STF proíbe cobrança de 25% de IR sobre aposentadoria no exterior
Especialistas em Previdência qual o impacto para os aposentados e pensionistas que residem no exterior, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança de 25% de IR. Acompanhe os detalhes e descubra que a aplicação da alíquota única de 25%, sem distinção por faixa de renda e sem permitir deduções, tem caráter confiscatório, o que é inconstitucional. STF proíbe cobrança de 25% de IR sobre aposentadoria no exterior
Como comunico a saída definitiva do Brasil?
Como comunico a saída definitiva do Brasil? Ao comunicar sua saída, você informa à Receita Federal que não é mais residente no Brasil, o que pode afetar seu status tributário. Essa comunicação também é importante para interromper contribuições previdenciárias no Brasil, evitando o pagamento desnecessário de contribuições sociais. Além disso, isso pode afetar sua elegibilidade […]
Dicas para declarar Imposto de Renda
Especialistas em benefícios previdenciários explicam quando a isenção do Imposto de Renda do aposentado ou pensionista pode ser total ou limitada. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e descubra também cinco dicas úteis para ajudar você na hora de declarar o Imposto de Renda. Dicas para declarar Imposto de Renda
Cobrança indevida aposentados no exterior
Cobrança de 25% do salário de benefício de aposentados e pensionistas que
vivem no exterior a título de imposto de renda é feita desde 2013. A retenção de
25% ocorre inclusive nos países em que vigora Acordo Previdenciário
Internacional que proíbe a cobrança. O valor para fins de imposto de renda é
retido na fonte, pelo próprio INSS ou RPPS, sem qualquer faixa de isenção, ou
seja, até mesmo de beneficiários que recebem apenas um salário-mínimo.
Cobrança de 25% aposentadoria no exterior
Cobrança de 25% de aposentados no exterior A Receita Federal vem descontando a alíquota fixa de 25% de Imposto de Renda sobre o valor dos benefícios previdenciários recebidos por aposentados e pensionistas no exterior. Desse modo, independentemente do valor do benefício recebido pelo beneficiário no exterior, seja de um salário-mínimo ao teto do INSS, a […]
