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STJ reconhece atividade especial do Vigilante mesmo após a Reforma

Você sabia que, ao suprimir do texto constitucional a expressão “integridade física”, a Reforma da Previdência (EC 103/2019) deixou incerto se atividades perigosas, como a de vigilante, poderiam ser consideradas especiais para efeito de concessão de aposentadoria especial? Mais recentemente, no dia 28 de setembro de 2021, o STJ, em julgamento de embargos, alterou a tese do … Ler mais

Aposentadoria dos vigilantes com a reforma

aposentadoria do vigilante

Com a Reforma da Previdência, que se deu através de Emenda Constitucional 103/2019, houve mudança na fórmula de cálculo e criação do requisito da idade mínima para os vigilantes. Diante disso, iremos esclarecer alguns pontos acerca desta reforma. Aposentadoria Especial, o que é? Primeiramente, insta esclarecer que a Aposentadoria Especial foi criada para beneficiar trabalhadores … Ler mais

Aposentadoria do Vigilante depois da Reforma da Previdência – 2020

Vigilantes sem armas estão mais perto de ter tempo especial na aposentadoria Em 2017, o STJ entendeu que o uso da arma de fogo não deve ser critério para reconhecer a atividade do vigilante como especial. O novo entendimento provocou decisões conflitantes em todo país, por isso, em outubro de 2019, todos os processos em … Ler mais

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