Aposentadoria do professor em 2024

Sumário

Aposentadoria do professor em 2024

A aposentadoria para professores é diferente das demais aposentadorias, pois esses profissionais costumam se aposentar alguns anos antes do que é exigido para outras categorias.

No entanto, com a Reforma da Previdência, as regras para a concessão de aposentadoria e outros benefícios sofreram alterações.

Estas alterações alcançaram, inclusive, a aposentadoria dos professores, que, apesar de terem as regras endurecidas, continuam tendo condições mais vantajosas do que os demais trabalhadores.

Mas você sabe quais são as mudanças nos requisitos para a aposentadoria do professor para 2024 e qual o modo correto de calcular o valor deste benefício?

Neste artigo, explicaremos de forma simples e objetiva quem tem direito à aposentadoria de professor, quais são as novas regras e como calcular o valor da aposentadoria dos docentes. Boa leitura!

Quais categorias de educadores tem direito à aposentadoria dos professores?

Ao falarmos sobre a aposentadoria dos professores, é necessário delimitar sua aplicação. Ou seja, aplica-se somente aos professores do ensino infantil, fundamental e médio, da rede particular ou da rede pública federal.

Além disso, precisa ser comprovado que durante todo o período de contribuição exigido foi trabalhado exclusivamente em atividade relacionada ao magistério, independente de contribuições anteriores.

IMPORTANTE: Se você atua como coordenador, diretor ou orientador pedagógico, também terá direito à aposentadoria dos professores.

Aposentadoria do professor em 2024

O que muda na aposentadoria dos professores em 2024?

Desde a Reforma da Previdência da EC nº 103/2019, estão vigentes regras de transição das aposentadorias dos professores, que sofrem alterações de alguns requisitos a cada ano. Mas a A primeira coisa que você deve saber é que não são todos os professores que têm direito à Regra de Transição.

Quais professores tem direito às regras de transição?

É importante dizer que não são todos os professores que têm direito ao uso da regra de transição. Assim, os professores que têm direito a utilização da regra de transição são os docentes:

  • de ensino da rede infantil;
  • de ensino fundamental;
  • de ensino médio.

Ou seja, os professores de ensino superior não estão abarcados por estas Regras de Transição. Outra informação importante é que os professores podem ser tanto da iniciativa pública quanto da privada.

Além disso, os coordenadores, diretores ou orientadores pedagógicos são equiparados a professores para efeito da aposentadoria mais rápida.

Portanto, lembre-se, as regras e suas alterações aplicam-se exclusivamente aos professores do ensino infantil, fundamental e médio, da rede particular ou da rede pública federal. Além disso, as regras de transição não são aplicáveis aos novos professores; ou seja, àqueles que iniciaram a docência após a Reforma de Previdência.

O que muda na regra de transição por pontos para professores em 2024?

Para os professores se aposentarem pela Regra de Transição por Pontos, é necessário cumprir:

Homem

  • 96 pontos em 2024;
    • a pontuação aumenta 1 ponto por ano até alcançar 100 pontos em 2028.
  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • Para o professor da rede pública: do seu tempo de contribuição, 20 anos devem ser no serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar entrada na aposentadoria.

Mulher

  • 86 pontos em 2024;
    • a pontuação aumenta 1 ponto por ano até alcançar 92 pontos em 2030.
  • 25 anos de tempo de contribuição;
  • Para a professora da rede pública: do seu tempo de contribuição, 20 anos devem ser no serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar entrada na aposentadoria.

Importante: precisa ser comprovado que todo o período de contribuição exigido foi trabalhado exclusivamente em atividade relacionada ao magistério, independentemente de contribuições anteriores.

Lembre-se, a pontuação é a soma da idade + tempo de contribuição (anos, meses e dias).

Você deve ter percebido que a pontuação subirá a cada ano que passa até atingir:

  • 100 pontos — no caso dos homens;
  • 92 pontos — no caso das mulheres.

Para verificar a pontuação necessária a cada ano, confira a tabela abaixo:

Quantidade de pontos para homensQuantidade de pontos para mulheres
20199181
20209282
20219383
20229484
20239585
20249686
20259787
20269888
20279989
2028100 (limite)90
202910091
2030 em diante10092 (limite)

IMPORTANTE: Os docentes da iniciativa pública deverão ter um tempo mínimo de permanência no serviço público, bem como no cargo em que se deseja dar entrada à aposentadoria.

O que muda na regra da idade mínima progressiva para professores em 2024?

De acordo com a reforma, a regra da idade mínima progressiva também será alterada em 2024. Assim, a idade mínima exigida passou de 53 anos de idade para 53 anos e 6 meses para as mulheres e de 58 para 58 e 6 meses para os homens.

Portanto, a aposentadoria será devida ao professor que cumprir, cumulativamente, os requisitos: 53 anos e 6 meses, se mulher, e 58 anos e 6 meses de idade, se homem; e 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem.

Professores tem direito a regra de transição do pedágio 100%?

Sim, os professores também têm direito à regra de transição do pedágio de 100%.

Nesta regra de transição, os professores precisam cumprir os seguintes requisitos:

Homem

  • 55 anos de idade;
  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • Pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para alcançar 30 anos de contribuição quando a Reforma entrou em vigor (13/11/2019);
  • Para professores da rede pública: do tempo de contribuição, 20 anos devem ser no serviço público e 5 anos no cargo em que deseja dar entrada na aposentadoria.

Mulher

  • 52 anos de idade;
  • 25 anos de tempo de contribuição;
  • Pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para alcançar 25 anos de contribuição quando a Reforma entrou em vigor (13/11/2019);
  • Para professoras da rede pública: do tempo de contribuição, 20 anos devem ser no serviço público e 5 anos no cargo em que deseja dar entrada na aposentadoria.

Importante: É necessário comprovar que, durante todo o período de contribuição exigido, houve o exercício de atividade exclusivamente relacionada ao magistério, independentemente de contribuições anteriores.

Qual regra de transição escolher?

Existem situações em que a regra de transição por pontos dos professores é melhor e outras situações que a do pedágio de 100% é melhor.

Portanto, a melhor maneira de decidir sobre qual regra de transição aplicar é buscar a orientação de um especialista em Direito Previdenciário.

Desta forma, a partir da análise das particularidades inerentes ao seu histórico laboral, você saberá qual é a melhor regra de transição para o seu caso, e ainda quando você irá se aposentar e o provável valor de benefício.

Como calcular o valor da aposentadoria dos professores em 2024?

O cálculo do valor da aposentadoria dos professores sofreu alterações significativas com a Reforma da Previdência.

Antes da Reforma, o cálculo da renda mensal inicial era realizado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição multiplicada pelo fator previdenciário.

A forma de cálculo, a partir de 13/11/2019, segue o padrão da Reforma. A forma de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria do professor seguirá da seguinte forma:

  • Média de todos os seus salários;
  • Para os professores da iniciativa privada, o valor da aposentadoria vai ser 60% dessa média + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e + 2% ao ano que exceder 15 anos de contribuição para as mulheres;
  • Para os professores da iniciativa pública, o valor da aposentadoria vai ser 60% dessa média + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e mulheres;

ATENÇÃO: Se o professor ingressou no cargo até o dia 31/12/2003, ele terá direito a integralidade e paridade.

O que é integralidade e paridade na aposentadoria do professor servidor público?

A integralidade é o direito que o servidor público tem de receber uma aposentadoria com o mesmo valor do salário que recebia no seu último cargo efetivo (quando estava na ativa).

Já a paridade é o direito que o servidor aposentado tem de receber os mesmos reajustes na sua aposentadoria que os servidores da ativa receberem nos seus salários.

Quer saber mais sobre o servidor público e o direito à paridade e integralidade. Veja aqui!

O que é regra de transição na aposentadoria dos professores?

Como você deve saber, as regras de transição são feitas para que as pessoas não sejam pegas de surpresa com a vigência de uma nova lei.

Por isso, foram feitas regras de transição para os segurados que estavam próximos de conseguir a tão sonhada aposentadoria.

Adoeci no trabalho, tenho direito a algum benefício do INSS? Saiba mais aqui!

O que é direito adquirido do professor?

O direito adquirido é uma garantia que o trabalhador tem de não perder direitos pela demora em pedir o benefício. Ou seja, quem completou os critérios para a concessão da aposentadoria antes da vigência da Reforma, ainda hoje pode solicitar seu benefício usando as regras antigas.

Assim, mesmo que o professor venha realizar o requerimento de aposentadoria somente agora, poderá ter concedida a aposentadoria especial pelas regras anteriores desde que comprove o seu direito.

Isso é muito vantajoso também para o cálculo do valor do benefício, que era melhor antes da reforma.

Qual a vantagem garantida ao professor pelo direito adquirido?

Uma das principais vantagens em se utilizar do direito adquirido em matéria previdenciária é garantir a forma de cálculo anterior às mudanças legislativas. Isto é preferível porque, com a Reforma, o cálculo das aposentadorias costuma ser menos vantajoso que a antiga forma de cálculo.

Ou seja, se o professor preencheu os requisitos para a concessão de um benefício pré-Reforma, também terá direito à aplicação da forma de cálculo anterior.

Com isso, fica garantido aos professores que já haviam cumprido os requisitos para a concessão do benefício antes da mudança legislativa, o cálculo do benefício na forma das leis anteriores.

As regras antigas são muito mais benéficas, uma vez que os requisitos são mais fáceis de serem cumpridos, além de que o cálculo do valor da aposentadoria é muito melhor em relação ao que a Reforma estabeleceu.

Desse modo, fique atento e veja se você não se encaixa nos requisitos antigos.

Servidor público pode receber duas aposentadorias? Saiba quando é possível, aqui!

Quais documentos devo apresentar para conseguir a aposentadoria do professor? 

Os documentos necessários para comprovação da condição de professor são:

  • Registro na Carteira de Trabalho;
  • CNIS, disponível no MeuINSS;
  • Declaração do estabelecimento de ensino onde exerceu a atividade de professor;
  • CTC – Certidão de Tempo de Contribuição para aqueles professores da rede pública de ensino vinculados ao Regime Próprio da Previdência – RPPS.

Quanto tempo leva a análise após dar entrada na aposentadoria?

A Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784/99) estabelece o prazo de 60 dias para que o INSS, e qualquer autarquia, finalize um processo administrativo. Contudo, durante a pandemia, o INSS selou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

No dia 05 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) em relação ao prazo de análise dos benefícios previdenciários.

Este acordo foi feito dentro do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1.066 do STF, e afeta todos os benefícios geridos pelo INSS, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Atualmente, cada benefício tem um prazo diferente. Com relação a aposentadoria, o prazo será o seguinte:

  • Aposentadorias (exceto por invalidez): 90 dias e;
  • Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): 45 dias.

ATENÇÃO: Mesmo com esse prazo, o INSS paga os valores atrasados em caso de concessão da aposentadoria.

Quando inicia a contagem do prazo de análise do INSS?

Depende do benefício que você requereu.

Se o pedido foi feito em casos em que não é necessária a realização de uma perícia médica ou avaliação social, a contagem se inicia quando você fez o requerimento.

Caso o seu benefício necessite de uma perícia médica e/ou avaliação social, o prazo inicia a partir do momento que são finalizados estes procedimentos.

Existe algum segredo para diminuir estes prazos?

Sim. A duração de um processo previdenciário pode ser menor. E o segredo é organizar-se.

Por exemplo, pesquise sobre a sua situação previdenciária, que em geral depende das regras de aposentadoria da sua profissão.

Entendendo as regras que se aplicam no seu caso e quanto tempo demora um processo previdenciário, fica mais fácil para você se organizar. Um bom começo é, para os trabalhadores em geral, pedir no INSS o CNIS, para verificar se todos os períodos que trabalharam, estão registrados no sistema do INSS.

Assim, se você está pensando em se aposentar em breve, é muito importante que comece a organizar todos os documentos necessários para receber a melhor aposentadoria do INSS.

Já no caso de servidores públicos, a averbação de tempo e revisão de CTC possibilitará verificar os períodos que têm registrado no RPPS.

Dessa forma, depois de saber quais períodos faltam na contagem do sistema da previdência, é importante buscar formas de comprovar eles. Assim, a melhor forma é com a carteira de trabalho (CTPS), mas quando ela está danificada ou o trabalho não foi realizado com carteira assinada, é possível buscar documentos alternativos à CTPS e também as provas de tempo trabalhado em regime rural familiar.

Apresentar toda a documentação correta na hora do pedido é essencial para conseguir a sua aposentadoria com tranquilidade.

Como funciona a aposentadoria do professor universitário?

Infelizmente, os professores universitários não têm direito às regras diferenciadas de aposentadoria.

Portanto, devem se aposentar conforme as regras gerais de aposentadoria, aplicáveis a todos os contribuintes.

Isto significa que o direito à aposentadoria de professor universitário no INSS é, na realidade, concedido como aposentadoria comum. Ou seja, não existem regras especiais de aposentadoria para o professor universitário. Só há aposentadoria especial para aquele professor universitário que dá aulas, de forma habitual e permanente, em ambientes com agentes nocivos à saúde.

O planejamento previdenciário pode fazer com que o meu benefício não demore?

Sim. O planejamento previdenciário permite encontrar o melhor benefício de acordo com o histórico de contribuições do segurado. Ou seja, é uma estratégia de análise das informações do contribuinte com o objetivo de determinar o melhor momento para solicitar a aposentadoria ou, no caso de já estar aposentado, de revisar e corrigir possíveis erros cometidos pelo INSS.

Planejamento para quem está longe de se aposentar

Se a aposentadoria ainda está distante, fazer o planejamento será muito mais fácil e acertado. Com o planejamento, será possível entender qual o melhor caminho a seguir em valor de contribuição e periodicidade para alcançar o benefício desejado.

Planejamento para quem está próximo da aposentadoria

Para os filiados do RGPS que estão próximos de se aposentar, o plano fará correções a tempo, se necessário, avaliando qual alternativa é a mais interessante para o contribuinte.

Além disso, fará com que a solicitação seja mais adequada e assertiva para obter o benefício. Evitando possíveis negativas administrativas por incompletude de dados.

Planejamento para quem já solicitou a aposentadoria

No caso daqueles que já encaminharam a solicitação ao INSS, o planejamento será importante para verificar se os procedimentos estão corretos dentro das possibilidades de cada contribuinte.

Planejamento para quem já está aposentado

O planejamento previdenciário beneficia até mesmo quem já está aposentado. Com a avaliação correta de toda a documentação, perfil e direitos, é possível descobrir se o benefício concedido é o mais vantajoso a que o contribuinte tem direito. Se não for, pode ser solicitada a sua revisão.

Isto acontece porque nem sempre o resultado apresentado pelo INSS é o que realmente corresponde à sua trajetória como contribuinte.

Infelizmente, é comum que o INSS deixe de registrar ou registre equivocadamente algumas contribuições.

Pode acontecer, ainda, de os responsáveis pelos recolhimentos – como empresas contratantes – não pagarem ou não repassarem de forma adequada os valores para o INSS.

Portanto, na conta final da concessão da aposentadoria, podem estar faltando dados importantes para o cálculo do benefício.

O resultado é um salário de benefício menor do que filiado realmente deveria receber. Por isso, o planejamento é útil até mesmo para quem já está aposentado.

O que fazer quando o INSS negar a aposentadoria?

Não se desespere quando verificar a situação do seu pedido e constatar que o INSS negou a sua solicitação de aposentadoria.

A situação certamente não é agradável, mas é importante que você saiba que existem possibilidade de reversão desta negativa.

O primeiro passo é analisar o motivo do indeferimento, para isso podemos requerer a cópia do processo administrativo.

Tendo o conhecimento do motivo da negativa, você poderá fazer um recurso administrativo, demonstrando ao INSS que a decisão em indeferir está equivocada, e deve ser concedido o benefício.

Para isso é muito importante saber fundamentar o erro do INSS, ou seja, demonstrar que ele errou na decisão.

Se o INSS negar seu recurso, você poderá entrar com uma ação judicial para garantir o seu direito. Isso poderá ser feito independentemente de recurso administrativo. Ou seja, você pode entrar com a ação judicial mesmo que não tenha recorrido administrativamente, basta demonstrar que o INSS negou seu direito.

Em muitos casos o segurado consegue garantir o seu direito na justiça, apesar da aposentadoria ter sido administrativamente negada pelo INSS.

Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benefício no INSS?

Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benefício ao INSS pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Caso o seu CNIS não contenha todos os seus vínculos, o seu pedido pode ser indeferido.

Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.

advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para o seu benefício previdenciário.

Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.

Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.

Por que escolher Jácome Advocacia?

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7 respostas

  1. Boa tarde!
    Há 9 anos fiz cirurgia de hérnia de disco e, atualmente, estou com hérnias na coluna inteira. O que anda dificultando eu trabalhar…
    Tenho 54 anos com 23 de contribuição. Posso me aposentar?
    Obrigada

    1. Olá, agradecemos o seu contato. Para analisarmos a possibilidade de você obter sua aposentadoria, precisamos analisar seu histórico de contribuições ao INSS e seus documentos médicos, assim, conseguiremos lhe orientar e tomar as providências necessárias. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

      1. Bom dia! Minha tia tem 65 anos de idade e 28 anos como professora , já
        vou formalizar o meu pedido, gostaria de saber se solicitar aposentadoria por idade seria melhor do que aposentar por tempo de professor no que tangi ao valor do benefício?

  2. Boa noite. Entrei no serviço público estadual de.goias em 1999, e tenho 24 anos de trabalho co como professor. Tenho 53 anos e irei completar este ano 54. Fiz averbação de 08 anos sob a entidade privada regida pela CLT. Gostaria de.saber se tenho direito de aposentar sob a integralidade do meu salário, e se tenho paridade. Gostaria de verificar quantos anos há mais preciso trabalhar para me aposentar.

    1. Agradecemos o seu contato.

      Para que possamos lhe orientar na melhor condução, será necessário analisarmos o caso.

      Ficamos à disposição. Atenciosamente

  3. Sou professora concursada da rede municipal, em agosto completo 25 anos de contribuição e gostaria de saber qual a melhor regra para me aposentar

    1. Olá, Vera. Agradecemos o seu contato. Para que possamos lhe orientar na melhor condução diante de sua dúvida, será necessário analisarmos o caso de modo completo. A análise pode ser feita de modo digital pelo fato da Previdência ser totalmente digitalizada.

      Ficamos à disposição. Atenciosamente

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