Aposentadoria para quem trabalhou nos EUA
Você já trabalhou algum tempo nos Estados Unidos ou tem a intenção de emigrar para lá?
Nestas situações, muitas pessoas pensam que, ao sair do Brasil para morar no exterior, perdem seus direitos previdenciários junto ao INSS. Além disso, muitos brasileiros que retornam ao Brasil, acreditam que o tempo trabalhado nos EUA não poderá repercutir na sua aposentadoria no Brasil.
Mas você sabia que períodos de trabalho exercidos em diferentes países podem influenciar na sua futura aposentadoria brasileira?
Embora o Brasil e os Estados Unidos tenham sistemas de previdência social bem diferentes, é importante lembrar que há um Acordo Previdenciário entre esses dois países para evitar eventuais prejuízos para seus cidadãos.
Além disso, com o planejamento adequado, a aposentadoria do brasileiro no exterior pode ser conquistada tanto no país no qual ele vive, quanto no Brasil ou até mesmo em ambos.
Para ajudar você a entender como fica a aposentadoria para quem trabalhou no Brasil e nos EUA, elaboramos este artigo. Boa leitura!
Aposentadoria para quem trabalhou nos EUA
Você sabia que o tempo de contribuição nos Estados Unidos conta no Brasil, pois Brasil e EUA possuem um acordo previdenciário internacional que permite isso?
Portanto, você pode usar o seu tempo trabalhado nos Estados Unidos para antecipar a sua aposentaria no Brasil. Além disso, o brasileiro pode inclusive utilizar o seu tempo de contribuição no Brasil para se aposentar nos Estados Unidos com a aplicação do acordo previdenciário internacional entre Brasil e Estados Unidos.
Esse processo de somar períodos de contribuição no Brasil e nos EUA é chamado de totalização de períodos de contribuição.
Mas antes de solicitar a totalização dos seus períodos contributivos, é importante consultar um advogado especialista em previdência internacional, porque a totalização nem sempre vale a pena.
Ao trazer o seu tempo de contribuição dos Estados Unidos para o Brasil, você importa apenas o tempo de contribuição e não os salários de contribuição.
Dessa forma, o valor da aposentadoria daqueles contribuintes que optam pela totalização de períodos no Brasil e nos EUA acaba sendo proporcional ao tempo de contribuição no Brasil.
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Qual a importância de um planejamento de aposentadoria para quem trabalhou nos EUA?
Quando o brasileiro está no exterior há várias possibilidades de se aposentar, como por exemplo:
- Aposentadoria pelas regras do INSS no Brasil;
- Aposentadoria pelas regras do país que reside no Exterior;
- Aposentadoria proporcional nos dois países (no Brasil e no país de residência), utilizando os Acordos Internacionais de Previdência.
Como podemos constatar, são muitas as opções de aposentadoria e, consequentemente, muitos desafios a serem planejados, a depender do país no qual você reside.
Devido à complexidade envolvida, não é incomum nos depararmos com brasileiros que se aposentaram com erros, tendo como resultado um benefício com um valor menor do que se houvesse um Planejamento prévio antes de efetivamente dar entrada na aposentadoria.
Por outro lado, as vantagens do Planejamento Previdenciário são inúmeras. Podemos elencar as principiais:
- Saber o tempo de contribuição que possui em determinados regimes de previdência;
- Poder escolher o melhor benefício previdenciário;
- Saber o que pode ser feito para aumentar o tempo de contribuição;
- Realizar projeções futuras do benefício sobre vários cenários;
- Saber se compensa usar ou não os Acordos Previdenciários Internacionais;
- Entender melhor os desafios na aposentadoria no país em que reside.
Sendo assim, não espere até as vésperas da aposentadoria para buscar um especialista, quanto mais cedo começar a se planejar e alinhar as estratégias para ter um benefício vantajoso, mais chances de alcançar esse objetivo lá na frente.
Confira o vídeo da especialista no Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e EUA!
Quem deve ter um planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário é importante para todos os segurados, independentemente da fase em que se encontram em relação à aposentadoria:
- Para quem está longe da aposentadoria: Se a aposentadoria ainda está distante, o planejamento ajuda a definir o melhor caminho para alcançar o benefício desejado. Permite planejar contribuições e periodicidade de forma mais eficaz, preparando o terreno para uma aposentadoria mais vantajosa no futuro.
- Para quem está próximo da aposentadoria: Para aqueles que estão prestes a se aposentar, o planejamento ajusta e corrige possíveis problemas a tempo. Avalia as melhores alternativas para garantir que a solicitação de aposentadoria seja feita de maneira adequada e completa, evitando negativas administrativas por falta de dados.
- Para quem já solicitou a aposentadoria: Para quem já fez o pedido de aposentadoria ao INSS, o planejamento é fundamental para garantir que o processo está correto e que todos os procedimentos foram seguidos de acordo com as opções disponíveis para cada contribuinte.
- Para quem já está aposentado: Mesmo após a aposentadoria, o planejamento pode revelar se o benefício concedido está correto e se é o mais vantajoso. Pode identificar erros ou omissões nos registros e, se necessário, solicitar uma revisão para ajustar o valor do benefício de acordo com a trajetória de contribuições do segurado.
O planejamento previdenciário é, portanto, uma ferramenta valiosa em todas as etapas da vida de um segurado, ajudando a garantir que a aposentadoria seja bem planejada e justa.
Trabalhei nos EUA posso aposentar no Brasil?
Há duas situações em que o brasileiro que reside no exterior terá direito a um benefício do INSS:
- Quando o brasileiro trabalhar legalmente em um país que tenha Acordo Previdenciário com o Brasil, e esteja previsto neste Acordo a concessão do benefício pretendido;
- Quando o brasileiro preservar a sua qualidade de segurado do INSS mesmo trabalhando em um país sem Acordo Previdenciário com o Brasil.
Note que o ponto comum nestes dois casos é a preservação da qualidade de segurado.
No primeiro deles, a qualidade de segurado é mantida pela vigência de um Acordo Previdenciário entre os países. No segundo, apesar da ausência de um Acordo, o segurado mantém a sua qualidade de segurado por continuar vertendo contribuições ao INSS ou estar em período de graça.
Como funciona o Acordo Previdenciário entre Estados Unidos e Brasil?
Os brasileiros podem somar os períodos de contribuição feitos no Brasil aos períodos de contribuição nos Estados Unidos para garantir o direito aos benefícios previdenciários norte-americanos, recebendo o mesmo tratamento concedido aos cidadãos dos EUA em relação à legislação para obtenção de aposentadoria, pensão por invalidez ou morte.
Vale destacar que, ao utilizar o Acordo Internacional, apenas o tempo de contribuição é considerado (e não o valor das contribuições) para requerer benefícios. Assim, quando o beneficiário leva o tempo de contribuição do INSS para os Estados Unidos não é computado o valor da contribuição e sim o período de contribuição.
É importante lembrar que é possível somar os períodos de contribuição dos dois países para atingir os 40 créditos necessários para a aposentadoria nos EUA, desde que você tenha trabalhado pelo menos um ano e meio nos Estados Unidos.
Nesse caso, o valor da aposentadoria será proporcional ao tempo de contribuição em ambos os países, diferindo da aposentadoria calculada de forma independente em cada nação, que seria integral.
Por isso, essa opção pode não ser sempre a mais vantajosa.
IMPORTANTE: O valor do benefício previdenciário no Brasil será proporcional às contribuições vertidas ao INSS, podendo ser inferior ao salário-mínimo, com base no art. 35, §1º, e art. 42, parágrafo único, Decreto 3.048/99. Assim, é necessário ter muita precaução no momento de utilizar o Acordo Internacional para levar tempo de contribuição do Brasil para os Estados Unidos e vice-versa, pois é necessário analisar juntamente com um advogado especialista no Direito Previdenciário Internacional se este é vantajoso financeiramente para o seu caso e evitar que você tenha um prejuízo no momento de requerer o seu benefício previdenciário, seja no Brasil, seja nos Estados Unidos.
Servidores públicos podem utilizar o Acordo de Previdência Brasil e EUA?
Sim. No Brasil, o Acordo se aplica:
- A legislação que rege o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS;
- A legislação que rege o Regime Próprio de Previdência (RPPS) dos entes federativos (união, estados, Distrito Federal e municípios;
- A legislação que rege o Regime dos Militares.
Assim, os segurados que se encontram filiados, no Brasil, ao Regime Próprio de Previdência Social de Servidores Públicos e ao Regime dos Militares poderão utilizar períodos de contribuição para a previdência norte-americana, para a implementação do direito ao benefício. A solicitação deverá ser feita na unidade gestora do órgão a que pertence o servidor público.
Ou seja, pelo menos no Brasil, praticamente todos os trabalhadores podem se utilizar do Acordo, independente do regime que ele está inserido.
Que benefícios são possíveis obter pelo Acordo nos Estados Unidos?
Se engana quem pensa que todos os benefícios previdenciários do Brasil podem ser conquistados nos Estados Unidos.
É possível obter nos EUA os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez permanente;
- Pensão por morte.
Há também que ressaltar que os EUA não tem sistema de saúde público gratuito como no Brasil, ficando os americanos isentos de fornecer tais serviços aos brasileiros, mesmo estando os americanos cobertos e assistidos no Brasil caso tenham necessidade, através do SUS.
Ou seja, você só pode somar os períodos de contribuição do Brasil com os Estados Unidos se for para conseguir os três benefícios citados.
Isto significa que, caso você esteja buscando uma aposentadoria aqui no Brasil, só poderá escolher a Aposentadoria por Idade, devendo alcançar os requisitos para este benefício.
Que benefícios são possíveis obter pelo Acordo no Brasil?
É possível obter no BRASIL os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez permanente;
- Pensão por morte.
Como podemos perceber, a aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio-doença, salário maternidade, entre outros, estão de fora.
Quais são os principais pontos do Acordo Previdenciário entre Brasil e EUA?
Através do Acordo Previdenciário Internacional entre Brasil e Estados Unidos é possível somar o tempo de contribuição entre os dois países, para ter direito aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por Idade;
- Pensão por Morte;
- Aposentadoria por Invalidez.
Mas atenção, para poder utilizar o tempo de contribuição dos Estados Unidos é preciso ter no mínimo, 18 meses de contribuição no Social Security dos EUA antes de integrar o período de INSS.
Ou seja, para conseguir a aposentadoria estadunidense com tempo de contribuição do Brasil, você precisa ter trabalhado, no mínimo, 18 meses (1 anos e 6 meses) de forma legal nos EUA.
Qual o mínimo de tempo contribuído em outro país para pedir aplicação do Acordo?
Para pedir qualquer benefício nos EUA é preciso ter contribuído por 6 trimestres para a SSA, ou seja, 1 ano e meio.
Assim, será possível somar os períodos de contribuição do Brasil com os períodos contribuídos nos EUA.
Vou prestar um serviço temporário nos EUA, e agora?
Mas, afinal, o que é deslocamento temporário?
O Certificado de Deslocamento Temporário (CDT) permite que o trabalhador que se transfere para outro país com acordo previdenciário continue vinculado à Previdência Social do seu país de origem, conforme as regras e prazos estabelecidos por cada acordo internacional.
Se você está morando fora do Brasil, é importante avaliar se sua permanência será temporária ou definitiva. No caso de uma estadia temporária, existe a possibilidade de isenção do pagamento da previdência no país onde você está residindo. Para garantir essa isenção, é necessário solicitar o CDT.
O CDT é um documento fundamental que comprova o caráter temporário do seu deslocamento e assegura a isenção das contribuições previdenciárias no país estrangeiro durante o período definido. Essa isenção é uma vantagem importante, evitando a duplicidade de contribuições e permitindo que você mantenha seu vínculo com a previdência brasileira.
Qual a vantagem do deslocamento temporário?
Esse procedimento dispensa que o trabalhador recolha suas contribuições previdenciárias no país que estiver exercendo sua atividade remunerada e assim, permaneça filiado ao sistema brasileiro, vertendo contribuições apenas no país de origem.
Ou seja, o deslocamento temporário visa garantir que os encargos sejam efetuados de forma única, evitando a incidência dupla de encargos trabalhistas e previdenciários.
Quem pode solicitar o certificado deslocamento temporário?
O certificado que permite ao trabalhador continuar vinculado à Previdência Social Brasileira enquanto estiver trabalhando em outro país, desde que este país possua acordo internacional de previdência com o Brasil, observados os prazos e condições fixados em cada Acordo Internacional de Previdência Social, podem ser solicitados por:
- Empresa do trabalhador;
- A pessoa que trabalha por conta própria (contribuinte individual).
Qual o valor da aposentadoria paga pelo Brasil ao brasileiro nos Estados Unidos?
O valor da aposentadoria paga pelo Brasil ao cidadão brasileiro que resida nos Estados Unidos pode variar, a depender da utilização ou não da totalização de períodos de contribuição no Brasil e nos EUA.
Inclusive, esse é o principal motivo pelo qual, em certos cenários, a opção pela totalização pode não ser vantajosa.
Valor da aposentadoria do brasileiro nos EUA sem totalização de períodos
Caso opte por não realizar a totalização dos períodos de contribuição entre o Brasil e os EUA para fins de aposentadoria no Brasil, o montante da sua aposentadoria seguirá as diretrizes gerais estabelecidas pela legislação previdenciária brasileira.
Isso implica que, independentemente de residir nos Estados Unidos, sua aposentadoria será concedida com um valor equivalente ao que qualquer outro cidadão brasileiro receberia nas mesmas circunstâncias.
Valor da aposentadoria do brasileiro nos EUA com totalização de períodos
Em primeiro lugar, lembre-se que a utilização dos seus períodos de contribuição nos Estados Unidos se restringe unicamente à aposentadoria por idade.
Em segundo lugar, é preciso estar atento que, ao realizar a totalização dos períodos de contribuição tanto no Brasil quanto nos EUA, o cálculo do montante da sua aposentadoria se desdobrará de maneira distinta.
Inicialmente, será determinado o valor teórico da aposentadoria, correspondendo a 60% da média dos seus salários de contribuição a partir de julho de 1994, acrescido de 2% para cada ano de contribuição excedente a 20 anos no caso de homens, ou a 15 anos no caso das mulheres. Isso se dá como se todas as suas contribuições houvessem sido efetuadas exclusivamente no Brasil.
O montante efetivo da sua aposentadoria, por outro lado, será proporcional ao tempo de contribuição registrado no Brasil. Por exemplo, se somente 60% das suas contribuições tiverem origem no Brasil, o valor definitivo da aposentadoria equivalerá a 60% do valor teórico calculado.
Essa proporcionalidade entre o valor do benefício ao tempo de contribuição é justamente o que faz com que, por vezes, a totalização de períodos de contribuição entre o Brasil e os EUA não seja vantajosa.
Em muitos casos, é mais proveitoso manter as contribuições no Brasil, mesmo residindo nos Estados Unidos, a fim de assegurar um benefício previdenciário de valor superior.
É importante também frisar que, ao efetuar contribuições para o INSS enquanto vive nos Estados Unidos, você adquire direito a outros benefícios além daqueles contemplados pelo acordo internacional previdenciário entre Brasil e Estados Unidos.
Para verificar se, no seu caso, vale a pena contribuir para o sistema previdenciário brasileiro enquanto estiver morando nos Estados Unidos, é recomendável buscar aconselhamento de um especialista em planejamento previdenciário no Brasil.
Vale a pena contribuir para o INSS morando nos EUA?
Muitos brasileiros que optam por tentar construir a vida no exterior, acreditam que continuar a contribuir para o INSS não vale a pena. Mas você sabia que a aposentadoria do brasileiro no exterior pode ser conquistada tanto no país no qual ele vive, quanto no Brasil, e até mesmo em ambos?
Mas é importante mencionar que a aposentadoria em dois países é possível para quem contribui para o país que decidiu viver, sem descuidar as suas contribuições ao INSS. Desse modo, é possível conquistar aposentadoria em ambos, tanto nos casos de países com Acordo de Previdência Internacional, quanto nos casos de países sem Acordo com o Brasil.
Ou seja, mesmo você estando vinculado ao Sistema Previdenciário no país estrangeiro é possível contribuir junto ao INSS. Deste modo, no futuro, é possível requerer duas aposentadorias, uma em cada país.
Quais as vantagens de recolher em dois países ao mesmo tempo?
A possibilidade de recolher contribuições previdenciárias em dois países ao mesmo tempo pode ser extremamente vantajosa, pois permitirá que o segurado cumpra com os requisitos de aposentadoria em cada um dos países separadamente.
Assim, se o autônomo decida exercer atividade remunerada no exterior e contribua naquele país, ao mesmo tempo em que contribui na condição de segurado facultativo no Brasil, poderá obter até duas aposentadorias, uma em cada país.
Nessa opção, o segurado irá solicitar cada aposentadoria no sistema da Previdência Social do país que cumprir com os requisitos. No Brasil, por exemplo, quem administra a concessão das aposentadorias dos segurados facultativos e contribuintes individuais é o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, já do país de residência, o segurado deverá consultar no Acordo.
O que define o valor da contribuição ao INSS para quem mora no exterior?
É neste ponto que entra o planejamento previdenciário. Antes de começar sua contribuição, é preciso fazer um diagnóstico previdenciário para definir como e quanto pagar, senão parte do dinheiro vai para o lixo.
Uma simulação de quando o contribuinte vai se aposentar e quanto será a futura aposentadoria é o passo inicial para definir qual será o valor da contribuição até a data da aposentadoria chegar.
Ou seja, para que o trabalhador não gaste mais do que vai receber, é muito importante procurar a orientação de um especialista.
Portanto, não se esqueça, o grau de complexidade exigido para fazer o planejamento previdenciário é grande. Por isso orientamos que busque o auxílio de um advogado especialista na área previdenciária para definir o cenário contributivo mais vantajoso para você.
Quais os canais de contato no Brasil?
Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Belo Horizonte (Código: 11.001.140)
End.: Rua Amazonas, nº 266, 9º Andar, Sala 901, Centro, Belo Horizonte (MG) – CEP 30.180-001
Tel: (31) 3249-4605/ 3249-4604/ 3249-4606/ 3249-4607
E-mail: [email protected]
ATENÇÃO: Vale ressaltar que o interessado poderá dirigir-se a qualquer Agência da Previdência Social (APS) no Brasil para formalizar seu pedido, munido da documentação necessária, informando que se trata de solicitação no âmbito do Acordo Internacional Brasil/USA. Esta APS será responsável pela recepção e envio da documentação a APSAIBH.
Quais os canais de contato nos EUA?
Social Security Administration (Administração da Seguridade Social)
Office of of Earnings and International Operations.
Offlce of Central Operations
P.O. Box 17741
Baltimore, Maryland 21235-7741
Tel: 410-965-1977
Fax 410-966-1861
Acesse e leia os documentos do Acordo de Previdência entre Estados Unidos e Brasil
Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e Os Estados Unidos Da América
Como me aposento em dois países com Acordo de Previdência Internacional?
A aposentadoria em dois países em que haja Acordo de Previdência Internacional pode se dar de duas formas. A depender do seu histórico contributivo uma poderá ser mais vantajosa do que a outra. Confira:
- Com utilização do Acordo: Vantajosa para quem não vai conseguir contribuir em ambos os países ou que não conseguiu completar o tempo total em cada um. Ou seja, esta possibilidade é voltada para quem precisa somar o tempo contribuído nos dois países. Contudo, neste caso a aposentadoria em dois países será proporcional ao valor contribuído para cada um;
- Sem utilização do acordo: Vantajosa para quem pode manter contribuição em ambos, e desse modo obter uma aposentadoria com valor integral de cada país.
Qual a melhor maneira para se aposentar no Brasil e no exterior?
O melhor caminho para você obter duas aposentadorias, uma brasileira e outra estrangeira, é analisando a fundo todas as possibilidades de investimento, os requisitos de tempo mínimo de contribuição e idade, aproveitamento de contribuições já existentes, eventuais acordos em negociação, e as suas necessidades pessoais.
Ou seja, muitos fatores precisam ser levados em consideração na hora de decidir se vale a pena contribuir para obter uma segunda aposentadoria aqui, ou, na existência de Acordo Internacional, se o melhor a se fazer é somar as contribuições dos dois países para obter uma única aposentadoria.
A forma correta de levantar todas as possibilidades é por meio de um Planejamento Previdenciário.
Por que devo fazer o Planejamento Previdenciário?
O planejamento previdenciário pode assegurar o seu melhor cenário de aposentadoria:
- Determinando o melhor momento para a aposentadoria: Ajuda a identificar o momento mais vantajoso para solicitar a aposentadoria, considerando as regras e requisitos do sistema previdenciário.
- Maximizando sua aposentadoria: Permite avaliar as diferentes opções de aposentadoria e escolher a mais benéfica em termos de valor do benefício, ajudando a maximizar o valor da aposentadoria.
- Corrigindo erros e pendências: Inclui a revisão do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a correção de erros ou inconsistências, garantindo que o tempo de contribuição e outros dados estejam corretos.
- Organizando sua documentação: Garante que toda a documentação necessária esteja completa e em ordem, o que facilita o processo de concessão e reduz a probabilidade de atrasos.
- Simulações e projeções: Oferece simulações e projeções para visualizar diferentes cenários de aposentadoria e tomar decisões informadas sobre quando e como se aposentar.
- Estratégia para contribuições futuras: Orienta sobre as melhores estratégias para contribuições adicionais, se necessário, para melhorar o valor do benefício ou cumprir requisitos específicos.
- Prevenção de Problemas Legais: Identifica e resolve possíveis questões antes de solicitar a aposentadoria, evitando problemas que poderiam levar a litígios ou atrasos na concessão do benefício.
Em resumo, o planejamento previdenciário é uma ferramenta fundamental para garantir uma aposentadoria eficiente, com o valor máximo possível e sem surpresas indesejadas.
Como um advogado especialista em INSS pode ajudar a planejar a minha aposentadoria?
Um advogado especialista em INSS é fundamental na hora de realizar o planejamento da sua aposentadoria:
O advogado pode analisar seu histórico de contribuições e sua situação específica para determinar se é vantajoso realizar contribuições adicionais ou regularizar contribuições em atraso e quais períodos podem ser regularizados.
Se você precisar comprovar o exercício de atividades que não constam no seu CNIS, o advogado pode ajudar a reunir a documentação necessária e orientar sobre como comprovar efetivamente o trabalho realizado.
Caso haja qualquer complicação ou dúvida durante o processo, o advogado pode intervir para resolver problemas, esclarecer dúvidas e garantir que o processo de regularização seja concluído com sucesso.
Se houver qualquer disputa ou negativa por parte do INSS, o advogado pode defender seus direitos, entrar com recursos administrativos ou ações judiciais, se necessário.
Excelência em Direito Previdenciário. O Jácome Advocacia é um escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário – RGPS (INSS), RPPS e Previdência Internacional, com atendimento digital em âmbito internacional.
Por que escolher a Jácome Advocacia?
Na Jácome Advocacia, somos especialistas em Direito Previdenciário e oferecemos uma gama completa de serviços para garantir que você obtenha o que precisa. Nossa equipe é experiente em lidar com o Regime Geral de Previdência Social (INSS), Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS), Previdência dos Militares, Regimes Complementares e fundos de pensão.
Estamos prontos para requerer sua aposentadoria na modalidade certa ou ajudar na revisão do seu benefício, não importa onde você esteja no Brasil ou no exterior. Atendemos segurados fora do país com a aplicação precisa de Acordos Previdenciários Internacionais com Japão, Espanha, Estados Unidos, Portugal, Itália, França e Alemanha, entre outros.
Nossos serviços incluem:
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