Professor pode usar simulador do INSS?

Professor pode usar simulador do INSS?

Embora o simulador do INSS possa ser uma ferramenta útil para fornecer informações básicas sobre aposentadoria, é importante destacar que ele não é a fonte mais completa para esse propósito. Sobretudo para a categoria dos professores.

Isto porque o simulador do INSS não realiza análises abrangentes de algumas regras de aposentadoria importantes, deixando lacunas na avaliação para aqueles trabalhadores que, como os professores, possuem regras diferenciadas que lhes permite vantagens significativas em comparação com as demais categorias.

Além disso, o simulador do INSS não oferece projeções sobre o valor da aposentadoria, deixando segurados com dúvidas quanto ao montante exato que podem receber.

Mas, afinal, você sabe quais são os requisitos para a aposentadoria do professor em 2024 e qual o modo correto de calcular o valor deste benefício?

Neste artigo, explicaremos de forma simples e objetiva quem tem direito à aposentadoria de professor, quais são as novas regras e como calcular o valor da aposentadoria dos docentes. Boa leitura!

Professor pode usar simulador do INSS?

Simulador do INSS é confiável para professores?

Não. Enquanto o simulador do INSS pode ser uma ferramenta útil para obter uma ideia geral sobre a aposentadoria de outras categorias, é importante lembrar que a estimativa fornecida não é uma garantia no caso dos professores e pode variar quando a análise oficial for realizada pelo INSS.

Isto porque o simulador do INSS pode não levar em consideração todos os detalhes da situação individual do professor, como regras de transição e outras variáveis específicas do seu caso.

Lembre-se, uma maneira eficaz de garantir que a simulação seja precisa é consultar um profissional especializado em previdência social. Este profissional tem experiência em lidar com casos de aposentadoria e pode analisar sua situação de forma mais detalhada.

Quais lacunas deixadas pelo simulador do INSS?

O simulador do INSS não oferece uma visão abrangente das informações essenciais. Algumas das lacunas na simulação do INSS, incluem:

1. Limitações no Cálculo do Tempo de Contribuição: O cálculo do tempo de contribuição realizado pelo simulador se baseia exclusivamente no Extrato de Contribuições (CNIS). Entretanto, ele não considera outros períodos que também devem ser considerados como tempo de contribuição, o que pode impactar a sua elegibilidade para certos tipos de aposentadoria.
2. Omissão de Regras Relevantes: Há regras de aposentadoria que detêm importância significativa, mas que o simulador do INSS deixa de analisar. Essas omissões podem resultar em recomendações incompletas e, possivelmente, inadequadas para a sua situação específica.
3. Falta de Projeções de Valor de Aposentadoria: O simulador não oferece projeções em relação ao valor da sua aposentadoria. Isso impede que você tenha uma compreensão clara de qual seria o montante a receber, dificultando a sua capacidade de planejar adequadamente o seu futuro financeiro.
4. Ausência de Análise de Custo-Benefício: A ferramenta não efetua uma análise abrangente de custo-benefício entre as diferentes opções de aposentadoria disponíveis para você. Isso significa que você pode estar perdendo oportunidades de tomar decisões mais bem informadas que maximizariam seus benefícios.

Dado esse cenário, é prudente considerar o simulador do INSS como uma etapa inicial de pesquisa, mas não como a fonte definitiva para planejar sua aposentadoria. Para obter orientações mais completas e precisas, é recomendável consultar um profissional especializado em previdência que pode oferecer esclarecimentos personalizados e considerar todos os aspectos relevantes para a sua situação específica.

Quais cuidados o professor deve ter antes de usar o simulador do INSS?

O simulador do INSS, embora seja uma ferramenta valiosa, ainda apresenta algumas limitações e falhas que podem comprometer a confiabilidade das informações fornecidas. Portanto, é crucial adotar precauções antes de utilizar essa ferramenta, a fim de evitar possíveis impactos negativos em sua futura aposentadoria.

Para utilizar o simulador do INSS com prudência e eficácia, é fundamental considerar os seguintes três cuidados:

1. Reconhecer que o simulador do INSS, embora útil, não oferece uma visão completa e abrangente de todas as nuances das regras previdenciárias. Ele fornece informações básicas, mas não aborda todos os detalhes que podem afetar o cálculo do benefício.
2. Realizar uma verificação minuciosa do seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas. Isso inclui datas de início e fim dos vínculos de trabalho, correções de vínculos sem data de término, inclusão de vínculos ausentes, tratamento de vínculos fracionados, correção de salários de contribuição incorretos, salários abaixo do mínimo, e outras correções necessárias.
3. Compreender que pode haver outras regras de aposentadoria mais vantajosas para o seu caso, além das que são apresentadas pelo simulador do INSS. Isso envolve a consideração de possíveis regras de transição, direito adquirido e outras peculiaridades que podem impactar o valor e as condições da sua aposentadoria.

Ao adotar esses cuidados, você estará em melhor posição para utilizar o simulador do INSS de forma mais informada e precisa, minimizando o risco de decisões equivocadas que possam prejudicar sua aposentadoria no futuro.

Quer saber qual é o melhor caminho para garantir a sua aposentadoria, utilize o simulador que a Jácome Advocacia disponibiliza aqui!

Quem tem direito à aposentadoria dos professores?

Ao falarmos sobre a aposentadoria dos professores, é necessário delimitar sua aplicação. Ou seja, aplica-se somente aos professores do ensino infantil, fundamental e médio, da rede particular ou da rede pública federal.

Assim, quem é professor do ensino superior, de cursos livres e profissionalizantes, não tem direito à aposentadoria de professor com requisitos reduzidos.

Além disso, precisa ser comprovado que durante todo o período de contribuição exigido foi trabalhado exclusivamente em atividade relacionada ao magistério, independente de contribuições anteriores.

IMPORTANTE: Se você atua como coordenador, diretor ou orientador pedagógico, também terá direito à aposentadoria dos professores.

Quais os requisitos para a aposentadoria de professor da rede privada?

Os requisitos da aposentadoria de professor particular que passou a contribuir para a previdência a partir da aprovação da Reforma (13/11/2019) são:

Requisitos da aposentadoria de professora (mulher) da rede privada:

• 57 anos de idade;
• 25 anos de tempo de contribuição.

Requisitos da aposentadoria de professor (homem) da rede privada:

• 60 anos de idade;
• 25 anos de tempo de contribuição.

No caso de professores que já contribuíam antes da Reforma, mas não alcançaram o direito adquirido às regras antigas até 12/11/2019, eles podem ter direito às regras de transição.

Quais os requisitos para a aposentadoria de professor da rede pública federal?

Os requisitos da aposentadoria de professor público (federal), que passou a contribuir para a previdência a partir da aprovação da Reforma (13/11/2019) são:

Requisitos da aposentadoria de professora (mulher) da rede pública federal:

• 57 anos de idade;
• 25 anos de tempo de contribuição;
• desses 25 anos, a professora da rede pública tem que somar 20 anos de serviço público, e mais 5 anos no cargo em que sua aposentadoria for concedida.

Requisitos da aposentadoria de professor (homem) da rede pública federal:

• 60 anos de idade;
• 25 anos de tempo de contribuição;
• desses 25 anos, o professor da rede pública tem que somar 20 anos de serviço público, e mais 5 anos no cargo em que sua aposentadoria for concedida.

No caso de professores que já contribuíam antes da Reforma, mas não alcançaram o direito adquirido às regras antigas até 12/11/2019, eles podem ter direito às regras de transição.

Quais os requisitos para a aposentadoria de professor da rede pública estadual e municipal?

Diferentemente da aposentadoria de professor da rede privada e da rede pública federal, que segue a regra do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS), a aposentadoria de professor municipal e estadual tem regras próprias.

Nestas duas situações, a aposentadoria de professor municipal e estadual segue as regras de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Na realidade, é sempre importante conversar com um advogado especializado em previdência social  que saiba confirmar e analisar o regime do órgão onde você atua.

Confira no vídeo a seguir, a especialista em Direito Previdenciário Dra. Larissa Fantin esclarece quais os requisitos foram alterados para professores com a Reforma da Previdência.

O que muda na aposentadoria dos professores em 2024?

Desde a Reforma da Previdência da EC nº 103/2019, estão vigentes regras de transição das aposentadorias dos professores, que sofrem alterações de alguns requisitos a cada ano. Mas a primeira coisa que você deve saber é que não são todos os professores que têm direito à Regra de Transição.

Quais professores tem direito às regras de transição?

É importante dizer que não são todos os professores que têm direito ao uso da regra de transição. Assim, os professores que têm direito a utilização da regra de transição são os docentes:

• de ensino da rede infantil;
• de ensino fundamental;
• de ensino médio.

Ou seja, os professores de ensino superior não estão incluídos por estas Regras de Transição. Outra informação importante é que os professores podem ser tanto da rede pública quanto da iniciativa privada.

Além disso, os coordenadores, diretores ou orientadores pedagógicos são equiparados a professores para efeito da aposentadoria mais rápida.

Portanto, lembre-se, as regras e suas alterações aplicam-se exclusivamente aos professores do ensino infantil, fundamental e médio, da rede particular ou da rede pública federal. Além disso, as regras de transição não são aplicáveis aos novos professores; ou seja, àqueles que iniciaram a docência após a Reforma de Previdência.

Qual a regra de transição para professores?

Não há uma única regra de transição para essa categoria, e sim, existem três regras de transição para professores que estavam próximos de se aposentar na data da Reforma, em 13/11/2019, mas não atingiram todos os requisitos exigidos.

• Aposentadoria por pontos.
• Aposentadoria do pedágio de 100%.
• Aposentadoria da idade progressiva.

O que muda na regra de transição por pontos para professores em 2024?

Para os professores se aposentarem pela Regra de Transição por Pontos, é necessário cumprir:

Homem

• 96 pontos em 2024;
  • a pontuação aumenta 1 ponto por ano até alcançar 100 pontos em 2028.
• 30 anos de tempo de contribuição;
• Para o professor da rede pública: do seu tempo de contribuição, 20 anos devem ser no serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar entrada na aposentadoria.

Mulher

• 86 pontos em 2024;
  • a pontuação aumenta 1 ponto por ano até alcançar 92 pontos em 2030.
• 25 anos de tempo de contribuição;
• Para a professora da rede pública: do seu tempo de contribuição, 20 anos devem ser no serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar entrada na aposentadoria.

Importante: É necessário comprovar que todo o período de contribuição exigido foi trabalhado exclusivamente em atividade relacionada ao magistério, independentemente de contribuições anteriores.

Lembre-se, a pontuação é a soma da idade + tempo de contribuição (anos, meses e dias).

Você deve ter percebido que a pontuação subirá a cada ano que passa até atingir:

• 100 pontos — no caso dos homens;
• 92 pontos — no caso das mulheres.

Para verificar a pontuação necessária a cada ano, confira a tabela abaixo:

IMPORTANTE: Os docentes da iniciativa pública deverão ter um tempo mínimo de permanência no serviço público, bem como no cargo em que se deseja dar entrada à aposentadoria.

O que muda na regra da idade mínima progressiva para professores em 2024?

De acordo com a reforma, a regra da idade mínima progressiva também será alterada em 2024.

Professora (mulher):

• 53 anos e 6 meses de idade em 2024;
• 25 anos de tempo de contribuição;
  • A idade da professora deve subir 6 meses por ano até alcançar 57 anos de idade em 2031.

Professor (homem):

• 58 anos e 6 meses de idade em 2024;
• 30 anos de tempo de contribuição;
  • A idade do professor deve subir 6 meses por ano até alcançar 60 anos de idade em 2027.

Confira a tabela com os anos e as respectivas idades progressivas para professoras e professores:

Professores tem direito a regra de transição do pedágio 100%?

Sim, os professores também têm direito à regra de transição do pedágio de 100%.

Nesta regra de transição, os professores precisam cumprir os seguintes requisitos:

Homem

• 55 anos de idade;
• 30 anos de tempo de contribuição;
• Pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para alcançar 30 anos de contribuição quando a Reforma entrou em vigor (13/11/2019);
• Para professores da rede pública: do tempo de contribuição, 20 anos devem ser no serviço público e 5 anos no cargo em que deseja dar entrada na aposentadoria.

Mulher

• 52 anos de idade;
• 25 anos de tempo de contribuição;
• Pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para alcançar 25 anos de contribuição quando a Reforma entrou em vigor (13/11/2019);
• Para professoras da rede pública: do tempo de contribuição, 20 anos devem ser no serviço público e 5 anos no cargo em que deseja dar entrada na aposentadoria.

Importante: É necessário comprovar que, durante todo o período de contribuição exigido, houve o exercício de atividade exclusivamente relacionada ao magistério, independentemente de contribuições anteriores.

Qual regra de transição escolher?

Existem situações em que a regra de transição por pontos dos professores é melhor e outras situações que a do pedágio de 100% é melhor.

Portanto, a melhor maneira de decidir sobre qual regra de transição aplicar é buscar a orientação de um advogado especializado em previdência social.

Desta forma, a partir da análise das particularidades inerentes ao seu histórico laboral, você saberá qual é a melhor regra de transição para o seu caso, e ainda quando você irá se aposentar e o provável valor de benefício.

Como calcular o valor da aposentadoria dos professores em 2024?

O cálculo do valor da aposentadoria dos professores sofreu alterações significativas com a Reforma da Previdência.

Antes da Reforma, o cálculo da renda mensal inicial era realizado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição multiplicada pelo fator previdenciário.

A forma de cálculo, a partir de 13/11/2019, segue o padrão da Reforma. A forma de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria do professor seguirá da seguinte forma:

Professor da rede privada:

• será feita a média de todos os salários do professor, a partir de julho de 1994;
• o valor da aposentadoria será de 60% dessa média + 2% ao ano que exceder:
  • 15 anos de contribuição para as mulheres;
  • 20 anos de contribuição para os homens.

Professor da rede pública:

• será feita a média de todos os salários do professor;
• o valor da aposentadoria será de 60% dessa média + 2% ao ano que exceder:
  • 20 anos de contribuição para as mulheres;
  • 20 anos de contribuição para os homens.

ATENÇÃO: Se o professor ingressou no cargo até o dia 31/12/2003, ele terá direito a integralidade e paridade.

O que é integralidade e paridade na aposentadoria do professor servidor público?

A integralidade é o direito que o servidor público tem de receber uma aposentadoria com o mesmo valor do salário que recebia no seu último cargo efetivo (quando estava na ativa).

Já a paridade é o direito que o servidor aposentado tem de receber os mesmos reajustes na sua aposentadoria que os servidores da ativa receberem nos seus salários.

Quer saber mais sobre o servidor público e o direito à paridade e integralidade. Veja aqui!

O que é direito adquirido do professor?

O direito adquirido é uma garantia que o trabalhador tem de não perder direitos pela demora em pedir o benefício. Ou seja, quem completou os critérios para a concessão da aposentadoria antes da vigência da Reforma, ainda hoje pode solicitar seu benefício usando as regras antigas.

Assim, mesmo que o professor venha realizar o requerimento de aposentadoria somente agora, poderá ter concedida a aposentadoria especial pelas regras anteriores desde que comprove o seu direito.

Isso é muito vantajoso também para o cálculo do valor do benefício, que era melhor antes da reforma.

Qual a vantagem garantida ao professor pelo direito adquirido?

Uma das principais vantagens em se utilizar do direito adquirido em matéria previdenciária é garantir a forma de cálculo anterior às mudanças legislativas. Isto é preferível porque, com a Reforma, o cálculo das aposentadorias costuma ser menos vantajoso que a antiga forma de cálculo.

Ou seja, se o professor preencheu os requisitos para a concessão de um benefício pré-Reforma, também terá direito à aplicação da forma de cálculo anterior.

Com isso, fica garantido aos professores que já haviam cumprido os requisitos para a concessão do benefício antes da mudança legislativa, o cálculo do benefício na forma das leis anteriores.

As regras antigas são muito mais benéficas, uma vez que os requisitos são mais fáceis de serem cumpridos, além de que o cálculo do valor da aposentadoria é muito melhor em relação ao que a Reforma estabeleceu.

Desse modo, fique atento e veja se você não se encaixa nos requisitos antigos.

Servidor público pode receber duas aposentadorias? Saiba quando é possível, aqui!

Quais documentos devo apresentar para conseguir a aposentadoria do professor? 

Os documentos necessários para comprovação da condição de professor são:

• Registro na Carteira de Trabalho;
• CNIS, disponível no MeuINSS;
• Declaração do estabelecimento de ensino onde exerceu a atividade de professor;
• CTC – Certidão de Tempo de Contribuição para aqueles professores da rede pública de ensino vinculados ao Regime Próprio da Previdência – RPPS.

Quanto tempo leva a análise após dar entrada na aposentadoria?

A Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784/99) estabelece o prazo de 60 dias para que o INSS, e qualquer autarquia, finalize um processo administrativo. Contudo, durante a pandemia, o INSS selou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

No dia 05 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) em relação ao prazo de análise dos benefícios previdenciários.

Este acordo foi feito dentro do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1.066 do STF, e afeta todos os benefícios geridos pelo INSS, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Atualmente, cada benefício tem um prazo diferente. Com relação a aposentadoria, o prazo será o seguinte:

• Aposentadorias (exceto por invalidez): 90 dias e;
• Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): 45 dias.

ATENÇÃO: Mesmo com esse prazo, o INSS paga os valores atrasados em caso de concessão da aposentadoria.

Quando inicia a contagem do prazo de análise do INSS?

Depende do benefício que você requereu.

Se o pedido foi feito em casos em que não é necessária a realização de uma perícia médica ou avaliação social, a contagem se inicia quando você fez o requerimento.

Caso o seu benefício necessite de uma perícia médica e/ou avaliação social, o prazo inicia a partir do momento que são finalizados estes procedimentos.

Existe algum segredo para diminuir estes prazos?

Sim. A duração de um processo previdenciário pode ser menor. E o segredo é organizar-se.

Por exemplo, pesquise sobre a sua situação previdenciária, que em geral depende das regras de aposentadoria da sua profissão.

Entendendo as regras que se aplicam no seu caso e quanto tempo demora um processo previdenciário, fica mais fácil para você se organizar. Um bom começo é, para os trabalhadores em geral, pedir no INSS o CNIS, para verificar se todos os períodos que trabalharam, estão registrados no sistema do INSS.

Assim, se você está pensando em se aposentar em breve, é muito importante que comece a organizar todos os documentos necessários para receber a melhor aposentadoria do INSS.

Já no caso de servidores públicos, a averbação de tempo e revisão de CTC possibilitará verificar os períodos que têm registrado no RPPS.

Dessa forma, depois de saber quais períodos faltam na contagem do sistema da previdência, é importante buscar formas de comprovar eles. Assim, a melhor forma é com a carteira de trabalho (CTPS), mas quando ela está danificada ou o trabalho não foi realizado com carteira assinada, é possível buscar documentos alternativos à CTPS e também as provas de tempo trabalhado em regime rural familiar.

Apresentar toda a documentação correta na hora do pedido é essencial para conseguir a sua aposentadoria com tranquilidade.

Como funciona a aposentadoria do professor universitário?

Infelizmente, os professores universitários não têm direito às regras diferenciadas de aposentadoria.

Portanto, devem se aposentar conforme as regras gerais de aposentadoria, aplicáveis a todos os contribuintes.

Isto significa que o direito à aposentadoria de professor universitário no INSS é, na realidade, concedido como aposentadoria comum. Ou seja, não existem regras especiais de aposentadoria para o professor universitário. Só há aposentadoria especial para aquele professor universitário que dá aulas, de forma habitual e permanente, em ambientes com agentes nocivos à saúde.

O planejamento previdenciário pode fazer com que o meu benefício não demore?

Sim. O planejamento previdenciário permite encontrar o melhor benefício de acordo com o histórico de contribuições do segurado. Ou seja, é uma estratégia de análise das informações do contribuinte com o objetivo de determinar o melhor momento para solicitar a aposentadoria ou, no caso de já estar aposentado, de revisar e corrigir possíveis erros cometidos pelo INSS.

Planejamento para quem está longe de se aposentar

Se a aposentadoria ainda está distante, fazer o planejamento será muito mais fácil e acertado. Com o planejamento, será possível entender qual o melhor caminho a seguir em valor de contribuição e periodicidade para alcançar o benefício desejado.

Planejamento para quem está próximo da aposentadoria

Para os filiados do RGPS que estão próximos de se aposentar, o plano fará correções a tempo, se necessário, avaliando qual alternativa é a mais interessante para o contribuinte.

Além disso, fará com que a solicitação seja mais adequada e assertiva para obter o benefício. Evitando possíveis negativas administrativas por incompletude de dados.

Planejamento para quem já solicitou a aposentadoria

No caso daqueles que já encaminharam a solicitação ao INSS, o planejamento será importante para verificar se os procedimentos estão corretos dentro das possibilidades de cada contribuinte.

Planejamento para quem já está aposentado

O planejamento previdenciário beneficia até mesmo quem já está aposentado. Com a avaliação correta de toda a documentação, perfil e direitos, é possível descobrir se o benefício concedido é o mais vantajoso a que o contribuinte tem direito. Se não for, pode ser solicitada a sua revisão.

Isto acontece porque nem sempre o resultado apresentado pelo INSS é o que realmente corresponde à sua trajetória como contribuinte.

Infelizmente, é comum que o INSS deixe de registrar ou registre equivocadamente algumas contribuições.

Pode acontecer, ainda, de os responsáveis pelos recolhimentos – como empresas contratantes – não pagarem ou não repassarem de forma adequada os valores para o INSS.

Portanto, na conta final da concessão da aposentadoria, podem estar faltando dados importantes para o cálculo do benefício.

O resultado é um salário de benefício menor do que filiado realmente deveria receber. Por isso, o planejamento é útil até mesmo para quem já está aposentado.

O que fazer quando o INSS negar a aposentadoria?

Não se desespere quando verificar a situação do seu pedido e constatar que o INSS negou a sua solicitação de aposentadoria.

A situação certamente não é agradável, mas é importante que você saiba que existem possibilidade de reversão desta negativa.

O primeiro passo é analisar o motivo do indeferimento, para isso podemos requerer a cópia do processo administrativo.

Tendo o conhecimento do motivo da negativa, você poderá fazer um recurso administrativo, demonstrando ao INSS que a decisão em indeferir está equivocada, e deve ser concedido o benefício.

Para isso é muito importante saber fundamentar o erro do INSS, ou seja, demonstrar que ele errou na decisão.

Se o INSS negar seu recurso, você poderá entrar com uma ação judicial para garantir o seu direito. Isso poderá ser feito independentemente de recurso administrativo. Ou seja, você pode entrar com a ação judicial mesmo que não tenha recorrido administrativamente, basta demonstrar que o INSS negou seu direito.

Em muitos casos o segurado consegue garantir o seu direito na justiça, apesar da aposentadoria ter sido administrativamente negada pelo INSS.

Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benefício no INSS?

Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benefício ao INSS pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Caso o seu CNIS não contenha todos os seus vínculos, o seu pedido pode ser indeferido.

Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.

O advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para o seu benefício previdenciário.

Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.

Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.

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