Descontos indevidos na aposentadoria
Receber um benefício do INSS deveria representar estabilidade e tranquilidade financeira para aposentados e pensionistas.
No entanto, investigações recentes da Polícia Federal revelaram um esquema bilionário envolvendo associações e entidades que aplicavam descontos irregulares nos benefícios.
Conforme informações do INSS, cerca de 3,295 milhões de beneficiários declararam não reconhecer os descontos realizados por determinadas entidades nos últimos anos.
Diante da gravidade da situação, o INSS iniciou, no final de junho de 2025, o envio de comunicações formais aos beneficiários que podem ter sido afetados, com orientações sobre os procedimentos para contestação e regularização.
Neste artigo, vamos ajudar você entender:
Quais são os descontos legalmente permitidos nos benefícios do INSS;
Como identificar cobranças indevidas;
O que fazer caso você perceba descontos suspeitos em seu extrato de pagamento.
Em caso de dúvida, entre em contato conosco ou agende seu horário aqui
Descontos indevidos na aposentadoria
Entenda a fraude dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões
Milhões de aposentados e pensionistas do INSS foram vítimas de uma grave fraude: entidades associativas realizaram descontos indevidos diretamente nos benefícios mensais, sem autorização ou sequer conhecimento dos segurados.
Segundo dados oficiais, quase 3,3 milhões de beneficiários já relataram ao INSS que não reconhecem essas cobranças, cujos valores somam cerca de R$ 1,8 bilhão — podendo chegar a R$ 2,1 bilhões com correção.
Diante da irregularidade, o INSS anunciou que irá devolver os valores descontados indevidamente. A restituição será feita em parcela única, com correção pelo IPCA, e depositada em data diferente daquela do benefício mensal. O pagamento está previsto para começar em julho, mas depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os recursos sairão inicialmente dos cofres da União, com expectativa de recuperação futura por meio dos bens já bloqueados das entidades envolvidas, estimados em R$ 2,8 bilhões.
O INSS orienta os beneficiários a acompanharem seus extratos pelo portal ou aplicativo Meu INSS, manterem-se atentos aos comunicados oficiais e, se necessário, solicitarem a exclusão dos descontos não reconhecidos. Em caso de dificuldades, é recomendável buscar orientação jurídica.
O caso evidencia a necessidade de vigilância constante sobre os valores recebidos e o compromisso do Estado com a proteção e a transparência no sistema previdenciário.
Quando um desconto nos benefícios do INSS é indevido?
Um desconto nos benefícios do INSS é considerado indevido quando ocorre sem autorização expressa do segurado ou fora das hipóteses previstas em lei. Em outras palavras, é um valor subtraído do benefício sem base legal ou sem o consentimento claro e válido do aposentado ou pensionista.
é cada vez mais comum que segurados identifiquem descontos indevidos em seus pagamentos mensais — valores que são abatidos sem autorização válida, sem previsão legal ou até mesmo como resultado de fraudes.
É fundamental saber reconhecer essas situações e agir rapidamente para garantir a correção e o ressarcimento dos valores cobrados de forma irregular.
Abaixo, explicamos as principais hipóteses em que um desconto pode ser considerado indevido:
Situações mais comuns de descontos indevidos
| Tipo de Desconto Indevido | Descrição | Como agir |
|---|---|---|
| Sem autorização expressa | Descontos realizados sem consentimento do segurado, como empréstimos, filiações ou mensalidades. | Solicitar suspensão imediata e pedir reembolso pelo Meu INSS ou judicialmente. |
| Sem amparo legal ou judicial | Descontos que não têm previsão em lei ou ordem judicial. | Registrar reclamação no INSS e buscar orientação jurídica. |
| Valor superior ao permitido | Descontos acima do limite legal de 45% do benefício ou além do que foi contratado. | Verificar contratos e contestar valores abusivos ou excessivos. |
| Relacionados a fraudes ou golpes | Quando terceiros usam os dados do segurado para contratar serviços sem consentimento. | Registrar boletim de ocorrência, notificar o INSS e buscar a via judicial. |
Entenda os limites legais para descontos no benefício
Alguns descontos são legais e obrigatórios, como:
Imposto de Renda Retido na Fonte (quando o valor do benefício ultrapassa o limite de isenção);
Pensão alimentícia (por determinação judicial).
Outros, embora permitidos, dependem de autorização expressa e individualizada do beneficiário:
Empréstimos consignados e cartão consignado;
Mensalidades associativas ou sindicais;
Seguros e outros serviços contratados.
Nesses casos, a autorização precisa ser específica, clara e previamente registrada no INSS.
Limites de desconto consignado no INSS (2025)
| Categoria | Limite Máximo |
|---|---|
| Empréstimo consignado | 35% do benefício |
| Cartão de crédito consignado | 5% do benefício |
| Cartão consignado benefício | 5% do benefício |
| Total máximo permitido | 45% do benefício |
Descontos acima desses percentuais são ilegais, mesmo com autorização.
Atenção redobrada: Fraudes e golpes
Em muitos casos, os descontos irregulares têm origem em fraudes, como:
Contratação de empréstimos com dados obtidos por terceiros;
Filiação a entidades nunca solicitadas;
Serviços vendidos por telefone sem consentimento real.
Nessas situações, o segurado geralmente não reconhece qualquer autorização, e os valores passam a ser debitados indevidamente todos os meses.
Como verificar se há descontos indevidos no seu benefício do INSS
Identificar descontos indevidos no benefício do INSS nem sempre é tarefa simples. Embora o extrato de pagamento disponível no portal Meu INSS forneça um panorama dos valores creditados e descontados, interpretar essas informações corretamente exige atenção e, muitas vezes, conhecimento técnico.
Muitos aposentados e pensionistas não têm familiaridade com os critérios legais que autorizam cada tipo de desconto. Como consequência, cobranças indevidas — seja por falta de autorização, valores acima do permitido ou mesmo fraudes — podem passar despercebidas por longos períodos.
Além dos descontos irregulares, há casos em que o próprio valor do benefício foi calculado de forma incorreta desde a concessão, fazendo com que o segurado receba menos do que realmente teria direito.
Por isso, a análise feita por um advogado especializado em Direito Previdenciário é altamente recomendável. Esse profissional poderá:
Avaliar se os descontos aplicados são legais e devidamente autorizados;
Verificar se o benefício foi concedido corretamente;
Apontar possíveis diferenças nos valores pagos;
Instruir o pedido de ressarcimento de valores descontados indevidamente;
Propor medidas judiciais ou administrativas para corrigir a situação.
Em muitos casos, essa análise resulta não apenas na suspensão de cobranças indevidas, mas também no aumento do valor mensal do benefício e na recuperação de valores retroativos.
Se houver qualquer dúvida ou sinal de irregularidade, o ideal é buscar orientação jurídica o quanto antes. A intervenção rápida pode evitar prejuízos maiores e assegurar o pleno exercício dos seus direitos.
O que fazer se identificar um desconto indevido?
Descontos indevidos no INSS: como solicitar exclusão e reembolso
A presença de descontos não reconhecidos no benefício previdenciário é uma situação que exige atenção imediata por parte do segurado. Seja por mensalidades associativas, empréstimos não contratados ou cobranças irregulares, é essencial saber como agir e utilizar corretamente os canais disponíveis.
A seguir, apresentamos um guia completo sobre como solicitar a exclusão de descontos indevidos, bloquear futuras cobranças e requerer a restituição de valores pagos de forma irregular.
1. Identifique o desconto no extrato do benefício
O primeiro passo é acessar o extrato de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS. Lá, o segurado poderá visualizar todos os valores creditados e descontados, com a identificação da entidade ou instituição responsável por cada cobrança.
2. Solicite a exclusão de mensalidade indevida
Caso o desconto não seja reconhecido, o segurado pode solicitar sua exclusão diretamente pelo Meu INSS ou pela Central Telefônica 135.
Passo a passo no Meu INSS:
| Etapa | Ação |
|---|---|
| 1 | Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com CPF e senha do Gov.br. |
| 2 | No menu inicial, clique em “Novo Pedido”. |
| 3 | Digite “excluir mensalidade” na barra de busca. |
| 4 | Selecione o serviço correspondente. |
| 5 | Siga as instruções da tela e leia atentamente as orientações antes de confirmar a solicitação. |
Esse procedimento é aplicável especialmente a descontos de mensalidades associativas não autorizadas.
3. Bloqueie o benefício para evitar novas cobranças
Para impedir que entidades realizem futuros descontos sem autorização, é possível solicitar o bloqueio preventivo do benefício.
Como solicitar o bloqueio:
| Etapa | Ação |
|---|---|
| 1 | Faça login no Meu INSS com CPF e senha. |
| 2 | Vá em “Novo Pedido” e digite “bloqueio ou desbloqueio de mensalidade” na busca. |
| 3 | Selecione o serviço indicado e siga os passos orientados na tela. |
Essa medida é preventiva e essencial para evitar prejuízos recorrentes, especialmente quando o beneficiário já foi alvo de descontos não reconhecidos.
4. Como pedir a restituição de valores descontados indevidamente
Em muitos casos, além de cessar o desconto, é possível solicitar a devolução dos valores já pagos de forma irregular.
A quem cabe a restituição?
| Tipo de desconto | Como solicitar a restituição |
|---|---|
| Mensalidade associativa não autorizada | Diretamente ao INSS, via Meu INSS ou Central 135 |
| Descontos fraudulentos ou sem amparo | Via ação judicial, com apoio de advogado especializado |
| Imposto de Renda ou pensão alimentícia | Possível necessidade de ação judicial, dependendo do caso |
| Empréstimo consignado irregular | Ação judicial contra instituição financeira |
5. Quando procurar um advogado
Se o desconto não for cessado, ou se houver negativa de restituição por parte do INSS ou da entidade descontante, é essencial buscar auxílio jurídico. Um advogado previdenciarista poderá:
Analisar se houve falha administrativa ou fraude;
Requerer judicialmente o bloqueio dos descontos;
Pleitear a restituição dos valores pagos indevidamente;
Reavaliar o benefício como um todo, inclusive quanto ao cálculo do valor mensal.
Conclusão
Todo segurado tem o direito de receber o benefício do INSS de forma integral e sem cobranças não autorizadas. Por isso, manter a vigilância sobre os extratos, agir rapidamente diante de qualquer irregularidade e buscar orientação especializada são atitudes fundamentais para preservar sua renda e seus direitos.
Aposentado pode ter desconto de contribuição para associações?
Sim, aposentados e pensionistas do INSS podem optar por contribuir com associações, confederações ou entidades representativas de sua categoria. Essas organizações funcionam de maneira semelhante aos sindicatos de trabalhadores ativos e têm como finalidade representar, orientar e prestar assistência aos seus associados.
A contribuição, no entanto, é totalmente facultativa. Ou seja, somente pode ser realizada com a autorização expressa e individual do beneficiário.
Caso o aposentado ou pensionista decida contribuir, uma parcela do valor do benefício previdenciário será destinada mensalmente à entidade escolhida. No entanto, sem essa autorização formal, qualquer desconto é considerado ilegal.
Assim como no caso da contribuição sindical, cabe exclusivamente ao segurado decidir se deseja ou não participar e contribuir com tais instituições.
Em resumo:
| Item | Condição |
|---|---|
| Tipo de entidade | Associação, confederação ou entidade de aposentados |
| Natureza do desconto | Facultativa (opcional) |
| Requisito para início da cobrança | Autorização expressa e individual do beneficiário |
| Legalidade do desconto sem autorização | Ilegal |
Caso o desconto esteja sendo feito sem seu consentimento, o ideal é solicitar a imediata exclusão pelos canais oficiais do INSS e, se necessário, buscar orientação jurídica para a restituição dos valores descontados indevidamente.
Como evitar o golpe do empréstimo consignado do INSS?
Evitar o golpe do empréstimo consignado do INSS exige atenção redobrada, cautela com seus dados pessoais e conhecimento sobre como esse tipo de operação deve funcionar. A seguir, apresentamos as principais orientações para proteger aposentados e pensionistas de fraudes nessa modalidade de crédito:
✅ Como evitar o golpe do empréstimo consignado do INSS
1. Nunca forneça dados pessoais por telefone ou redes sociais
Fraudadores costumam se passar por funcionários do INSS ou de bancos para obter informações pessoais, como número do benefício, CPF e dados bancários.
Dica: O INSS não liga para oferecer empréstimos. Nenhuma instituição séria pede dados sensíveis por telefone, WhatsApp ou redes sociais.
2. Desconfie de ofertas “imperdíveis”
Ofertas com juros muito abaixo do mercado, “liberação imediata” ou promessas de dinheiro fácil são sinais claros de golpe.
Atenção: Toda contratação de crédito precisa ser formal, com contrato claro, assinado e com simulação prévia das condições.
3. Não aceite ajuda de desconhecidos
Evite receber ajuda de terceiros em filas, na rua ou por meio de contatos não solicitados. Muitos golpistas se passam por “consultores” ou “intermediários” para aplicar fraudes.
Preferência: Busque atendimento apenas em canais oficiais do INSS, bancos conveniados ou com profissionais de confiança.
4. Consulte o extrato do seu benefício regularmente
Verifique mensalmente o extrato de pagamento no aplicativo ou site Meu INSS. Assim, você consegue identificar qualquer desconto não autorizado o quanto antes.
Caminho: Meu INSS → “Extrato de Pagamento de Benefício”.
5. Bloqueie o benefício para empréstimos não autorizados
Você pode bloquear o seu benefício para evitar que qualquer instituição financeira contrate empréstimo consignado em seu nome sem sua autorização.
Caminho:
Acesse o Meu INSS;
Vá em “Novo pedido”;
Pesquise por “Bloqueio ou Desbloqueio de Benefício para Empréstimo”;
Selecione a opção e siga as instruções.
6. Registre reclamação imediatamente em caso de suspeita
Se notar qualquer desconto estranho ou suspeitar de fraude:
Acesse o Meu INSS e solicite a exclusão do desconto;
Ligue para a Central 135;
Registre reclamação na Ouvidoria do INSS (www.gov.br/ouvidoria);
Procure um advogado previdenciarista.
Resumo – Como se proteger
| Medida preventiva | Objetivo |
|---|---|
| Não fornecer dados pessoais a estranhos | Evitar uso indevido das informações |
| Desconfiar de ofertas fáceis | Evitar cair em armadilhas com juros falsos |
| Acompanhar o extrato do benefício | Identificar descontos indevidos |
| Bloquear o benefício para empréstimos | Impedir contratações sem sua permissão |
| Buscar ajuda profissional, se necessário | Garantir proteção jurídica e recuperar valores |
Manter o controle sobre suas informações e benefícios é o melhor caminho para evitar prejuízos e proteger sua aposentadoria.
Por que contar com um advogado na hora de solicitar seu benefício no INSS?
Solicitar um benefício previdenciário pode parecer simples à primeira vista, mas a realidade é que o processo envolve regras complexas, exigindo conhecimento técnico sobre a legislação e cálculos específicos. Muitos pedidos são negados devido a erros na documentação, interpretações equivocadas das normas ou falhas no preenchimento das informações.
Por isso, contar com o apoio de um advogado previdenciário especializado é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você tenha acesso ao benefício de forma justa e no menor tempo possível.
Como um advogado previdenciário pode ajudar?
| Benefício de contar com um advogado | Como isso impacta seu pedido? |
|---|---|
| Análise detalhada do seu caso | O advogado examina sua situação, verificando se você cumpre todos os requisitos para o benefício. |
| Correção e preparação da documentação | Evita erros que podem levar à negativa do pedido, garantindo que todos os documentos necessários sejam apresentados. |
| Cálculo exato do benefício | Assegura que o valor concedido esteja correto e que você não receba menos do que tem direito. |
| Maior chance de aprovação | Com um pedido bem fundamentado, as chances de sucesso aumentam significativamente. |
| Acompanhamento e defesa em caso de negativa | Se houver indeferimento, o advogado pode recorrer administrativamente ou judicialmente para reverter a decisão. |
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