Servidor público pode averbar tempo trabalhado no exterior?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que o servidor público pode sim averbar o tempo de serviço prestado no exterior, desde que respeite os critérios exigidos por lei. O principal requisito é que haja um Acordo Previdenciário Internacional entre o Brasil e o país onde o servidor trabalhou, permitindo a totalização dos períodos de contribuição. Além disso, o tempo deve ter sido exercido legalmente. Lembre-se, cada ente federativo (União, Estados, Municípios) pode ter normas próprias quanto à averbação, o que exige atenção à legislação específica do regime ao qual o servidor está vinculado. A averbação pode ser fundamental para completar o tempo necessário à aposentadoria no Brasil, especialmente nos regimes próprios (RPPS). Quer saber quando é possível aproveitar o tempo de serviço no exterior, quais documentos são exigidos e como garantir o reconhecimento desse período? Veja tudo o que você precisa saber e assegure seus direitos previdenciários dentro e fora do país! Servidor público pode averbar tempo trabalhado no exterior?
Ainda existe a aposentadoria proporcional?
Com o objetivo de oferecer mais opções de aposentadoria aos trabalhadores, a aposentadoria proporcional foi criada como uma alternativa para aqueles que desejam se aposentar mais cedo, mas com um valor de benefício reduzido. Embora a modalidade tenha sido extinta para os trabalhadores da iniciativa privada em 1998 e para os servidores públicos em 2019, […]
Brasileiros no exterior podem receber 2 aposentadorias
Especialistas em benefícios previdenciários explicam o que é Acordo Previdenciário Internacional e em quais casos o brasileiro que reside no exterior pode receber duas aposentadorias. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e descubra como é possível conquistar duas aposentadorias, tanto nos casos de países com Acordo de Previdência Internacional, quanto nos casos de países sem Acordo com o Brasil. Brasileiros no exterior podem receber 2 aposentadorias
Como chegar no Teto da aposentadoria?
Especialistas em Previdência explicam, como a Reforma da Previdência dificultou para que o aposentado receba o Teto do INSS. Acompanhe todos os detalhes e descubra o que é necessário para que o trabalhador planeje adequadamente sua aposentadoria e consiga alcançar esse valor máximo na aposentadoria. Como chegar no Teto da aposentadoria?
A empresa me deu PPP errado, o que fazer?
Especialistas em benefícios previdenciários explicam o que o trabalhador deve fazer quando o PPP é preenchido incorretamente, ocasionando a negativa do INSS. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e muitas outras informações sobre o importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário para o reconhecimento de atividades especiais. A empresa me deu PPP errado, o que fazer?
Estou afastado do trabalho, preciso fazer exame demissional?
Especialistas em Direito do Previdenciário explicam que o trabalhador afastado por motivo de saúde não é obrigado a realizar exame demissional enquanto estiver em benefício pelo INSS. A exigência do exame só se aplica após a alta médica, quando o vínculo volta a ter efeito pleno. A confusão costuma surgir quando o INSS concede alta e o médico da empresa considera o trabalhador inapto para retornar às atividades, gerando o chamado limbo previdenciário. Nesses casos, é possível contestar a alta por meio de recurso administrativo ou ação judicial, e a empresa pode ter responsabilidade pelo pagamento dos salários durante o impasse. Além disso, em determinadas situações o trabalhador pode ter direito à estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. Quer saber quando o exame demissional é obrigatório, como agir diante da alta indevida e o quando há previsão de estabilidade após a cessação do benefício? Veja tudo o que você precisa saber e proteja seus direitos! Estou afastado do trabalho: preciso fazer exame demissional?
Benefício suspenso pelo INSS
Especialistas em Direito Previdenciário destacam a importância de compreender os motivos que levam à suspensão de benefícios pelo INSS e como agir para evitar essa situação. A suspensão pode ocorrer tanto por falhas no cumprimento de exigências quanto por erros administrativos, trazendo impacto significativo para os segurados que dependem desses pagamentos. Acompanhe os detalhes e descubra como identificar as principais causas de suspensão, as formas de regularizar seu benefício e, principalmente, como se prevenir para garantir a continuidade do pagamento. Benefício suspenso pelo INSS
Nunca paguei o INSS, será que posso me aposentar?
Especialistas em benefícios previdenciários explicam em que situações é possível se aposentar mesmo sem ter contribuído com o INSS. Isso ocorre quando, apesar de trabalhar, as contribuições previdenciárias não foram pagas por culpa de outra pessoa, não do próprio trabalhador. Isso se aplica a empregados, trabalhadores avulsos, prestadores de serviços para empresas e pequenos produtores rurais (segurados especiais). Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e descubra que, para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente e que nunca contribuíram, uma solução é o BPC/LOAS. Nunca paguei o INSS, será que posso me aposentar?
Direitos do estrangeiro no Brasil
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que a maioria dos estrangeiros desconhecem que o Brasil possui Acordos Internacionais de Previdência Social firmados com diversos países. Isso significa que, em determinadas circunstâncias, o tempo trabalhado no exterior também pode ser considerado válido para fins de aposentadoria no Brasil. Acompanhe todas as informações, e descubra em que situações esses acordos podem ser vantajosos. Direitos do estrangeiro no Brasil
Aposentadoria do servidor autista
Especialistas em benefícios previdenciários explicam que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os fins legais. Desse modo, estende-se às pessoas com TEA a proteção garantida às PcDs. Ou seja, o servidor público com autismo tem direito a aposentadoria com requisitos diferenciados em comparação aos demais servidores públicos. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e descubra quais as particularidades dessa modalidade de aposentadoria. Aposentadoria do servidor autista