O que fazer quando o INSS nega o pedido?

O que fazer quando o INSS nega o pedido?

Você pode reunir toda a documentação, seguir cada passo com atenção e protocolar seu pedido no INSS com a confiança de que está tudo certo.

Ainda assim, não é raro se deparar com a frustração de uma negativa — mesmo quando o requerimento parece impecável.

Por que isso acontece? Quais são os principais motivos que levam o INSS a negar aposentadorias e outros benefícios? E, mais importante: é possível reverter essa decisão e garantir o que é seu por direito?

Neste artigo, vamos esclarecer essas questões e mostrar como se preparar da melhor forma para evitar surpresas e aumentar suas chances de sucesso. Confira!

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O que significa benefício indeferido no INSS?

No INSS, benefício indeferido significa que o pedido foi negado. Ou seja, após analisar a sua solicitação — seja de aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros — o INSS decidiu que você não tem direito ao benefício da forma como foi solicitado.

Em outras palavras:

• Você fez o requerimento.

• O INSS analisou os documentos e as informações.

• E concluiu que algum requisito não foi cumprido — por isso, indeferiu (negou) o pedido.

Quando um benefício é negado, o INSS tem sempre razão?

Não, o INSS nem sempre tem razão quando nega um benefício.

Apesar de seguir normas e instruções internas, o INSS comete erros com frequência — tanto na análise da documentação quanto na interpretação da lei. Por isso, muitos segurados que tiveram o pedido indeferido conseguem reverter a decisão por meio de recurso ou ação judicial.

Não aceite de imediato que o INSS está certo. Uma negativa não significa que o seu direito não existe — apenas que o INSS não o reconheceu naquele momento.

Muitos segurados só conseguem seu benefício depois de questionar a decisão e apresentar provas com a ajuda de um advogado ou na Justiça.

O que fazer quando o INSS nega o pedido?

Quando o INSS nega um pedido de aposentadoria ou qualquer outro benefício, você não precisa aceitar a decisão de imediato. Existem caminhos legais e administrativos para contestá-la. Veja o que fazer:

1. Leia com atenção a carta de indeferimento

O INSS sempre apresenta uma justificativa para a negativa. Identificar exatamente o motivo é essencial para saber qual será o próximo passo. Pode ser falta de documentos, tempo de contribuição insuficiente, vínculos não reconhecidos, entre outros.

2. Reúna a documentação necessária

Se o indeferimento foi por falta ou inconsistência de documentos, é possível complementar o processo com os papéis corretos, como:

• CNIS atualizado e corrigido,

• comprovantes de vínculos empregatícios,

• documentos rurais, médicos ou de tempo especial.

3. Aceitar a decisão

Essa pode parecer a saída mais simples, mas raramente é a melhor. Estamos falando de um benefício que visa garantir condições mínimas de subsistência, muitas vezes para quem já não tem mais condições de trabalhar. Abrir mão desse direito pode comprometer sua segurança e qualidade de vida.

4. Apresentar recurso administrativo

Se você optar por contestar a decisão no próprio INSS, é possível apresentar um recurso administrativo.

• O prazo é de 30 dias, contados a partir do momento em que você toma ciência da negativa.

• O processo é encaminhado para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Importante: esse recurso é gratuito e pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente. No entanto, na prática, ele costuma demorar meses para ser analisado e, na maioria das vezes, é indeferido novamente. Ou seja, pode não ser a via mais eficaz para quem precisa de uma resposta rápida e positiva.

5. Ingressar com ação judicial

Essa é, em muitos casos, a alternativa mais vantajosa e eficaz. Quando o caso vai para a Justiça:

• A análise do processo é feita de forma imparcial, especialmente em benefícios por incapacidade, onde o perito médico é indicado pelo juiz, e não pelo INSS.

• Se o juiz reconhecer o seu direito, você receberá todos os valores retroativos desde a data do pedido original, o que representa um ganho significativo.

• Além disso, a Justiça não está limitada aos critérios internos do INSS, o que amplia suas chances de sucesso.

6. Busque apoio especializado

Contar com um advogado previdenciário é essencial para entender o motivo da negativa, reunir a documentação correta e decidir qual caminho seguir — recurso administrativo ou ação judicial. Um bom profissional aumenta suas chances de vitória e pode agilizar a resolução do caso.

Como você pode perceber, receber uma negativa do INSS não é o fim da linha. Pelo contrário, é o começo de uma nova etapa — e você não precisa enfrentá-la sozinho. Com orientação adequada, é totalmente possível reverter a decisão e garantir o benefício a que você tem direito.

Quais os principais motivos para uma aposentadoria ser negada pelo INSS?

Receber a negativa do INSS após anos de trabalho e contribuição pode ser frustrante — especialmente quando você acredita ter cumprido todos os requisitos.

No entanto, existem alguns motivos recorrentes que levam o INSS a indeferir pedidos de aposentadoria. Conhecer esses motivos é essencial para evitá-los e garantir o reconhecimento do seu direito.

1. Falta de documentação

A ausência de documentos específicos para comprovar cada período de contribuição é um dos erros mais comuns.
Exemplos:

• Falta de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais) para atividade especial;

• Ausência de documentos rurais para quem trabalhou como segurado especial (em regime de economia familiar ou pescador artesanal);

• Não apresentação de Guias da Previdência Social (GPS) no caso de contribuições como autônomo.

2. Falta de tempo de contribuição

Mesmo com documentação em dia, o pedido pode ser negado se o INSS entender que não há tempo suficiente de contribuição.
Vale lembrar que esse é um requisito obrigatório para todos os tipos de aposentadoria, exceto a aposentadoria por invalidez.

3. Atividade especial não reconhecida

O INSS costuma adotar critérios rígidos e desatualizados para reconhecer atividade especial.
Por exemplo:

• Alega que o uso de EPI eficaz elimina o risco, desconsiderando a real exposição ao agente nocivo;

• Rejeita LTCAT se o documento não corresponde exatamente ao período trabalhado ou se há falhas na descrição do ambiente.

4. Atividade rural desconsiderada

Mesmo com farta documentação, o INSS pode negar períodos rurais se não houver provas para cada ano trabalhado.
Além disso, os documentos devem:

• Ser contemporâneos (feitos na época da atividade);

• Conter o nome do trabalhador ou de familiares;

• Apontar claramente a atividade rural ou artesanal.

Atenção: Apesar de o INSS não reconhecer trabalho rural antes dos 14 anos, o STJ já entende que esse tempo pode ser contado, desde que comprovado.

5. Contribuições com pendências

Outro fator comum são pendências cadastrais ou falta de recolhimento.
Mesmo com carteira assinada ou GPS paga, pode haver:

• Falhas no sistema do INSS;

• Erro da empresa ao não recolher corretamente;

• Inconsistências no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

É fundamental solicitar o extrato do Cadastro de Contribuições no Meu INSS para identificar e resolver essas pendências antes de pedir a aposentadoria.

✅ Resumo: principais motivos para a negativa da aposentadoria

Lembre-se, saber o que pode dar errado no seu pedido de aposentadoria é o primeiro passo para evitar dores de cabeça. Revise a documentação com atenção, solicite o CNIS atualizado e, se necessário, busque orientação especializada. Um pedido bem instruído é meio caminho andado para a concessão do benefício.

Você sabia que um CNIS com erros ou que não reflita a totalidade da sua vida contributiva pode ocasionar a negativa do seu pedido ao INSS? Saiba como evitar que isso aconteça, aqui!

Como evitar ter a aposentadoria negada?

Em muitos casos os segurados ao pedirem o benefício deixam de levar documentos essenciais, como o PPP elaborado de forma correta, deixam de conferir se existem erros no CNIS e confrontá-lo com as CTPS e guias de recolhimento, dentre outros erros na concessão.

Ou seja, em muitos casos o erro pode não ser do servidor do INSS mas do próprio trabalhador.

✅ Como evitar ter a aposentadoria negada pelo INSS

Evitar ter a aposentadoria negada pelo INSS exige planejamento, atenção aos detalhes e organização de documentos. Muitos pedidos são indeferidos por erros simples, falta de provas ou inconsistências nos dados. Aqui estão os passos mais eficazes para garantir que seu pedido seja aprovado logo na primeira tentativa:

1. Planejamento previdenciário

Faça um planejamento previdenciário antes de entrar com pedido. Isso já resolve boa parte dos seus problemas. Além de ter certeza de que completou o tempo necessário de contribuição, você já vai saber qual o melhor tipo de aposentadoria para o seu caso.

2. Mantenha o CNIS atualizado e sem pendências

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é a base de dados que o INSS usa para analisar seu histórico de contribuições. Verifique:

• Se todos os vínculos de trabalho estão registrados;

• Se há valores zerados, data de entrada ou saída faltando;

• Se há contribuições em aberto ou não reconhecidas.

Solicite e revise o extrato do CNIS com antecedência.

3. Reúna a documentação certa para cada tipo de atividade

Cada período de trabalho exige comprovações diferentes. Veja exemplos:

• Trabalho urbano CLT: Carteira de trabalho, CNIS e eventuais holerites;

• Autônomo: GPS pagas, comprovantes de prestação de serviço, carnês;

• Trabalho rural: Documentos contemporâneos (da época), com seu nome ou da família e referência à atividade agrícola;

• Atividade especial (insalubridade/periculosidade): PPP e LTCAT atualizados e bem preenchidos.

4. Verifique se você já tem o tempo mínimo de contribuição e idade

O INSS pode negar sua aposentadoria se você pedir antes de cumprir todos os requisitos da regra que pretende usar (tempo, idade mínima, carência).

Faça um planejamento previdenciário antes de dar entrada. Assim, você sabe exatamente quando e como pedir.

5. Organize a documentação com antecedência

Evite juntar os documentos de última hora. Isso ajuda a:

• Evitar esquecimentos;

• Corrigir erros de forma antecipada;

• Completar provas caso o INSS exija.

Dica: use uma pasta física ou digital com todos os documentos separados por tipo de trabalho e ano.

6. Conte com um especialista se tiver dúvidas

Um advogado previdenciário pode:

• Identificar pendências no seu CNIS;

• Simular seu benefício com precisão;

• Te orientar sobre a melhor regra para se aposentar;

• Ajudar a montar o processo para evitar indeferimento.

Dicas para evitar a negativa

O que fazer quando o INSS negar a aposentadoria?

Não se desespere quando verificar a situação do seu pedido e constatar que o INSS negou o seu pedido de aposentadoria.

A situação certamente não é agradável, pois estamos tratando de um benefício alimentar, porém existem saídas.

O primeiro passo é analisar o motivo do indeferimento, para isso podemos requerer a cópia do processo administrativo.

Tendo o conhecimento do motivo da negativa, você poderá fazer um recurso administrativo, demonstrando ao INSS que a decisão em indeferir está equivocada, e deve ser concedido o benefício.

Para isso é muito importante saber fundamentar o erro do INSS, ou seja, demonstrar que ele errou na decisão.

Se o INSS negar seu recurso, você poderá entrar com uma ação judicial para garantir o seu direito. Isso poderá ser feito independentemente de recurso administrativo. Ou seja, você pode entrar com a ação judicial mesmo que não tenha recorrido administrativamente, basta demonstrar que o INSS negou seu direito.

Em muitos casos o segurado consegue garantir o seu direito na justiça, apesar da aposentadoria ter sido administrativamente negada pelo INSS.

O INSS não reconheceu todos os meus vínculos empregatícios, o que faço?

O primeiro passo para pedir a aposentadoria no INSS é analisar a documentação que você possui. Oriento a pegar sua carteira de trabalho, as guias de recolhimento (carnês) e o CNIS.

O CNIS (cadastro nacional de informações sociais) é o documento que contém todas as informações que o INSS vai utilizar na sua aposentadoria: vínculos de empregos, salários de contribuição, entre outros.

O ideal é confrontar a sua documentação com o CNIS, para ver se os dados que o INSS possui estão corretos. Eles podem não estar corretos e prejudicar o seu direito à aposentadoria e a ausência, ou tempo menor, de vínculo empregatício.

Caso não conste um vínculo, você deverá enviar a cópia do documento que atesta que você trabalhou (como a própria CTPS). Este procedimento é feito pelo Canal Meu INSS ou agendado pela Central 135 do INSS, que fará a retificação do CNIS e, com isso, ele irá computar este período na sua aposentadoria.

Como diminuir a chance de ter a aposentadoria por invalidez negada pelo INSS?

Com relação ao benefício por incapacidade é preciso estar atento as perícias do INSS:

Lembre-se dos seguintes cuidados:

• Leve sempre laudos médicos atualizados;
• Se possível, que seu médico coloque no laudo que você está incapaz para a sua atividade e a doença. Peça para descrever o motivo da doença te deixar incapacitado;
• Conte para o perito qual o seu trabalho, as atividades diárias e o motivo da doença estar impedindo você de trabalhar.

IMPORTANTE: Fique atento, o que garante o direito de receber a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) é a incapacidade, e não a doença. Você deve demonstrar, portanto, que está incapaz de exercer sua função.

O INSS pode negar um pedido de aposentadoria especial com PPP?

Sim. Isto acontece porque, apesar da obrigatoriedade da emissão do PPP, nem sempre esse documento é emitido de forma correta.

Assim, o principal motivo do INSS não reconhecer o período especial está relacionado à incorreção das informações contidas no PPP, não demonstrando a realidade efetiva de contato do trabalhador com agentes nocivos, tornando o documento ineficaz para fins de reconhecimento de atividade especial.

Lembre-se, todos os pontos trazidos no Perfil Profissiográfico Previdenciário são relevantes: período, EPI e EPC eficazes, níveis de tolerância e exposição.

Por que o INSS pode recusar o PPP?

Os motivos mais comuns que o INSS alega são:

• Ausência ou informações insuficientes acerca dos documentos;
• Exigência de documentos. Estes documentos podem ser tanto da empresa em que você trabalhou quanto do próprio segurado;
• Preenchimento equivocado ou errado do PPP ou do LTCAT;
• Alegação de que o EPI neutraliza o agente nocivo;
• Análise incorreta de agentes nocivos, entre outros.

Muitas vezes, o INSS acaba analisando o benefício de acordo com a sua Instrução Normativa e não com a Lei de Benefícios.

Assim, de acordo com a interpretação, isso pode ocasionar conflitos de entendimentos em que muitas vezes o segurado é prejudicado injustamente na análise da sua aposentadoria.

A boa notícia é que, quando o INSS erra a análise da aposentadoria especial, é possível interpor um recurso administrativo ou apresentar uma ação judicial.

Neste momento, para reverter uma negativa no seu pedido de aposentadoria especial, o melhor é buscar a orientação de um advogado especialista em INSS.

Quais os principais motivos pelos quais a aposentadoria especial é negada?

Para definir o melhor caminho para reverter a decisão do INSS, você precisa primeiro entender por qual motivo a sua aposentadoria especial foi negada.

Há 3 motivos principais pelos quais a aposentadoria especial pode ser negada:

• Falta de algum requisito: Normalmente, isto acontece quando o contribuinte dá entrada no seu pedido de aposentadoria sem realizar uma consulta com um especialista ou sem planejamento previdenciário. Lembre-se, apresentar o pedido “no escuro” pode atrasar ainda mais a sua aposentadoria e causar prejuízos muito grandes.
• Ausência de documentos obrigatórios: Outro motivo muito comum para que uma aposentadoria especial seja negada é a ausência de documentos obrigatórios, principalmente o PPP. Algumas vezes o PPP até é apresentado, mas com algumas informações erradas ou ausentes. Qualquer erro neste documento abrirá caminho para uma negativa do INSS.
• Erro do INSS: Um motivo muito comum pelo qual a aposentadoria especial pode ser negada é o erro do INSS. Este erro pode ocorrer por um equívoco do servidor do INSS ou por uma interpretação errada do INSS sobre os direitos do contribuinte. É importante dizer que o INSS tem menos servidores do que deveria ter, e isto acaba gerando um acúmulo de serviço muito grande para os servidores, o que pode ocasionar falhas na análise dos pedidos. Além disso, o INSS interpreta algumas regras previdenciárias de forma diferente do Poder Judiciário. E, por isso, acaba negando alguns pedidos de aposentadoria especial indevidamente. Em caso de dúvida, procure a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

O INSS não aceitou meu PPP, e agora?

Quando isso acontece, há a opção de recurso administrativo na própria autarquia ou a opção de se ingressar judicialmente. Entretanto, a experiência demonstra que a utilização dos recursos administrativos, na maioria das vezes, mantém-se a decisão do indeferimento.

Uma vez que a autarquia alegue que existem dúvidas acerca da veracidade ou idoneidade do documento capaz de comprovar o tempo especial do segurado, sempre recomendamos que se busque uma segunda via, que é a judicial.

A justiça costuma ter um entendimento mais flexível que a autarquia, e também admite que se produza provas utilizando testemunhas, perícia por semelhança e perícia indireta. Isso é de grande valia para o segurado pois ele pode utilizar outros métodos para comprovar o seu período especial em que certamente beneficiará a sua aposentadoria.

Não passei na perícia e meu benefício por incapacidade foi negado, o que fazer?

Se discordar das conclusões do médico perito que negou o seu benefício, procure um advogado especialista na área previdenciária para entender seus direitos. Lembre-se, em primeiro lugar, é essencial entender por que a perícia médica do INSS negou o pedido.

Assim, caso sua perícia tenha sido indeferida (negada), não se desespere. Ainda é possível recorrer na Justiça. Ajuizando uma ação, inclusive, você passará por uma nova perícia com um médico especialista escolhido pelo juiz.

Portanto, quando há a discordância das conclusões apresentadas pelo laudo do médico perito que negou a concessão ou prorrogação do benefício, ainda há a possibilidade de reverter o parecer.

Mas lembre-se, neste caso, recomenda-se que o segurado busque pela assistência de um advogado especializado no setor previdenciário.

Ele te ajudará a recorrer administrativamente, dentro do próprio INSS, ou ainda, acionar a Justiça, buscando uma decisão judicial à concessão ou prorrogação do pagamento dos auxílios ou da aposentadoria por invalidez.

Atestado médico ilegível pode resultar na negativa do INSS?

Sim, um atestado médico ilegível pode potencialmente resultar na negativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quando se trata de solicitações de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Isso acontece porque a ilegibilidade da caligrafia médica pode tornar impossível para os funcionários do INSS e os peritos médicos a compreensão adequada das informações contidas no atestado.

Para evitar esse tipo de problema, o Código de Ética Médica estabelece que os médicos são obrigados a emitir documentos de forma legível. Caso o atestado médico seja ilegível, o segurado tem o direito de solicitar ao médico que o reemita de maneira clara e legível. Se necessário, é aconselhável buscar um atestado digital, já que documentos médicos gerados eletronicamente tendem a ser mais legíveis e evitam a interpretação problemática da caligrafia.

Portanto, é fundamental que o atestado médico seja compreensível e legível para que o processo no INSS transcorra de forma eficiente e sem entraves relacionados à dificuldade de interpretação.

Qual a melhor opção se a perícia médica for negada?

Se discordar das conclusões do médico perito que negou o seu benefício, procure um advogado especialista na área previdenciária para entender seus direitos. Lembre-se, em primeiro lugar, é essencial entender por que a perícia médica do INSS negou o pedido.

Assim, caso sua perícia tenha sido indeferida (negada), não se desespere. Ainda é possível recorrer na Justiça. Ajuizando uma ação, inclusive, você passará por uma nova perícia com um médico especialista escolhido pelo juiz.

Portanto, quando há a discordância das conclusões apresentadas pelo laudo do médico perito que negou a concessão ou prorrogação do benefício, ainda há a possibilidade de reverter o parecer.

Mas lembre-se, neste caso, recomenda-se que o segurado busque pela assistência de um advogado especializado no setor previdenciário.

Ele te ajudará a recorrer administrativamente, dentro do próprio INSS, ou ainda, acionar a Justiça, buscando uma decisão judicial à concessão ou prorrogação do pagamento dos auxílios ou da aposentadoria por invalidez.

Qual a vantagem de entrar com uma ação judicial?

Uma das vantagens de buscar a via judicial quando o INSS nega um pedido após a perícia médica é que o Poder Judiciário tem a prerrogativa de ordenar a realização de uma nova perícia. Essa segunda avaliação é conduzida de forma independente e imparcial, com o objetivo de verificar de maneira mais precisa se o requerente atende aos requisitos necessários para a obtenção do benefício almejado.

Ao optar por recorrer à justiça nesses casos, o segurado adquire a oportunidade de submeter seu caso a uma avaliação mais detalhada e isenta, o que pode resultar em uma análise mais abrangente de sua condição e das evidências apresentadas. Isso cria uma chance real de reverter uma decisão desfavorável tomada pelo INSS, especialmente se houver argumentos sólidos e documentação adequada para respaldar o pedido.

A realização de uma nova perícia, sob a supervisão do Poder Judiciário, busca garantir que a análise seja conduzida de forma imparcial e justa, evitando quaisquer vieses ou influências externas que possam ter afetado a decisão original. Portanto, esse processo judicial oferece ao requerente a oportunidade de ter sua situação de saúde reavaliada de maneira mais cuidadosa e detalhada, com base em critérios legais e médicos.

É importante destacar que, ao ingressar com um processo judicial, é importante contar com a assistência de um advogado especializado em questões previdenciárias. Esse profissional pode auxiliar na preparação do caso, na coleta de evidências relevantes e na apresentação de argumentos sólidos perante o tribunal, o que aumenta as chances de sucesso na obtenção do benefício desejado.

Quais os motivos para o INSS negar a Pensão por Morte?

A pensão por morte pode ser normalmente negada quando realizada pelos dependentes que:

• O INSS não reconhecer união estável entre o segurado falecido e o cônjuge/companheiro(a);
• Ser o tempo mínimo de união estável inferior ao estabelecido pela legislação em vigor;
• Não estar na qualidade de segurado no momento do óbito;
• O filho maior de 21 anos não tiver sua incapacidade reconhecida pelo INSS.

Ou seja, a falta de documentação que comprove a dependência econômica ou a união estável com o segurado é o principal motivo para o INSS negar a Pensão por Morte.

Como reverter a pensão por morte negada pelo INSS?

As situações que mais geram negativas por parte do INSS são aquelas em que é mais difícil comprovar a relação familiar ou a dependência econômica.

É o que ocorre no caso em que os pais eram dependentes do filho (ou filha) falecido, maior de idade, porém solteiro e que convivia com a família. Ou ainda, quando o dependente for o seu irmão (ou irmã) de até de 21 anos, ou até maior que essa idade, porém, portador de invalidez/deficiência, logo, acarretando sua dependência econômica em relação ao segurado.

É comum o INSS cometer algum equívoco na análise destes casos. Para reverter a situação, você deve apresentar um recurso administrativo, contestando a decisão que negou o benefício.

Em seguida, caso o erro administrativo persista, ou o INSS não responda o recurso em prazo razoável, você pode contestar a negativa do INSS em um processo judicial.

Assim, caso tenha a pensão por morte negada, busque a ajuda de um advogado especialista na área previdenciária. Este profissional irá analisar criteriosamente o caso e, assim, tomar as medidas cabíveis para resolver a situação, evitando transtornos irreversíveis, como a perda de um direito ou benefício que poderia o auxiliar por uma vida inteira.

Quando o BPC/LOAS é negado pelo INSS?

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social) pode ser negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por diversas razões.

Lembre-se, o BPC é um benefício de assistência social destinado aos idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuam meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por suas famílias.

As principais razões para a negação do BPC/LOAS incluem:

Renda familiar acima do limite

Para ter direito ao BPC/LOAS, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Se a renda da família for maior do que esse limite, o benefício poderá ser negado. ATENÇÃO: o requisito de baixa renda pode ser relativizado na Justiça.

Falta de documentação

O requerente deve fornecer documentos que comprovem a idade (no caso de idosos) ou a deficiência (no caso de pessoas com deficiência) e a renda familiar. A falta de documentação adequada pode resultar na negação do benefício.

Incompatibilidade com os critérios de deficiência

Para pessoas com deficiência, é necessário que a deficiência seja impeditiva para a participação na sociedade e permanente. Se não houver uma comprovação adequada da deficiência ou se ela não se encaixar nos critérios estabelecidos, o benefício pode ser negado.

Divergência de informações

Se as informações fornecidas pelo requerente forem inconsistentes ou contraditórias, isso pode levar à negação do benefício.

Não atendimento aos requisitos legais

O BPC/LOAS possui requisitos específicos estabelecidos em lei, e o requerente deve atender a esses requisitos. Se não atender a todas as condições exigidas, o benefício pode ser negado.

Avaliação médica

No caso de pessoas com deficiência, será necessária uma avaliação médica realizada pelo INSS para determinar a gravidade e a permanência da deficiência. Se essa avaliação não confirmar os critérios estabelecidos, o benefício pode ser negado.

O BPC do meu filho autista pode ser negado devido à renda familiar?

Sim. Um dos requisitos para receber o BPC/LOAS é que a pessoa com deficiência ou idoso deve integrar grupo familiar com renda por pessoa inferior ¼ do salário-mínimo.

Isto significa que somando a renda de todos os membros do grupo familiar e dividindo pelo número de membros ela não poderá ser maior que esse limite estabelecido por lei.

Quando ocorre um indeferimento por superação de renda, significa que após fazer essa conta, o INSS entendeu que somando todos os rendimentos o valor final por pessoa do grupo familiar ultrapassou 1/4 de salário-mínimo.

O BPC do meu filho autista foi negado, o que fazer?

Benefício negado/indeferido é quando a pessoa que fez o pedido recebe uma resposta negativa quanto ao seu pagamento e, por tal razão, não irá receber valores do INSS.

Quando a decisão for negativa e o segurado não concordar, poderá recorrer diretamente no INSS. No entanto, o recurso administrativo pode não ser suficiente, até porque quem irá julgar a decisão do INSS será o próprio INSS.

A alternativa para o recurso administrativo (no INSS) é a ação judicial, onde um advogado especialista ficará responsável por reunir todos os documentos que comprovem a condição de deficiência e a situação econômica de necessidade e baixa renda do grupo familiar e irá contestar a decisão do INSS.

Em caso de dúvida, entre em contato aqui!

Por que contar com um advogado na hora de solicitar seu benefício no INSS?

Solicitar um benefício previdenciário pode parecer simples à primeira vista, mas a realidade é que o processo envolve regras complexas, exigindo conhecimento técnico sobre a legislação e cálculos específicos. Muitos pedidos são negados devido a erros na documentação, interpretações equivocadas das normas ou falhas no preenchimento das informações.

Por isso, contar com o apoio de um advogado previdenciário especializado é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você tenha acesso ao benefício de forma justa e no menor tempo possível.

Como um advogado previdenciário pode ajudar?

Por que escolher a Jácome Advocacia?

Na Jácome Advocacia, oferecemos uma assessoria jurídica completa em Direito Previdenciário, tanto no Regime Geral (INSS) quanto nos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS), Previdência dos Militares e Regimes Complementares e fundos de pensão.

Atuamos no Brasil e no exterior, auxiliando segurados que residem fora do país por meio dos Acordos Previdenciários Internacionais, incluindo Japão, Espanha, Estados Unidos, Portugal, Itália, França e Alemanha.

Nossos serviços incluem:

✔️ Planejamento de aposentadoria
✔️ Concessão e revisão de aposentadorias
✔️ Benefícios por incapacidade
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✔️ Suspensão e restituição da cobrança de 25% sobre aposentadorias e pensões
✔️ Análise e emissão de parecer sobre a viabilidade do seu pedido

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