Como funciona o sistema tributário na Alemanha?
Mudar-se definitivamente para a Alemanha traz consigo diversas considerações, sendo o sistema tributário uma das mais importantes. Compreender as especificidades do imposto de renda alemão é essencial para cidadãos locais e estrangeiros residentes, garantindo conformidade legal e evitando penalidades.
Mas você sabia que o sistema tributário alemão é abrangente, englobando diversos impostos como o de renda, IVA, propriedade e empresarial.
Além disso, residentes são tributados sobre sua renda global, enquanto não residentes pagam impostos apenas sobre rendimentos de origem alemã.
Acompanhe os detalhes a seguir!
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Como funciona o sistema tributário na Alemanha?
O sistema tributário alemão é abrangente e afeta todos os residentes e empresas que operam dentro de suas fronteiras.
A Alemanha possui diversos tipos de tributos, entre eles o Imposto de Renda de Pessoa Física, o Imposto sobre Atividades Comerciais e o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Essas são as principais fontes de receita do Estado, utilizadas para custear serviços essenciais, como seguridade social, educação, saúde e infraestrutura viária.
A estrutura tributária é dividida entre o governo federal (Bundesregierung), estados regionais (Bundesländer) e municípios locais (Gemeinden), cada um responsável por diferentes tipos de impostos.
A Alemanha adota um sistema de imposto de renda pessoal progressivo, onde a carga tributária aumenta conforme a renda anual do contribuinte. Para o ano fiscal de 2025, a alíquota máxima estabelecida é de 45%.
Quais são os tipos de impostos na Alemanha?
Imposto de Renda na Alemanha
Todos os residentes na Alemanha são obrigados a pagar Imposto de Renda (Einkommensteuer) sobre os rendimentos obtidos no ano anterior (1º de janeiro a 31 de dezembro). A base tributável pode incluir diversas fontes de renda:
| Tipo de Renda | Descrição |
|---|---|
| Salário e rendimentos do emprego | Inclui bônus e pagamentos adicionais |
| Benefícios em espécie (geldwerter Vorteil) | Vantagens oferecidas pelo empregador, como carro da empresa ou vale-refeição |
| Benefícios e pensões do Estado | Aposentadorias e auxílios estatais |
| Lucros empresariais | Ganhos de empresas e trabalhadores autônomos |
| Juros e investimentos | Rendimento de aplicações financeiras |
| Rendimentos de propriedade e royalties | Receitas obtidas com direitos autorais ou bens imóveis |
| Aluguel recebido | Caso possua imóveis alugados |
Desconto em Folha de Pagamento (Lohnsteuer)
Empregadores e provedores de pensão na Alemanha retêm mensalmente uma porcentagem do salário ou pensão do contribuinte, reduzindo o valor a pagar na declaração anual de imposto de renda.
Seguro Social na Alemanha (2025)
Trabalhadores assalariados e aposentados devem contribuir para o sistema de Segurança Social. As contribuições são descontadas diretamente do salário, sendo divididas entre empregador e empregado.
| Tipo de Seguro | Taxa Total (%) | Parcela do Empregado (%) | Parcela do Empregador (%) |
|---|---|---|---|
| Seguro de saúde público (Krankenversicherung) | 14,6% | 7,3% | 7,3% |
| Seguro de cuidados de longa duração (Plegeversicherung) | 4,2% | 2,9% (menor para quem tem filhos) | 1,3% |
| Seguro de pensão (Rentenversicherung) | 18,6% | 9,3% | 9,3% |
| Seguro-desemprego (Arbeitlosenversicherung) | 2,6% | 1,3% | 1,3% |
Freelancers não são obrigados a contribuir para a previdência social e, por isso, não terão acesso a benefícios estatais caso não façam contribuições voluntárias.
Imposto sobre Empresas (Körperschaftsteuer)
As empresas estabelecidas na Alemanha estão sujeitas a impostos sobre os lucros comerciais.
| Tributo | Descrição | Taxa |
|---|---|---|
| Imposto corporativo | Incide sobre o lucro das empresas | 29,9% (em 2024) |
| Imposto sobre ganhos de capital | Aplicado sobre venda de ativos comerciais | Variável |
| Imposto comercial | Cobrados por municípios sobre atividades empresariais | Variável |
| Imposto sobre dividendos | Para distribuição de lucros aos acionistas | Variável |
Empresas e autônomos podem compensar créditos fiscais e subsídios para reduzir a carga tributária, incluindo incentivos para pesquisa e desenvolvimento (Forschungszulage).
Imposto sobre Valor Agregado (IVA – Mehrwertsteuer)
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é cobrado sobre a maioria dos bens e serviços na Alemanha.
| Taxa | Aplicação |
|---|---|
| 19% (padrão) | Aplicada na maioria dos bens e serviços |
| 7% (reduzida) | Livros, arte, alimentos selecionados, hospedagem, jornais, revistas |
| 0% (isento) | Serviços financeiros, seguros, transações dentro da UE |
A estrutura tributária alemã visa garantir a arrecadação para o financiamento de serviços públicos essenciais, mantendo um equilíbrio entre tributação sobre pessoas físicas, empresas e consumo.
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