Aposentadoria para japoneses residentes no Brasil
Você sabia que japoneses residentes no Brasil podem, sim, ter direito à aposentadoria no país, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária brasileira? A filiação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de contribuições regulares, permite ao estrangeiro legalmente residente no Brasil acessar os mesmos benefícios oferecidos aos cidadãos brasileiros.
Além disso, o acordo previdenciário firmado entre Brasil e Japão facilita a contagem de períodos de trabalho em ambos os países, ampliando as possibilidades de concessão de benefícios.
Esse acordo internacional garante uma série de benefícios para quem já contribuiu ou pretende contribuir para a Previdência nos dois países. Veja algumas das principais vantagens:
✅ Você pode somar os períodos de contribuição feitos no Brasil e no Japão para alcançar o tempo mínimo exigido para a aposentadoria.
✅ Evita a necessidade de pagar a Previdência duas vezes, reduzindo custos tanto para trabalhadores quanto para empresas.
✅ Seus direitos são mantidos mesmo que você volte a morar no Japão ou no Brasil – como aposentadoria por idade ou pensão.
✅ A mobilidade entre os países se torna mais segura, com proteção social garantida em ambos os sistemas.
Entender como funciona esse acordo é o primeiro passo para planejar sua aposentadoria com mais segurança, aproveitando ao máximo o tempo de contribuição nos dois países.
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Aposentadoria para japoneses residentes no Brasil
Como o Acordo Previdenciário pode ajudar os japoneses residentes no Brasil?
Se você é japonês e vive ou já viveu no Brasil, saiba que pode ter direito à aposentadoria brasileira — e, graças ao Acordo de Previdência Social firmado entre Brasil e Japão, esse processo pode ser mais fácil do que parece.
Esse acordo, em vigor desde 2014, foi criado justamente para proteger os direitos previdenciários de quem trabalhou nos dois países. Ele permite que o tempo de contribuição feito no Japão seja somado ao tempo contribuído no Brasil para alcançar os requisitos exigidos para benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Quem pode se beneficiar?
Trabalhadores japoneses que atuam ou atuaram no Brasil, inclusive expatriados de empresas multinacionais.
Dependentes e familiares, como cônjuges e filhos, que também podem ter direito a pensões ou outros benefícios.
Quais são os benefícios garantidos no Brasil?
O acordo permite que o tempo de contribuição no Japão seja usado para conquistar benefícios previdenciários no Brasil, desde que os demais requisitos da lei brasileira sejam cumpridos. Os principais são:
✅ Aposentadoria por idade – válida para o INSS, servidores públicos e militares.
✅ Aposentadoria por invalidez – para quem comprovar incapacidade permanente.
✅ Pensão por morte – paga aos dependentes, mesmo que o falecido tenha parte das contribuições feitas no Japão.
Como a soma de tempo funciona?
Caso o trabalhador não tenha o tempo mínimo necessário em um dos países, ele pode somar os períodos de contribuição registrados no Brasil e no Japão. Porém, o valor do benefício será proporcional ao tempo que a pessoa contribuiu em cada país.
E os benefícios no Japão?
O acordo também funciona no sentido inverso. Brasileiros que contribuíram no Brasil podem usar esse tempo para garantir benefícios nos sistemas japoneses, como:
Pensão Nacional (Kokumin Nenkin)
Seguro de Pensão dos Empregados (Kosei Nenkin)
Pensões para servidores públicos e professores de escolas privadas
IMPORTANTE
Embora o tempo de contribuição possa ser somado, é obrigatório cumprir os demais critérios exigidos por cada país, como idade mínima ou comprovação médica de incapacidade.
Esse acordo representa uma importante segurança para quem vive entre os dois países, garantindo direitos e facilitando o planejamento da aposentadoria. Se você é japonês no Brasil, entender esse sistema pode fazer toda a diferença no futuro.
Neste vídeo, a Drª Juliana Jácome — especialista em Previdência Internacional — fala diretamente do Japão e mostra por que o Acordo Previdenciário entre Brasil e Japão também é fundamental para os japoneses que vivem e trabalham no Brasil.
https://www.youtube.com/watch?v=-2dexPV4Ldw
Como funciona a Totalização dos Períodos de Contribuição?
Se você é japonês, vive no Brasil e já contribuiu para a Previdência tanto aqui quanto no Japão, saiba que é possível somar esses períodos para conseguir sua aposentadoria no Brasil.
Essa soma é chamada de totalização — um recurso garantido pelo Acordo de Previdência Social entre os dois países que pode fazer toda a diferença na hora de se aposentar.
O que é a totalização?
É o mecanismo que permite combinar o tempo de contribuição feito no Brasil e no Japão para alcançar o tempo mínimo necessário exigido por lei para benefícios como:
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por invalidez
Pensão por morte
Como funciona na prática?
Imagine que você trabalhou 8 anos no Brasil e 7 anos no Japão. Separadamente, nenhum dos dois períodos seria suficiente para se aposentar no Brasil. Mas com a totalização, esses 15 anos somados já são suficientes para solicitar a aposentadoria por idade aqui.
Etapas do processo:
Solicitação: informe que deseja aplicar o acordo internacional no seu pedido de benefício.
Verificação: os órgãos dos dois países trocam informações e validam os períodos de contribuição.
Soma dos tempos: o tempo é somado apenas para atingir o mínimo necessário.
Cálculo proporcional: cada país paga uma parte proporcional ao tempo que você contribuiu em seu território.
Importante:
A totalização não transfere dinheiro entre os países.
Cada sistema previdenciário paga apenas o que corresponde à sua parte.
O valor do benefício no Brasil será proporcional ao tempo contribuído aqui.
Sem totalização vs. Com totalização
Situação | Sem totalização | Com totalização |
---|---|---|
8 anos no Brasil + 7 no Japão | Nenhum benefício em nenhum país | Pode conseguir aposentadoria no Brasil |
Tempo avaliado | Apenas o país do pedido | Tempo nos dois países é considerado |
Resultado | Pode ter o pedido negado | Mais chances de garantir seus direitos |
E se você for prestar serviço temporário no Japão?
O acordo também protege quem trabalha por um período curto fora do país. Se você for enviado ao Japão por uma empresa brasileira, é possível continuar contribuindo apenas para o INSS, sem pagar a Previdência japonesa no mesmo período.
Como funciona o deslocamento temporário:
Quem pode usar: empregados de empresa no Brasil ou autônomos registrados no INSS.
Período máximo: até 5 anos (prorrogável por mais 3).
Objetivo: evitar pagar Previdência duas vezes.
Documento necessário: Certificado de Deslocamento Temporário, emitido pelo INSS.
Esse certificado comprova que você está coberto pelo INSS e dispensa o pagamento à Previdência japonesa durante o tempo de trabalho temporário no Japão.
Posso ter duas aposentadorias, uma no Brasil e outra no Japão, ao mesmo tempo?
Se você é japonês, vive ou já viveu no Brasil e contribuiu para a Previdência nos dois países, saiba que é possível receber aposentadorias do Brasil e do Japão ao mesmo tempo. E melhor: o Acordo Previdenciário entre os dois países permite duas formas de conquistar esse direito.
Veja abaixo as duas possibilidades e entenda qual pode ser mais vantajosa para o seu caso:
Opções para se aposentar no Brasil e no Japão
Opção | Como funciona | Pagamento do benefício | Vantagem |
---|---|---|---|
1. Com Acordo (Totalização) | Soma o tempo de contribuição no Brasil e no Japão para alcançar o tempo mínimo exigido. | Cada país paga uma parte proporcional ao tempo de contribuição. | Ajuda quem não atingiu o tempo mínimo em um dos países. |
2. Sem Acordo (Aposentadorias separadas) | Contribui separadamente nos dois países e cumpre todos os requisitos de forma independente. | Cada país paga o valor total conforme suas regras. | Pode resultar em duas aposentadorias integrais, com valores maiores. |
✅ Qual é a melhor escolha?
Depende da sua situação:
Se você trabalhou por muito tempo em cada país e pode se aposentar separadamente, vale a pena buscar duas aposentadorias integrais, sem usar a totalização.
Se você não tem tempo suficiente em um dos países, o uso do Acordo com totalização é o caminho mais viável para não perder o direito ao benefício.
Dica importante
Antes de decidir, é essencial fazer um planejamento previdenciário individualizado. Avaliar o seu tempo de contribuição, os valores pagos e as regras de cada sistema pode fazer a diferença entre uma aposentadoria mínima e um benefício mais vantajoso em dois países.
O Acordo Brasil-Japão garante a segurança jurídica para ambas as opções. Cabe a você escolher, com orientação técnica, o melhor caminho para aproveitar ao máximo os seus direitos previdenciários.
Quanto o Brasil paga de aposentadoria para japoneses que vivem no Japão?
Se você é japonês, vive no Japão, mas contribuiu para o INSS enquanto esteve no Brasil, saiba que tem direito a se aposentar no Brasil — e o valor desse benefício vai depender diretamente do tipo de contribuição feita e se houve ou não uso do tempo de trabalho no Japão para completar os requisitos.
Existem duas formas de calcular essa aposentadoria, e entender a diferença entre elas é essencial para tomar a melhor decisão.
Situação 1: Aposentadoria só com tempo contribuído no Brasil
Essa é a situação mais vantajosa financeiramente, porque o valor é calculado somente com base no que foi contribuído no Brasil, sem considerar o tempo de serviço no Japão.
Como funciona o cálculo?
O valor começa com 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
Depois, é aplicado um acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar:
20 anos de contribuição, no caso dos homens;
15 anos, no caso das mulheres.
Vantagens dessa forma:
O valor é mais alto, pois é calculado com base apenas nos salários do Brasil.
Você recebe o valor cheio da parte que foi contribuída, sem cortes proporcionais.
Situação 2: Aposentadoria com tempo do Japão (totalização)
Se você não tem tempo suficiente de contribuição no Brasil, é possível usar o tempo que trabalhou no Japão para completar os requisitos de aposentadoria no Brasil. Isso é possível graças ao Acordo Previdenciário entre Brasil e Japão.
Como funciona o cálculo?
Primeiro, o INSS calcula um valor teórico como se todo o tempo tivesse sido no Brasil.
Depois, ele aplica uma proporção: paga somente a parte referente ao tempo efetivamente contribuído no Brasil.
Exemplo prático:
Se você trabalhou 10 anos no Brasil e 10 anos no Japão, o INSS paga apenas a metade do valor total da aposentadoria — porque você contribuiu só metade do tempo no Brasil.
Desvantagens dessa forma:
O valor pode ser bem menor do que o esperado.
Serve apenas para completar o tempo mínimo, não para aumentar o valor.
⚖️ Comparativo resumido:
Situação | Como funciona | Valor do benefício | Quando vale a pena |
---|---|---|---|
Só com tempo no Brasil | Cálculo integral com base nos salários brasileiros | Mais alto | Quando você já tem o tempo mínimo no Brasil |
Com tempo do Japão (totalização) | Valor proporcional ao tempo no Brasil | Mais baixo | Quando você não tem tempo suficiente no Brasil para se aposentar sozinho |
Conclusão
Se você é japonês e contribuiu para o INSS, é possível receber aposentadoria mesmo morando no Japão.
Mas é importante entender qual forma de cálculo se aplica ao seu caso — porque isso impacta diretamente no valor que vai receber.
Sempre que possível, procure orientação profissional para analisar seu histórico e planejar sua aposentadoria da melhor maneira.
Por que contar com a ajuda de um advogado na hora de pedir o seu benefício?
Se você é japonês, contribuiu para a Previdência no Brasil e agora está prestes a solicitar sua aposentadoria brasileira — com ou sem o uso do tempo de trabalho no Japão —, contar com a ajuda de um advogado especializado pode fazer toda a diferença.
Mesmo que o processo pareça simples, a legislação previdenciária é cheia de detalhes técnicos, regras específicas e exceções que, se mal interpretadas, podem reduzir o valor do benefício ou até levar à negação do pedido.
Motivo | Por que isso é importante? |
---|---|
Entendimento das regras brasileiras | A legislação muda com frequência e tem detalhes que só um especialista identifica corretamente. |
Análise do seu histórico de contribuição | Avaliar com precisão o que pode ou não ser aproveitado exige conhecimento técnico. |
Cálculo correto do valor | Sem ajuda, você pode aceitar um benefício menor do que teria direito. |
Aplicação correta do Acordo Brasil–Japão | O advogado sabe como usar a totalização e garantir que o tempo no Japão seja aproveitado da melhor forma. |
⏳ Agilidade no processo | Um profissional sabe como lidar com atrasos ou erros do INSS. |
⚖️ Recurso em caso de negativa | Se o INSS negar o pedido, o advogado atua para recorrer e corrigir a situação. |
Casos em que a ajuda profissional é ainda mais importante:
Quando você tem tempo de contribuição em dois países (Brasil e Japão);
Quando deseja usar a totalização de períodos de contribuição;
Quando há lacunas, contribuições baixas ou documentos antigos com dúvidas;
Quando o objetivo é aumentar o valor da aposentadoria ao máximo.
✅ Conclusão
Contar com um advogado previdenciário que entende tanto o sistema brasileiro quanto os acordos internacionais é a melhor forma de garantir que seus direitos sejam respeitados e que o valor da sua aposentadoria seja justo.
Cada detalhe faz diferença — e quem conhece as regras, conhece o melhor caminho.
Por que escolher a Jácome Advocacia?
Na Jácome Advocacia, oferecemos uma assessoria jurídica completa em Direito Previdenciário, tanto no Regime Geral (INSS) quanto nos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS), Previdência dos Militares e Regimes Complementares e fundos de pensão.
Atuamos no Brasil e no exterior, auxiliando segurados que residem fora do país por meio dos Acordos Previdenciários Internacionais, incluindo Japão, Espanha, Estados Unidos, Portugal, Itália, França e Alemanha.
Nossos serviços incluem:
✔️ Planejamento de aposentadoria
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