Sou epilético, posso me aposentar?

Sou epilético, posso me aposentar?

Se você convive com epilepsia e tem dúvidas sobre o direito à aposentadoria, é essencial conhecer as regras atuais do INSS e como elas se aplicam a quem possui doenças ou condições que podem gerar incapacidade para o trabalho.

Embora não exista uma aposentadoria automática para quem tem epilepsia, é possível sim se aposentar caso a doença comprometa sua capacidade de exercer atividades profissionais de forma permanente ou cause uma deficiência de longo prazo.

Cada situação exige uma análise individual: a gravidade das crises, a frequência dos episódios e o impacto real na sua rotina profissional e pessoal serão avaliados pela perícia médica do INSS.

No texto a seguir, vamos explicar quais são as modalidades de aposentadoria possíveis para pessoas com epilepsia, como funciona a comprovação da doença, quais documentos você deve reunir e quais estratégias podem ajudar a garantir o reconhecimento do seu direito pelo INSS.

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Sou epilético, posso me aposentar?

Sim, como epilético, você pode ter direito a benefícios do INSS, incluindo aposentadoria, dependendo da gravidade e do impacto da sua condição.

No entanto, é importante dizer que não há um tipo específico de epilepsia que, por si só, garanta direito à aposentadoria.

Para obter o benefício, é necessário apresentar documentação médica que comprove a frequência e a gravidade das crises, além do uso contínuo de anticonvulsivantes. Somente após a avaliação pericial do INSS será possível determinar se a sua condição gera o direito à aposentadoria.

Principais Benefícios

1. Auxílio‑doença (incapacidade temporária)

2. Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)

3. Aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD)

4. BPC/LOAS (benefício assistencial)

Neste vídeo, a especialista em Direito Previdenciário, Drª Juliana Jácome, explica quais são as melhores opções de benefícios no INSS para quem convive com epilepsia, incluindo aposentadoria por incapacidade e outros auxílios.

Quando a pessoa com epilepsia tem direito à aposentadoria por invalidez?

Se, mesmo com tratamento, você estiver total e permanentemente incapacitado para qualquer trabalho, pode solicitar aposentadoria por invalidez.

1. Requisitos básicos

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, a epilepsia precisa causar incapacidade total e permanente para o trabalho. Isso significa que, mesmo com tratamento e acompanhamento médico, você não consegue exercer nenhuma atividade profissional que garanta seu sustento.

2. Necessidade de contribuição

• É preciso estar contribuindo regularmente para o INSS ou estar na condição de segurado.

• Em regra, exige-se uma carência mínima de 12 contribuições mensais.

• Exceção: Se a epilepsia se agravou após você já estar filiado ao INSS, pode haver dispensa dessa carência.

3. Perícia médica

• Você precisará passar por uma perícia médica do INSS.

• Essa perícia vai analisar seus laudos médicos, exames (como EEG e ressonância), atestados e o relato sobre como a doença afeta sua vida.

• Aposentadoria só será concedida se a perícia atestar incapacidade definitiva para qualquer trabalho.

4. Valor da aposentadoria

• O valor da aposentadoria será 60% da média de todas as suas contribuições desde julho de 1994, com acréscimo de 2% por ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).

• Adicional de 25%: Se você precisar de ajuda permanente de outra pessoa para atividades básicas (banho, alimentação, etc.), pode solicitar esse adicional no valor da aposentadoria.

5. Revisões periódicas

• Mesmo sendo considerada “permanente”, o INSS pode convocar revisões periódicas para reavaliar o seu estado de saúde.

Resumo prático

Quando a pessoa com epilepsia tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD)?

A aposentadoria PCD é voltada para pessoas que têm uma deficiência de longo prazo que cause restrições significativas no trabalho ou nas atividades da vida diária.

A epilepsia pode ser reconhecida como deficiência se as crises forem frequentes, imprevisíveis ou causarem limitações funcionais importantes.

1️⃣ Quem tem direito

• Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que dificulte a participação plena na sociedade ou no mercado de trabalho.

• Não é necessário estar incapacitado totalmente, mas sim comprovar limitações permanentes ou duradouras.

2️⃣ Classificação da deficiência

O grau da deficiência influencia no tempo exigido de contribuição:

Também existe aposentadoria por idade:

• 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher) + 15 anos de contribuição, comprovando deficiência por todo esse período.

3️⃣ Como é feita a comprovação

• Você passará por uma avaliação médica e funcional no INSS.

• Essa avaliação verifica há quanto tempo você convive com a epilepsia e qual o impacto dela na sua capacidade de trabalho e vida diária.

• Quanto mais graves e incapacitantes forem as crises epilépticas (mesmo com tratamento), maior a chance de ser classificada como moderada ou grave.

Documentos importantes:

• Laudos neurológicos detalhados;

• Relatórios médicos sobre frequência e intensidade das crises;

• Prontuários e exames (EEG, ressonâncias);

• Relato do tratamento utilizado (medicações anticonvulsivas);

• Relatos de familiares ou testemunhas, se possível.

4️⃣ Valor do benefício

O valor da aposentadoria PcD para pessoas com epilepsia varia conforme a modalidade escolhida e os requisitos preenchidos. Veja a seguir:

⚠ Importante: Apesar de a lei garantir o descarte dos 20% menores salários no cálculo da média, o INSS frequentemente desconsidera essa regra, aplicando o cálculo sobre 100% dos salários. Esse erro pode reduzir o valor da aposentadoria.

Se isso ocorrer, pode ser necessário entrar com uma ação judicial de revisão para garantir o cálculo correto e o recebimento dos valores devidos.

Você sabia que, desde março de 2021, a visão monocular é reconhecida como uma deficiência e pode dar direito à aposentadoria da pessoa com deficiência? Confira aqui!

Como funciona o Auxílio-doença para quem tem epilepsia?

O auxílio-doença é um benefício temporário pago pelo INSS quando o segurado fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos por motivo de doença ou acidente.

A epilepsia pode gerar direito ao benefício se as crises forem frequentes e atrapalharem o desempenho das atividades profissionais.

Requisitos para obter o auxílio-doença

Como comprovar

Você precisará apresentar documentos médicos atualizados, como:

• Laudos e relatórios de neurologista,

• Exames (como EEG, ressonância, tomografia),

• Receitas e relatórios sobre o uso de anticonvulsivantes,

• Relatos sobre frequência e intensidade das crises.

ATENÇÃO: A perícia médica do INSS é obrigatória e vai avaliar se as crises impossibilitam o exercício das suas funções de forma temporária.

Valor do benefício

O valor corresponde a:

• 91% da média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994, limitado ao valor da sua remuneração atual.

Duração e prorrogação

• O benefício é concedido por um período determinado pela perícia.

• Caso você continue incapacitado após esse prazo, pode solicitar a prorrogação antes do término pelo aplicativo Meu INSS ou telefone 135.

⚖ Se o INSS negar o benefício

Se o auxílio-doença for negado e você tiver documentação médica consistente, é possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial para garantir o benefício.

Resumo prático

Como funciona o BPC/LOAS para quem tem epilepsia?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial (não é aposentadoria) pago a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que estejam em situação de pobreza.

Pessoas com epilepsia podem ter direito ao BPC, desde que a doença cause deficiência que limite sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Quem tem direito?

Como comprovar a deficiência

• Avaliação médica e social feita pelo INSS, em duas etapas:

  1. Perícia médica: Analisa os laudos, exames e atestados para comprovar a epilepsia e suas limitações.

  2. Avaliação social: Um assistente social analisa as condições de vida, moradia, renda e dificuldades sociais.

Documentos importantes:

• Laudos de neurologista detalhando as crises,

• Relatórios de tratamentos e uso contínuo de medicamentos,

• Exames complementares (EEG, tomografias, etc.),

• Declaração de gastos médicos, se houver.

Valor do BPC

• Valor equivalente a 1 salário mínimo vigente (em 2025, R$ 1.518,00).

• Não dá direito a 13º salário.

• Não gera pensão nem outros benefícios por tempo de contribuição.

⚠ Observação importante

• Como o critério de renda é baixo e restritivo, muitas famílias precisam apresentar gastos comprovados com saúde, medicamentos ou tratamentos para justificar a necessidade, mesmo que a renda ultrapasse um pouco o limite.

Resumo prático

Como comprovar epilepsia no INSS?

Para conseguir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC/LOAS devido à epilepsia, você precisará apresentar provas médicas detalhadas da sua condição.

2. O que o laudo médico deve conter (de forma ideal):

• Diagnóstico completo com o CID da epilepsia (Exemplo: CID G40);

• Descrição da frequência e intensidade das crises;

• Tratamentos já realizados e medicamentos em uso;

• Prognóstico (se a incapacidade é temporária ou permanente);

• Descrição das limitações funcionais causadas pela epilepsia (ex.: impossibilidade de realizar trabalhos que exijam concentração contínua, risco de acidentes, restrições físicas ou cognitivas);

• Nome, CRM e assinatura do médico.

3. Perícia médica

• Após apresentar toda a documentação, o INSS realizará uma perícia médica obrigatória.

• O perito do INSS analisará se a epilepsia causa incapacidade para o trabalho (no caso de auxílio ou aposentadoria) ou se configura uma deficiência de longo prazo (no caso do BPC/LOAS).

⚠ Importante:

Quanto mais detalhados e atualizados forem os documentos médicos, maior a chance de aprovação do benefício.

Se o seu pedido for negado injustamente, é possível:

• Recorrer administrativamente pelo Meu INSS;

• Ingressar com ação judicial, apresentando os mesmos documentos e, muitas vezes, obtendo sucesso pela via judicial.

Por que você precisa da ajuda de um advogado ao pedir seu benefício no INSS

Embora muitos pedidos de benefício possam ser feitos diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, a presença de um advogado especializado em Direito Previdenciário aumenta muito as chances de sucesso. Isso acontece porque a legislação previdenciária é complexa, cheia de detalhes e mudanças constantes — especialmente após a Reforma da Previdência.

Veja os principais motivos:

1. Escolha correta do benefício

Existem várias modalidades de aposentadoria e benefícios por incapacidade, e nem sempre o INSS oferece a melhor opção. Um advogado analisa sua situação e indica a melhor estratégia, garantindo o benefício mais vantajoso possível.

2. Cálculo correto do valor

O INSS nem sempre faz o cálculo corretamente. Muitos segurados acabam recebendo menos do que teriam direito porque não sabem identificar ou contestar erros. Um advogado consegue:

• Verificar erros no cálculo da média salarial;

• Solicitar revisões quando necessário;

• Garantir que o descarte de salários baixos seja aplicado corretamente, quando cabível.

3. Organização e análise de documentos

O advogado vai orientar você na organização dos documentos certos para não correr o risco de ter o pedido negado por falta de prova. No caso de benefícios por incapacidade (como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), isso é ainda mais importante, porque a documentação médica precisa estar completa e bem apresentada.

4. Recursos e ações judiciais

Se o INSS negar o seu pedido, o advogado poderá:

• Entrar com recursos administrativos;

• Propor ação judicial para garantir seus direitos;

• Solicitar liminares em casos urgentes.

5. Economia de tempo e tranquilidade

Com a ajuda de um advogado, você evita erros que podem atrasar o seu processo por meses ou até anos, e pode se concentrar no que realmente importa: sua saúde e sua tranquilidade.

Por que escolher a Jácome Advocacia?

Na Jácome Advocacia, oferecemos uma assessoria jurídica completa em Direito Previdenciário, tanto no Regime Geral (INSS) quanto nos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS), Previdência dos Militares e Regimes Complementares e fundos de pensão.

Atuamos no Brasil e no exterior, auxiliando segurados que residem fora do país por meio dos Acordos Previdenciários Internacionais, incluindo Japão, Espanha, Estados Unidos, Portugal, Itália, França e Alemanha.

Nossos serviços incluem:

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