Aposentadoria para brasileiro que trabalha no Japão

Sumário

Você sabia que atrás dos Estados Unidos, o Japão é o segundo principal destino de brasileiros no exterior? Atualmente, vivem no Japão cerca de 230 mil brasileiros.

O Brasil também recebe um número significativo de japoneses. Segundo dados do nosso governo, atualmente vivem mais de 92 mil japoneses no Brasil. Aliás, é curioso que o número de japoneses no Brasil fique apenas atrás do número de portugueses.

O Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Japão, beneficia, portanto, um número expressivo de cidadãos de ambos os países.

E além de ser uma conquista social de trabalhadores brasileiros e japoneses, o acordo serve para reforçar os já intensos laços políticos, econômicos, culturais e de amizade entre as duas nações.

O Acordo Previdenciário Internacional entre Brasil e Japão

O Acordo Internacional firmado entre o Brasil e o Japão em 2010, e garante o acesso ao benefício previdenciário proporcional ao tempo de contribuição: aos brasileiros que trabalham ou tenham trabalhado no Japão; e aos japoneses que trabalham ou tenham trabalhado no Brasil.

O objetivo é garantir que todos possam se aposentar, recebendo benefícios de maneira proporcional ao tempo de contribuição em qualquer dos dois países, desde que os beneficiários estejam vinculados à previdência social de ao menos um destes países.

O Acordo Internacional entre Brasil e Japão é realizado pelos seus órgãos previdenciários, no Brasil é o INSS e, no Japão é o Shakai Hoken.

Quando o brasileiro está residindo e trabalhando no Japão, poderá se filiar e contribuir para o sistema japonês. Este Seguro Social (Shakai Hoken) é administrado pelo governo japonês, cuja inscrição é feita através do empregador e é composto pelo Seguro Saúde (kenko hoken) e pela Previdência Social (kousei nenkin).

Para quem é trabalhador autônomo residente no Japão e não está inscrito no Shakai Hoken, existe diversas alternativas como o Kokumin Kenko Hoken e o Kokumin Nenkin.

Todas as pessoas com mais de 20 anos, independentemente da nacionalidade, precisam se matricular em algum seguro de saúde e previdência social.

Como é a previdência social no Japão?

 A aposentadoria nacional está dividida, basicamente, em cinco categorias de benefícios:

  • Aposentadoria por idade (Rourei nenkin). Para solicitar a aposentadoria por idade o contribuinte deve cumprir dois requisitos básicos: carência e idade mínima. Carência: 10 anos de contribuição. Para receber o valor integral da previdência é necessário ter contribuído por 40 anos. Idade: 65 anos para ambos os sexo. 
  • Aposentadoria por invalidez (Shougai nenkin). Pode-se solicitar pensão por invalidez quando o inscrito na previdência adoecer ou sofrer acidente com sequelas. Caso o contribuinte esteja inscrito no shakai hoken, receberá o (shougai kousei nenkin) e o (shougai kiso nenkin) pelo kokumin nenkin. 
  • Pensão por morte (Izoku nenkin). Em caso de falecimento do trabalhador, seus dependentes poderão receber o benefício da pensão por morte que poderá ser, grosso modo, de dois tipos: o (izoku kiso nenkin) e o (izoku kousei nenkin).
  • Pensão básica por viuvez (Kafu nenkin)
  • Pensão parcial por morte (Shibo ichijikin)

A idade mínima para os homens e mulheres se aposentarem é 65 anos, como acontece, em média, na maior parte do mundo. Aqueles que desejam receber o valor integral da aposentadoria precisam ter contribuído por quarenta anos.

Assim sendo, a previdência se divide essencialmente entre shakai hoken (seguro social) e kokumin nenkin (previdência nacional).

Se acaso o trabalhador brasileiro for empregado, ele deverá contribuir ao shakai hoken, e será inscritos pela própria empresa.

Mas se o brasileiro no Japão está desempregado ou possui um negócio próprio, deverá contribuir por meio do kokumin nenkin, sendo o próprio responsável pelo pagamento e inscrição na previdência.

Quem tem direito à utilização do acordo entre Brasil e Japão?

Toda pessoa que esteja ou tenha estado sujeita à legislação previdenciária do Brasil ou do Japão, bem como seus dependentes, ou seja, a pessoa que esteja contribuindo ou tenha contribuído à previdência social do Brasil ou do Japão.

Aplicação do Acordo Previdenciário entre Brasil e Japão

O Acordo pode ser aplicado aos seguintes sistemas previdenciários:

No Japão

– Pensão Nacional (Kokumin Nenkin);
– Seguro de Pensão dos Empregados (Kosei Nenkin) pago através do Seguro Social (Shakai hoken);
– Pensão mútua para Funcionários Públicos;
– Pensão Mútua para Funcionários Públicos Locais e Pessoal de Status Similar;
– Pensão Mútua para Pessoal de Escolas Privadas.

No Brasil

– Previdência Social do Brasil (Regime Geral da Previdência Social – RGPS);
– Previdência dos Servidores Públicos (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS);
– Regime dos Militares;

A totalização do tempo de contribuição é o objeto principal do acordo. Com este dispositivo, cidadãos que trabalham no Brasil e no Japão poderão somar os períodos de cobertura nos dois países para usufruírem dos benefícios previdenciários.

Em relação à aposentadoria e pensões, é possível levar o tempo de contribuição do INSS para o sistema de previdência japonês e vice-versa, para requerer:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Pensão por morte.

Qual o valor da aposentadoria no Japão?

O valor da aposentadoria no Japão varia conforme a modalidade de benefício solicitada. No caso da aposentadoria básica, ela pode atingir um valor máximo, se forem comprovados 40 anos de contribuição.

Já na aposentadoria para empregados, ela será calculada pela média dos salários do trabalhador. A média total será paga para quem cumprir os 40 anos de contribuição, sem reduções.

Quanto menos tempo de contribuição, menor será o valor do benefício em relação ao valor integral. Os mesmos cálculos se aplicam para aposentadoria no Japão para brasileiros, inclusive no caso do benefício fracionado.

Onde requerer o benefício?

a) Segurados/dependentes residentes no Japão

O requerente deve dirigir-se ao Escritório da Previdência Social, nenkin jimusho, mais próximo a sua residência.

O nenkin jimusho regional enviará o pedido para o escritório do Serviço de Pensão Japonês em Tóquio – JPS – que, por sua vez, enviará o pedido à instituição competente no Brasil: a Agência da Previdência Social de Atendimento de Acordos Internacionais de São Paulo – APSAISP.

b) Segurados/dependentes residentes no Brasil

A Agência da Previdência Social de Atendimento de Acordos Internacionais de São Paulo – APSAISP é responsável pelo atendimento ao Acordo Internacional Brasil/Japão; porém, o segurado poderá fazer o requerimento em qualquer agência do INSS.

A Agência escolhida pelo requerente recepcionará a documentação e a enviará à APSAISP. Esta será a responsável pelo envio da documentação à instituição competente do Japão: o Serviço de Pensão Japonês em Tóquio – JPS.

Formulários:

No Brasil, podem ser retirados na Agência da Previdência Social de Atendimento de Acordos Internacionais de São Paulo.

No Japão, podem ser retirados em qualquer Escritório da Previdência Social (Nenkin Jimusho).

Documentação do segurado necessária para os benefícios de modo geral:

I – Documento de identidade ou Registro Geral (RG) emitido pelas Secretarias de Segurança Pública de qualquer Estado do Brasil, ou documento de identificação emitido por órgão oficial do Pais acordante, ou passaporte;
II – CPF (Cadastro da Pessoa Física) ou antigo CIC (Cadastro Individual do Contribuinte), obrigatório para manutenção do benefício no Brasil.
III – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Carteira Profissional (CP) – sendo folha da foto, verso e as demais folhas que contenham anotações (contribuição sindical, opção ao FGTS, alteração de salário, férias e anotações gerais), principalmente para os segurados com vínculos no Brasil com data de demissão anterior ao ano de 1976.
IV – Documento de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

IMPORTANTE: Tratando-se de contribuinte individual e facultativo, podem ser solicitados documentos adicionais. E no caso de pensão por morte, além dos documentos acima do segurado instituidor (falecido), serão necessários também os documentos dos dependentes/requerentes habilitados.

Além disso, nos requerimentos de aposentadoria por invalidez, deverão ser apresentados também relatórios médicos e exames.

Como são feitos os pagamentos?

Os pagamentos serão realizados pelo Brasil e pelo Japão, na proporção que cabe a cada país. O valor será pago sempre na moeda nacional correspondente, considerando-se a residência atual do segurado.

Idade mínima para se aposentar no Japão

A aposentadoria por idade integral no Japão é obtida com 25 anos de contribuição (300 meses) e 65 anos de idade.

O segurado ainda pode se aposentar com 60 anos caso já tenha os 25 anos de contribuição. Porém, nesse caso há uma redução de 0,5% no salário de benefício por cada mês de antecipação, ou seja, 6% ao ano.

O segurado ainda pode se aposentar com 60 anos caso já tenha os 25 anos de contribuição. Porém, nesse caso há uma redução de 0,5% no salário de benefício por cada mês de antecipação, ou seja, 6% ao ano.

Em todos os casos, também se exige, inclusive para a aposentadoria no Japão para brasileiros, no mínimo 10 anos de contribuição, sendo que o valor integral é apenas com 40 anos de contribuição.

Isenção de Imposto de Renda

Uma das vantagens que o Japão possui é a isenção no desconto de 25% de Imposto de Renda nas aposentadorias concedidas pelo INSS e, o pagamento é transferido para o beneficiário no Japão. Assim, receber a aposentadoria no Japão para brasileiros, pelo INSS ou RPPS, está entre as exportações de benefícios mais simples.

Entretanto, o INSS não perde a oportunidade de realizar os descontos, e inúmeros beneficiários brasileiros ou japoneses que se aposentam pelo INSS e migram para o Japão passam a descontar o imposto indevidamente.

Para suspender a cobrança não há outra alternativa: é preciso recorrer à Justiça Federal brasileira, através de um escritório de advocacia especializado.

Deslocamento Temporário

O acordo prevê, ainda, o deslocamento temporário, que permitirá isenção de contribuição previdenciária no país de destino, estando o trabalhador sujeito à legislação do país de origem e evitando-se, assim, a bitributação.

O período máximo do certificado de descolamento temporário é de cinco anos, prorrogáveis por mais três anos. O deslocamento temporário está previsto para empregados de empresas e trabalhadores que exercem atividades por conta própria.

Para maiores informações, esclarecimento de dúvidas ou consulta para entrada de pedido, clique aqui e fale conosco. 

 

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22 respostas

    1. Prezado sr. Clairton. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  1. Gostaria de saber meu marido faleceu 2013,aqui no Brasil,mas ele trabalhou,por 22 anos no Japão, e 1 ano no Brasil, como faço para pedir a aposentadoria aqui no Brasil?

    1. Olá, agradecemos o seu contato. Informamos que em razão do Acordo Previdenciário Internacional entre Brasil e Japão, é possível realizar o pedido de pensão por morte. Para emitirmos parecer de providências será necessário analisarmos o seu caso de modo completo. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

    2. Olá, agradecemos o seu contato. Informamos que em razão do Acordo Previdenciário Internacional entre Brasil e Japão, é possível realizar o pedido de pensão por morte de forma on-line. Para isso, precisamos analisar o seu caso de modo concreto. A análise poderá ser realizada digitalmente. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  2. tenho 27 anos de contribuicao no brasil e estou a 5 anos trabalhando no japao contribuindo com shakai hoken , minha duvida e devo continuar contribuindo no brasil tambem ou nao? podera somar os dois tempos para poder me aposentar?
    desde ja mto obrigado.
    aguarda resposta
    Att Jose Luiz

    1. Prezado José,

      Para lhe darmos um parecer, será necessário analisarmos o seu histórico laboral de forma completa.

      Ficamos à disposição.

      Atenciosamente

  3. Meu marido faleceu no Japão tenho direito a pensão por morte até agora só consegui a certidão de óbito não mandaram os documentos nada

    1. Prezada sra. Adriana. Agradecemos o seu comentário. Para orientarmos a senhora corretamente, necessitamos de informações adicionais. Entraremos em contato via e-mail. Atenciosamente, Equipe Jácome Advocacia.

  4. Bom dia
    Tenho 29 anos de contribuição meu salário girava em torno de 5 salários mínimos no brasil, trabalhando jo Japão com o chakai Hoken consigo manter esta média para aposentar- me?

    1. Olá, agradecemos o seu contato. Para emitirmos parecer diante de seu questionamento, será necessário analisarmos o seu histórico laboral-contributivo de forma concreta. A esfera previdenciária é completamente digital. A análise pode ser realizada em qualquer localidade, de forma remota. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente

  5. Trabalhei no brasil 9anos e quero incluir esse tempo para receber a aposentadoria aqui no Japão, como devo me proceder?Tenho 59 anos.

    1. Olá, agradecemos o seu contato.

      Para emitirmos parecer diante de seu questionamento, será necessário analisarmos o seu caso de modo completo, a partir do histórico laboral-contributivo. A esfera previdenciária é completamente digital. A análise pode ser realizada em qualquer localidade, de forma remota. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente

  6. Bom dia. Uma pessoa que faz os tramites de aposentadoria aqui no Brasil para quem trabalhou no Japão disse que o contribuinte teria que ter trabalhado direto na empresa e não por empreiteira que no caso seria chamado de SHAIN.
    Procede essa informação?
    Obrigado.

  7. Qual seria mais vantajoso tenho 17 anos de Japão,9 ano de Brasil seria bom ir para o Brasil pagar o restante do inss para dar o tempo de aposentadorias por idade,vou fazer 60 em abril,esses 9 anos entram como especial pois trabalhava em siderúrgica.
    Obrigado,fico no aguardo.

    1. Agradecemos o seu contato.

      Para emitirmos parecer diante de seu questionamento, será necessário analisarmos o seu caso de modo completo.

      A análise pode ser feita em qualquer localidade de forma on-line. A esfera previdenciária é totalmente digital.

      Ficamos à disposição. Atenciosamente

  8. Bom dia!! gostaria de saber , meu marido trabalhou 30 anos no Japão e pagou 15 anos de shakai hoken , estamos no Brasil e aqui ele continua pagando o INSS , tem 26 anos de contribuição . Ele tem 61 anos , tem como utilizar os 15 anos para completar os 35 exigidos aqui no Brasil . Se não qual o procedimento ? Quando completar 65 anos tem como aposentar no Japão com esses 15 anos ? o que foi orientado e que poderia aposentar no Brasil e também no Japão. Isso tem veracidade ? Nos oriente por favor , pois são muitas informações desencontradas .

    1. Agradecemos o seu contato.

      Para que possamos lhe orientar diante do seu questionamento, será necessário analisarmos o caso de modo completo. A análise pode ser feita de modo digital em qualquer localidade;

      Ficamos à disposição. Atenciosamente

  9. Boa tarde!
    Tenho cerca de 23 anos de contribuição para o INSS e minha idade é de 59 anos. Num intervalo de 12 anos (aproximadamente – 1995 a 2007) trabalhei no Japão, não tendo, por tanto recolhido INSS neste período. Tem alguma possibilidade de contar este tempo para minha aposentadoria?

    1. Olá, agradecemos o seu contato. Informamos que é possível somar o período de contribuição em ambos os países para solicitar uma aposentadoria antecipada, já que Brasil e Japão possuem acordo internacional de previdência. No entanto, é importante destacar que não são todos os casos que são vantajosos, já que ao optar pelo acordo, poderá ou não resultar em uma redução significativa no valor do seu benefício, além de excluir a opção de receber até duas aposentadorias, uma em cada país, em alguns casos. Portanto, é essencial analisarmos seu histórico de contribuições para fornecer um diagnóstico no caso concreto, garantindo que o Senhor não sofra prejuízos financeiros. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  10. Olá, gostaria de saber se é possível receber a aposentadoria do Japão no Brasil, pretendo voltar definitivamente e não gostaria de perder o tempo de contribuição no caso 10 anos, quais procedimentos serão necessários? Desde já agradeço

    1. Prezado Sr. Marco,

      Em retorno à sua solicitação e com base nas informações fornecidas, esclarecemos que Brasil e Japão possuem Acordo Previdenciário.
      Esse acordo possibilita, em determinados casos, a obtenção de aposentadoria de maneira mais rápida em um dos países signatários, uma vez que leva em consideração todos os períodos de trabalho.
      No entanto, é essencial realizarmos uma análise específica do caso, a fim de determinar a opção mais vantajosa financeiramente e próxima;
      Em nosso diagnóstico, realizamos simulações e projeções conforme a singularidade do seu histórico-laboral e perspectiva pessoal. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente

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