Por que preciso de advogado para conseguir minha aposentadoria?
Muitos trabalhadores acreditam que, ao cumprir os requisitos para um benefício previdenciário, como aposentadoria ou auxílio-doença, a concessão é garantida e que, por isso, não precisam da ajuda de um advogado.
Mas você sabia que mesmo com todos os requisitos cumpridos, o INSS pode negar o seu benefício? Além disso, quando a concessão ocorre, o valor pode ser menor do que o devido, especialmente com as novas regras introduzidas pela Reforma da Previdência.
É importante lembrar que a Previdência Social conta com diferentes modalidades de aposentadoria, regras de transição, requisitos específicos e formas de cálculo que podem confundir o segurado. Diante de tantas possibilidades, é fácil se sentir perdido sobre qual caminho seguir para garantir o benefício correto.
Para mostrar como a orientação de um especialista pode fazer a diferença, preparamos este artigo. Boa leitura!
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Por que preciso de advogado para conseguir minha aposentadoria?
Apesar de não haver obrigatoriedade, contratar um advogado especialista em previdência é uma escolha estratégica para o segurado que busca garantir seus direitos de forma segura e justa.
Em muitos casos, embora o segurado tenha cumprido todos os requisitos e possua direito ao benefício, o INSS pode negar a concessão do benefício ou calcular valores que podem não corresponder ao que o segurado realmente tem direito.
Diante de um cenário burocrático e tecnicamente complexo, ter a orientação de um profissional especializado é fundamental para evitar prejuízos.
Um advogado previdenciário conhece as particularidades das leis, as regras atualizadas e os procedimentos internos do INSS, o que permite uma análise detalhada do histórico previdenciário do segurado. Esse conhecimento técnico possibilita a identificação de documentos necessários, a preparação de recursos e a apresentação de argumentos que comprovem o direito ao benefício.
Além disso, o advogado orienta o segurado sobre as etapas do processo administrativo, indicando quais providências tomar, quais prazos cumprir e como evitar possíveis indeferimentos que poderiam atrasar ou comprometer a concessão do benefício.
Muitas vezes, a falta de orientação jurídica faz com que o segurado acabe recebendo um benefício com valor inferior ao que deveria, ou até mesmo tenha seu pedido negado.
Com um advogado, o segurado reduz as chances de erro e aumenta a possibilidade de receber o benefício adequado, seja por meio de revisões administrativas ou, quando necessário, por ações judiciais.
Assim, a assessoria de um especialista assegura que os direitos previdenciários do segurado sejam respeitados, proporcionando tranquilidade e segurança no planejamento da aposentadoria ou na obtenção de outros benefícios.
O INSS não conclui a análise do meu benefício, um advogado pode me ajudar?
Sim. Quando falamos de benefícios do INSS, um dos principais motivos de insatisfação dos segurados é a lentidão na análise de pedidos de aposentadoria, pensão e auxílios. Muitas vezes, o contribuinte verifica o status do requerimento e a resposta permanece a mesma: “em análise”.
A demora da análise de um benefício no processo administrativo do INSS pode ter origem em falhas internas do instituto ou por desatenção do próprio segurado.
Com as revisões de benefícios previdenciários em massa pelo INSS (pentes-finos), número crescente de requerimentos protocolados, digitalização do sistema (INSS Digital), carência de servidores da Autarquia, entre outros fatores, desencadeou-se uma violação cotidiana dos prazos administrativos para conclusão dos requerimentos realizados.
Mas ATENÇÃO, muitas vezes o próprio segurado contribui para a demora do resultado do seu pedido. Isto porque documentos desatualizados ou insuficientes para a prova do requerimento também são obstáculos no processo administrativo do INSS.
Além da demora na análise do seu requerimento, levar os documentos errados para se aposentar no INSS pode resultar nos seguintes problemas:
- O seu benefício pode ser negado pelo INSS;
- Pode ser que você precise fazer outro pedido e ter que esperar meses por uma resposta;
- A sua aposentadoria pode ser liberada com um valor bem abaixo do que você teria direito.
Por que contar com a ajuda de um advogado quando se tem um benefício em análise no INSS?
O advogado previdenciário é o profissional certo para ajudar você a agilizar o benefício em análise e exigir seus direitos.
O trabalho do previdenciarista inclui todo o apoio necessário para fazer a solicitação do benefício da melhor forma possível e aumentar as chances de deferimento.
Além disso, este profissional tomará todas as providências administrativas e (se necessário) judiciais para garantir o cumprimento do prazo de análise do benefício.
Em caso de pedido negado pelo INSS, o advogado previdenciário ajudará você a entrar com recurso para conseguir sua aposentadoria, auxílio ou pensão.
E ainda há a possibilidade de solicitar revisões de aposentadoria, caso você tenha irregularidades no benefício atual.
Tudo para ajudar você a receber o benefício o mais rápido possível, no valor correto e com todos os atrasados inclusos.
Como evitar atrasos no seu requerimento ao INSS?
As principais medidas de prevenção que podem evitar atrasos em seu requerimento são as seguintes:
Consulta previdenciária
A primeira opção para evitar atrasos na aposentadoria é realizar uma consulta previdenciária com um advogado especialista em Direito Previdenciário antes de dar entrada em seu requerimento.
Assim, você será orientado sobre exatamente o que precisa fazer para obter o seu benefício previdenciário sem atrasos ou prejuízos.
Como saber quanto tempo de contribuição tenho no INSS? Saiba mais aqui!
Planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário também deve ser realizado por um advogado especialista em INSS e é bastante recomendado para casos de aposentadoria.
O planejamento contém um relatório completo com comparativos de custo-benefício entre todas as alternativas de aposentadoria com projeções de acordo com diversas opções de contribuição.
Lembre-se, não é qualquer advogado que está apto a realizar um planejamento previdenciário. É preciso que seja um especialista nesta área.
Documentação organizada
Para obter qualquer benefício previdenciário, você precisa apresentar alguns documentos que comprovem os seus direitos.
A relação de documentos vai depender da espécie de benefício que você pretende receber e do seu histórico previdenciário.
Portanto, fique atento: um dos principais fatores de demora para análise dos requerimentos no INSS é a existência de defeitos nos próprios requerimentos. Na maioria dos casos, esses defeitos estão na documentação apresentada.
O que faz um advogado especialista em Direito Previdenciário?
Um advogado especialista em Direito Previdenciário atua para garantir que trabalhadores, aposentados e pessoas com deficiência ou doenças incapacitantes tenham seus direitos previdenciários respeitados e acessem benefícios de forma justa.
Esse profissional assessora desde o planejamento previdenciário, auxiliando na escolha das melhores opções de contribuição e benefícios, até o acompanhamento de pedidos junto ao INSS ou aos Regimes Próprios, como aposentadoria por idade, invalidez e auxílio-doença.
Entre suas funções, o advogado previdenciário avalia o histórico de contribuições do cliente, orienta sobre os requisitos para cada benefício, analisa os cálculos realizados pelo INSS e apresenta recursos administrativos ou judiciais quando benefícios são negados ou concedidos em valor incorreto.
Ele também representa segurados em questões mais complexas, como revisões de aposentadoria e benefícios por incapacidade, ou na aplicação de Acordos Previdenciários Internacionais para brasileiros no exterior.
Além disso, o advogado previdenciário se mantém atualizado com as constantes mudanças na legislação, como as trazidas pela Reforma da Previdência, para oferecer um planejamento que maximize os benefícios e minimize riscos, evitando prejuízos e garantindo que o cliente tenha uma renda digna e segura no futuro.
Aqui estão algumas das principais funções e atividades desenvolvidas por esse profissional:
- Orientação Legal: O advogado previdenciário oferece orientações detalhadas sobre os direitos previdenciários dos segurados, explicando os tipos de benefícios, requisitos para elegibilidade e procedimentos necessários para a solicitação. Ele analisa o perfil do segurado e indica o caminho mais vantajoso, considerando as diferentes modalidades de aposentadoria, como tempo de contribuição, idade, aposentadoria especial e regras de transição.
- Elaboração de Pedidos e Recursos: Esse profissional auxilia na preparação de pedidos de benefícios, atentando para a documentação necessária e organizando os elementos que comprovem o direito do segurado. Caso o INSS negue o benefício ou conceda um valor incorreto, o advogado está apto a interpor recursos administrativos, defendendo o direito ao benefício justo.
- Revisão de Benefícios: Mesmo após a concessão, o advogado previdenciário pode revisar o benefício para verificar se o cálculo realizado pelo INSS está correto. Erros de cálculo podem reduzir significativamente o valor recebido, e o advogado trabalha para corrigir essas discrepâncias, buscando adequar o valor do benefício ao que o segurado realmente tem direito.
- Representação em Processos Administrativos: Em situações de maior complexidade, o advogado representa o segurado em processos administrativos junto ao INSS, participando de audiências e apresentando argumentos em favor da concessão ou revisão do benefício. Ele lida com a burocracia do órgão, permitindo que o segurado tenha uma defesa técnica bem fundamentada e focada em seus interesses.
- Ações Judiciais: Quando o processo administrativo não é suficiente, o advogado previdenciário pode recorrer ao Judiciário para garantir os direitos do segurado. Isso é comum em casos de benefícios negados injustamente, erros de cálculo não resolvidos e outras situações onde o direito do segurado é prejudicado. A ação judicial é, muitas vezes, o recurso final para assegurar uma concessão justa.
- Planejamento Previdenciário: O advogado previdenciário não atua apenas na defesa de direitos, mas também na antecipação e planejamento estratégico. Ele orienta o segurado sobre o tempo necessário de contribuição, idade e outras variáveis que podem impactar sua aposentadoria, ajudando a definir a melhor forma de contribuição para maximizar o benefício futuro.
- Atualização Contínua sobre Mudanças Legislativas: A legislação previdenciária sofre mudanças frequentes, especialmente após a Reforma da Previdência. O advogado especializado acompanha essas alterações e atualiza seus clientes sobre o impacto potencial em seus benefícios, orientando-os sobre possíveis ajustes nas contribuições ou na estratégia previdenciária.
- Assistência em Casos de Incapacidade: Quando o segurado está incapacitado, seja temporária ou permanentemente, o advogado previdenciário pode prestar suporte jurídico para garantir benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, além de auxiliar no processo de perícia médica e representar o segurado caso ocorra uma negativa.
Quando contratar um advogado previdenciário?
Contratar um advogado especialista em previdência social pode ser essencial em diversas situações, especialmente quando surgem problemas ou dúvidas com o INSS. Veja alguns casos em que buscar a orientação desse profissional pode fazer a diferença:
- Negativa de benefício: Se o INSS negou seu pedido de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou outro benefício, um advogado especializado pode analisar a situação, entrar com recurso e, se necessário, representá-lo judicialmente para garantir seu direito.
- Revisão de benefício: Caso já receba um benefício, mas desconfie que o valor está incorreto ou que mudanças nas regras possam aumentar o montante, o advogado previdenciário pode solicitar uma revisão junto ao INSS para corrigir eventuais erros.
- Benefícios específicos: Para obter benefícios como aposentadoria especial ou por invalidez, é importante conhecer os requisitos específicos e os documentos necessários. Um advogado previdenciário orienta e organiza o pedido, aumentando as chances de concessão.
- Planejamento previdenciário: Próximo da aposentadoria? Um especialista pode ajudar a planejar as contribuições e escolher o tipo de aposentadoria mais vantajoso, garantindo o máximo possível de benefício.
- Casos de incapacidade: Enfrentando dificuldades de saúde que o impedem de trabalhar? Um advogado pode auxiliar na obtenção de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, acompanhando o processo e auxiliando nas exigências de perícia médica.
- Processos judiciais: Quando o recurso administrativo não resolve, o advogado previdenciário pode entrar com uma ação judicial para reivindicar benefícios negados ou revisar cálculos incorretos, defendendo seu direito no tribunal.
A contratação de um advogado pode depender da complexidade do caso e das suas necessidades. Em muitos casos, uma consulta inicial é útil para avaliar se a assistência jurídica será necessária. Afinal, as regras mudam frequentemente e têm impactado várias modalidades de benefícios, especialmente após a Reforma da Previdência.
Advogado previdenciário pode auxiliar servidores públicos?
Embora muitos advogados previdenciários atuem em casos voltados exclusivamente ao INSS, também há especialistas que lidam com os direitos previdenciários de servidores públicos, militares e regimes complementares de previdência.
Esses advogados têm conhecimento específico sobre as particularidades dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e podem orientar servidores federais, estaduais e municipais, assegurando que eles recebam os benefícios corretos e no tempo adequado. Mesmo com averbações de períodos trabalhados no Regime Geral ou com tempo trabalhado no exterior com a aplicação de Acordos Internacionais de Previdência.
Se você pertence a algum desses grupos, é fundamental pesquisar cuidadosamente para encontrar um advogado com experiência tanto em benefícios do INSS quanto no RPPS.
Na Jácome Advocacia, oferecemos assessoria completa para quem precisa de orientação previdenciária em qualquer um desses regimes, ajudando a proteger seus direitos de forma segura e estratégica.
Brasileiro que mora no exterior pode solicitar benefício no INSS?
Sim, brasileiros que vivem no exterior podem solicitar benefícios no INSS, especialmente se o país onde residem possui Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil. Esses acordos permitem que o tempo de contribuição em cada país seja somado para concessão de benefícios, como aposentadoria e auxílios, tanto no Brasil quanto no país estrangeiro.
Cada acordo internacional tem suas regras específicas, que incluem critérios como o tempo de serviço e a carência. Por isso, é fundamental verificar se o país em que você reside tem acordo com o Brasil e entender as particularidades para utilizar o tempo de contribuição de forma vantajosa.
Nossa equipe é especializada em Previdência Internacional e oferece suporte completo para solicitar ou revisar benefícios para brasileiros que vivem no exterior. Já atendemos segurados em países como Japão, Espanha, Estados Unidos, Portugal, Itália, França e Alemanha, ajudando-os a garantir seus direitos previdenciários.
Servidor público pode utilizar os acordos previdenciários internacionais?
Sim! Servidores públicos que residem no exterior podem utilizar os Acordos Internacionais de Seguridade Social, desde que o acordo com o país estrangeiro inclua uma cláusula específica para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Essa cláusula permite que o servidor utilize seu tempo de serviço diretamente no RPPS, viabilizando a concessão do benefício previdenciário pelo regime brasileiro.
É essencial que servidores conheçam essas cláusulas e suas implicações para evitar problemas ou incertezas ao se aposentar. Em caso de dúvida, é recomendável buscar orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional, que poderá ajudar a entender as regras e os direitos previstos em cada acordo.
Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benefício no INSS?
Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benefício ao INSS pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Há muitos motivos pelos quais o seu pedido ao INSS pode ser negado.
Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.
O advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para o seu benefício previdenciário.
Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.
Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.
Excelência em Direito Previdenciário. O Jácome Advocacia é um escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário – RGPS (INSS), RPPS e Previdência Internacional, com atendimento digital em âmbito internacional.
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