Quanto tempo o INSS pode demorar para analisar o meu pedido?

Quanto tempo o INSS pode demorar para analisar o meu pedido?

Quando falamos de benefícios do INSS, um dos principais motivos de insatisfação dos segurados é a lentidão na análise de pedidos de aposentadoria, pensão e auxílios. Muitas vezes, o contribuinte verifica o status do requerimento e a resposta permanece a mesma: “em análise”.

Mas, afinal, qual é o prazo que o INSS tem para avaliar um requerimento? E mais importante ainda: você sabia que existem formas de acelerar essa análise?

Para ajudar você a agilizar o andamento do seu pedido, preparamos este artigo com dicas valiosas. Boa leitura!

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Quanto tempo o INSS pode demorar para analisar o meu pedido?

Na legislação previdenciária, não há um prazo específico dedicado exclusivamente à análise dos requerimentos feitos ao INSS.

Entretanto, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, a administração pública tem um prazo de até 30 dias para tomar uma decisão sobre qualquer solicitação, sendo possível a prorrogação desse período por mais 30 dias.

Por ser uma autarquia federal, o INSS está sujeito a essa regra e, portanto, deveria respeitar esse prazo de até 60 dias para concluir a análise de requerimentos. Na prática, no entanto, esse tempo frequentemente não é observado.

Além disso, a Lei nº 8.213/1991 determina que, uma vez concedido o benefício, o INSS tem até 45 dias para efetuar o pagamento ao beneficiário.

Existe algum acordo homologado pelo STF sobre os prazos do INSS?

Sim. O INSS firmou, em 2021, o INSS firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para estabelecer novos prazos de análise dos requerimentos de benefícios, apesar de já existirem previsões legais sobre o tema. Esse acordo tem como objetivo dar mais clareza e previsibilidade aos segurados, que muitas vezes enfrentam longas esperas pela concessão de seus benefícios.

Segundo o acordo, para as aposentadorias e BPC/LOAS o prazo é de 90 dias. Nos casos de pensão por morte, auxílio reclusão e Auxílio acidente o prazo é de 60 dias. Para a aposentadoria por incapacidade permanente e para o auxílio por incapacidade temporária o prazo estabelecido é de 45 dias. E, para o salário maternidade, o INSS tem o prazo de 30 dias para a conclusão da análise.

Além disso, o INSS possui um prazo extra de 10 dias, em que o requerimento tramitará na Central de Análise Emergencial de Prazo (Cemer). Caso o prazo total seja extrapolado, o INSS deverá pagar juros sobre o montante de atrasados, além da correção monetária.

Qual prazo o INSS tem para analisar os requerimentos?

Os prazos são diferentes, a depender do benefício. Confira:

Além disso, o INSS possui um prazo extra de 10 dias, em que o requerimento tramitará na Central de Análise Emergencial de Prazo (Cemer).

Quando inicia a contagem do prazo de análise do INSS?

Depende do benefício que você requereu.

Se o pedido foi feito em casos em que não é necessária a realização de uma perícia médica ou avaliação social, a contagem se inicia quando você fez o requerimento.

Caso o seu benefício necessite de uma perícia médica e/ou avaliação social, o prazo inicia a partir do momento que são finalizados estes procedimentos.

Como ficaram os prazos judiciais?

Todos os novos prazos mencionados anteriormente valem somente para o processo administrativo dentro do INSS.

No entanto, o acordo do INSS/MPF também mudou alguns prazos para o cumprimento de decisões do Poder Judiciário.

Ou seja, os novos prazos devem ser cumpridos quando o seu processo estiver na Justiça.

Os prazos para o cumprimento de decisões judiciais são os seguintes:

Lembre-se, estes prazos são considerados a partir da intimação do INSS.

Você sabia que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a instituição mais processada no Brasil? Saiba os motivos aqui!

O que significa benefício em análise no INSS?

Benefício em análise é a indicação de que o seu pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ou seja, o INSS está validando as informações para responder se você tem ou não direito ao pedido solicitado.

Por que o INSS demora nas suas análises e concessões de benefícios?

A demora da análise de um benefício no processo administrativo do INSS pode ter origem em falhas internas do instituto ou por desatenção do próprio segurado.

Com as revisões de benefícios previdenciários em massa pelo INSS (pentes-finos), número crescente de requerimentos protocolados, digitalização do sistema (INSS Digital), carência de servidores da Autarquia, entre outros fatores, desencadeou-se uma violação cotidiana dos prazos administrativos para conclusão dos requerimentos realizados.

Mas ATENÇÃO, muitas vezes o próprio segurado contribui para a demora do resultado do seu pedido. Isto porque documentos desatualizados ou insuficientes para a prova do requerimento também são obstáculos no processo administrativo do INSS.

Se você está pensando em se aposentar em breve, é muito importante que comece a organizar todos os documentos necessários para receber a melhor aposentadoria do INSS.

Além da demora na análise do seu requerimento, levar os documentos errados para se aposentar no INSS pode resultar nos seguintes problemas:

• O seu benefício pode ser negado pelo INSS;
• Pode ser que você precise fazer outro pedido e ter que esperar meses por uma resposta;
• A sua aposentadoria pode ser liberada com um valor bem abaixo do que você teria direito.

Qual a diferença entre processo administrativo e processo judicial?

Para saber quanto tempo demora um processo previdenciário, precisamos, primeiro, diferenciar um processo administrativo de um processo judicial.

O processo administrativo diz respeito a todo o procedimento que é protocolado no próprio INSS, sem que seja necessário entrar com ação judicial ou contratar um advogado.

Assim, caso o seu benefício seja concedido por vias administrativas, não será necessário entrar com um processo judicial. Porém, infelizmente, isso tem se tornado cada vez mais raro.

Se o seu direito for negado ou concedido com valor inferior ao que a lei determina, saiba que é possível reverter. Neste caso, procure um advogado previdenciário para que ele, a partir das particularidades do seu caso, elabore a estratégia mais adequada para evidenciar o seu direito à concessão do benefício.

Qual a duração do processo administrativo?

A Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784/99) estabelece o prazo de 60 dias para que o INSS, e qualquer autarquia, finalize um processo administrativo. Contudo, durante a pandemia, o INSS selou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

No dia 05 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) em relação ao prazo de análise dos benefícios previdenciários.

Este acordo foi feito dentro do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1.066 do STF, e afeta todos os benefícios geridos pelo INSS, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Qual o objetivo do acordo sobre prazos do INSS?

O acordo feito tem o objetivo de garantir que os novos prazos sejam, de fato, cumpridos pelo Instituto, já que os antigos eram invariavelmente descumpridos.

Além disso, essa medida firmada entre o INSS e o MPF visa diminuir as ações judiciais feitas pelos segurados com o fundamento de demora do Instituto.

Posso reativar benefício em análise?

Não. Só é possível reativar benefícios que estão com o status “suspenso” ou “encerrado” no sistema do INSS.

Ou seja: não é possível reativar um benefício que não chegou a ser concedido e nem mesmo analisado.

O meu pedido ao INSS está com o status em exigência, e agora?

A situação do cumprimento de exigências pelo segurado é algo bastante comum e muito simples de entender.

O status em exigência indica que o beneficiário precisa entregar documentos complementares para a conclusão da análise.

Isto significa que, após o requerimento, caso falte alguma documentação necessária, o INSS pode emitir um comunicado ao segurado para que apresente os documentos solicitados. Nesse período de cumprimento de exigência, a contagem do período ficará suspensa até o fim do prazo para entrega dos documentos.

Como fica o prazo quando há exigência de documentos?

Nessa situação, haverá a suspensão da contagem dos prazos estabelecidos. O reinício ocorrerá após o encerramento do prazo fixado para apresentação dos documentos solicitados ou com a apresentação destes, a depender do que ocorrer primeiro.

Ou seja, o tempo é pausado e só volta a correr quando o segurado cumprir a exigência ou acabar o tempo estipulado para a realização desta medida.

Existe algum segredo para evitar atrasos na análise do INSS?

Sim. A duração de um processo previdenciário pode ser menor. E o segredo é organizar-se.

Por exemplo, pesquise sobre a sua situação previdenciária, que em geral depende das regras de aposentadoria da sua profissão.

Entendendo as regras que se aplicam no seu caso e quanto tempo demora um processo previdenciário, fica mais fácil para você se organizar. Um bom começo é, para os trabalhadores em geral, pedir no INSS o CNIS, para verificar se todos os períodos que trabalharam, estão registrados no sistema do INSS.

Assim, se você está pensando em se aposentar em breve, é muito importante que comece a organizar todos os documentos necessários para receber a melhor aposentadoria do INSS.

Já no caso de servidores públicos, a averbação de tempo e revisão de CTC possibilitará verificar os períodos que têm registrado no RPPS.

Dessa forma, depois de saber quais períodos faltam na contagem do sistema da previdência, é importante buscar formas de comprovar eles. Assim, a melhor forma é com a carteira de trabalho (CTPS), mas quando ela está danificada ou o trabalho não foi realizado com carteira assinada, é possível buscar documentos alternativos à CTPS e também as provas de tempo trabalhado em regime rural familiar.

Apresentar toda a documentação correta na hora do pedido é essencial para conseguir a sua aposentadoria com tranquilidade.

Como evitar atrasos no seu requerimento ao INSS?

As principais medidas de prevenção que podem evitar atrasos em seu requerimento são as seguintes:

Consulta previdenciária

A primeira opção para evitar atrasos na aposentadoria é realizar uma consulta previdenciária com um advogado especialista em Direito Previdenciário antes de dar entrada em seu requerimento.

Assim, você será orientado sobre exatamente o que precisa fazer para obter o seu benefício previdenciário sem atrasos ou prejuízos.

Como saber quanto tempo de contribuição tenho no INSS? Saiba mais aqui!

Planejamento previdenciário

O planejamento previdenciário também deve ser realizado por um advogado especialista em INSS e é bastante recomendado para casos de aposentadoria.

O planejamento contém um relatório completo com comparativos de custo-benefício entre todas as alternativas de aposentadoria com projeções de acordo com diversas opções de contribuição.

Lembre-se, não é qualquer advogado que está apto a realizar um planejamento previdenciário. É preciso que seja um especialista nesta área.

Documentação organizada

Para obter qualquer benefício previdenciário, você precisa apresentar alguns documentos que comprovem os seus direitos.

A relação de documentos vai depender da espécie de benefício que você pretende receber e do seu histórico previdenciário.

Portanto, fique atento: um dos principais fatores de demora para análise dos requerimentos no INSS é a existência de defeitos nos próprios requerimentos. Na maioria dos casos, esses defeitos estão na documentação apresentada.

Por que contar com a ajuda de um advogado quando se tem um benefício em análise no INSS?

O advogado previdenciário é o profissional certo para ajudar você a agilizar o benefício em análise e exigir seus direitos.

O trabalho do previdenciarista inclui todo o apoio necessário para fazer a solicitação do benefício da melhor forma possível e aumentar as chances de deferimento.

Além disso, este profissional tomará todas as providências administrativas e (se necessário) judiciais para garantir o cumprimento do prazo de análise do benefício.

Em caso de pedido negado pelo INSS, o advogado previdenciário ajudará você a entrar com recurso para conseguir sua aposentadoria, auxílio ou pensão.

E ainda há a possibilidade de solicitar revisões de aposentadoria, caso você tenha irregularidades no benefício atual.

Tudo para ajudar você a receber o benefício o mais rápido possível, no valor correto e com todos os atrasados inclusos.

O que acontece se o INSS não cumprir o prazo de análise do seu benefício?

Conforme informado no acordo, caso o INSS não cumpra o novo prazo legal, o responsável pela análise do benefício será a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, que deve apreciar o seu pedido em até 10 dias.

Esta Central será formada por representantes (titular e suplente) do INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Secretaria de Previdência e Advocacia-Geral da União.

Haverá ainda, ao segurado, o pagamento de juros de mora (aplicados à poupança) e correção monetária (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC).

Se o seu processo ainda não for julgado dentro destes 10 dias, você tem a opção de ingressar com um Mandado de Segurança, uma vez que todos os prazos se esgotaram.

O que é Mandado de Segurança?

O Mandado de Segurança é uma espécie de ação judicial, onde você explicará ao juiz que o INSS violou o prazo legal na hora de analisar seu benefício, afetando seu direito a ter uma resposta do Instituto.

Se for constatada a violação pelo INSS, o juiz ordenará, desde logo, que seu processo administrativo seja analisado e julgado, ocorrendo a concessão ou indeferimento do seu benefício previdenciário.

ATENÇÃO: O Mandado de Segurança não fará com que o seu caso seja julgado na própria “ação judicial”. O que será feito é uma ordem do juiz do processo para que o Instituto faça logo a análise administrativa do seu pedido de benefício.

Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benefício no INSS?

Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benefício ao INSS pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Há muitos motivos pelos quais o seu pedido ao INSS pode ser negado.

Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.

O advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para o seu benefício previdenciário.

Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.

Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.

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