Perícia médica em 2026, o que muda?

Perícia médica em 2026, o que muda?

Você sabia que uma mudança significativa acaba de ser formalizada e promete alterar a forma como o INSS conduz a perícia médica? A partir de 2026, uma prática que por anos gerou insegurança, gastos inesperados e decisões injustas começa a ser revista de forma concreta.

Até hoje, não era raro o segurado sair da perícia com um pedido de exame complementar e o custo desses exames recaía justamente sobre quem já estava afastado do trabalho, doente ou em situação de vulnerabilidade. Esse detalhe, aparentemente técnico, acabava decidindo o futuro do benefício e, muitas vezes, o destino do segurado.

A nova diretriz muda esse cenário. Ela redefine responsabilidades, traz mais equilíbrio ao processo e promete tornar a perícia mais completa, justa e próxima da realidade médica de cada pessoa. Não é apenas uma mudança administrativa: é uma virada de lógica que pode influenciar concessões, revisões e restabelecimentos de benefícios.

Entender o que muda, por que muda e como isso pode afetar você é essencial. É exatamente isso que vamos explicar a seguir. Confira!

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Perícia médica em 2026, o que muda?

A perícia médica do INSS passará, em 2026, por uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos. Não se trata de um ajuste burocrático, mas de uma alteração estrutural na forma como a incapacidade é avaliada e comprovada dentro do processo administrativo. O impacto é direto sobre o segurado, especialmente aquele que depende do benefício para sobreviver, e também sobre a qualidade das decisões do próprio INSS.

Por muito tempo, a perícia funcionou com uma distorção evidente: quando o perito entendia que a análise precisava de exames adicionais, o custo e a responsabilidade prática recaíam sobre quem já estava doente, afastado do trabalho ou em situação de vulnerabilidade. O resultado era previsível: processos mais lentos, provas incompletas e benefícios negados não por ausência de incapacidade, mas por ausência de meios.

A nova regulamentação altera esse cenário a partir de 1º de janeiro de 2026.

Entenda o problema que existia até agora

Na prática cotidiana da perícia médica, a exigência de exames complementares gerava consequências graves:

• o segurado precisava pagar por exames caros;

• muitos não conseguiam realizar os exames no prazo;

• a análise do benefício ficava suspensa ou incompleta;

• surgiam indeferimentos baseados em “falta de provas”;

• incapacidade real não era reconhecida por falha procedimental.

Ou seja, a discussão deixava de ser médica e passava a ser econômica.

O que muda com a nova diretriz da perícia médica?

A partir de 2026, a lógica se inverte. Sempre que o perito médico entender que exames adicionais ou avaliações especializadas são necessários para concluir a perícia, o próprio INSS deverá garantir que esses exames sejam realizados, sem custo para o segurado.

Isso traz um efeito imediato: o segurado deixa de ser penalizado por não ter condições financeiras de produzir a prova exigida pela Administração.

O que o segurado não poderá mais ser obrigado a fazer

Com a nova regra em vigor, não será legítimo:

• exigir que o segurado pague exames para complementar a perícia;

• indeferir benefício apenas porque o exame não foi apresentado por falta de recursos;

• transferir ao segurado um ônus que nasce de exigência técnica do próprio INSS.

A perícia passa a ser um procedimento integralmente estruturado pela Autarquia, do início ao fim.

Como o INSS poderá viabilizar os exames?

A norma não impõe um único modelo operacional, mas estabelece caminhos possíveis para que os exames aconteçam de forma efetiva.

Formas previstas de execução:

• reembolso ao segurado, mediante comprovação;

• utilização de clínicas e laboratórios credenciados;

• parcerias técnicas específicas;

• outros modelos que assegurem a realização do exame.

O ponto central não é o meio utilizado, mas o resultado: o exame precisa acontecer sem custos para o segurado.

Quais benefícios são alcançados pela mudança?

A regra não se limita a um único tipo de benefício. Ela se aplica de forma ampla aos benefícios que dependem de avaliação médica.

Benefícios abrangidos:

• auxílio por incapacidade temporária;

• aposentadoria por incapacidade permanente;

• auxílio-acidente;

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Além disso, vale tanto para pedidos iniciais quanto para revisões, manutenções e restabelecimentos.

Comparativo prático: antes e depois de 2026

Por que essa mudança é tão relevante?

A perícia médica é o coração dos benefícios por incapacidade. Quando ela falha, todo o sistema falha junto. A nova diretriz reforça princípios básicos: quem exige a prova deve garantir os meios para produzi-la; quem está em situação de incapacidade não pode ser penalizado por sua própria condição.

Na prática, a mudança representa:

• maior equilíbrio entre segurado e Administração;

• redução de negativas injustas;

• decisões mais técnicas e menos formais;

• base sólida para contestar exigências ilegais;

• fortalecimento da confiança no processo previdenciário.

Até agora, despesas com exames como ressonância magnética, tomografia, pareceres de médicos especialistas e exames laboratoriais recaíam sobre o próprio trabalhador afastado, inclusive quando esses documentos eram exigidos pelo perito para a conclusão da perícia. Na prática, isso criava uma barreira quase intransponível: muitos segurados deixavam de obter o benefício não por ausência de incapacidade, mas por não conseguirem arcar com os custos da documentação médica necessária para comprová-la.

Com o custeio desses exames passando a ser responsabilidade do INSS, essa lógica muda de forma concreta. Ao ter acesso aos exames solicitados, o segurado poderá apresentar a prova técnica adequada, permitindo que a perícia avalie a incapacidade de forma completa e, assim, viabilizando o reconhecimento efetivo do direito ao benefício.

A Portaria Conjunta DIRBEN-INSS/DPMF-MPS nº 4/2025 está disponível na íntegra no Diário Oficial da União.

Acesse aqui a Portaria completa.

A partir de quando passa a valer a mudança na perícia médica?

A nova sistemática entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. A partir dessa data, qualquer perícia que exija exames complementares deverá respeitar essa lógica, sob risco de nulidade do procedimento.

A mudança na perícia médica do INSS para 2026 retira do segurado um peso que nunca deveria ter sido seu e recoloca a perícia no lugar certo: como um instrumento técnico, justo e efetivo de avaliação da incapacidade. Para quem depende desses benefícios, essa alteração pode significar a diferença entre o indeferimento e o reconhecimento de um direito.

Como se preparar para a perícia médica no INSS?

A perícia médica do INSS é um dos momentos mais decisivos nos pedidos de benefícios por incapacidade. É nela que a Autarquia avalia se a condição de saúde realmente impede o exercício da atividade profissional. Uma condução inadequada da perícia, ainda que a incapacidade exista, pode resultar em indeferimentos injustos. Por isso, preparação não é exagero: é estratégia.

A seguir, apresentamos orientações objetivas, organizadas e práticas para que o segurado enfrente a perícia com mais segurança e clareza.

Por que a perícia médica exige preparação?

A perícia é um ato técnico, rápido e focado. O perito dispõe de pouco tempo para analisar documentos, examinar o segurado e formar convicção. Quem chega despreparado corre o risco de:

• não conseguir demonstrar a incapacidade;

• apresentar documentação incompleta ou desorganizada;

• transmitir informações confusas ou irrelevantes;

• perder um direito por falha de comunicação, não por ausência de incapacidade.

Antes da perícia: organização é essencial

Documentos que devem ser levados

• documento oficial com foto e CPF;

• carteira de trabalho (se houver);

• comprovante de agendamento ou número do protocolo;

• atestados médicos;

• exames;

• receitas médicas;

• prontuário ou relatório médico, se disponível;

• CAT, quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho.

Como organizar os documentos

• documentos mais recentes e relevantes por cima;

• documentos antigos em seguida, para demonstrar histórico;

• tudo em ordem cronológica, sem misturar papéis.

Essa organização facilita a análise e evita que informações importantes passem despercebidas.

No dia da perícia: postura e comportamento

Vestimenta adequada

• roupas simples, leves e confortáveis;

• roupas que permitam movimentos solicitados pelo perito;

• calçados abertos se houver problema nos pés;

• evite maquiagem, acessórios e adornos.

Lembre-se: trata-se de um exame médico, não de uma entrevista.

Pontualidade

• chegue com antecedência mínima de 15 minutos;

• confirme previamente o endereço da agência.

O atraso pode resultar no cancelamento da perícia e na necessidade de novo agendamento, com espera prolongada.

Durante a perícia: como se comunicar corretamente

Seja objetivo

O perito conduz a avaliação. Responda apenas o que for perguntado, de forma clara e direta. Evite explicações longas ou desvios de assunto.

Evite frases genéricas como:

• “sinto muita dor”;

• “não aguento mais”;

• “é insuportável”.

Prefira respostas concretas, relacionadas à sua incapacidade para o trabalho.

Foque no principal problema

Mesmo que existam várias doenças, concentre-se naquela que mais compromete sua capacidade laboral. Apresentar muitos problemas ao mesmo tempo pode enfraquecer a análise.

Comece pelo que mais incapacita

Caso o perito pergunte de forma aberta, inicie pelo problema mais grave. A perícia é rápida e o essencial precisa ser dito primeiro.

Não minta, não simule, não exagere

• não aumente sintomas;

• não force limitações;

• não dramatize.

Peritos estão habituados a avaliar incoerências. Exageros costumam ter efeito contrário e podem comprometer a credibilidade do segurado.

O que realmente importa para o perito?

O foco da perícia não é a doença, mas a incapacidade para o trabalho.

Exemplo prático:

Sempre relacione seus sintomas às atividades que você não consegue mais desempenhar.

Conduta profissional durante o atendimento

• seja educado e respeitoso;

• evite discussões;

• mantenha a calma, mesmo diante de postura inadequada do perito.

Caso se sinta mal atendido, o caminho correto é registrar reclamação após a perícia, na agência ou na Ouvidoria do INSS.

Após a perícia: um detalhe que muitos esquecem

Peça o comprovante de comparecimento

Esse documento comprova sua presença na data e horário agendados e pode ser essencial em eventual questionamento futuro.

Lembre-se de:

A perícia médica do INSS não é um momento para improviso. Quem se prepara adequadamente aumenta significativamente as chances de ter sua incapacidade corretamente reconhecida. Organização, clareza e objetividade fazem toda a diferença entre um benefício concedido e um indeferimento injusto.

Quer saber como deve ser o atestado médico apresentado na perícia médica do INSS? Acesse nosso conteúdo aqui!

Por que contar com um advogado na hora de solicitar seu benefício no INSS?

Solicitar um benefício junto ao INSS pode parecer simples, mas a realidade é muito mais complexa. O processo envolve regras detalhadas, cálculos precisos e interpretação da legislação, e qualquer erro na documentação ou no preenchimento das informações pode resultar na negação do pedido ou na concessão de valor inferior ao devido.

Por isso, contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você obtenha o benefício de forma segura, justa e no menor tempo possível.

Como um advogado previdenciário pode ajudar

Por que escolher a Jácome Advocacia?

Na Jácome Advocacia, oferecemos assessoria jurídica completa em Direito Previdenciário, atuando em:

• Regime Geral (INSS);

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