Confira como o segurado poderá requerer novo benefício de auxílio-doença negado durante a pandemia
Quem não conseguiu benefício de auxílio-doença em 2020 tem nova chance de conseguir em 2021?
A resposta é SIM! Segundo edital nº 5 publicado em 16 de dezembro no Diário Oficial da União, os segurados que não receberam o auxílio-doença no ano passado podem agendar perícia médica até o dia 16 de janeiro de 2021.
Atenção! Essa regra vale para quem pediu o benefício a partir de 1º de fevereiro de 2020, teve o pedido recusado, não passou por perícia ou não conseguiu o adiantamento de um salário-mínimo. Se tiverem o pedido aprovado, esses segurados terão direito ao pagamento retroativo dos valores a partir da data de entrada do requerimento.
Portanto, fique atento, o segurado que ficou doente em 2020 e não conseguiu benefício tem nova chance de receber renda com todos os atrasados.
Para isto, o segurado deve ter feito agendamento de perícia a partir de 1º de fevereiro de 2020, não ter recebido adiantamento dos valores e não ter passado por perícia, o que o deixou sem benefício.
Nesse caso, os segurados devem levar os atestados médicos, receitas, exames e laudos referentes ao início da doença que gerou a incapacidade. É indicado ainda levar um relatório com o motivo e período de afastamento.
O que é benefício de auxílio-doença?
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que fica doente ou sofre acidente tem o direito de receber o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
O benefício é pago a quem cumpre a carência mínima exigida, de ter no mínimo 12 contribuições ao INSS, mas há casos em que a liberação ocorre sem que se cumpra esse requisito, como nas doenças previstas em lei, por exemplo.
Para receber a renda, no entanto, o segurado doente precisa passar por uma perícia e é o perito médico do INSS quem vai determinar o direito ao benefício.
Contudo, no ano passado, devido à pandemia do coronavírus, as agências previdenciárias foram fechadas em março, o que impediu a realização de perícias até o mês de setembro, quando começou a reabertura parcial.
Para enfrentar a situação, o INSS criou regras para pagar o adiantamento de um salário-mínimo de auxílio-doença sem que o segurado precisasse passar por perícia, mas o auxílio sem perícia — ou com perícia indireta, como definiu o órgão — só era liberado a quem conseguia enviar atestado com assinatura do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Classificação Internacional de Doenças (CID), pela internet, no Meu INSS.
Em 2021, com o fim da antecipação dos pagamentos do benefício, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão de agendar perícia médica nas agências da Previdência Social.
Quem não conseguiu benefício em 2020 tem nova chance em 2021?
Segundo edital nº 5 publicado em 16 de dezembro no Diário Oficial da União, os segurados que não receberam o auxílio-doença no ano passado podem agendar perícia médica até o dia 16 de janeiro. Essa regra vale para quem pediu o benefício a partir de 1º de fevereiro de 2020, teve o pedido recusado, não passou por perícia ou não conseguiu o adiantamento de um salário-mínimo. Se tiverem o pedido aprovado, esses segurados terão direito ao pagamento retroativo dos valores a partir da data de entrada do requerimento.
Portanto, fique atento, o segurado que ficou doente em 2020 e não conseguiu benefício tem nova chance de receber renda com todos os atrasados.
Para isto, o segurado deve ter feito agendamento de perícia a partir de 1º de fevereiro de 2020, não ter recebido adiantamento dos valores e não ter passado por perícia, o que o deixou sem benefício.
Nesse caso, os segurados devem levar os atestados médicos, receitas, exames e laudos referentes ao início da doença que gerou a incapacidade. É indicado ainda levar um relatório com o motivo e período de afastamento.
Todas as agências do INSS voltaram a funcionar?
O último balanço do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), divulgado em dezembro, mostra que 1.062 agências estão atendendo presencialmente em todo o país. Ou seja, menos da metade (46,3%) do total está com atendimento pericial.
Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), as agências que permanecem sem perícia médica não têm condições de funcionar em meio à pandemia.
Como saber quais agências do INSS estão abertas em 2021?
Para verificar quais agências estão abertas e oferecendo o serviço de perícia, o segurado poderá acessar o site covid.inss.gov.br. No momento do agendamento, é possível solicitar o atendimento na agência mais próxima ou com as melhores datas disponíveis para perícia.
Como agendar perícia médica no INSS em 2021?
O agendamento poderá ser feito pelo telefone 135, pelo aplicativo MEU INSS ou pelo site https://meu.inss.gov.br/
A partir de 2021, o segurado deverá realizar a perícia presencial, porém, IMPORTANTE!, nem todas as agências estão aptas a realizarem o procedimento. Neste caso, o segurado ao agendar a perícia, poderá se informar qual agência realiza a perícia mais próximo a sua residência.
No momento do agendamento, o segurado deve escolher a data e horário e a agência em que será atendido.
Qual o prazo para a realização da perícia médica do INSS?
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, na maior parte do Brasil, os atendimentos de perícias têm ocorrido em, no máximo, 30 dias.
Por lei, o INSS tem até 45 dias para concluir a análise do auxílio-doença.
Na perícia, o beneficiário deve levar toda a documentação referente à doença ou ao acidente que levaram ao afastamento do trabalho, como atestados, laudos, exames e receitas médicas.
Quem deixou de receber o benefício mesmo não estando apto a trabalhar pode agendar nova perícia?
Sim. Após 30 dias da resposta negativa do INSS, o segurado pode fazer um novo pedido de auxílio-doença e agendar perícia para passar por novo exame com o perito, que irá avaliar a incapacidade para conceder o benefício.
Se houver a chamada alta programada, quando é definida a data em que o benefício será cortado, ou corte após pente-fino no INSS, o segurado pode recorrer da decisão ou esperar 30 dias para fazer novo pedido.
O segurado cujo benefício está prestes a ser cortado, conforme a data da alta programada, pode pedir a renovação da renda. A solicitação deve ser feita 15 dias antes do fim do auxílio. Assim, será agendada uma perícia na qual o segurado terá de levar todos os documentos que comprovem que ainda não está recuperado para voltar ao trabalho.
Para maiores informações, esclarecimento de dúvidas ou consulta para entrada de pedido, clique aqui e fale conosco.
Fonte: INSS
