Quais os direitos de quem paga o Plano Simplificado do INSS?
Especialistas em Direito Previdenciário alertam que, embora o Plano Simplificado do INSS, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo, seja uma alternativa acessível para manter-se vinculado à Previdência Social, ele garante apenas os benefícios básicos — como aposentadoria por idade. No entanto, não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Além disso, o valor da aposentadoria, nessa modalidade, será sempre limitado ao salário mínimo. Esse cenário é especialmente relevante para autônomos e facultativos que, por desconhecimento, acreditam estar assegurando uma aposentadoria mais vantajosa apenas por estarem contribuindo regularmente. Quer entender como complementar suas contribuições, quando vale a pena migrar para a alíquota de 20% e como garantir um benefício mais robusto no futuro? Neste artigo, explicamos o que você precisa saber sobre os direitos, limitações e estratégias relacionadas ao Plano Simplificado — para que você tome decisões com clareza e segurança ao planejar sua aposentadoria. Quais os direitos de quem paga o Plano Simplificado do INSS?
Fim do DPVAT
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que o Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) foi criado pela Lei Complementar nº 207/24, substituindo o antigo DPVAT. Acompanhe os detalhes e descubra que o SPVAT mantém a Caixa na operação do seguro e amplia o rol de despesas cobertas. Fim do DPVAT
Quanto tempo o INSS pode demorar para analisar o meu pedido?
Especialistas em Previdência explicam que um dos principais motivos de insatisfação dos segurados é a lentidão na análise de pedidos de aposentadoria, pensão e auxílios. Acompanhe os detalhes e descubra que existem formas de acelerar essa análise. Quanto tempo o INSS pode demorar para analisar o meu pedido?
Motoboy do Ifood tem direito a benefício no INSS?
Especialistas em benefícios previdenciários explicam que para trabalhar entregando para aplicativos como iFood, Rappi e Loggi, é preciso se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e descubra como funciona a contribuição do motoboy ao INSS e quais os benefícios previdenciários disponíveis para esses trabalhadores e, sobretudo, como evitar erros na hora de pagar o INSS ou a corrigi-los quando necessário. Motoboy do Ifood tem direito a benefício no INSS?
O que fazer quando o INSS nega o pedido?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que trabalhadores que têm o pedido de aposentadoria ou outro benefício negado pelo INSS não precisam aceitar a decisão como definitiva. É possível recorrer administrativamente, apresentar novos documentos ou até mesmo ingressar com ação judicial para garantir o direito ao benefício. O recurso administrativo deve ser apresentado em até 30 dias após a negativa, mas, na prática, muitas vezes só a via judicial consegue corrigir erros na análise do INSS, como a não consideração de atividade especial, tempo rural ou contribuições válidas. Importante destacar que o INSS nem sempre tem razão e que decisões judiciais favoráveis podem garantir o recebimento retroativo de todos os valores devidos. Saiba quais são os caminhos para reverter a negativa e conquistar o benefício que você tem direito. O que fazer quando o INSS nega o pedido?
Auxílio sem perícia no INSS
Especialistas em INSS explicam que o seu auxílio-doença pode ser concedido de forma mais rápida por meio da análise documental (ATESTMED), dispensando a necessidade de passar por uma perícia médica presencial. Acompanhe todos os detalhes e descubra como você pode ser solicitar o seu auxílio-doença pelo ATESTMED diretamente pelo aplicativo ou no site do INSS. Auxílio sem perícia no INSS
Evite arquivamento de benefícios no INSS
Especialistas em Direito Previdenciário ressaltam a importância de entender os motivos que podem levar ao arquivamento de benefícios pelo INSS e como agir para evitar essa situação. O arquivamento pode ocorrer devido ao não cumprimento de exigências, falhas na apresentação de documentos ou até erros administrativos, comprometendo o andamento do processo. Acompanhe os detalhes e descubra como identificar as principais causas de arquivamento, os passos para reverter a decisão caso ela já tenha ocorrido e, sobretudo, como prevenir que seu pedido seja encerrado sem a análise adequada. Evite arquivamento de benefícios no INSS
Acidente de moto com sequelas dá direito a indenização do INSS?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que trabalhadores que sofreram um acidente de moto e ficaram com sequelas podem ter direito ao auxílio-acidente do INSS, um benefício indenizatório que visa compensar a perda de capacidade laboral. O auxílio-acidente é concedido quando o trabalhador apresenta sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, mas não o impedem de seguir exercendo suas funções. Importante destacar que apenas trabalhadores empregados, com registro em carteira ou dentro do período de graça no momento do acidente, têm direito ao benefício. Saiba mais sobre os requisitos e como garantir o seu direito ao auxílio-acidente, caso tenha sofrido um acidente de moto e tenha sequelas permanentes. Acidente de moto com sequelas dá direito a indenização do INSS?
Como requerer o Auxílio-doença?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que o trabalhador que precise se afastar de seu trabalho por um período determinado devido a problemas de saúde, pode solicitar um benefício por incapacidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Acompanhe todas as informações, e descubra quais os procedimentos para requerer este benefício ou o que fazer no caso do seu pedido de Auxílio-doença ser negado. Guia completo Auxílio-doença
Aposentadoria do MEI
Especialistas em benefícios previdenciários explicam quem pode ser MEI e quais as possibilidades de aposentadoria deste contribuinte. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e descubra como evitar erros na hora de pagar o INSS ou a corrigi-los quando necessário. Aposentadoria do MEI
