Aposentadoria do Servidor Público Municipal
Você sabia que o Brasil tem 5.570 municípios? Consequentemente, os servidores municipais representam em torno de 60% do funcionalismo público do País. Em se tratando de aposentadoria do servidor municipal, a concessão do benefício pode ser realizada pelo INSS, respeitando as regras gerais da Previdência Social. Ou pode ser concedida através do chamado Regime Próprio. […]
Perda auditiva garante aposentadoria?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que, para o trabalhador com deficiência auditiva, as regras para obtenção da aposentadoria, seja por idade ou por tempo de contribuição, diferem das convencionais. Além disso, a perda auditiva não precisa ser total para ser caracterizada como deficiência. Acompanhe essas e outras informações importantes e descubra que a deficiência auditiva é a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total. Perda auditiva permite aposentadoria do deficiente?
Artrite, artrose, bursite e tendinopatia, aposentam?
Especialistas em Previdência explicam que condições como artrite, artrose, bursite e tendinopatia, podem justificar a concessão de um benefício por incapacidade no INSS. Acompanhe o artigo e descubra que, além da aposentadoria por invalidez, o segurado pode também ter direito a outros benefícios, como o auxílio-doença, que é concedido quando a incapacidade é temporária, ou o auxílio acidente que ocorre quando a doença, embora não impeça o trabalho, causa uma redução permanente na sua capacidade de trabalho. Artrite, artrose, bursite e tendinopatia, aposentam?
Restabelecimento da aposentadoria por invalidez do servidor público
Especialistas em benefícios previdenciários explicam como os servidores públicos que tiveram a aposentadoria por invalidez cessada, podem conseguir o restabelecimento de suas aposentadorias. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e muitas outras informações sobre a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) do servidor público. Restabelecimento da aposentadoria por invalidez do servidor público
Tenho dois empregos, posso ter duas aposentadorias?
Dois empregos dão duas aposentadorias? No Brasil, é comum vermos situações em que o trabalhador tenha mais de um emprego. Independentemente de serem ocupações assalariadas ou autônomas, todos aqueles que desempenham atividades laborativas remuneradas estão sujeitos à obrigatoriedade de efetuar contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, aqueles indivíduos que mantêm mais […]
BPC é aposentadoria para quem não contribuiu?
Especialistas em benefícios previdenciários explicam que o BPC/LOAS é um benefício assistencial e não aposentadoria, e que para a sua concessão, o BPC/LOAS não se exige contribuições ao INSS. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e muitas outras informações sobre quais os requisitos e quem tem direito ao BPC/LOAS. Esclareça a dúvida: BPC é aposentadoria para quem não contribuiu?
Novas regras BPC em 2025
Especialistas destacam que as mudanças no BPC/LOAS em 2025 trazem novas exigências para os beneficiários. Agora, é obrigatória a coleta biométrica para novos beneficiários e a atualização cadastral a cada dois anos. A avaliação para concessão do benefício passará a considerar todos os rendimentos brutos dos moradores da mesma residência, mas o BPC recebido por outra pessoa da família não entra nesse cálculo. A concessão do benefício pode ser feita para mais de um membro da mesma família, como no caso de dois idosos ou pessoas com deficiência, desde que atendam aos requisitos. Além disso, o valor do BPC será diretamente impactado pelo reajuste do salário mínimo, que ficará limitado a 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. O pagamento do benefício depende da comprovação da renda familiar e, em caso de negativa, é possível recorrer ao INSS ou à Justiça para garantir o direito. Novas regras BPC em 2025
O tempo que trabalhei no Brasil conta para minha aposentadoria no exterior?
Especialistas em benefícios previdenciários explicam a possibilidade do brasileiro que reside no exterior utilizar o tempo trabalhado no Brasil para a sua aposentadoria fora do país. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e muitas outras informações sobre a possibilidade de aplicação de Acordos Previdenciários Internacionais. O tempo que trabalhei no Brasil conta para minha aposentadoria no exterior?
É possível antecipar a aposentadoria?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que existem vários períodos e atividades que você pode ter reconhecido para aumentar o seu tempo de contribuição e, assim, adiantar a sua aposentadoria. Acompanhe todas as informações, e descubra se você possui algum dos principais períodos que podem ser computados como tempo de serviço e se existe a chance de antecipar a sua aposentadoria. É possível antecipar a aposentadoria?
PPP errado
Especialistas em Previdência explicam que, embora o PPP seja obrigatório, ele nem sempre é emitido corretamente. Desse modo, o INSS pode negar um pedido de aposentadoria especial mesmo com a apresentação PPP. Acompanhe todos os detalhes e descubra também que o LTCAT extemporâneo, embora elaborado fora do período de atividade do trabalhador, pode ser válido em determinadas condições. PPP errado