Aqui estão alguns pontos para considerar:
Vantagens de pagar o INSS
- Acesso a benefícios previdenciários:
Contribuir ao INSS possibilita acesso a benefícios como aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte para dependentes, e salário-maternidade. - Proteção social:
Caso você enfrente uma incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, poderá contar com o auxílio financeiro do INSS. - Regularização e tempo de contribuição:
Mesmo começando tarde, é possível somar contribuições e planejar estratégias para alcançar uma aposentadoria. - Previdência mais acessível:
Contribuir como segurado facultativo ou microempreendedor individual (MEI) permite optar por alíquotas mais baixas, que ainda garantem acesso aos principais benefícios.
O que fazer antes de começar a pagar o INSS?
- Defina um plano previdenciário: Analise se o INSS atende às suas necessidades a longo prazo.
- Escolha o tipo de contribuinte: Decida entre contribuir como facultativo, MEI ou empregado.
- Busque orientação especializada: Um planejamento previdenciário pode ajudá-lo a entender o impacto das contribuições no valor da aposentadoria e nos benefícios.
Quem é obrigado a pagar o INSS?
Por lei, todo trabalhador que exerce atividade remunerada é obrigado a pagar o INSS.
Ou seja, não importa se você trabalha para uma empresa ou se exerce a sua profissão como autônomo. Segundo a legislação previdenciária, toda pessoa que exerce atividade remunerada é obrigada a pagar o INSS.
Estou desempregado, como posso contribuir com o INSS?
Para entendermos em qual categoria de contribuinte os desempregados se enquadram, devemos primeiramente entender quais são e como elas funcionam.
Segurados obrigatórios
Os segurados obrigatórios são aqueles que exercem atividade remunerada e devem, por lei, fazer contribuições ao INSS.
Como, por exemplo:
- Trabalhadores em regime CLT.
- Contribuintes individuais (autônomos).
- MEIs.
Segurados facultativos
Os segurados facultativos são aqueles que não possuem vínculo empregatício, mas contribuem para o INSS para ter direito aos benefícios não programáveis como:
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- ou, então, para adiantar a sua aposentadoria.
Nesta categoria temos alguns exemplos:
- Estudantes.
- Donas de casa.
- Desempregados.
O que ocorre se eu deixar de pagar o INSS?
O segurado que cessa as suas contribuições junto ao INSS perde a qualidade de segurado e deixa de ter direito a diversos benefícios que garantem proteções importantes para qualquer pessoa, como por exemplo, auxílio-doença e pensão por morte.
Estudante pode contribuir com o INSS?
Sim. Estudante é segurado facultativo porque esta modalidade de segurado é aquela que não desempenha atividade remunerada, em razão disso a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social é uma escolha, ou seja, depende exclusivamente da sua vontade.
ATENÇÃO: O enquadramento como contribuinte facultativo só é possível a partir dos 16 anos e que não esteja exercendo atividade remunerada.
Dona de casa pode contribuir ao INSS?
Sim. A dona de casa pode contribuir ao INSS.
Lembre-se. A dona de casa é segurada facultativa porque esta modalidade de segurado é aquela que não desempenha atividade remunerada, em razão disso a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social é uma escolha, ou seja, depende exclusivamente da sua vontade.
ATENÇÃO: O enquadramento como contribuinte facultativo só é possível a partir dos 16 anos e que não esteja exercendo atividade remunerada.
A dona de casa pode mudar a forma de contribuição?
Sim, o filiado facultativo pode trocar sua forma de contribuição a qualquer momento.
Se a dona de casa começar a trabalhar com carteira assinada, por exemplo, será incluída automaticamente no plano normal de assalariado.
Se começar a prestar serviços como autônomo, pode trocar para a categoria de contribuinte individual, mudando apenas o código na hora de gerar a GPS.
Da mesma forma, é possível transitar entre o plano normal, simplificado ou facultativo de baixa renda.
Moro fora do Brasil, posso pagar o INSS?
Uma pergunta frequente entre os brasileiros que vão residir fora do Brasil é: Vou morar no exterior, posso contribuir para o INSS?
A resposta é sim. Mas antes de contribuir ao INSS é importante buscar a orientação de em especialista na área previdenciária. Desse modo é possível evitar que você faça contribuições indevidas e infrutíferas para a sua aposentadoria.
É importante ficar atento, pois vários brasileiros contribuem, por exemplo, como segurado individual, sendo essa filiação vedada pelo INSS, conforme dispõe o art. 90, § 3º da Instrução Normativa nº 128/2022:
- 3º É vedada a inscrição na categoria de contribuinte individual para brasileiro residente ou domiciliado no exterior, observada a situação descrita no inciso XXIII do caput.
IMPORTANTE: Segundo o inciso XXIII, é contribuinte individual obrigatório apenas “o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por RPPS”.
Lembre-se, a nova Instrução Normativa do INSS (IN 128/2022), no seu art. 107, § 2º prevê a possibilidade de inscrição como segurado facultativo ao:
X – Brasileiro residente ou domiciliado no exterior.
Em caso de dúvida não hesite em procurar a orientação de um profissional.
O que define o valor da contribuição ao INSS para quem mora no exterior?
É neste ponto que entra o planejamento previdenciário. Antes de começar sua contribuição, é preciso fazer um diagnóstico previdenciário para definir como e quanto pagar, senão parte do dinheiro vai para o lixo.
Uma simulação de quando o contribuinte vai se aposentar e quanto será a futura aposentadoria é o passo inicial para definir qual será o valor da contribuição até a data da aposentadoria chegar.
Ou seja, para que o trabalhador não gaste mais do que vai receber, é muito importante procurar a orientação de um especialista.
Portanto, não se esqueça, o grau de complexidade exigido para fazer o planejamento previdenciário é grande. Por isso orientamos que busque o auxílio de um advogado especialista na área previdenciária para definir o cenário contributivo mais vantajoso para você.
Como posso começar a pagar a previdência?
Se você for empregado, a empresa contratante é responsável por realizar o recolhimento da guia e efetuar o desconto da contribuição direto do seu salário.
Já os autônomos e segurados facultativos precisam realizar a inscrição na Previdência Social e gerar sua própria guia para recolhimento.
O que é a GPS?
A Guia de Previdência Social ou GPS é o documento utilizado pelo contribuinte individual, empregada doméstica, segurado especial e segurados facultativos para efetuar o recolhimento das contribuições sociais ao INSS.
Ela funciona como uma espécie de contribuição, garantindo assim direito aos abonos como pensões e aposentadorias.
Por que devo pagar a GPS?
Certamente, ninguém gosta de ter que pagar guias do INSS, especialmente os autônomos, porém são as contribuições que irão garantir uma futura aposentadoria, ou um benefício em caso de doença incapacitante, por exemplo.
Além disso, pagar contribuição para o INSS é uma obrigação, e que não pagar pode fazer com que você seja cobrado pela Receita Federal.
Quem deve emitir a GPS?
São responsáveis pela emissão e pagamento da GPS:
- Contribuintes individuais (autônomos)
- Diaristas (empregadas domésticas que trabalham até 2 dias na semana para o mesmo empregador)
- Facultativos (aqueles que não trabalham, mas querem pagar INSS mesmo assim)
- Segurado especial (trabalhador rural em regime de economia familiar ou individual)
Quem não deve emitir a GPS?
Os segurados empregados e os contribuintes individuais prestadores de serviço para pessoas jurídicas são desobrigados a pagar a própria contribuição, que é de obrigação da empresa.
Qual a diferença entre o Contribuinte Individual e o Facultativo?
A grande diferença entre o facultativo e o obrigatório é a realização de uma atividade remunerada.
Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. Mesmo se já for aposentado. Se exercer atividade remunerada, vai precisar contribuir.
O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, ainda assim deseja ter a proteção da previdência social.
Tanto o Contribuinte Individual quanto o Facultativo, deverão utilizar os códigos específicos de recolhimento para cada uma das categorias.
Pagar o INSS no código errado pode prejudicar a aposentadoria?
Sim. Quando por desconhecimento ou desatenção, o trabalhador preenche errado a sua categoria ou na GPS isso pode criar problema na contagem daquele período.
Paguei o INSS com o código errado, e agora?
Se o erro foi nas informações, será necessário retificar pagamento de Guia da Previdência Social – GPS. Poderão ser ajustados os seguintes campos:
- Competência;
- Identificador;
- CNPJ: somente para alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base;
- CEI: somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ.
- Valor do INSS: desde que não altere o Valor Total da GPS;
- Valor de Outras Entidades: desde que não altere o Valor Total da GPS;
- ATM/Multa e Juros: desde que não altere o Valor Total da GPS.
Neste sentido, possui direito ao ajuste de guia o contribuinte individual, empregado doméstico, segurado facultativo e segurado especial que contribui facultativamente, podendo requerer a inclusão, alteração, exclusão, transferência ou desmembramento de contribuições.
Como corrigir guia da previdência social com erros?
Quando você paga suas contribuições para a previdência, é importante usar o código de pagamento certo.
Se você usar o código errado, como no caso de um contribuinte individual usando o código de contribuição facultativa ou vice-versa, pode causar problemas na sua inscrição na previdência. Isso pode afetar como seu tempo de contribuição é calculado e até mesmo se você poderá receber benefícios no futuro.
Por isso, é fundamental verificar o código de pagamento correto antes de fazer o pagamento na guia da previdência social.
Se você já pagou com o código errado, não se preocupe. Você pode corrigi-lo solicitando a mudança do código de pagamento. Isso pode ser feito através do serviço de “Alteração de Código de Pagamento” disponível no telefone 135 ou no site Meu INSS.
Fazendo isso, você evita problemas futuros e garante que seus benefícios previdenciários não sejam afetados.
Posso fazer a correção só na hora de me aposentar?
Não. Em que pese a maioria dos segurados perceba que está faltando tempo no CNIS somente no momento do requerimento da aposentadoria, verifica-se que não há nada que impeça que a retificação de contribuições vertidas para o NIT errado ocorra a qualquer momento, sem que haja pedido de benefício previdenciário.
Lembre-se, quanto mais cedo descobrir os erros, menor será a correção monetária, os juros e a multa para fazer a complementação dos valores contribuídos a menor. Ainda dá para retificar os códigos errados.
Posso pagar a GPS em atraso?
Poucos contribuintes que podem contribuir em atraso.
Somente os segurados facultativos e os contribuintes individuais.
Segurado facultativo
O segurado facultativo tem um limite. Ele pode pagar o INSS em atraso somente se a GPS não estiver atrasada mais de 6 meses.
Contribuinte individual
Os contribuintes individuais podem pagar INSS em atraso em qualquer tempo, mas, em regra, se o atraso for superior a 5 anos, é necessário comprovar que você estava exercendo trabalho remunerado na época.
Existem outras regras em que o contribuinte individual deve comprovar atividade antes de pagar a GPS em atraso.
Em caso de dúvida, procure um especialista em previdência para ajudá-lo.
Vale a pena contribuir em atraso?
Mais importante do que saber se é possível pagar o INSS em atraso, é saber se vale a pena.
Nem sempre pagar o INSS em atraso vai permitir a sua aposentadoria, antecipá-la ou mesmo aumentar o seu valor. Por outro lado, em algumas situações, o pagamento de poucos meses em atraso pode ser suficiente para resolver todos os seus problemas com a Previdência Social.
Se você deixou de contribuir durante muito tempo, o investimento de recolher em atraso, sobretudo porque há incidência de juros e multa, pode ser muito alto. Tendo em vista muitos segurados não tem condições financeiras, pode ser que não valha muito a pena pagar todo esse valor.
Em caso de dúvida, o ideal é procurar um advogado especialista para analisar todo o seu histórico previdenciário a fundo. Este profissional poderá apresentar todos os cenários previdenciários possíveis e lhe ajudar a decidir o melhor para você.
Quando recolher em atraso é vantajoso?
Para que seja vantajoso pagar o INSS em atraso, este pagamento deve permitir uma antecipação ou o aumento do valor da sua aposentadoria.
Ou seja, só vale a pena pagar o INSS em atraso se isto permitir que você se aposente mais cedo ou com um valor maior.
E, como você deve ter percebido, só é possível identificar isto após uma análise detalhada do seu caso. Em caso de dúvida, um advogado especialista em INSS pode ajudá-lo.
Existe algum segurado capaz de se aposentar sem contribuições ao INSS?
Sim. Por exemplo, ao pequeno produtor rural e ao pescador artesanal, desde que enquadrados no conceito de segurado especial, pode ser concedida a aposentadoria. Neste caso, este benefício é um direito do trabalhador, mesmo que ele nunca tenha contribuído.
Mas lembre-se, o segurado especial precisa demonstrar para o INSS o exercício da sua atividade rural para se aposentar.
A lei especifica os seguintes tipos de trabalhadores que podem ser segurados especiais:
- Produtores rurais: proprietários de terras, usufrutuários, possuidores, assentados, parceiros, meeiros, comodatários e arrendatários;
- Indígenas: nascidos em comunidades indígenas reconhecidos pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
- Garimpeiros: trabalhadores autônomos do garimpo;
- Pescadores artesanais: pescadores em regime de economia familiar que usam embarcações de pequeno porte;
- Silvicultores e extrativistas vegetais: produtores de acácia, pinus, eucalipto e carvão vegetal;
- Membros da família do segurado especial: cônjuges, companheiros, filhos maiores de 16 anos e pessoas equiparadas a filhos dos segurados especiais que não possuem renda própria.
Por não ser necessário o recolhimento ao INSS, o valor da aposentadoria será de 1 salário-mínimo.
Existe algum outro benefício para quem nunca contribuiu com o INSS?
Contrariamente ao que muitas pessoas pensam, o BPC não é uma aposentadoria, pois o segurado não é obrigado a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito ao benefício.
Graças ao BPC, idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente contam com um salário-mínimo todo mês, pago pelo governo federal.
Como dissemos, este benefício não é o mesmo que aposentadoria, pois você só precisa comprovar a condição de incapacidade ou a idade e, em ambos os casos, atender ao limite da renda per capita para começar a receber.
Mas não se esqueça, para a garantia do auxílio, é preciso que a renda por pessoas da família seja menor ou equivalente a ¼ do salário-mínimo.
É importante esclarecer que, embora seja comum, a denominação “LOAS” é equivocada, pois LOAS é apenas a lei que dá origem ao benefício. O benefício propriamente dito é o BPC. É interessante lembrar que existem algumas regras e requisitos a serem cumpridos para ter acesso ao benefício, e é recomendável a consulta a especialista no assunto para evitar equívocos.
Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benefício no INSS?
Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benefício ao INSS pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Há muitos motivos pelos quais o seu pedido ao INSS pode ser negado.
Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.
O advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para o seu benefício previdenciário.
Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.
Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.
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