Atestado de residência no exterior

Atestado de residência no exterior

Solicitar o atestado de residência no exterior é uma necessidade comum para quem vive fora do Brasil e precisa comprovar oficialmente seu período de permanência em outro país. O documento, emitido pelas repartições consulares brasileiras, pode ser solicitado tanto por cidadãos brasileiros quanto por estrangeiros, e tem utilidades que vão desde a isenção de impostos sobre bens de mudança até o atendimento de exigências de órgãos públicos e privados no Brasil.

O tema costuma gerar dúvidas relevantes: qual o período mínimo necessário de residência? Que documentos são aceitos como prova? Brasileiros e estrangeiros precisam apresentar requisitos diferentes? E como funcionam os emolumentos consulares cobrados pelos postos do Itamaraty ao redor do mundo?

Neste artigo, vamos esclarecer quem pode solicitar o atestado de residência, quais documentos são exigidos, para que ele serve e em quais situações sua apresentação é indispensável, oferecendo uma visão precisa e completa para quem necessita comprovar sua permanência no exterior de forma oficial e segura.

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Atestado de residência no exterior

O atestado de residência no exterior é um documento emitido pelas repartições consulares brasileiras que certifica o período de permanência ou residência de um cidadão brasileiro fora do país. Ele comprova, de forma oficial, que o cidadão viveu no exterior por determinado tempo, normalmente por um período igual ou superior a um ano, quando exigido para finalidades específicas.

Principais finalidades do atestado de residência no exterior

Ou seja, o atestado de residência no exterior é um documento oficial, emitido por consulados brasileiros, que comprova o período de residência do cidadão fora do país. Ele é útil para obter isenção alfandegária, atender exigências de órgãos públicos e privados, auxiliar na regularização consular e, em alguns casos, contribuir para a comprovação de residência fiscal em outro país.

Para que serve o atestado de residência?

O documento possui diversas utilidades relevantes tanto no retorno ao Brasil quanto na relação do cidadão com instituições brasileiras:

1. Isenção de impostos alfandegários no retorno ao Brasil

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010, a Receita Federal concede isenção de tributos sobre bens de mudança ao brasileiro que retorna ao país após residir no exterior por período ininterrupto de, no mínimo, um ano.
O atestado de residência é um dos meios de comprovação desse período e pode ser solicitado pela Receita Federal, junto com outros documentos eventualmente exigidos.

2. Comprovação de residência para fins administrativos

O documento pode ser apresentado a instituições públicas ou privadas no Brasil que necessitem comprovar que o cidadão permaneceu fora do país, por exemplo, universidades, bancos, órgãos públicos ou empresas.

3. Regularização da situação consular

A emissão do atestado também contribui para a atualização dos registros consulares, permitindo que o governo brasileiro mantenha informações precisas sobre seus cidadãos no exterior e facilitando assistência em situações excepcionais.

4. Questões tributárias e prevenção de bitributação

Caso o objetivo seja demonstrar residência fiscal no exterior para fins tributários ou evitar bitributação, a Receita Federal poderá exigir, além do atestado consular, um documento equivalente emitido pelo país estrangeiro (como certificado de residência fiscal).

Quem pode solicitar o atestado de residência no exterior?

O Atestado de Residência no Exterior pode ser solicitado por pessoas que residiram fora do Brasil, independentemente de nacionalidade, especialmente quando:

• viveram no exterior por um ano ou mais;

• estão retornando ao Brasil com bens de mudança e precisam comprovar residência para obter isenção de impostos;

• necessitam comprovar sua permanência no exterior perante órgãos públicos ou privados;

• desejam um documento consular oficial que ateste seu período de residência fora do país.

O documento é emitido pelo consulado brasileiro que atende a jurisdição do interessado.

Quem pode solicitar

Documentação necessária

1. Documentação comum a todos os solicitantes

• Formulário de Atestado de Residência, preenchido de forma legível, sem abreviaturas e assinado pelo interessado.

• Documentos comprobatórios do período de residência no exterior, conforme as orientações do consulado, tais como:

  • contratos de aluguel,

  • contas de água, luz, gás ou internet,

  • extratos bancários ou correspondências oficiais,

  • carteira de motorista local,

  • registros de entrada/saída no passaporte.

• Todos os documentos devem ser apresentados no original e indicar claramente o nome e endereço do requerente.

2. Documentação específica para brasileiros

• Original e cópia de:

  • passaporte brasileiro, ou

  • documento oficial de identidade brasileiro com foto (como RG ou CNH).

3. Documentação específica para estrangeiros

• Original e cópia de:

  • passaporte estrangeiro, ou

  • documento oficial estrangeiro com foto que identifique inequivocamente o solicitante.

Custos

• Os emolumentos consulares variam de acordo com a moeda local da jurisdição do consulado responsável pela emissão.

Qual é o tempo mínimo de moradia exigido para solicitar o atestado de residência no exterior?

A maior parte dos consulados brasileiros solicita comprovação de pelo menos 12 meses de residência para emitir o documento.
Esse prazo está alinhado aos usos mais comuns do atestado:

• Retorno ao Brasil com bens de mudança → A Receita Federal exige comprovação de 1 ano de residência.

• Aplicação de acordos internacionais → Muitos acordos pressupõem residência fiscal ou habitual normalmente superior a 183 dias, e o atestado é emitido para comprovações mais amplas.

• Processos bancários e inventários → Também costumam pedir comprovação mais longa de residência.

Por isso, os consulados adotaram o padrão de 1 ano, mas não porque seja uma regra da lei — e sim porque esse é o uso mais frequente.

A apresentação da Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é obrigatória para todo contribuinte que deixa o país de forma permanente ou que, mesmo em caráter temporário, permaneça no exterior por mais de 12 meses consecutivos. Saiba qual a importância de apresentar a sua Declaração aqui!

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