O que é a Aposentadoria Especial?
A Aposentadoria especial reconhece ao segurado que exercer a atividade de vigilante o direito de aposentadoria com 25 anos de trabalho e com valor de aposentadoria superior ao dos demais aposentados.
Qual a vantagem e objetivo da aposentadoria?
Este tipo de benefício decorre do entendimento jurídico de que o trabalhador cuja atividade laboral envolve um certo grau de risco à vida possui o direito de se aposentar antecipadamente. Esta antecipação tem como propósito retirar e resguardar o quanto antes o profissional de uma situação de perigo.
A aposentadoria especial do vigilante corre risco?
No entanto, esta modalidade de aposentadoria está ameaçada pela emenda à Constituição da reforma da Previdência Social.Segundo essa proposta, profissões com periculosidade não tem mais o direito a aposentadoria especial.
Assim, no caso de aprovação da Reforma da Previdência Social, o vigilante terá que comprovar 25 anos de trabalho ANTES do início das novas regras da Previdência.Se eventualmente não conseguir fazer essa comprovação, perderá a possibilidade de requerer a sua Aposentadoria Especial.
De acordo com o texto apresentado na PEC (Proposta de Emenda Constitucional), para além de ser extinta a modalidade especial de benefício para vigilantes em razão da periculosidade, a fórmula do cálculo para requerer a aposentadoria também foi alterada.
Essa alteração consequentemente reduz o valor das aposentadorias. Entre as regras de cálculo que puxam para baixo os valores da aposentadoria, está a que determina que a totalidade das contribuições será utilizada no desenvolvimento do cálculo. Antes, apenas as 80% maiores tinham efetivamente efeito para a base de cálculos. Ou seja, utilizando todas contribuições, também as contribuições menores entrarão no cálculo e, por isso, reduzirão a média do benefício.
Portanto, se você é (ou conhece alguém que seja) vigilante ou de outra categoria que também será prejudicada com as novas regras previdenciárias (como eletricistas, eletricitários, motoristas de caminhão tanque, frentistas de posto de gasolina, entre outros) não deixe se informar sobre o assunto.
