O INSS pode negar sua aposentadoria por vários motivos, alguns deles são mais fáceis de resolver e outros vão exigir que você entre com um Recurso Administrativo ou, inclusive, com uma Ação Judicial.
Para evitar problemas na hora de requerer seu benefício, é imprescindível estar preparado. E a melhor maneira de estar preparado é ter o conhecimento do que pode dar errado e se antecipar, encontrando soluções.
Conhecer quais os motivos que o INSS dispõe para indeferir o seu pedido, permitirá que você tome antecipadamente as providências necessárias, diminuindo a chance de ter seu benefício negado.
Vamos elencar os 7 principais motivos que levam ao indeferimento do seu pedido de aposentadoria.
Motivo 1 – Falta de documentos
O primeiro grande motivo para o INSS negar sua aposentadoria é a falta de documentos.
Lembre-se, para cada período que você contribui ao INSS, é necessária uma documentação específica; por exemplo, o PPP e LTCAT para comprovar a atividade especial, ou as Guias de Contribuição Previdenciária (GPS) das
contribuições como autônomo.
Apresentar toda esta documentação é imprescindível para que o seu pedido de aposentadoria seja atendido pela autarquia.
Motivo 2 – Falta de Tempo de Contribuição
Outro motivo frequente, é o INSS alegar a falta de tempo de contribuição para a aposentadoria. Se não houver tempo suficiente registrado, seu pedido de aposentadoria não será concedido.
Por isso, guarde sempre comprovantes de vínculos empregatícios e períodos trabalhados como autônomo, por exemplo.
Motivo 3 – Inconsistência de dados no CNIS
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o documento que lista todos os períodos e valores de contribuição feitos durante sua vida de trabalho. Entretanto, é possível que alguns períodos não constem no documento.
Muitas vezes, o próprio INSS pode falhar em registrar alguns períodos. Quando os dados forem inconsistentes, o segurado deverá apresentar comprovantes sobre os períodos que não estão registrados. Essa comprovação pode ser feita através da Carteira de Trabalho e de contracheques.
Motivo 4 – Atividade especial não considerada
Isso é muito comum no INSS, dificilmente alguém que possui atividade especial, consegue que toda essa atividade seja reconhecida administrativamente no INSS.
Para evitar isto, é bom estar com o LTCAT e o PPP atualizados. Caso seja necessário fazer o pedido de aposentadoria judicialmente, tenha todas as provas possíveis para reconhecimento da atividade.
Motivo 5 – Atividade Rural não considerada
Mesmo quando o segurado entrega uma infinidade de documentos rurais, o INSS pode negar alguns períodos se você não possuir documentos para cada ano trabalhado como segurado especial.
Outro motivo comum é o INSS não reconhecer os documentos que você entregou como prova, e por isso negar a aposentadoria. É importante observar se os documentos que você vai entregar atendem a esses
3 requisitos:
- Sejam contemporâneos (feitos na época que você trabalhou, e não agora)
- Constem seu nome ou de seus familiares
- Constem a profissão que indique a atividade rural ou de pescador artesanal, ou ao menos façam referência que residia em área rural
Motivo 6 – Falta de contribuição como autônomo
Caso você trabalhe como autônomo, não deixe de fazer contribuições ao INSS. A falta de contribuição irá impedir sua aposentadoria. Para ter o período trabalhado reconhecido, é importante quitar todos os débitos pendentes.
Lembre-se, ao contrário do empregado com carteira assinada, o autônomo tem a responsabilidade de fazer as próprias contribuições.
Motivo 7 – Falta de recolhimento de contribuições por parte da empresa
Caso a empresa que você foi funcionário não tenha realizado as devidas contribuições ao INSS, o seu tempo de contribuição não será registrado e seu pedido de aposentadoria será negado.
Nesse caso, você precisa apenas comprovar que trabalhou na empresa (através de contracheques e carteira de trabalho). Quando a empresa não assina a carteira do funcionário, na tentativa de evitar pagamentos de direitos
trabalhistas. O empregado deve comprovar que exerceu a função (testemunhas podem validar o vínculo).
IMPORTANTE: Neste caso, a quitação dos débitos com a previdência não é problema seu e deverá ser resolvido pela empresa.
O que fazer quando o INSS negar seu pedido de aposentadoria?
Se o segurado não atingir os requisitos legais de concessão, o INSS irá indeferir seu pedido. Porém em muitos casos de indeferimento, o segurado tinha direito ao benefício. O que aconteceu foi que o INSS errou na análise.
Portanto, o primeiro passo é analisar o motivo da negativa do INSS. Para isso é preciso requerer a cópia do processo administrativo.
A partir desta análise, você poderá fazer um recurso administrativo, demonstrando ao INSS que a decisão de negar seu pedido está equivocada, e que seu benefício deve ser concedido.
Para isso é muito importante saber fundamentar o erro do INSS, ou seja, demonstrar que ele errou na decisão. O melhor é solicitar a ajuda de um advogado previdenciário.
Se o INSS negar seu recurso, você pode entrar com uma ação judicial para reaver seu direito.
ATENÇÃO: Você pode entrar com a ação judicial mesmo que não tenha recorrido administrativamente.
Como evitar que seu requerimento de aposentadoria seja negado?
Antes de solicitar sua aposentadoria, verifique se a documentação que irá apresentar ao INSS está de acordo com os requisitos exigidos:
- Verifique se possui a idade, carência e o período contributivo exigido para ter a aposentadoria concedida;
- Tenha o cuidado de observar no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS se todas as informações estão corretas, sejam contribuições realizadas, sejam vínculos de trabalho;
- Certifique-se que todos os documentos estão legíveis para que o INSS realize a análise devida, principalmente os dados na carteira de trabalho;
- Para o reconhecimento de atividades, como período especial, rural, contribuição como contribuinte facultativo ou obrigatório, veja se dispõe de documentação que comprove a atividade realizada.
A melhor forma de garantir que todos os critérios foram cumpridos antes de entrar com seu pedido de aposentadoria, é consultar um advogado especialista na área previdenciária. Com a acessória de um especialista você terá acesso a um Planejamento Previdenciário.
É muito importante que o segurado faça um Planejamento Previdenciário antes de fazer seu pedido de aposentadoria. Assim, você saberá com exatidão o tempo de contribuição que possui, os valores que tem direito a receber e qual método de aposentadoria será o mais vantajoso para o seu caso.
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