Direitos do autista
Especialistas em benefícios previdenciários explicam que pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) são consideradas PcD (Pessoa com Deficiência), o que lhes garante o direito aos benefícios previdenciários. Inclusive, em alguns casos, para aqueles que nunca contribuíram para o INSS. Servidores com autismo também tem direitos. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e descubra quais os direitos do autista.
O que fazer quando o INSS nega o pedido?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que trabalhadores que têm o pedido de aposentadoria ou outro benefício negado pelo INSS não precisam aceitar a decisão como definitiva. É possível recorrer administrativamente, apresentar novos documentos ou até mesmo ingressar com ação judicial para garantir o direito ao benefício. O recurso administrativo deve ser apresentado em até 30 dias após a negativa, mas, na prática, muitas vezes só a via judicial consegue corrigir erros na análise do INSS, como a não consideração de atividade especial, tempo rural ou contribuições válidas. Importante destacar que o INSS nem sempre tem razão e que decisões judiciais favoráveis podem garantir o recebimento retroativo de todos os valores devidos. Saiba quais são os caminhos para reverter a negativa e conquistar o benefício que você tem direito. O que fazer quando o INSS nega o pedido?
Novas regras BPC em 2025
Especialistas destacam que as mudanças no BPC/LOAS em 2025 trazem novas exigências para os beneficiários. Agora, é obrigatória a coleta biométrica para novos beneficiários e a atualização cadastral a cada dois anos. A avaliação para concessão do benefício passará a considerar todos os rendimentos brutos dos moradores da mesma residência, mas o BPC recebido por outra pessoa da família não entra nesse cálculo. A concessão do benefício pode ser feita para mais de um membro da mesma família, como no caso de dois idosos ou pessoas com deficiência, desde que atendam aos requisitos. Além disso, o valor do BPC será diretamente impactado pelo reajuste do salário mínimo, que ficará limitado a 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. O pagamento do benefício depende da comprovação da renda familiar e, em caso de negativa, é possível recorrer ao INSS ou à Justiça para garantir o direito. Novas regras BPC em 2025
Como a Dona de casa se aposenta
Especialistas em INSS explicam que a dona de casa pode se aposentar ao contribuir para a Previdência Social, mesmo sem vínculo empregatício. Ela pode optar pela contribuição como segurada facultativa. No entanto, é fundamental estar atenta à regularidade dos pagamentos, pois contribuições em atraso ou períodos sem contribuição podem impactar o tempo necessário para alcançar a aposentadoria. Acompanhe todas as explicações e descubra como planejar sua contribuição para garantir o acesso à aposentadoria como dona de casa, aproveitando os benefícios de segurança e tranquilidade que a Previdência Social oferece. Dona de casa pode contribuir ao INSS?
Como posso pagar o INSS para o meu filho?
Especialistas em benefícios previdenciários explicam que não é necessário esperar pelo início da vida profissional do seu filho para iniciar o recolhimento das contribuições previdenciárias. Mas como posso pagar o INSS para o meu filho? Acompanhe neste artigo os esclarecimentos e dicas importantes para essa questão e muitas outras informações importantes sobre como contribuir corretamente ao INSS.
Pode receber mais de um BPC na mesma família?
Mais de um BPC/LOAS na mesma família? O BPC/LOAS pode ser uma alternativa para o idoso que nunca teve condições de ter contribuído para o INSS. Ele também pode ser pedido por adultos e crianças com deficiência que pertençam a famílias de baixa renda. Lembre-se, o BPC não é o mesmo que aposentadoria, pois você […]
Quanto tempo o INSS pode demorar para analisar?
Quando falamos de benefícios do INSS, uma das maiores reclamações feitas pelos segurados é a DEMORA na análise de pedidos e implantação de aposentadorias, pensões e auxílios. Mas você sabia que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui prazos definidos para a análise dos requerimentos de benefícios? E ainda que o STF homologou um acordo entre […]
BPC negado por renda tem solução?
Um dos requisitos para receber o BPC/LOAS é que a pessoa com deficiência ou idoso deve integrar grupo familiar com renda por pessoa inferior ¼ do salário-mínimo. Isto significa que somando a renda de todos os membros do grupo familiar e dividindo pelo número de membros ela não poderá ser maior que esse limite estabelecido por […]
Criança com deficiência pode receber um salário-mínimo
Infelizmente, existem muitas doenças graves e deficiências que afetam as crianças, deixando-as em condição de desvantagem em relação às outras crianças. Também não é raro ver pais e mães sem condições de arcar com os custos de tratamento do filho e, ao mesmo tempo, enfrentarem o problema de não poderem trabalhar devido aos cuidados que o […]
