Como se aposentar na Alemanha?
Você já viveu ou trabalhou na Alemanha ou está pensando em fazer essa mudança? Ou talvez seja alemão e esteja construindo sua carreira no Brasil?
Muitas vezes, surge a preocupação sobre como os períodos de trabalho em diferentes países podem impactar sua futura aposentadoria, especialmente considerando as diferenças entre os sistemas previdenciários do Brasil e da Alemanha.
Felizmente, essa preocupação pode ser aliviada. Brasil e Alemanha firmaram um Acordo Previdenciário que protege os direitos dos cidadãos de ambos os países. Este acordo é especialmente vantajoso, pois oferece uma das maiores coberturas, abrangendo seguros contra acidentes de trabalho, proteção específica para servidores públicos, e até mesmo incluindo agricultores e trabalhadores autônomos – uma cobertura que muitos acordos não oferecem.
Para ajudar você a compreender como os brasileiros que residem na Alemanha podem garantir sua aposentadoria de forma mais ágil, ou até mesmo alcançar duas aposentadorias, preparamos este artigo. Aproveite a leitura!
Como se aposentar na Alemanha?
Aposentar-se na Alemanha envolve seguir certas regras e requisitos específicos do sistema previdenciário alemão. Aqui estão os principais passos e informações importantes:
1. Idade de Aposentadoria:
- A idade padrão de aposentadoria na Alemanha é de 67 anos. No entanto, a aposentadoria antecipada é possível a partir dos 63 anos, com reduções nos benefícios.
- Em alguns casos, como para trabalhadores de longas carreiras ou com condições de saúde específicas, é possível se aposentar mais cedo.
2. Período de Contribuição:
- É necessário ter contribuído para o sistema previdenciário alemão por pelo menos cinco anos (60 meses) para ter direito à aposentadoria.
- Períodos de contribuição em outros países da União Europeia ou em países com acordos de seguridade social com a Alemanha, como o Brasil, podem ser somados.
3. Valor da Aposentadoria:
- O valor da aposentadoria depende das contribuições feitas ao longo da vida. Quanto mais tempo e maior o valor contribuído, maior será a aposentadoria.
- O sistema alemão calcula o benefício com base nos “pontos de aposentadoria” (Rentenpunkte) acumulados durante a carreira.
4. Acordos Previdenciários Internacionais:
- Se você trabalhou em outros países, pode ser possível combinar os períodos de contribuição para cumprir os requisitos de aposentadoria na Alemanha.
- A Alemanha tem acordos com diversos países, incluindo o Brasil, que permitem a totalização dos tempos de contribuição para a concessão do benefício.
5. Solicitação da Aposentadoria:
- A solicitação deve ser feita ao Deutsche Rentenversicherung (DRV), a agência responsável pela previdência na Alemanha.
- O pedido pode ser feito online ou em um escritório local da DRV. É importante iniciar o processo pelo menos três meses antes da data planejada para aposentadoria.
6. Viver Fora da Alemanha:
- Se você pretende se aposentar e viver fora da Alemanha, ainda poderá receber sua aposentadoria alemã. No entanto, as regras tributárias e de transferência podem variar dependendo do país de residência.
Se você tem contribuições tanto na Alemanha quanto em outros países, é recomendável buscar orientação especializada para entender como os acordos internacionais podem afetar sua aposentadoria.
Como funciona o Acordo Previdenciário entre Brasil e Alemanha?
O Acordo Previdenciário entre Brasil e Alemanha traz inúmeros benefícios para os cidadãos de ambos os países, começando pela facilidade na aquisição de direitos previdenciários. Graças a esse acordo, é possível somar os períodos de contribuição feitos tanto na Alemanha quanto no Brasil, o que ajuda a cumprir os requisitos necessários, como o tempo de carência, para obter os benefícios.
Além disso, o acordo define de forma clara onde as contribuições devem ser pagas em casos de trabalho exercido em um dos dois países, garantindo maior segurança e clareza para os trabalhadores.
Um detalhe importante é que, para a aquisição dos direitos, não serão considerados apenas os períodos de contribuição na Alemanha ou no Brasil, mas também, pela parte alemã, também todos os períodos cumpridos em um Estado em qual se aplica o Direito Europeu, e pela parte brasileira, também todos aqueles períodos cumpridos
em Estados com os quais o Brasil tenha concluído acordos bilaterais ou multilaterais (p. ex. o Acordo Mercosul).
Para quem o Acordo Previdenciário entre Brasil e Alemanha é válido?
O Acordo Previdenciário foi pensado principalmente para beneficiar cidadãos alemães e brasileiros. No entanto, ele se estende também àqueles que, em algum momento, contribuíram para os sistemas previdenciários da Alemanha, do Brasil ou de ambos os países, além de seus dependentes.
Nesse contexto, a nacionalidade, a condição de refugiado, apátrida ou o local de residência habitual não são fatores relevantes, garantindo assim uma proteção mais ampla e inclusiva.
Quais benefícios estão previstos pelo Acordo Previdenciário entre Brasil e Alemanha?
O Acordo Previdenciário entre Brasil e Alemanha oferece uma proteção abrangente para os cidadãos de ambos os países, assegurando acesso a diversos benefícios previdenciários.
No Brasil, os segurados têm direito a uma série de benefícios pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), incluindo:
- Aposentadorias por Idade, Tempo de Contribuição, Invalidez e Especial.
- Pensão por Morte.
- Auxílio-Acidente.
Além disso, para aqueles vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o Acordo também assegura:
- Aposentadorias.
- Pensões por Morte.
Na Alemanha, o Acordo cobre uma variedade de seguros e benefícios, como:
- Seguro Previdenciário.
- Seguro Complementar da Caixa de Seguro dos Operários Siderúrgicos.
- Seguro de Aposentadoria dos Agricultores.
- Seguro de Acidentes, incluindo aposentadorias e outras prestações pecuniárias.
Este acordo proporciona uma rede de segurança social que permite a totalização dos períodos de contribuição em ambos os países, garantindo que os cidadãos brasileiros e alemães possam desfrutar de seus direitos previdenciários, independentemente de onde tenham trabalhado.
Confira no vídeo a seguir, o que diz a Dra. Juliana Jácome, especialista em Direito Previdenciário, sobre como antecipar a sua aposentadoria com o tempo trabalhado no exterior:
Como é feita a perícia médica em casos de benefícios por incapacidade?
Para que o direito aos benefícios de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Acidente seja reconhecido na Previdência Social brasileira, é indispensável a realização de um exame pela Perícia Médica do INSS.
Qualquer Agência da Previdência Social (APS) está habilitada a providenciar essa perícia médica nas seguintes situações:
- Para segurados, sejam brasileiros ou estrangeiros, que residem no Brasil e estão vinculados à Previdência Social brasileira e/ou ao Regime Previdenciário Alemão, ao solicitarem a Aposentadoria por Invalidez de acordo com a legislação brasileira.
- Para segurados vinculados à Previdência Social Alemã, mesmo que não sejam filiados à Previdência Social Brasileira, que estejam de passagem pelo Brasil ou que precisem do serviço de perícia para obter um benefício na Alemanha.
Este processo assegura que todos os segurados, independentemente de sua nacionalidade ou país de filiação previdenciária, tenham acesso aos benefícios por incapacidade de forma justa e de acordo com as normas estabelecidas.
Sempre vale a pena usar o Acordo Previdenciário entre Brasil e Alemanha?
Embora o Acordo Previdenciário entre Brasil e Alemanha ofereça importantes vantagens, é fundamental reconhecer que, em alguns casos, sua aplicação pode não ser a opção mais benéfica. Quando um segurado possui longos períodos de contribuição em um único país, pode ser mais vantajoso continuar contribuindo exclusivamente para esse sistema, em vez de totalizar os períodos usando o Acordo.
Portanto, é essencial garantir a liberdade de escolha quanto à utilização ou não do Acordo, sempre com o objetivo de maximizar o benefício previdenciário. A decisão sobre qual sistema previdenciário – brasileiro ou alemão – é mais vantajoso é uma análise complexa e individualizada.
Cada caso deve ser avaliado de acordo com as circunstâncias específicas e as diversas questões envolvidas, assegurando que a escolha seja a mais favorável para o segurado.
Vou trabalhar temporariamente na Alemanha, e agora?
Se você está planejando trabalhar temporariamente na Alemanha, o Acordo Previdenciário entre Brasil e Alemanha pode ser uma solução eficiente para gerenciar suas contribuições previdenciárias. Com base neste acordo, você pode emitir o Certificado de Deslocamento Temporário Inicial, o que permitirá que você mantenha sua vinculação à Previdência Social Brasileira enquanto estiver atuando no exterior, seja como empregado ou autônomo. Isso ajuda a evitar a bitributação, ou seja, o pagamento de contribuições em duplicidade.
Da mesma forma, estrangeiros que desempenham atividades temporárias no Brasil podem seguir o mesmo procedimento, permanecendo vinculados ao sistema previdenciário do seu país de origem e evitando o pagamento de contribuições no Brasil.
Esse procedimento garante que as contribuições previdenciárias sejam feitas apenas no país de origem, evitando a dupla incidência de encargos trabalhistas e previdenciários. No entanto, é importante observar que essa opção está disponível somente para trabalhadores em países que têm um acordo previdenciário internacional com o Brasil, e sua utilização é restrita a períodos determinados, conforme estipulado em cada acordo.
Portanto, ao planejar sua experiência profissional temporária no exterior, certifique-se de que o acordo previdenciário aplicável seja respeitado para otimizar sua situação previdenciária.
Sou autônomo, posso solicitar o deslocamento temporário?
Sim. Os trabalhadores autônomos, vinculados ao INSS como contribuinte individual também tem o direito de adquirir o Certificado de Deslocamento Temporário, desde que previsto no Acordo Internacional. E o pedido é feito pelo trabalhador, seguindo os mesmos tramites do trabalhador empregado.
Por quanto tempo pode-se utilizar deslocamento temporário?
Lembre-se, essa ferramenta somente pode ser utilizada por prazo determinado, cujos limites estão estabelecidos em cada Acordo. No caso do Acordo entre Brasil e Alemanha, os prazos são os seguintes:
| Trabalhador com carteira de profissional | Trabalhador autônomo | |||
| País | Prazo | Prorrogação | Prazo | Prorrogação |
| Alemanha | 24 m | 36 m | 24 m | 36 m |
Quais são os requisitos para a aposentadoria na Alemanha?
Para receber uma aposentadoria alemã, devem ser cumpridos certos requisitos. Estes podem ser, por exemplo, uma determinada idade e um período mínimo de seguro (tempo de carência).
Prazo de carência
Requisito fundamental para cada aposentadoria alemã é que tenha pago contribuições por um determinado período. Este período mínimo de seguro é chamado prazo de carência. Consoante o tipo de aposentadoria, o prazo de carência é de 5, 35 ou de 45 anos. O prazo de carência de 5 anos também é chamado prazo geral de carência.
No cálculo do prazo geral de carência (carência de 5 anos) serão considerados:
> períodos de contribuição (contribuições obrigatórias e facultativas),
> períodos equiparados (por exemplo períodos de perseguição política na RDA),
> períodos resultantes de uma compensação dos direitos à aposentadoria entre os cônjuges divorciados (Versorgungsausgleich) ou de uma meação do benefício de aposentadoria (Rentensplitting) assim como
> períodos resultantes dos subsídios para um emprego em tempo parcial sem contribuições obrigatórias,
Relativo ao prazo de carência de 35 anos, serão considerados, adicionalmente, períodos suscetíveis de totalização e de consideração. Períodos suscetíveis de totalização são, por exemplo, períodos em que esteve doente, no período de maternidade ou desempregado. Também os períodos de formação escolar ou universitária podem ser períodos suscetíveis de totalização. Os períodos suscetíveis de consideração são períodos de educação de filho ou de assistência a uma pessoa dependente.
Relativo ao prazo de carência de 45 anos serão considerados:
> períodos com contribuições obrigatórias resultantes de ocupação ou atividade assegurada ou independente,
> períodos equiparados (por exemplo períodos de perseguição política na RDA),
> períodos resultantes dos subsídios para um emprego em tempo parcial sem contribuições obrigatórias,
> períodos suscetíveis de consideração
> períodos de contribuições facultativas, sse o segurado justificar, no mínimo, 18 anos com contribuições obrigatórias, assim como
> períodos de recebimento de benefícios decorrentes de desemprego ou de doença ou de benefícios chamados
“ajuda financeira transitória” (Übergangsgeld)
Não serão considerados determinados períodos suscetíveis de consideração (por exemplo de formação escolar), períodos de recebimento de prestações de desemprego II (Arbeitslosengeld II) ou de auxílio de desemprego (Arbeitslosenhilfe) e tempos resultantes de uma compensação dos direitos à aposentadoria entre os cônjuges divorciados (Versorgungsausgleich) ou de uma meação do benefício de aposentadoria (Rentensplitting). Nos últimos dois anos anteriores ao início da aposentadoria alemã, não são consideradas aquelas contribuições facultativas pagas simultaneamente ao período suscetível de totalização devido a uma situação de desemprego. Períodos com benefícios de subsídio de desemprego não são considerados a não ser que os mesmos sejam causados por uma insolvência ou cessação completa do comércio do empregador.
IMPORTANTE: No cálculo dos prazos de carência alemães serão considerados também os períodos cumpridos no Brasil ou em um Estado Membro da União Europeia.
Relativo ao prazo de carência de 45 anos, os seguintes períodos cumpridos no estrangeiro não poderão ser considerados:
> períodos de contribuições facultativas, se o segurado não justificar 18 anos com contribuições obrigatórias resultantes de ocupação ou atividade assegurada ou independente na Alemanha, no Brasil ou em um Estado-Membro da União Europeia,
> períodos em que o segurado não trabalhou (os assim chamados períodos de residência),
> períodos com benefícios de subsídio de desemprego nos últimos dois anos anteriores ao início da aposentadoria alemã, a não ser que os mesmos sejam causados por uma insolvência ou cessação completa do comércio do empregador,
> períodos de contribuições facultativas nos últimos dois anos anteriores ao início da aposentadoria alemã, caso simultaneamente tenham sido cumpridos períodos suscetíveis de totalização devido a uma situação de desemprego ou períodos de desemprego no Brasil ou em um Estado-Membro da União Europeia, e
> períodos de desemprego em que foram pagas prestações comparáveis com a prestação de desemprego II (Arbeitslosengeld II) ou com o auxílio de desemprego (Arbeitslosenhilfe).
Quais os requisitos para a aposentadoria por invalidez na Alemanha?
Para a concessão de uma Aposentadoria por Diminuição da Capacidade Laboral (por Invalidez) é necessário que o segurado cumpra os chamados requisitos administrativos especiais do seguro previdenciário. Para tal, o segurado deve ter pago, durante os últimos cinco anos antes do início da diminuição da capacidade laboral, contribuições obrigatórias resultantes de, no mínimo, três anos de atividade assalariada ou independente.
Para o cálculo das contribuições obrigatórias necessárias contam também as contribuições obrigatórias pagas no Brasil ou em um dos Estados Membros da União Europeia.
Lembre-se, esta aposentadoria será concedida a um segurado:
> cuja capacidade laboral for diminuída por doença ou deficiência,
> que cumprir o prazo geral de carência de cinco anos ou o cumprir de forma antecipada (por exemplo, devido a um
acidente de trabalho) e
> que, nos últimos cinco anos antes do início da incapacidade laboral, tiver cumprido três anos com contribuições obrigatórias baseadas numa ocupação ou atividade.
Quais os requisitos para a aposentadoria por idade na Alemanha?
Se, cumprindo o prazo geral de carência de cinco anos, tiver atingido o limite de idade regular, poderá obter uma
Aposentadoria por Idade Regular
Para pessoas nascidas antes de 1947, a idade regular para a Pensão de Velhice de 65 anos é elevada, gradualmente, a 67 anos de idade. Para pessoas nascidas em 1964 ou depois, a idade regulamentar é 67 anos. A Aposentadoria por Idade Regular não pode ser recebida antecipadamente.
Elevação do limite de Idade Regular a 67 anos
Ano de nascimento Elevação à idade de anos meses
1955 65 9
1956 65 10
1957 65 11
1958 66 0
1959 66 2
1960 66 4
1961 66 6
1962 66 8
1963 66 10
A partir de 1964 67 0
Por motivo da proteção de expectativas legítimas, existem exceções na elevação da Idade Regular relativas à Aposentadoria por Idade Regular; à Aposentadoria por Idade para segurados com um número muito elevado de períodos contributivos e à Aposentadoria por Idade para pessoas com deficiências graves. Estas exceções se
aplicam a pessoas que já concordaram com a aposentadoria parcial (Altersteilzeit) ou que receberam benefícios de ajuste para trabalhadores do setor de mineração.
Aposentadoria por Idade para segurados com um número muito elevado de períodos contributivos
Esta Aposentadoria por Idade será concedida a um/a segurado/a que tiver completado 63 anos de idade e que tiver cumprido o prazo de carência de 45 anos.
Para pessoas nascidas depois de 1953, a idade regular de 63 anos é elevada gradualmente. Se tiver nascido em 1964 ou depois, a idade regular para se aposentar é de 65 anos.
A Aposentadoria por Idade para segurados com um número muito elevado de períodos contributivos é paga sem reduções e não pode ser auferida antecipadamente.
Aposentadoria por Idade para segurados com períodos contributivos de muitos anos
Esta Aposentadoria por Idade será concedida a um/a segurado/a que tiver cumprido o prazo de carência de 35 anos. O limite de idade regular para se aposentar depende do seu ano de nascimento.
Se o ano de nascimento tiver sido depois de 1949, o limite de idade de 65 anos é gradualmente elevado. Se nasceu em 1964 ou mais tarde, o limite é de 67 anos de idade. Também continuará sendo possível receber a aposentadoria de maneira antecipada com 63 anos de idade, contudo, haverá uma redução de até 14,4 por cento.
Aposentadoria por Idade para pessoas com deficiências graves
Um segurado com deficiências graves, reconhecido como tal em conformidade com o Direito alemão na data do início de seu benefício, pode usufruir de uma aposentadoria se tiver cumprido o prazo de carência de 35 anos. O limite de idade regular depende do seu ano de nascimento.
Para pessoas depois de 31 de dezembro de 1951 e antes de 1º de janeiro de 1964, o limite de idade para o início mais cedo possível do benefício (com reduções) é gradualmente elevado a 62 anos de idade. Paralelamente a isto, o limite de idade para um benefício de aposentadoria sem reduções é gradualmente elevado, a partir do
ano de nascimento de 1952.
A idade regular para as pessoas nascidas depois de 1964 será de 65 anos. Com redução, a aposentadoria também pode ser concedida aos 62 anos de idade.
Quais os requisitos alemães para pensões por morte para viúvas e viúvos?
Após a morte do (da) cônjuge pode ser concedida uma pensão por morte à/ao cônjuge sobrevivente, se o/a cônjuge falecido/a tiver recebido uma aposentadoria até à morte ou tiver cumprido o prazo de carência de cinco anos ou se o tiver cumprido antecipadamente (por exemplo, devido a um acidente de trabalho).
A Pensão por Morte pode ser paga como “pequena” ou “grande” pensão.
Para concessão de uma grande pensão,
> deve ter atingido os 47 anos de idade (aumento gradual da idade regulamentar de 45 a 47 anos de idade para falecimento a partir de 2012 até 2029) ou
> deve se encontrar numa situação de incapacidade laboral parcial ou
> deve educar um filho próprio ou um filho do falecido que ainda não tenha atingido os 18 anos de idade ou
> deve cuidar de um filho próprio ou de um filho do falecido que, devido a deficiências físicas, intelectuais ou psíquicas não for capaz de prover ao seu próprio sustento.
A grande Pensão por Morte é paga sem prazo definido e corresponde a 55 por cento da pensão do segurado.
Se tiver contraído matrimônio antes de 1º de janeiro de 2002 e um cônjuge tiver nascido antes de 2 de janeiro de 1962, a grande Pensão por Morte corresponde a 60 por cento da pensão do segurado.
Se os requisitos para a grande Pensão por Morte não forem cumpridos, será paga uma pequena Pensão por Morte. Esta pensão será concedida por um período máximo de 24 meses após a morte do segurado. Corresponde a 25 por cento da pensão do segurado falecido. Se tiverem contraído matrimônio antes de 1º de janeiro de 2002 e um cônjuge tiver nascido antes de 2 de janeiro de 1962, também a pequena Pensão por Morte é paga por período ilimitado.
IMPORTANTE: Diferentemente do Brasil, na Alemanha, se uma viúva ou um viúvo voltar a casar, a Pensão por Morte será suspensa.
Quais os requisitos alemães para pensões por morte para órfãos?
Uma Pensão por Morte para Órfãos (se refere também a órfãos de pai ou de mãe – Halbwaisenrente) pode ser concedida se o falecido
> tiver recebido um benefício de aposentadoria ou pensão até a sua morte ou
> tiver cumprido, até à data da morte, o período de carência de cinco anos ou o tiver cumprido antecipadamente (por
exemplo, devido a um acidente de trabalho).
Se falecer também o pai ou a mãe sobrevivente, será concedida uma Pensão de Órfão de pai e mãe (Vollwaisenrente) com base nos períodos de seguro dos pais, isto é do pai e da mãe. Uma Pensão de Órfão será concedida aos filhos biológicos e adotivos do falecido bem como aos enteados, pupilos, netos e irmãos que tenham formado parte do agregado familiar e cujo sustento tenha sido pago preponderantemente pelo segurado falecido. Esta pensão será paga até o beneficiário ter atingido os 18 anos de idade, depois precisa cumprir certos requisitos (por exemplo durante uma formação escolar ou profissional).
Como é calculada a aposentadoria alemã?
A aposentadoria alemã apenas será calculada – também no âmbito do Acordo – com base nos períodos computáveis em conformidade com o Direito alemão. Períodos brasileiros e períodos cumpridos em Estados-Membros da União Europeia, no Espaço Econômico Europeu ou na Suíça, não têm, de princípio, um efeito sobre o valor de sua aposentadoria alemã.
O valor de sua aposentadoria alemã depende essencialmente do valor dos seus rendimentos para os quais pagou contribuições durante sua carreira de seguro na Alemanha.
No momento do cálculo estão fixos três fatores da fórmula para o cálculo do benefício: o fator base (ou fator de acesso), o valor atual da aposentadoria e o fator de tipo de aposentadoria
Existe o segurado facultativo na Alemanha?
Se tiver sua residência habitual na Alemanha, não estando sujeito ao pagamento de contribuições obrigatórias ao Seguro Previdenciário Alemão, poderá se inscrever, independentemente de sua nacionalidade, a título facultativo, no Regime de Aposentadoria Alemão. Para tal é necessário ter completado, pelo menos, 16 anos de idade.
Se tiver a nacionalidade alemã, sempre terá direito a um seguro facultativo, independentemente de sua residência habitual, seja esta onde for.
Contribuições facultativas no âmbito do Acordo Bilateral
Se for Brasileiro, tendo sua residência habitual na União Europeia, tem direito ao seguro facultativo caso já tenha pago uma contribuição para o Seguro Previdenciário Alemão. Se viver no Brasil, poderá se inscrever como segurado facultativo na Alemanha, somente se antes tiver sido assegurado na Alemanha durante 60 meses.
Quais as vantagens de ser contribuinte facultativo na Alemanha?
Com as contribuições facultativas poderá cumprir o prazo de carência para a aposentadoria alemã. Por outro lado, também poderá manter a sua cobertura de seguro para, eventualmente, abrir direito a uma aposentadoria devida a uma situação de incapacidade laboral parcial ou completa
Qual o valor da contribuição facultativa na Alemanha?
Valor e número das contribuições voluntárias são determinados pelo próprio segurado. Existem, porém, contribuições mínimas e máximas. O contribuinte não fica vinculado ao valor da contribuição primeiramente escolhido. Posteriormente, o valor da contribuição poderá ser alterado em qualquer momento, e até é possível suspender, por completo, o pagamento.
As contribuições facultativas para o ano corrente só podem ser pagas até 31 de março do ano seguinte.
Mas lembre-se, antes de poder pagar as contribuições facultativas, seu requerimento correspondente deve ter sido deferido.
Quais os canais de contato no Brasil?
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Agência da Previdência Social
Atendimentos Acordos Internacionais Florianópolis
Rua Felipe Schmidt, 331 – 4º Andar – Centro –
CEP: 88.010-000 – Florianópolis / SC
Telefones:
(0055) 48 3298 8125
(0055) 48 3298 8142
(0055) 48 3298 8158Telefax: 0055 48 3216-7231
E-mail: [email protected]
Internet: www.previdenciasocial.gov.br
ATENÇÃO: Vale ressaltar que o interessado poderá dirigir-se a qualquer Agência da Previdência Social (APS) no Brasil para formalizar seu pedido, munido da documentação necessária, informando que se trata de solicitação no âmbito do Acordo Internacional Brasil/Alemanha. Esta APS será responsável pela recepção e envio da documentação a APSAIFL.
Quais os canais de contato na Alemanha?
Deutsche Rentenversicherung Bund
Telefone: 030 865-0
Fax: 030 865-27240
E-mail: [email protected]
Internet: www.deutsche-rentenversicherung-bund.de
IMPORTANTE: Interessados residentes no exterior Poderão dirigir-se a quaisquer das instituições de seguro responsáveis pela operacionalização dos sistemas previdenciários alemães.
Acesse e leia os documentos do Acordo de Previdência entre Alemanha e Brasil
- Acordo & Protocolo Adicional (Entrada em vigor:01/05/2013)
- Convênio de Execução
- Ajustes Administrativos:
Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benefício no INSS?
Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benefício ao INSS pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários.
Essa necessidade de apoio jurídico é ainda mais evidente para aqueles que pretendem requerer uma aposentadoria na Alemanha, onde a legislação previdenciária é complexa e requer um profundo entendimento das regras locais. A complexidade do sistema previdenciário alemão, combinada com as especificidades do Acordo Previdenciário entre Brasil e Alemanha, torna necessário o auxílio de um advogado especializado para garantir que o processo seja conduzido de maneira correta e vantajosa.
O advogado especialista em Direito Previdenciário é o profissional ideal para ajudar a agilizar a análise do seu benefício e garantir que seus direitos sejam respeitados.
O trabalho deste especialista inclui todo o suporte necessário para solicitar o benefício da maneira mais eficaz possível, aumentando as chances de aprovação.
Além disso, o advogado cuidará de todas as providências administrativas e, se necessário, judiciais para assegurar o cumprimento dos prazos de análise do benefício.
Caso seu pedido seja negado, o advogado previdenciário auxiliará na interposição de recursos para obter a concessão do benefício.
O objetivo é garantir que você receba o benefício rapidamente, no valor correto e com todos os valores retroativos incluídos.
Ou seja, o advogado previdenciário ajuda você a:
- Aumentar suas chances de aprovação: Orienta sobre a melhor forma de solicitar o benefício.
- Cumprir prazos: Cuida das etapas administrativas e judiciais necessárias.
- Recorrer de negativas: Acompanha e interage com o INSS para reverter negativas.
- Garantir o valor correto: Assegura que você receba o benefício integralmente e com os atrasados.
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