Brasileiros na Holanda, como fica a aposentadoria?
Você sabia que países importantes como a Holanda ainda não possuem um Acordo Previdenciário com o Brasil?
Mas isso não significa que os brasileiros que vivem no país europeu estão desamparados. Com um bom planejamento, é possível garantir o direito à aposentadoria no Brasil e, ao mesmo tempo, construir o acesso a benefícios na Holanda, podendo, inclusive, conquistar duas aposentadorias no futuro.
Nesse sentindo, muitos brasileiros que passam a residir no exterior se perguntam: Como funciona a aposentadoria para brasileiros que estão residindo na Holanda? É possível continuar pagando o INSS mesmo morando fora do Brasil? Quando é possível ter uma aposentadoria no Brasil e outra no país estrangeiro?
Neste artigo, vamos esclarecer essas questões e mostrar quais são os caminhos para que você, brasileiro residente na Holanda, possa se organizar e evitar prejuízos na hora de requerer seus benefícios. Afinal, a aposentadoria é sinônimo de segurança e merece ser planejada com cuidado.
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Brasileiros na Holanda, como fica a aposentadoria?
É importante dizer que Brasil e Holanda não possuem um acordo previdenciário vigente. Neste sentido, quando o brasileiro reside e trabalha em um país sem acordo previdenciário com o Brasil, a situação exige atenção especial, porque não existe a possibilidade de somar os períodos de contribuição de ambos os países (a chamada “totalização”).
Como isso afeta na prática:
1. No Brasil (INSS)
O tempo trabalhado na Holanda não conta automaticamente para o INSS.
Para garantir o direito à aposentadoria no Brasil, o brasileiro precisa:
Manter contribuições voluntárias ao INSS, mesmo morando fora; ou
Ter contribuições já realizadas no Brasil antes de sair e, futuramente, completar os requisitos.
Exemplo: quem trabalhou 10 anos no Brasil e 10 anos em um país sem acordo, como a Holanda, só poderá aproveitar os 15 anos para a aposentadoria brasileira, a menos que continue contribuindo como segurado facultativo enquanto estiver fora.
2. Na Holanda
O brasileiro estará sujeito exclusivamente às regras locais de previdência.
Cada país tem seus próprios critérios de tempo de contribuição e idade para aposentadoria.
O benefício será pago conforme as normas do país de residência/trabalho, independentemente de vínculos no Brasil.
3. Sem integração entre os sistemas
O brasileiro pode até se aposentar em ambos os países, mas de forma separada:
Uma aposentadoria no Brasil (se contribuir ao INSS).
Uma aposentadoria no exterior (seguindo as regras locais).
Não há como “juntar” períodos de contribuição, como acontece com países que possuem acordo internacional.
4. Estratégias para não perder direitos
Contribuir como facultativo ao INSS, pagando em reais, direto do exterior.
- Guardar todos os comprovantes de contribuição e vínculos de trabalho, tanto do tempo que vivia no Brasil quanto do período contribuído como segurado facultativo no país de residência.
Fazer um planejamento previdenciário internacional, avaliando se é vantajoso buscar aposentadorias em dois sistemas ou priorizar um.
✅ Em resumo:
Se o país não tem acordo com o Brasil, a aposentadoria é independente em cada sistema. O brasileiro pode — e em muitos casos deve — continuar contribuindo para o INSS para garantir um benefício futuro no Brasil, além do que terá direito no país onde vive e trabalha.
O que fazer se moro na Holanda, país que não tem acordo com o Brasil?
A Holanda é um destino muito procurado por brasileiros, mas existe um detalhe importante que poucos sabem: o Brasil e a Holanda não possuem acordo previdenciário em vigor. Isso significa que o tempo de trabalho em um país não pode ser somado ao do outro para fins de aposentadoria.
Mas isso não impede que você tenha direito a benefícios nos dois sistemas. Se você trabalha legalmente na Holanda, poderá se aposentar lá, desde que cumpra as regras locais. O sistema previdenciário holandês tem exigências próprias, como idade mínima e tempo de residência, que devem ser observadas para garantir a pensão.
Por outro lado, se você também deseja assegurar uma aposentadoria no Brasil, é fundamental manter suas contribuições ao INSS em dia. Isso pode ser feito mesmo morando fora, na condição de segurado facultativo. Assim, você preserva seu direito a se aposentar no Brasil, independentemente do tempo trabalhado na Holanda.
E o melhor: quando atingir os requisitos da legislação brasileira, poderá solicitar sua aposentadoria diretamente pela plataforma Meu INSS, de forma digital, sem precisar voltar ao país.
Portanto, morar em um país sem acordo — como a Holanda — não significa abrir mão da sua aposentadoria no Brasil. Com planejamento, você pode garantir duas aposentadorias, uma no INSS e outra no sistema holandês, assegurando mais proteção e tranquilidade no futuro.
Posso usar o tempo trabalhado em um país sem Acordo Previdenciário com o Brasil?
Não. Quando o país onde você mora e trabalha não possui Acordo Previdenciário com o Brasil, como é o caso da Holanda, o tempo de contribuição em um sistema não pode ser aproveitado no outro.
Isso significa que o período de trabalho na Holanda não será somado ao seu tempo de contribuição no INSS. Cada país funciona de forma independente:
Na Holanda, você poderá ter direito à AOW (pensão pública de velhice) e, eventualmente, a pensões ocupacionais ligadas ao empregador, desde que cumpra os requisitos locais de idade e tempo de residência/trabalho.
No Brasil, para garantir sua aposentadoria pelo INSS, é essencial continuar contribuindo como segurado facultativo, mesmo morando fora. Assim, você preserva seu direito a se aposentar no Brasil, sem depender do período trabalhado no exterior.
Em resumo: morar em um país sem acordo não elimina sua proteção, mas exige planejamento. Você pode, sim, conquistar duas aposentadorias independentes — uma na Holanda e outra no Brasil — desde que cumpra as exigências de cada sistema.
Por que nem sempre utilizar o Acordo Previdenciário é vantajoso?
Os Acordos Previdenciários foram criados para facilitar a vida de quem trabalhou em mais de um país, permitindo somar períodos de contribuição para alcançar o direito à aposentadoria. Porém, nem sempre recorrer a eles é a melhor estratégia.
Em muitos casos, utilizar o acordo pode reduzir o valor do benefício. Isso acontece porque:
A aposentadoria concedida pelo Brasil será proporcional ao tempo de contribuição no país, e não integral.
O valor final pode ser menor do que se o segurado tivesse mantido contribuições ao INSS de forma independente, sem depender do tempo no exterior.
Em alguns sistemas estrangeiros, o benefício também pode ser pago de forma parcial, refletindo apenas o período de residência ou contribuição local.
Além disso, em países como a Holanda, que não possuem acordo vigente com o Brasil, não existe sequer a possibilidade de totalização. Nesses casos, o ideal é planejar corretamente: continuar contribuindo para o INSS e, ao mesmo tempo, garantir os requisitos no país de residência. Assim, o segurado pode até conquistar duas aposentadorias separadas, geralmente mais vantajosas do que uma só proporcional pelo acordo.
Em resumo, o acordo é uma ferramenta útil, mas não automática: cada caso deve ser analisado. Em algumas situações, não usar o acordo e contribuir nos dois sistemas de forma independente pode resultar em maior segurança e melhores valores no futuro.
Vou trabalhar temporariamente na Holanda: posso solicitar o Certificado de Deslocamento Temporário (CDT)?
Não. O Certificado de Deslocamento Temporário (CDT) só existe quando há Acordo Previdenciário internacional vigente entre o Brasil e o país de destino. Ele serve para evitar a chamada bitributação previdenciária, ou seja, a obrigação de contribuir ao mesmo tempo para os dois sistemas de previdência.
Como o Brasil e a Holanda não possuem Acordo Previdenciário em vigor, o trabalhador brasileiro que vai para a Holanda não pode solicitar o CDT. Na prática, isso significa que:
Durante o período de trabalho na Holanda, você deverá contribuir obrigatoriamente ao sistema previdenciário holandês;
Se quiser garantir também sua futura aposentadoria no Brasil, precisará continuar recolhendo ao INSS como segurado facultativo, em contribuições independentes.
Assim, você terá cobertura nos dois países, mas sem integração entre os sistemas.
Em resumo: ao trabalhar temporariamente na Holanda, não é possível usar o CDT, já que não há acordo em vigor. A solução é contribuir no sistema holandês e, paralelamente, manter suas contribuições ao INSS para não perder direitos no Brasil.
Vou morar na Holanda, posso continuar contribuindo para o INSS? Qual a vantagem dessa contribuição?
Sim. Mesmo morando na Holanda, você pode continuar contribuindo para o INSS na condição de segurado facultativo. Essa é a forma de manter seu vínculo com a Previdência Social brasileira quando não há registro de trabalho formal no país.
A grande vantagem é que, como o Brasil e a Holanda não possuem Acordo Previdenciário em vigor, o tempo de contribuição em um país não conta no outro. Ou seja, se você não mantiver suas contribuições no Brasil, todo o período vivido na Holanda ficará de fora da sua contagem para aposentadoria no INSS.
Ao continuar recolhendo, você garante:
Acesso a benefícios no Brasil, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição (quando possível), aposentadoria por invalidez, pensão por morte para dependentes e auxílio-doença.
Proteção previdenciária em dois países, já que na Holanda você seguirá as regras locais (AOW e pensões ocupacionais), e no Brasil manterá seu direito de se aposentar normalmente.
Possibilidade de duas aposentadorias: uma no sistema holandês, proporcional ao tempo de residência e trabalho, e outra no INSS, calculada com base nas suas contribuições no Brasil.
Além disso, quando atingir os requisitos, poderá pedir sua aposentadoria no Brasil de forma prática, pelo Meu INSS, sem precisar voltar ao país.
Em resumo: morar na Holanda não significa perder sua aposentadoria no Brasil. Pelo contrário, com um bom planejamento, você pode assegurar benefícios nos dois países e construir uma aposentadoria mais sólida e segura.
Antes de contribuir ao INSS morando no exterior, devo buscar a orientação de um especialista?
Sim. Buscar a orientação de um especialista em Direito Previdenciário Internacional é fundamental antes de começar ou retomar suas contribuições ao INSS vivendo no exterior.
Isso porque cada caso tem particularidades:
O valor da contribuição pode variar entre 11% e 20%, e a escolha da alíquota impacta diretamente no cálculo e no valor futuro da aposentadoria.
Dependendo do seu histórico previdenciário, pode ser mais vantajoso manter contribuições no teto ou adotar uma estratégia de contribuições mínimas apenas para não perder a qualidade de segurado.
Como o Brasil e a Holanda não possuem Acordo Previdenciário, é preciso pensar em um planejamento que garanta direitos nos dois países sem desperdício de recursos.
Com uma análise individualizada, o especialista identifica qual é a melhor forma de contribuir, evita erros que poderiam reduzir ou até impedir a concessão do benefício e ajuda a construir um plano de aposentadoria seguro, tanto no Brasil quanto no exterior.
Em resumo: antes de contribuir ao INSS morando fora — especialmente em países sem acordo, como a Holanda — procure a orientação de um especialista. Isso faz toda a diferença para transformar contribuições em uma aposentadoria justa e planejada.
O que define o valor da contribuição ao INSS para quem mora no exterior?
Para o brasileiro que decide morar na Holanda, um país sem Acordo Previdenciário com o Brasil, a definição do valor da contribuição ao INSS é um passo essencial. Isso porque cada real pago precisa ser convertido em tempo de contribuição útil e em benefício real no futuro.
É justamente aqui que entra o planejamento previdenciário. Antes de começar a contribuir, é indispensável fazer um diagnóstico completo do histórico previdenciário: quanto tempo já foi contribuído no Brasil, quais valores foram pagos, qual a idade e qual o objetivo de aposentadoria.
Com base nisso, é possível simular:
Quando a aposentadoria será concedida;
Qual será o valor aproximado do benefício;
Qual alíquota de contribuição (11% ou 20%) trará mais vantagem até a data da aposentadoria.
Sem esse cuidado, existe o risco de pagar mais do que realmente é necessário, desperdiçando recursos que poderiam ser direcionados de forma mais estratégica.
Por isso, a orientação de um advogado especialista em previdência é tão importante. Ele ajuda a construir o cenário contributivo mais vantajoso, garantindo que você possa se aposentar tanto no Brasil quanto na Holanda, sem prejuízos.
Em resumo: ao viver em um país sem acordo, como a Holanda, definir corretamente o valor da contribuição ao INSS não é apenas uma escolha financeira — é uma decisão estratégica para o futuro da sua aposentadoria.
Por que contar com um advogado na hora de solicitar seu benefício no INSS?
À primeira vista, pedir um benefício no INSS parece simples. Mas, na prática, o processo envolve regras complexas, cálculos detalhados e interpretação da legislação. Um erro no preenchimento ou na documentação pode não apenas atrasar o processo, mas também resultar em valores menores do que os devidos ou até mesmo na negativa do benefício.
Para quem vive no exterior — como muitos brasileiros que se mudam para a Holanda, onde não existe Acordo Previdenciário com o Brasil —, a situação exige ainda mais cuidado. Isso porque o trabalhador precisa lidar com dois sistemas distintos, garantindo contribuições no Brasil e, ao mesmo tempo, cumprindo as regras do sistema previdenciário holandês.
Além disso, entram em cena questões tributárias. Durante anos, os aposentados que residiam fora do Brasil eram obrigados a pagar 25% de imposto sobre o valor bruto da aposentadoria, sem direito às isenções aplicadas a quem vivia no país. O STF declarou essa cobrança inconstitucional, mas a restituição dos valores pagos indevidamente só pode ser buscada com ação judicial individual.
Nesse cenário, o apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional e Tributário se torna indispensável para:
| Como um advogado pode ajudar | Impacto para o segurado |
|---|---|
| Análise detalhada do caso | Verifica se os requisitos previdenciários estão preenchidos e identifica a melhor estratégia de contribuição, evitando perdas no Brasil e na Holanda. |
| Preparação da documentação | Organiza e corrige os documentos exigidos pelo INSS e pela Receita Federal, reduzindo atrasos e indeferimentos. |
| Cálculo correto do benefício | Garante que o valor da aposentadoria no Brasil seja calculado de forma justa e sem prejuízos. |
| Defesa contra descontos indevidos | Atuação para cessar cobranças ilegais e solicitar a restituição dos últimos 5 anos, quando cabível. |
| Acompanhamento integral | Segue o processo do protocolo administrativo até eventual recurso ou ação judicial, com segurança técnica. |
Para o brasileiro na Holanda, o advogado é quem garante que a aposentadoria no Brasil seja requerida da forma correta, sem riscos de perder valores ou sofrer descontos indevidos, além de ajudar a integrar o planejamento entre os dois países.
Em resumo: contar com um advogado não é um gasto, mas um investimento em segurança e tranquilidade, especialmente quando se vive em um país sem acordo com o Brasil, como a Holanda.
Por que escolher a Jácome Advocacia?
Na Jácome Advocacia, oferecemos assessoria jurídica completa em Direito Previdenciário, atuando em:
Regime Geral (INSS);
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS);
Previdência dos Militares;
Regimes Complementares e fundos de pensão;
Atuação no Brasil e no exterior via Acordos Previdenciários Internacionais (Japão, Espanha, EUA, Portugal, Itália, França e Alemanha).
Nossos serviços incluem:
✔️ Planejamento de aposentadoria
✔️ Concessão e revisão de aposentadorias
✔️ Benefícios por incapacidade
✔️ Aposentadoria no exterior
✔️ Suspensão e restituição da cobrança de 25% sobre aposentadorias e pensões
✔️ Análise e emissão de parecer sobre a viabilidade do seu pedido
Se você quer garantir seus direitos com segurança e tranquilidade, conte com a nossa experiência. Entre em contato e saiba como podemos ajudar você!
