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Entenda a regra de cálculo do Auxílio-doença 2021

Você sabe como chegar ao valor do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, após a Reforma da Previdência? Não? Então acompanhe o passo a passo.  

 

O auxílio-doença não sofreu alteração apenas no nome. O agora auxílio por incapacidade temporária tem uma nova regra de cálculo para se chegar ao valor que o trabalhador irá receber. 

 

Antes da reforma, o cálculo era feito com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição. 

 

A partir da vigência da Reforma, no dia 13/11/2019, serão considerados todos os seus salários na hora de calcular o benefício, inclusive aqueles do início de sua carreira, que, geralmente, são baixos. 

 

Elaboramos um passo a passo para quem reunir os requisitos para o Auxílio-Doença após a Reforma. Confira:

 

Passo 1: Calcular a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição a partir de julho de 1994 até o dia em que o trabalhador foi afastado do trabalho.

 

Passo 2: Aplica-se na média encontrada o coeficiente de 91%. Lembre-se, este valor não pode ser maior do que a média dos 12 últimos salários de contribuição do trabalhador.

 

Passo 3: Pronto! O valor desta conta é a Renda Mensal Inicial, ou RMI (o valor inicial do auxílio-doença) que o trabalhador irá receber.

 

O que é o auxílio-doença?

 

O auxílio-doença (agora denominado auxílio por incapacidade temporária) é o benefício previdenciário concedido pelo INSS ao trabalhador que está impossibilitado de exercer sua função em razão de doença, recomendação médica ou acidente.

 

Quem tem direito ao auxílio-doença?

 

Poderá requerer o benefício de auxílio por incapacidade temporária o trabalhador que estiver incapacitado por mais de 15 dias para o trabalho, que esteja gozando da qualidade de segurado, e que conte com mais de 12 meses de contribuição para o INSS.

 

Quais requisitos são exigidos para receber o auxílio-doença?

 

Primeiramente é importante dizer que, caso o segurado seja trabalhador de carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento serão pagos pelo empregador, e a partir do 16º dia, o benefício será pago pela Previdência Social.

Mas para isso acontecer, o trabalhador deve:

 

  • Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, ou intercalados nos últimos 60 dias pela mesma doença;
  • Ter a qualidade de segurado;
  • Ter contribuído em favor do INSS por pelo menos 12 meses.

 

Existem exceções para a regra de 12 meses: portadores de doenças graves e no caso de acidente de trabalho. 

 

Doenças que independem de período de carência

 

Tanto o art. 151 da Lei 8.213/91 quanto o Anexo XLV da Instrução Normativa nº 77 do INSS, asseguram o recebimento do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, aos portadores das seguintes doenças:

 

  • Tuberculose ativa
  • Hanseníase
  • Alienação mental
  • Esclerose múltipla
  • Hepatopatia grave
  • Neoplasia maligna
  • Cegueira
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids)
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada

 

Cabe destacar, que referido rol não deve ser considerado taxativo, isto é, se o indivíduo possuir doença que não consta na lista acima, poderá pleitear judicialmente a concessão do benefício, seja aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, a depender da sua enfermidade. 

 

Diante disso, se você possui diversos documentos médicos que atestam sua condição, a qual o deixa temporária ou absolutamente incapaz para as atividades laborais, é válido procurar profissional de sua confiança, para tentar pleitear benefício por incapacidade judicialmente.

 

Posso pedir o auxílio-doença sem estar trabalhando?

 

Sim, desde que esteja com qualidade de segurado ou dentro do período de graça.

 

O período em gozo de auxílio-doença, conta para fins de tempo de contribuição?

 

Conforme artigo 55 da Lei 8.213/91, o tempo em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença, intercalado com contribuições, conta para fins de tempo de serviço.

 

Mas lembre-se, para que seja efetivamente computado o período em gozo de auxílio-doença, o segurado deverá continuar contribuindo para a previdência social, após o término do recebimento do benefício.

 

O auxílio-doença pode ser cumulável com outro benefício?

 

De acordo com o art. 124 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença não poderá ser recebido de forma conjunta com aposentadoria, salário maternidade e seguro-desemprego.

 

Posso prorrogar o meu auxílio-doença?

 

Se a incapacidade permanecer, deverá requerer junto a seu médico novo laudo que ateste a incapacidade.

 

O pedido de prorrogação pode ser feito pelo 135 ou pela internet pelo Meu Inss.

 

ATENÇÃO: O pedido de prorrogação do auxílio-doença deve ser feito dentro dos últimos 15 dias do afastamento, sob pena de o trabalhador ter que solicitar um novo benefício, caso não observe esse prazo.

 

Meu requerimento de auxílio-doença foi negado: o que fazer?

 

Quando o benefício é indeferido em razão do perito entender que o segurado está apto para o trabalho, e o trabalhador discorda, é importante procurar um advogado especialista na área previdenciária. O especialista irá analisar seus documentos e indicar se existem chances de ingressar com uma ação judicial e vencer. Lembre-se, nas ações judiciais o perito não é do INSS, e sim indicado pelo juiz.

 

 

Para maiores informações, esclarecimento de dúvidas ou consulta
para entrada de pedido, clique aqui e fale conosco

 

24 comentários em “Entenda a regra de cálculo do Auxílio-doença 2021”

  1. Tenho síndrome de Pânico, a qual tenho tido pressão alta, batimentos acelerados,visão turva, mal estar, sentir que parece que vai morrer, não consigo ficar em determinado lugar, pois quando da a crise, suo muito e me dá sensação de vista turva e mal estar. Estou empregada mais não consigo ir para o trabalho, minha empresa me mandou para o INSS, consigo auxílio doença, por estar com síndrome do Pânico

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    • Prezada sra. Marta. Agradecemos o seu comentário. Para darmos uma resposta mais precisa ao seu questionamento, necessitaremos de informações adicionais. Por exemplo, há documentos de saúde que atestem a sua enfermidade? Quaisquer dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Estamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

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  2. Olá, Descobri que tenho Fibromialgia, em 2018 e no mesmo ano fui despensa do meu trabalho onde exercia a função de operadora de acabamento em linha de produção, por 10 anos.
    Hoje sou MEI, contínuo tomando meus medicamentos. Gostaria de saber se tenho direito a receber o auxílio, pois minhas dores ainda continua.

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    • Prezada sra. Janete. Agradecemos o seu comentário. Mantida a qualidade de segurado e comprovada a sua incapacidade laborativa em perícia médica, a sra. poderá obter a concessão de um benefício temporário ou permanente, a depender do resultado de sua perícia. Quaisquer dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

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        • Prezada sra. Cala. Agradecemos o seu comentário. Os requisitos para fazer jus ao benefício de Auxílio-doença são: incapacidade para o trabalho, cumprimento da carência, ter qualidade de segurado.
          Se o trabalhador não estiver contribuindo com o INSS, ainda terá o direito ao benefício se estiver no período de graça. O período de graça nada mais é do que o tempo definido em lei que você deixa de contribuir para o INSS, mas que ainda mantém a qualidade de segurado.
          Quaisquer outras dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

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  3. Estou sofrendo perseguição no trabalho pelas pessoas do meu setor. Assédio i alusiva de uma das funcionárias usando tom de voz inadequado, e tocando meu braço, e o chefe vê e não fará nada. Comecei a ter crises de choro, pânico, enxaqueca que não passa com morfina. Ja me ausente com atestado de 8 dias por enxaqueca, sempre forte depois de crise de choco é agora vou pro psicólogo. Tomo remédio pra dormir, pra ansiedade. A empresa Quer saber p que tá acontecendo mas tenho medo de falar já que o chefe tbm está sutilmente me fazendo pedir demissão. Tenho os atestados cm o Cid de enxaqueca, encaminhamento pro psicólogo, mensagem deles falando mal de mim no Whatsapp… Só quero sair da empresa mas meu emocional está abalado pra ir pra outro emprego. Choro escondido no banheiro por causa deles. Será que consigo auxílio? Não sei mais o que fazer… preciso trabalhar mas estão abalando meu emocional

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    • Prezada sra. Vitoria. Agradecemos o seu comentário. Para sua comodidade, responderemos às suas dúvidas via e-mail. Quaisquer outras dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Estamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

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  4. Bom dia, recebi 50% do auxílio doença temporário do que eu deveria receber no período, olhando no processo, tem um item 203 Consignação, descontando isso. Sabem o que significa?

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    • Prezado sr. Donisete. Agradecemos o seu comentário. Para darmos uma orientação precisa ao seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Quaisquer dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

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  5. Olá, gostaria de tirar uma dúvida, meu marido atualmente tem 2 empregos, ele está afastado porque se machucou.
    Mas o valor do benefício que foi liberado é referente a só um salário.
    Como proceder nessa situação?

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    • Prezada sra. Priscila. Agradecemos o seu comentário. Para darmos uma orientação precisa ao seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Quaisquer dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

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    • Prezado sr. Sidnei. Agradecemos o seu comentário. Para sua comodidade, responderemos às suas dúvidas via e-mail. Quaisquer outras dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Estamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

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    • Prezada sra. Aline. Agradecemos o seu comentário. Para sua comodidade, responderemos às suas dúvidas via e-mail. Quaisquer outras dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

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      • Boa tarde meu marido se acidentou em 5/10/2021 quebrou o pulso fez cirurgia 21/10/2021 deu entrada no inss dia 5/11/2021 mas deu indeferido por que a data de incapacidade se deu anterior ao ingresso ou reingresso ao rgps.
        Ele pagava mei por quase 2 anos depois em março foi fichado numa empresa
        Como esse indeferimento procede? Se pagou as contribuições certinhos?
        Agradeço se responder

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        • Prezada sra. Luciana. Agradecemos o seu comentário. Para sua comodidade, responderemos às suas dúvidas via e-mail. Quaisquer outras dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

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  6. Fiz uma cirurgia de histerosquetomia total aberta ,e mesmo assim foi recusado meu auxílio ,sendo que pago há 25 anos INSS , e agora que precisei por apenas 30 dias e foi negado e certo isso ?

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    • Prezada sra. Arlete. Agradecemos o seu comentário. Para sua comodidade, responderemos às suas dúvidas via e-mail. Quaisquer outras dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

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  7. Olá,gostaria de saber se tenho direito de pedir auxílio doença mesmo tendo trabalhado há 10 anos atrás,agora estou com síndrome do túnel do carpo nas duas mãos em nível avançado pra processo cirúrgico,ou vou ter que começar a contribuir novamente e esperar os 12 meses de carência? Sou dona de casa.obg

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    • Prezada sra. Ana. Agradecemos o seu comentário. Os requisitos para a concessão do auxílio-doença são:
      – Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual
      – Cumprimento da carência
      – Ter qualidade de segurado
      No entanto, precisaremos de informações adicionais para constatar a viabilidade, ou não, da concessão de outro benefício. Entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

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