Quando se aproxima a hora de solicitar a aposentadoria, é muito comum que os segurados se sintam perdidos no momento de reunir toda a documentação que comprove o seu tempo de contribuição.
A comprovação dessas contribuições é essencial para o sucesso do seu pedido de aposentadoria.
Quais documentos comprovam o tempo de contribuição à Previdência Social?
Existe uma variedade de documentos de comprovação das contribuições feitas, como CNIS, CTPS, Contratos de Trabalho, PPPs, e muitos documentos específicos para cada tipo de trabalhador.
CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
No Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) consta o seu histórico de contribuições previdenciárias.
Se as informações no seu CNIS estiverem corretas, não haverá maiores problemas em comprovar, junto ao INSS, o tempo de contribuição. Até porque trata-se de um documento oficial do Governo.
No entanto, muitas vezes o CNIS encontra-se incompleto, não contabilizando vínculos trabalhistas e contribuições previdenciárias, ou apresentando valores de salários de contribuição incorretos.
Esses equívocos devem ser corrigidos, sob pena do segurado perder direito ao benefício ou receber o benefício com seu valor reduzido.
Como corrigir as informações no CNIS?
Se as informações que constam no seu CNIS estiverem incorretas, não se preocupe. Esses dados podem ser atualizados.
Para fazer essa atualização, você precisará entrar no site do Meu INSS e utilizar o serviço “Atualização de Tempo de Contribuição”. Lembre-se, serão exigidos alguns documentos para comprovar que os dados do CNIS estão incorretos.
Quais documentos servem para corrigir o CNIS?
Geralmente os documentos utilizados para atualizar o seu CNIS, são:
- extrato do FGTS;
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- holerite;
- contrato de trabalho;
- declaração de Imposto de Renda;
- rescisão do contrato de trabalho;
- fichas de registro.
CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
Caso o seu CNIS contenha informações incorretas é justamente a CTPS que poderá corrigi-las e atualizá-las.
Por isso, a importância da Carteira de Trabalho estar sempre preenchida corretamente, com a data de início e fim do vínculo de emprego; a remuneração do trabalho, inclusive aumentos; férias e 13º anotados corretamente.
Fique atento, se você não estiver atento à correção dos registros na sua Carteira de Trabalho, terá problemas para atualizar o seu CNIS caso as informações nele estiverem erradas.
Contratos de Trabalho
Os seus Contratos de trabalho são uma documentação valiosa na hora de atestar que você estava, de fato, vinculado a um empregador e contribuindo para a Previdência Social.
Portanto, guarde esses documentos. Futuramente você pode precisar deles para comprovar tempo de contribuição à Previdência, mesmo na eventualidade do empregar não ter feito o repasse à autarquia.
Isto porque o pagamento do INSS é de inteira responsabilidade do empregador. Quando a empresa assina a carteira do empregado gera para ela o dever previsto por lei de repassar ao INSS as contribuições. Sendo assim, o trabalhador não pode ser penalizado pelo erro do empregador que deixou de efetuar a contribuição.
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Este documento é imprescindível para o segurado que busca comprovar o tempo de contribuição para a aposentadoria especial. Nele estão reunidos, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que o trabalhador exerceu suas atividades.
Fornecer o PPP ao trabalhador é uma obrigação da empresa. Basta você ir na empresa que trabalha (ou trabalhou) e caso não tenha sido emitido o documento, pedir para que tal procedimento seja feito, pois é seu direito.
Documentos para comprovação de tempo de contribuição de acordo com o tipo de trabalhador
No caso de Empregado/Desempregado, os principais documentos são:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Carteira Profissional (CP)
- Contrato individual de trabalho
- Acordo coletivo de trabalho, desde que caracterize o trabalhador como signatário e comprove seu registro na respectiva Delegacia Regional do Trabalho – DRT
- Termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS
- Outros documentos contemporâneos que possam vir a comprovar o exercício de atividade junto às empresas
- A declaração do empregador, no caso de empregado trabalhador rural, deverá conter: a qualificação do declarante, inclusive os respectivos números do Cadastro de Pessoa Física – CPF e do Cadastro Específico do INSS – CEI, ou, quando for o caso, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, identificação e endereço completo do imóvel rural onde os serviços foram prestados, bem como a que título detinha a posse deste imóvel, identificação do trabalhador e indicação das parcelas salariais pagas, com as datas de início e término da prestação de serviços, e informação sobre a existência de registro em livros, folhas de salários ou qualquer outro documento que comprove o vínculo
- De acordo com o art. 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, a comprovação da relação de emprego do trabalhador rural por pequeno prazo, de natureza temporária, poderá ser feita mediante contrato contendo no mínimo as seguintes informações: expressa autorização em acordo coletivo ou convenção, identificação do produtor rural e do imóvel rural onde o trabalho foi realizado e identificação da respectiva matrícula, e identificação do trabalhador, com a indicação do respectivo NIT
- No caso de servidor público contratado conforme a Lei nº 8.745, de 1993, além dos documentos citados acima que comprove a atividade junto à empresa, poderão ser apresentados atos de nomeação e de exoneração, que demonstrem o exercício da atividade e a vinculação ao RGPS, ou ainda a declaração do Órgão Público que o contratou, contendo no mínimo: dados cadastrais do trabalhador, matrícula e função, assinatura do agente público responsável pela emissão e a indicação do cargo que ocupa no órgão público, período trabalhado, indicação da lei que rege o contrato temporário, descrição, número e data do ato de nomeação, descrição, número e data do ato de exoneração, se houver, e constar, no corpo da declaração, afirmação expressa de que as informações foram prestadas com base em documentação constante dos registros daquele órgão, e que se encontram à disposição do INSS para consulta
No caso do Trabalhador Avulso, os documentos são:
- Documento contemporâneo que comprove o exercício de atividade e a remuneração na condição de trabalhador avulso com intermediação de órgão de gestão de mão de obra (OGMO) ou do sindicato da categoria, OU
- Certificado do OGMO ou do sindicato da categoria, desde que o certificado contenha no mínimo: identificação do trabalhador avulso, com indicação do respectivo NIT e se portuário ou não portuário; identificação do intermediador de mão de obra; identificação do(s) tomador(es) de serviços e as respectivas remunerações por tomador de serviços; duração do trabalho e a condição em que foi prestado, referentes ao período certificado; e no corpo da declaração, afirmação expressa de que as informações foram prestadas com base em documentação constante nos registros daquela entidade, e que se encontram à disposição do INSS para consulta.
No caso do Empregado Doméstico, os documentos são:
- Carteira Profissional (CP)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Lembre-se, a CP ou CTPS deve conter na folha de registro o número do CPF do empregador bem como as demais informações e estar acompanhada dos respectivos recolhimentos ao INSS
- contrato de trabalho registrado em época própria
- recibos de pagamento emitidos em época própria
- Informações de recolhimentos efetuados em época própria constantes no CNIS, quando for possível identificar a categoria de doméstico através do código de recolhimento ou de categoria nos casos de microfichas, desde que acompanhadas da declaração do empregador
No caso do Contribuinte Individual e MEI, os documentos são:
Antes de elencar os documentos exigidos, é importante dizer que nesta categoria enquadram-se também os antigos Autônomo, Equiparado a Autônomo e Empresário.
- Microfichas de recolhimentos constantes no banco de dados do INSS
- Guias de recolhimento modalidade GR, GR1 e GR2
- Carnês de contribuição
- Guia de recolhimento de contribuinte individual (GRCI)
- Guia de recolhimento da Previdência Social (GRPS-3)
- Guia da Previdência Social (GPS)
- prestador de serviço, a partir de abril de 2003, comprovantes de retirada de pró-labore, que demonstrem a remuneração decorrente do seu trabalho; nas situações de empresário, comprovante de pagamento do serviço prestado, onde conste a identificação completa da empresa, inclusive com o número do CNPJ/CEI, o valor da remuneração paga, o desconto da contribuição efetuado e o número de inscrição do segurado no RGPS; declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF relativa ao ano-base objeto da comprovação, que possa formar convicção das remunerações auferidas; ou declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável, onde conste a identificação completa da mesma, inclusive com o número do CNPJ/CEI, o valor da remuneração paga, o desconto da contribuição efetuado e o número de inscrição do segurado no RGPS.
Contribuinte Facultativo
Os principais documentos para comprovar o seu tempo, com seu respectivo salário de contribuição, são:
- carnês de contribuição;
- Guia da Previdência Social (GPS).
Professor
A comprovação da atividade de professor poderá ser feita através de:
- a) registros em CP ou CTPS, complementados, quando for o caso, por declaração do estabelecimento de ensino onde foi exercida a atividade, sempre que necessária essa informação, para efeito de sua caracterização;
- b) informações constantes do CNIS, ou
- c) CTC nos termos da Contagem Recíproca para o período em que esteve vinculado a RPPS.
A comprovação do exercício da atividade de magistério, na forma dos itens acima, é suficiente para o reconhecimento do período trabalhado para fins de concessão de aposentadoria de professor, presumindo-se a existência de habilitação.
Outros documentos
A legislação ainda permite que sejam apresentados para contagem de tempo de serviço/contribuição, os seguintes documentos:
- Certificado de Reservista, desde que indique o tempo total da prestação de serviço militar obrigatório;
- Certidão emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou Aeronáutica, desde que indique o tempo total de serviço militar;
- Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela União, Estados, DF e Municípios, nos moldes da Portaria 154/2008 do MPS para períodos trabalhados com recolhimento a Regime Próprio de Previdência do próprio órgão;
- Tempo de Aluno Aprendiz
- Certidão de tempo de Aluno Aprendiz, emitida por empresa quando se tratar de aprendizes matriculados em escolas profissionais mantidas por empresas ferroviárias, ou Certidão Escolar, nos casos de frequência em escolas industriais ou técnicas desde que conste que: o estabelecimento era reconhecido e mantido por empresa de iniciativa privada, o curso foi efetivado sob seu patrocínio, ou o curso de aprendizagem nos estabelecimentos oficiais ou congêneres foi ministrado mediante entendimentos com as entidades interessadas;
- Certidão de Tempo de Contribuição, nos moldes da Portaria MPS 154/2008, quando se tratar de frequência em escolas industriais ou técnicas da rede federal, bem como em escolas equiparadas ou reconhecidas nos casos de entes federativos estaduais, distritais e municipais, desde que à época, o ente Federativo mantivesse RPPS;
- Certidão escolar emitida pela instituição onde o ensino foi ministrado, nos casos de frequência em escolas industriais ou técnicas da rede federal bem como em escolas equiparadas ou reconhecidas nos casos de entes federativos estaduais, distritais e municipais, desde que, à época, o ente federativo não mantivesse RPPS, devendo constar as seguintes informações: a norma que autorizou o funcionamento da instituição para que reste comprovado que o funcionamento da instituição foi autorizado pelo Governo Federal, conforme art. 60 do Decreto-Lei nº 4.073, de 1942, o curso frequentado, o dia, o mês e o ano do início e do fim do vínculo de aluno aprendiz e a forma de remuneração, ainda que indireta.
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