Aposentadoria pelas regras antigas
A Reforma da Previdência de novembro de 2019, alterou sensivelmente a forma de concessão dos benefícios do INSS e as mulheres tiveram grandes alterações na forma como conseguem a sua aposentadoria. Mas você sabia que se a segurada já possuía 30 anos de contribuição antes da Reforma da Previdência, possui direito adquirido a se aposentar […]
Processo contra o INSS
Na pandemia foi possível prorrogar o pagamento do benefício sem passar pela perícia por até seis vezes, de acordo com a lei, mas é preciso fazer o pedido de prorrogação no site do MEU INSS, pois tais prorrogações não são automáticas. Quando a perícia suspende o benefício, é aconselhável ingressar com pedido na justiça. Além […]
Como requerer o salário- maternidade?
O salário maternidade é devido a pessoa que se afasta do trabalho em razão do parto, aborto, adoção ou guarda judicial. Veja a tabela resumo para facilitar seu entendimento: Quais são os casos em que é possível requerer? Parto (antecipado ou não); Aborto espontâneo; Adoção. É possível requerer nos casos de bebês natimortos? Mães de bebês […]
Justiça determina que INSS pague benefício
O Tribunal Regional Federal da 4° região (TRF4), concedeu o direito de Benefício assistencial a um portador com síndrome de Down, após requerimento indeferido no primeiro pedido administrativo em 2015. O cidadão é declarado legalmente com impedimentos de administrar e identificar ações civis na sociedade, sendo assim, representado por seus pais. A autarquia, alegou que […]
Como o brasileiro que mora no exterior pode se aposentar
Quero transferir a minha aposentadoria para o país que resido, é possível? Tenho contribuições previdenciárias no Brasil e me mudei para outro país, posso utilizar esse período para ter direito a aposentadoria? Confira! Aposentadoria de brasileiro que reside no exterior e países que possuem acordo Internacional de Previdência com o Brasil Como funciona o recebimento de […]
Profissionais da enfermagem podem se aposentar mais cedo
Os profissionais da enfermagem podem se aposentar com apenas 25 anos de tempo de contribuição na profissão. Saiba mais! A classe profissional de enfermagem é contemplada com a modalidade da aposentadoria especial, prevista na Lei 9.032/95. O que é a Aposentadoria Especial? A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição devida ao segurado empregado, trabalhador […]
Prazo do INSS para analisar os pedidos de aposentadoria
Você sabia que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que forem concedidos com atraso de mais de três meses após a data do pedido terão incidência de juros nos atrasados? A medida (Portaria nº 934) foi publicada no Diário Oficial da União, após determinação do STF, e já está em vigor. Antes, a autarquia pagava […]
Revisão da Vida Toda – Você pode ter direito!
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta sexta-feira (25) a Revisão da Vida Toda aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão do STF de validar a Revisão da Vida Toda, tem repercussão geral, ou seja, o entendimento da corte será aplicado em todos os processos que pedem a revisão no país. […]
Profissionais da saúde e o direito de se aposentar rápido
Em virtude, da exposição recorrente a agentes biológicos, físicos ou químicos, profissionais da área da saúde são amparados com aposentadoria especial, um modelo de benefício para ocupacionais do ambiente hospitalar. A aposentadoria especial é estabelecida pela Lei. n°3.807/60, que configura profissionais que executam atividades, consideradas prejudiciais à saúde ou integridade física do cidadão, direito, há […]
Criança autista possui direito ao BPC?
Você sabia que os portadores de autismo podem ter direito ao benefício de prestação continuada (BPC-LOAS)? Isto acontece porque, conforme a lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos. Essa previsão confere proteção previdenciária e assistencial aos autistas. Criança com autismo tem direito ao BPC/LOAS? Tanto crianças como […]
