Mandado de injunção para o servidor público
Mandado de injunção para o servidor público Você sabia que antes de 1988, diversas normas constitucionais relacionadas à garantia de direitos sociais não tinham nenhuma efetividade? É isso mesmo; apesar de assegurados com todas as letras em nossas cartas magnas, tais direitos não eram de fato implementados. Por isso na Constituição Federal de 1988, o […]
Revisão do FGTS
Caso a decisão do STF sobre a constitucionalidade do uso da TR seja favorável aos trabalhadores, a atual fórmula de atualização monetária do FGTS, que faz uso da TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano, seria substituída por um índice mais fiel a inflação, o que acarretaria um impacto de R$ 295,9 […]
Servidor aposentado, pode continuar trabalhando?
Especialistas em benefícios previdenciários em ambos os regimes explicam em que situações o servidor aposentado pode continuar trabalhando. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e muitas outras informações importantes sobre os direitos previdenciários do servidor público. Servidor aposentado, pode continuar trabalhando?
Revisão da Vida Toda – Você pode ter direito!
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta sexta-feira (25) a Revisão da Vida Toda aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão do STF de validar a Revisão da Vida Toda, tem repercussão geral, ou seja, o entendimento da corte será aplicado em todos os processos que pedem a revisão no país. […]
Revisão da Vida Toda é validada pelo STF
Depois de nove meses de julgamento suspenso, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem direito à chamada “revisão da vida toda”. Com a decisão, tornou-se constitucional incluir todas as contribuições previdenciárias realizadas pelos trabalhadores antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. Antes […]
As armadilhas do INSS sobre a Revisão da Vida Toda
Você sabia que o INSS antes mesmo da publicação do acórdão pelo STF sobre a Revisão da Vida Toda, liberou no aplicativo e no site Meu INSS o pedido de revisão administrativa para que o próprio segurado faça a solicitação, sem um advogado e ação na justiça? No entanto, a novidade pode trazer muitos problemas, […]
Como pedir a Revisão da Vida Toda no INSS?
Após um período de incerteza de nove meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente formou uma maioria e tomou a decisão de que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem o direito à chamada Revisão da Vida Toda. Com a decisão, tornou-se constitucional incluir todas as contribuições previdenciárias realizadas pelos […]
Alta programada para segurados do INSS é constitucional?
Você sabia que, em caso de auxílio-doença, pode acontecer do próprio INSS definir o prazo de retorno do trabalhador ao seu ofício e, consequentemente, o fim do benefício, sem que haja nova perícia técnica? Mas esse procedimento fere, em alguma medida, a Constituição? Acompanhe neste artigo todos os detalhes de o que fazer quando o […]
