O que precisa ter no atestado médico para o INSS?

O que precisa ter no atestado médico para o INSS?

Quando o trabalhador enfrenta uma condição de saúde que o impede de exercer suas atividades, é natural buscar o amparo do INSS por meio dos benefícios por incapacidade. Nesses casos, o atestado médico se torna um dos documentos mais relevantes do processo, servindo como base para a avaliação da perícia e para a concessão ou não do benefício.

No entanto, é fundamental compreender que o atestado deve cumprir certos requisitos formais e conter informações mínimas exigidas pela legislação e pelas normas do INSS. A ausência de dados essenciais, como o CID, o tempo estimado de afastamento, e até a legibilidade do seu conteúdo, pode comprometer seriamente o pedido, atrasando ou até impedindo o recebimento do benefício.

Por isso, conhecer com precisão o que deve constar em um atestado médico destinado ao INSS é essencial para garantir um processo mais seguro, ágil e eficaz. Neste conteúdo, apresentamos de forma clara e objetiva os elementos obrigatórios que esse documento deve conter para ser aceito na análise pericial.

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Qual a importância do atestado médico para o concessão do benefício por incapacidade?

O atestado médico é uma peça fundamental na solicitação de benefícios por incapacidade junto ao INSS, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

✅ Por que o atestado médico é tão importante?

1. Comprova a existência de uma doença ou condição incapacitante
   O atestado é a primeira evidência formal de que o segurado está acometido por uma condição de saúde que pode afetar sua capacidade de trabalho.

2. Serve como base para a perícia médica do INSS
   O perito do INSS analisa o atestado para verificar o diagnóstico, a data de início da doença, o tempo necessário de afastamento e se há incompatibilidade entre a doença e as atividades exercidas pelo trabalhador.

3. Ajuda a estabelecer o nexo entre a incapacidade e a atividade profissional
   Quando bem elaborado, o atestado permite ao perito entender se a doença tem relação direta com o trabalho e qual o grau de limitação funcional.

4. Evita negativa do benefício por ausência de prova técnica
   Um atestado incompleto ou ausente pode levar o INSS a entender que não há prova suficiente da incapacidade, resultando na negação do pedido.

5. Complementa os demais documentos médicos
   Junto com exames, laudos e relatórios clínicos, o atestado ajuda a construir um conjunto probatório robusto, essencial para a aprovação do benefício.

ATENÇÃO:

• O atestado não garante por si só a concessão do benefício, mas é indispensável para que o perito tenha elementos técnicos suficientes para tomar uma decisão justa.

O que precisa ter no atestado médico para o INSS?

Para que um atestado médico seja aceito pelo INSS, ele precisa seguir alguns critérios obrigatórios. Veja os principais itens que devem constar no documento:

✅ Elementos obrigatórios no atestado médico para o INSS:

1. Nome completo do paciente

   • Para identificação clara da pessoa que está sendo avaliada.

2. Diagnóstico da doença ou CID (Classificação Internacional de Doenças)

   • O médico pode escrever a descrição da doença ou o código CID-10 correspondente.

3. Data de início e tempo estimado de afastamento

   • Deve constar a data do início do afastamento e o período previsto para recuperação.

4. Data da emissão do atestado

   • Precisa ser a data real em que o atestado foi feito.

5. Assinatura do médico e carimbo com CRM (número de registro no Conselho Regional de Medicina)

   • Sem isso, o documento não tem validade legal.

6. Informações legíveis

   • O atestado precisa estar legível e sem rasuras para ser aceito pelo INSS.

⚠️ Recomendações adicionais:

• Evite abreviações excessivas e preferencialmente peça que o médico especifique o diagnóstico por extenso, além do CID.

• Legibilidade: Se possível, solicite ao seu médico que o seu atestado seja escrito digitalmente. Isto porque, nos documentos médicos emitidos eletronicamente, o médico apenas precisa imprimir e assinar o documento, o que evita rasuras e garante maior legibilidade, resolvendo um problema comum nas perícias relacionado à interpretação da caligrafia dos médicos.

• O atestado não garante automaticamente o benefício. Ele é apenas um dos documentos usados na perícia médica do INSS.

Como as negativas do INSS são frequentes, inclusive nos casos em que o trabalhador de fato está incapacitado para suas atividades laborais, decidimos enumerar algumas regras de outro para ajudar você a se preparar adequadamente para a perícia e ter maiores chances de ter o seu auxílio concedido. Confira aqui!

Como deve ser o atestado médico para apresentar na perícia do INSS?

Quando solicitado para fins de perícia médica, o atestado deve obedecer aos seguintes critérios:

Além do atestado, é importante apresentar também:

️ Dica importante para a perícia: organização dos documentos

• Leve todos os documentos organizados em ordem cronológica:

  • Em cima: atestados e exames mais recentes e relevantes;

  • Embaixo: documentos mais antigos, que ajudam a mostrar desde quando a incapacidade existe.

A perícia é rápida, e o perito não terá tempo de organizar seus papéis — por isso, facilite a análise desde o início.

⚠️ Se o problema for relacionado ao trabalho…

• Leve a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
  A CAT é obrigatória em casos de acidente ou doença relacionada ao trabalho e deve ser apresentada mesmo que o afastamento não tenha sido imediato.

Atestado médico ilegível pode resultar na negativa do INSS?

Sim, um atestado médico ilegível pode resultar na negativa do INSS.

A perícia médica do INSS depende diretamente da análise dos documentos apresentados, especialmente do atestado médico. Se o documento estiver com letra incompreensível, rasuras ou informações ausentes, o perito pode entender que não há elementos suficientes para comprovar a incapacidade, e isso pode levar à negativa do benefício.

⚠️ Por que a legibilidade é tão importante?

• O INSS precisa verificar:

  • O diagnóstico médico (CID ou descrição da doença);

  • O tempo necessário de afastamento;

  • A identificação clara do médico (assinatura, nome e número do CRM).

Se o perito não conseguir interpretar essas informações, não há como confirmar que você realmente precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde.

✅ O que fazer para evitar esse problema:

• Peça ao seu médico que digite o atestado, mesmo que ele vá imprimir e assinar à mão depois.

• Verifique se:

  • O texto está claro e sem rasuras;

  • O documento tem o carimbo e CRM do médico;

  • A data, o diagnóstico e o tempo de afastamento estão devidamente preenchidos.

Recebi um atestado ilegível. Posso pedir outro ao meu médico?

Sim, você pode — e deve — solicitar um novo atestado, caso o documento esteja ilegível.

Muitos não sabem, mas cerca de 30% dos atestados apresentados ao INSS enfrentam problemas de interpretação durante a perícia médica, justamente por causa da caligrafia pouco compreensível dos profissionais de saúde.

Segundo o Código de Ética Médica, é proibido ao médico prescrever, atestar ou emitir laudos de forma ilegível. Portanto, se o seu atestado não estiver claro, você tem o direito de solicitar que ele seja refeito de forma legível e completa.

Sempre que possível, peça ao seu médico que emita o atestado em formato digital. Esse tipo de documento pode ser impresso e assinado, evitando rasuras e garantindo uma apresentação mais organizada e legível — o que facilita a análise do perito do INSS e reduz o risco de negativa por falhas formais.

Vou precisar de atestados novos para o dia da minha perícia no INSS?

Sim, é altamente recomendável apresentar atestados médicos atualizados no dia da perícia.

Para isso, agende uma consulta com seu médico alguns dias antes da data marcada pelo INSS e solicite um novo atestado. O documento deve ser completo e detalhado, contendo informações essenciais para auxiliar o perito na análise do seu caso.

• Todos os atestados, laudos e exames devem ser recentes — preferencialmente com emissão inferior a 90 dias até a data da perícia.

• Documentos antigos ainda podem ser úteis, mas os mais recentes têm maior peso na decisão do perito, pois demonstram que o problema persiste mesmo após tratamento contínuo.

⚠️ Atenção:

• Um atestado incompleto ou genérico pode prejudicar a concessão do benefício.

• Insista para que seu médico coloque no atestado um prazo estimado para seu afastamento – por exemplo, 90 (noventa) dias –, não deixando apenas para o médico do INSS fixar essa data.

• Leve também laudos, exames e receitas que reforcem o diagnóstico e demonstrem a necessidade do afastamento.

Você teve o seu benefício por incapacidade negado na perícia médica do INSS? Veja o que fazer aqui!

Como posso comprovar ao INSS que estou doente e incapaz para o trabalho?

A comprovação da sua incapacidade laboral causada por doença ou acidente acontece em duas etapas principais: apresentação dos documentos médicos e realização da perícia oficial do INSS.

1. Apresentação dos documentos médicos

Nesta fase, você deve reunir e entregar todos os documentos que comprovem seu estado de saúde e a evolução da doença. Veja o que é essencial:

Importante:

• Leve documentos atuais e antigos — isso ajuda a mostrar desde quando a doença começou e como ela evoluiu, o que pode influenciar na definição da data de início do benefício.

• Organize os documentos, deixando os mais recentes no topo. A perícia é rápida e o perito não terá tempo de organizar o material por você.

2. Realização da perícia médica do INSS

A perícia é obrigatória para todos os benefícios por incapacidade, sejam temporários ou definitivos.

✅ O que o resultado da perícia pode definir:

• Concessão do benefício por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente);

• Prorrogação do benefício já existente;

• Negativa ou Cessação do benefício, caso a perícia ateste a capacidade para o retorno ao trabalho.

Por que você precisa da ajuda de um advogado ao pedir seu benefício no INSS

Embora muitos pedidos de benefício possam ser feitos diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, a presença de um advogado especializado em Direito Previdenciário aumenta muito as chances de sucesso. Isso acontece porque a legislação previdenciária é complexa, cheia de detalhes e mudanças constantes — especialmente após a Reforma da Previdência.

Veja os principais motivos:

1. Escolha correta do benefício

Existem várias modalidades de aposentadoria e benefícios por incapacidade, e nem sempre o INSS oferece a melhor opção. Um advogado analisa sua situação e indica a melhor estratégia, garantindo o benefício mais vantajoso possível.

2. Cálculo correto do valor

O INSS nem sempre faz o cálculo corretamente. Muitos segurados acabam recebendo menos do que teriam direito porque não sabem identificar ou contestar erros. Um advogado consegue:

• Verificar erros no cálculo da média salarial;

• Solicitar revisões quando necessário;

• Garantir que o descarte de salários baixos seja aplicado corretamente, quando cabível.

3. Organização e análise de documentos

O advogado vai orientar você na organização dos documentos certos para não correr o risco de ter o pedido negado por falta de prova. No caso de benefícios por incapacidade (como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), isso é ainda mais importante, porque a documentação médica precisa estar completa e bem apresentada.

4. Recursos e ações judiciais

Se o INSS negar o seu pedido, o advogado poderá:

• Entrar com recursos administrativos;

• Propor ação judicial para garantir seus direitos;

• Solicitar liminares em casos urgentes.

5. Economia de tempo e tranquilidade

Com a ajuda de um advogado, você evita erros que podem atrasar o seu processo por meses ou até anos, e pode se concentrar no que realmente importa: sua saúde e sua tranquilidade.

Por que escolher a Jácome Advocacia?

Na Jácome Advocacia, oferecemos uma assessoria jurídica completa em Direito Previdenciário, tanto no Regime Geral (INSS) quanto nos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS), Previdência dos Militares e Regimes Complementares e fundos de pensão.

Atuamos no Brasil e no exterior, auxiliando segurados que residem fora do país por meio dos Acordos Previdenciários Internacionais, incluindo Japão, Espanha, Estados Unidos, Portugal, Itália, França e Alemanha.

Nossos serviços incluem:

✔️ Planejamento de aposentadoria
✔️ Concessão e revisão de aposentadorias
✔️ Benefícios por incapacidade
✔️ Aposentadoria no exterior
✔️ Suspensão e restituição da cobrança de 25% sobre aposentadorias e pensões
✔️ Análise e emissão de parecer sobre a viabilidade do seu pedido

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Se você quer garantir seus direitos com segurança e tranquilidade, conte com a nossa experiência. Entre em contato e saiba como podemos ajudar você!