Novas Regras da Receita Federal 2025
Especialistas em tributação explicam que a Receita Federal passou a exigir a declaração de rendimentos no exterior no IRPF 2025, independentemente do valor investido. Lucros, dividendos e aplicações financeiras agora devem ser informados, com tributação definitiva de 15% na declaração de ajuste anual. A Receita também incluiu essas informações na declaração pré-preenchida, criou novos códigos para classificar corretamente os investimentos e adicionou um campo para informar o país de origem, permitindo o cálculo automático do imposto devido no Brasil após dedução do tributo já pago no exterior. Investimentos antes classificados de forma genérica precisarão ser reclassificados, tornando essencial revisar a declaração para evitar inconsistências e penalidades. O suporte especializado pode ajudar no correto cumprimento das novas exigências. Novas Regras da Receita Federal 2025
Acordo Previdenciário Brasil e Itália
Especialistas em previdência destacam as vantagens do Acordo Previdenciário entre Brasil e Itália para brasileiros que possuem tempo de trabalho nos dois países. Esse acordo permite a soma dos períodos de contribuição, facilitando o acesso à aposentadoria. Acompanhe os detalhes e descubra quais os cuidados a serem tomados antes de solicitar a totalização dos períodos trabalhados em ambos os países. Acordo Previdenciário Brasil e Itália
Sem resposta do INSS, o que fazer?
Especialistas em Previdência explicam que é possível observar algumas medidas preventivas para evitar atrasos na sua solicitação ao INSS. Além disso, quando um pedido no INSS permanece “em análise” por tempo excessivo, o segurado tem algumas opções para agilizar o processo. Nestes casos é possível ingressar com um mandado de segurança para obrigar o INSS a analisar o seu caso legal ou ajuizar uma ação judicial para obter diretamente a concessão do benefício. O mandado de segurança é indicado quando o objetivo é destravar o processo parado, enquanto a ação judicial permite que um juiz analise o direito ao benefício. Diante da complexidade do sistema previdenciário, contar com o apoio de um advogado especializado pode evitar erros e acelerar a obtenção do benefício. Sem resposta do INSS, o que fazer?
Averbação de CTC do servidor público
Especialistas em Direito Previdenciário explicam a importância de, após a emissão da CTC, providenciar a correspondente averbação do tempo de contribuição perante o regime pelo qual pretende se aposentar. Acompanhe todas as informações e descubra como conferir se a certidão foi emitida corretamente para evitar atrasos ou problemas na aposentadoria. Averbação de CTC do servidor público
Dano moral contra o INSS, quando se aplica?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam em quais situações o INSS pode ser condenado a pagar danos morais aos segurados da previdência social. Acompanhe todas as informações, e descubra em quais circunstâncias é possível configurar o dano moral e buscar seu direito na Justiça. Dano moral contra o INSS, quando se aplica?
Novo sistema de concessão do auxílio-doença INSS
Especialistas em INSS explicam que novas diretrizes para a concessão do auxílio-doença estão sendo aplicadas gradualmente, com algumas já em vigor e outras em fase de estudo. Entre as principais alterações estão os ajustes no sistema Atestmed, que utiliza análise documental para uma avaliação mais ágil dos pedidos, e a criação de critérios mais rigorosos para encaminhar segurados a perícias presenciais. Novo sistema de concessão do auxílio-doença INSS
Acordo previdenciário entre Brasil e Suíça
Especialistas em Previdência explicam que o Acordo Previdenciário entre Brasil e Suíça permite que trabalhadores que contribuíram para os sistemas de ambos os países somem seus períodos de contribuição para cumprir os requisitos de aposentadoria. Isso significa que, mesmo sem tempo suficiente em um único país, o segurado pode totalizar as contribuições e ter direito ao benefício, desde que cumpra as exigências do país onde solicita a aposentadoria. No entanto, é importante entender que o acordo não unifica os valores das contribuições, apenas o tempo de contribuição. Por isso, é importante realizar um planejamento previdenciário e verificar se existe, no seu caso, a possibilidade de duas aposentadorias sem a aplicação do acordo. Acordo previdenciário entre Brasil e Suíça
INSS conta auxílio-doença como tempo para a aposentadoria do servidor
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que períodos de recebimento de auxílio-doença no INSS podem ser levados para o servidor público contar mais tempo de contribuição na sua aposentadoria. Acompanhe todas as informações, e descubra como servidores públicos da União, estados, municípios e do Distrito Federal podem pedir a certidão no INSS para disporem de mais tempo para se aposentarem. INSS passa a contar auxílio-doença para a aposentadoria do servidor
Quem recebe adicional de insalubridade pode antecipar a aposentadoria?
Especialistas em Previdência, explicam que trabalhadores expostos a agentes insalubres podem ter direito à aposentadoria especial, que permite uma antecipação na aposentadoria, dependendo do tempo de exposição e do risco da atividade. No entanto, é importante entender que o adicional de insalubridade é apenas uma condição necessária, mas não suficiente para garantir a aposentadoria antecipada. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar a exposição a agentes nocivos por meio de documentos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho). Quem recebe adicional de insalubridade pode antecipar a aposentadoria?
Sou brasileiro e quero me aposentar nos EUA
Aposentadoria de brasileiros nos EUA Você já trabalhou algum tempo nos Estados Unidos ou tem a intenção de emigrar para lá? Ou você é norte-americano e agora está trabalhando no Brasil? Nestas situações, muitas pessoas se perguntam quais os efeitos dos períodos de trabalho exercidos em diferentes países sobre a sua futura aposentadoria. Apesar das […]