Como dar entrada no pedido de aposentadoria no INSS?

Como dar entrada no pedido de aposentadoria no INSS?

Você sabia que o sistema do INSS passou a ser todo digital? Isto significa que você pode fazer o pedido de aposentadoria na sua casa, sem precisar se dirigir fisicamente ao INSS.

É isto mesmo. Não existe mais a necessidade do segurado se deslocar a uma agência do INSS para pedir a sua aposentadoria. Agora tudo pode ser feito pelo Portal Meu INSS, plataforma criada pelo governo para o atendimento.

Mas ATENÇÃO, o pedido de aposentadoria deve ser feito com muito cuidado para evitar atrasos, indeferimento ou até mesmo o cálculo equivocado do INSS.

Neste artigo, vamos mostrar o passo a passo de como dar entrada na aposentadoria e aumentar suas chances de ter o pedido aprovado pelo INSS. Boa leitura!

Onde posso dar entrada na minha aposentadoria?

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) permite que todo o processo de solicitação da aposentadoria seja feito virtualmente, portanto, não precisa agendar e ir até uma agência.

Basta usar o site do Meu INSS ou baixar o aplicativo no celular e seguir alguns passos para solicitar seu benefício sem sair de casa.

O que é o Meu INSS?

O Meu INSS é uma plataforma online, que disponibiliza serviços previdenciários virtuais, aos segurados do INSS.

O site foi criado com a proposta de diminuir o número de pessoas que se deslocam até às Agências da Previdência Social (APS).

Assim, todo o trabalho do servidor do Instituto, assim como do segurado que solicita a aposentadoria, é feito pelo computador ou pelo aplicativo.

Isto facilita a vida de todos, sobretudo a do trabalhador que mora longe, em regiões afastadas ou zonas rurais.

Como dar entrada no pedido de aposentadoria no INSS?

Antes de saber como solicitar a sua aposentadoria, é preciso conhecer o que é preciso para dar entrada na aposentadoria.

Para dar entrada na aposentadoria é preciso cumprir todos os requisitos solicitados pelo INSS, que são:

• Tempo de contribuição;
• Carência e;
• Idade mínima.

Além desses requisitos, é preciso apresentar toda a documentação comprobatória de acordo com o tipo de aposentadoria que irá solicitar.

Lembrando que após a reforma da previdência aconteceu uma série de novas regras para que o contribuinte possa se aposentar.

ATENÇÃO: Para os trabalhadores que cumpriram os requisitos antes da reforma da previdência, eles possuem o direito adquirido e podem solicitar sua aposentadoria com as regras antigas.

Como evitar que meu pedido no INSS seja negado?

Evitar que o seu pedido no INSS seja negado envolve alguns cuidados e atenção aos detalhes durante o processo de solicitação. Aqui estão algumas dicas que podem ajudar você a evitar a negativa do INSS:

1. Conheça os requisitos: Certifique-se de que você atende a todos os requisitos para o benefício que está solicitando. Lembre-se, cada benefício exige requisitos específicos que precisam ser cumpridos para a sua concessão.
2. Documentação completa: Providencie toda a documentação necessária para o seu pedido. Certifique-se de que todos os documentos solicitados estão presentes no seu pedido.
3. Atenção aos prazos: Cumpra os prazos estabelecidos pelo INSS. O não cumprimento dos prazos pode resultar na negação do pedido.
4. Atestado médico: Se o benefício estiver relacionado à incapacidade, obtenha um atestado médico detalhado e que especifique claramente as limitações que impedem você de trabalhar. Lembre-se, um atestado ilegível e sem as informações necessárias pode dificultar que seu pedido seja concedido.
5. Acompanhe o seu pedido: Fique atento ao andamento do seu pedido. Muitas vezes, o INSS pode solicitar documentos adicionais.
6. Caso a negação ocorra, busque orientação: Se o seu pedido for negado, procure um advogado especializado em direito previdenciário, este profissional pode ajudar a entender os motivos da negação e orientar sobre os próximos passos.
7. CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais: Verifique se o seu Extrato Previdenciário (CNIS) tem todas as informações sobre os seus vínculos de emprego, data de entrada e saída e remunerações corretas.

Lembre-se de que a assistência de profissionais especializados em Direito Previdenciário, pode ser valiosa para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente e que você tenha a melhor chance possível de obter aprovação para o seu benefício.

Como aumentar as chances do meu pedido ser aceito pelo INSS?

Em muitos casos os segurados ao pedirem o benefício deixam de levar documentos essenciais, como o PPP elaborado de forma correta, deixam de conferir se existem erros no CNIS e confrontá-lo com as CTPS e guias de recolhimento, dentre outros erros na concessão.

Ou seja, em muitos casos o erro pode não ser do servidor do INSS mas do próprio trabalhador.

Observando os pontos a seguir, você tem tudo boas chances de conquistar a sua aposentadoria:

• Faça um planejamento previdenciário antes de entrar com pedido. Isso já resolve boa parte dos seus problemas. Além de ter certeza de que completou o tempo necessário de contribuição, você já vai saber qual o melhor tipo de aposentadoria para o seu caso.
• Junte todos os documentos que você precisa levar no INSS. A documentação necessária pode variar a depender da modalidade de aposentadoria solicitada; por exemplo, uma aposentadoria por incapacidade requer atestados de saúde. Já uma para requer a aposentadoria especial são essenciais o PPP e LTCAT.
• Verifique seu CNIS antes de agendar sua aposentadoria, e tente resolver as pendências;
• Confira se o INSS reconheceu todos os períodos que você tem direito;
• Certifique-se se existem períodos que só são reconhecidos na Justiça.
• Respeite os prazos que o INSS estipula. Muitas vezes, quando você vai dar entrada no benefício sem assessoria jurídica, acaba perdendo algum prazo e vê seu benefício ser negado. Então, cuidado e fique sempre muito atento às datas determinadas.

Quais os principais motivos para uma aposentadoria ser negada pelo INSS?

Embora existam casos em o que requerente não tem direito e casos em que o INSS errou na análise do pedido, a maioria dos benefícios negados pelo INSS é porque o segurado não apresentou o requerimento corretamente ou não apresentou todos os documentos.

Isso acontece porque o segurado, mesmo tendo direito a algum benefício, não conhece a legislação previdenciária e faz o requerimento sem saber o que precisa apresentar. Consequentemente, o INSS analisa o requerimento, vê que faltam documentos e nega o pedido.

Portanto fique atento quando:

Falta Documentos

O primeiro grande motivo para o INSS negar sua aposentadoria é a falta de documentos.

Para cada período que você contribui na sua vida, é necessária uma documentação específica.

• Faltou PPP e LTCAT para comprovar a atividade especial;
• Faltaram documentos rurais para comprovar a atividade como segurado especial (rural sob regime de economia familiar ou pescador artesanal);
• Faltou apresentar as Guias de Contribuição Previdenciária (GPS) das contribuições como autônomo;

Falta Tempo de Contribuição

Outro motivo frequente, é o INSS alegar a falta de tempo de contribuição para a aposentadoria.

Tempo de contribuição é um requisito para todas as aposentadorias no INSS, com exceção da Aposentadoria por Invalidez.

Sua atividade especial não foi considerada

Isso é muito comum no INSS: dificilmente alguém que possui atividade especial consegue reconhecê-la ainda no INSS.

Não pense ser culpa do agente do INSS que te atendeu no dia que você foi na agência.

Os agentes do INSS seguem a Instrução Normativa, que possui entendimentos severos e desatualizados que prejudicam quem quer aposentar

O INSS alega, por exemplo, que o EPI que você utilizou era eficaz e eliminava a insalubridade e periculosidade do seu trabalho. Para o INSS, basta a empresa preencher “SIM” no campo do PPP que pergunta se o EPI era Eficaz.

Outra alegação muito frequente do INSS é que o Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT) foi realizado em tempo diferente do período que você quer comprovar e não tem referência sobre o layout da empresa.

A Atividade Rural não foi considerada

Mesmo você entregando uma infinidade de documentos rurais, o INSS pode negar alguns períodos se você não possuir documentos para cada ano trabalhado como segurado especial.

Outro motivo comum é o INSS não reconhecer os documentos que você entregou como prova, e por isso negar a aposentadoria.

É importante observar se os documentos que você vai entregar atendem a esses 3 requisitos:

• Sejam contemporâneos (feitos na época que você trabalhou, e não agora);
• Constem seu nome ou de seus familiares;
• Constem a profissão que indique a atividade rural ou de pescador artesanal, ou ao menos façam referência que residia em área rural.

ATENÇÃO: O INSS não pode, por determinação da Instrução Normativa, reconhecer o período trabalhado antes dos 14 anos de idade no meio rural. Contudo, é entendimento do STJ que o período rural de um segurado pode ser reconhecido antes dos 14 anos de idade.

Contribuições com pendências no INSS

Não é porque você pagou as Guias da Previdência Social, ou tem o registro na sua Carteira de Trabalho, que sua situação com o INSS está regularizada.

Em alguns casos, o INSS tem problemas com processamento de dados ou a empresa deixa de recolher seu INSS, e alguns dos seus períodos trabalhados ficam com pendências que podem te prejudicar no momento da aposentadoria.

Para saber se existe alguma pendência, basta solicitar o Cadastro de Contribuições Sociais no INSS.

Você sabia que um CNIS com erros ou que não reflita a totalidade da sua vida contributiva pode ocasionar a negativa do seu pedido ao INSS? Saiba como evitar que isso aconteça, aqui!

Excelência em Direito Previdenciário. O Jácome Advocacia é um escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário – RGPS (INSS), RPPS e Previdência Internacional, com atendimento digital em âmbito internacional.

Quando um benefício é negado, o INSS tem sempre razão?

Não. Em muitos casos de indeferimento, o segurado pode ter o direito, e o INSS ter errado na sua análise.

Ou seja, mesmo que você tenha direito e tenha apresentado a documentação correta, o INSS pode errar na análise e negar o seu requerimento.

Isto acontece porque, apesar de contar com um corpo técnico qualificado, o INSS não possui estrutura suficiente para analisar todos os pedidos apresentados com a devida atenção.

Preciso de um advogado para solicitar minha aposentadoria ao INSS?

Não. Você não precisa contratar um advogado para solicitar a aposentadoria. No entanto, antes de fazer sua solicitação ao INSS, é importante avaliar se adiar o pedido poderia resultar em um benefício maior.

Para isso, é fundamental calcular o valor da sua aposentadoria em diferentes cenários, não se limitando apenas ao simulador do INSS. Essa prática sempre foi essencial, mas tornou-se ainda mais crucial após a Reforma da Previdência, que eliminou várias modalidades de aposentadoria e introduziu novas regras de transição.

Optar pela primeira regra de transição disponível nem sempre é a melhor escolha. Em alguns casos, esperar um pouco mais pode dobrar o valor da sua aposentadoria. Por exemplo, ao escolher a regra de transição do pedágio de 50%, você pode ter sua aposentadoria afetada pelo fator previdenciário. No entanto, ao optar pelo pedágio de 100%, é possível receber a integralidade da média dos seus salários de contribuição.

Infelizmente, é comum trabalhadores darem entrada na aposentadoria de forma equivocada e acabarem sofrendo prejuízos enormes por conta disso.

Por isso, mesmo não sendo obrigatório, consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário, pode evitar prejuízos no seu benefício.

Você saiba que conhecer os motivos pelos quais o INSS pode rejeitar um pedido de benefício é o primeiro passo para evitar que isso aconteça? Saiba como aumentar as chances do seu benefício ser concedido aqui!

Advogado especialista em previdência quando contratar?

Quais são os principais tipos de aposentadoria?

Se você quer saber como dar entrada na aposentadoria, primeiro precisa saber qual tipo de benefício irá requerer.

Estes são os principais tipos de aposentadoria oferecidos pelo INSS:

Aposentadoria por idade

Essa é a aposentadoria mais comum entre os brasileiros. O trabalhador deve contribuir ao instituto por um tempo mínimo e tem direito à aposentadoria.

Atualmente, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos (180 meses) para as mulheres e de 20 anos (240 meses) para os homens.

Mas, para receber o benefício é preciso que as mulheres tenham no mínimo 62 anos e os homens 65 anos de idade.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Esse benefício era o favorito do trabalhador brasileiro, mas a reforma da previdência o extinguiu.

Atualmente, só tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, aqueles contribuintes que possuem o direito adquirido e podiam solicitar o benefício antes da reforma.

Aqueles que também se encaixam com as regras de transição podem solicitar, veremos logo mais o que são essas regras.

Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que exerceram atividades especiais e foram expostos a agentes nocivos, sejam eles físicos, químicos ou biológicos.

Dependendo de sua ocupação, o contribuinte pode solicitar aposentadoria com 15, 20 ou 15 anos de contribuição.

Por muito tempo, a aposentadoria especial foi considerada o melhor benefício que o INSS pagava, já que não tinha idade mínima para aposentadoria.

Após a reforma da previdência, mesmo cumprindo o tempo de contribuição, existe uma idade mínima.

Aposentadoria por invalidez

Após a reforma da previdência de 2019, a aposentadoria por invalidez passou a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente.

Este benefício só é concedido quando o trabalhador não pode mais exercer qualquer atividade laboral e também não pode ser reabilitado para outra profissão de forma permanente.

Lembrando que a incapacidade pode ou não ter sido causada devido à atividade laboral exercida.

Aposentadoria rural

A aposentadoria rural é o benefício pago pelo INSS aos trabalhadores que exercem suas atividades na zona rural.

A principal vantagem deste tipo de aposentadoria é que a idade mínima para o contribuinte se aposentar é menor que nas outras modalidades.

Esta modalidade de aposentadoria pode ser por idade ou por tempo de contribuição (regra antiga) e é paga a trabalhadores com no mínimo 15 anos de atividade rural e idades mínimas de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Aposentadoria de pessoa com deficiência

A aposentadoria para pessoas com deficiência é destinada àquelas pessoas que podem trabalhar mesmo que tenham algum impedimento por ser deficiente.

As deficiências podem ser de natureza física, mental, sensorial e intelectual que impossibilitem os trabalhadores de participar em condições de igualdade com as outras pessoas.

Existem 3 graus de deficiência, são eles:

• grave;
• média e;
• leve.

De modo geral, o deficiente precisa ter 60 anos caso for homem e 55 anos, caso seja mulher e ter contribuído pelo menos 15 anos com a previdência.

Quais são as regras de transição?

As regras de transição vem junto com a reforma da previdência para proteger os trabalhadores que ainda não tinham condições na época da reforma, mas já estava próxima da solicitação.

A ideia é minimizar os efeitos da nova lei para os contribuintes que já pagavam a previdência e estão próximos de entrar com o pedido de aposentadoria.

Regra de pontos

A pontuação necessária para se aposentar por essa regra é de 96 pontos para homens (somatória da idade mais o tempo de contribuição, sendo este de no mínimo 35 anos), e de 86 pontos para mulheres (mínimo de 30 anos para as mulheres).

De acordo com a Reforma da Previdência, a pontuação aumentará 1 ponto a cada ano até atingir 105 para os homens e 100 para mulheres.

No ano de 2022 mulheres precisam de 89 pontos e homens de 99 pontos.

Regra da Idade Progressiva

Para o homem dar entrada na aposentadoria em 2022 são necessários 35 anos de contribuição e idade mínima de 62 anos e 6 meses, lembrando que anualmente a idade subirá 6 meses, até atingir 65 anos.

Para a mulher dar entrada nesta regra de aposentadoria em 2022 serão necessários 30 anos de contribuição e idade mínima de 57 anos e 6 meses, lembrando que também subirá em 6 meses a cada ano, até atingir 62 anos.

Pedágio de 50%

O trabalhador para o qual faltava 2 anos ou menos para dar entrada na aposentadoria, antes de 13 de novembro de 2019, deverá “pagar como pedágio” 50% de acréscimo no tempo que faltava.

Pedágio de 100%

Regra que vale tanto para segurados do Regime Geral de Previdência Social, como para funcionários públicos.

Para homens e mulheres que estiverem a mais de 2 anos de se aposentar, será preciso ter idade mínima de pelo menos 60 anos de idade (homens) ou 57 (mulheres) e cumprir 100% a mais do tempo que faltava para se aposentar.

Como dar entrada na aposentadoria pela internet através do Meu INSS

O INSS disponibiliza duas formas para que você tenha acesso a todas as informações sobre sua aposentadoria, mas ambas são pelo Meu INSS.

O site e o aplicativo Meu INSS tem a mesma função, a diferença é que o aplicativo deverá ser acessado pelo celular e o site, você pode acessar tanto pelo celular quanto pelo computador.

Faça login no Meu INSS

O primeiro passo é realizar o login, caso ainda não tenha, é preciso fazer o cadastro pela plataforma gov.br.

Insira seu CPF e a senha cadastrada, após esta ação você fará a verificação e em seguida será encaminhado para o ambiente virtual Meu INSS.

Procure a opção “Pedir Aposentadoria”

Após o acesso ao ambiente virtual, na tela inicial, você deverá procurar uma caixinha com a opção “Pedir Aposentadoria”. Ao encontrar, clique na caixinha.

Escolha o tipo de benefício

Logo após entrar, você deverá escolher o tipo de benefício que deseja pedir.

Mas antes, você poderá simular a aposentadoria e o tempo de contribuição para saber o valor que receberá de benefício.

O instituto simula a aposentadoria tanto por idade quanto por tempo de contribuição e inclui as regras de transição para informar sobre sua possível aposentadoria.

Inclua documentos obrigatórios

Depois de escolher o tipo de benefício que deseja solicitar a aposentadoria, chegou o momento de incluir a documentação comprobatória de acordo com a aposentadoria solicitada.

Caso tenha dificuldades em anexar os documentos, solicite ajuda de um profissional especializado na área previdenciária. E fique atento, nem todo documento precisa estar em PDF, pode ser enviado como foto.

Por fim, aparecerá uma tela com o resumo do seu pedido e, mais abaixo, você deverá clicar na caixa em branco, confirmando que todas as informações que você inseriu no requerimento são verdadeiras.

Revise todas as informações, clique na caixa em branco e, depois, em “AVANÇAR”

Declaração que leu e concorda com as informações do pedido de aposentadoria.

Pronto, o seu requerimento de aposentadoria foi feito!

Agora, bastará aguardar o resultado do seu benefício. Você verá se sua aposentadoria foi concedida ou não no site do Meu INSS.

Apesar da contratação não ser obrigatória, um advogado especializado na complexidade previdenciária poderá esclarecer dúvidas a respeito do processo de aposentadoria e indicar, de acordo com as particularidades do seu histórico laboral e contributivo, qual o cenário mais vantajoso para você. Quer saber mais sobre a importância de consultar um especialista em Direito Previdenciário, veja aqui!

O que fazer quando o INSS negar a aposentadoria?

Não se desespere quando verificar a situação do seu pedido e constatar que o INSS negou o seu pedido de aposentadoria.

A situação certamente não é agradável, pois estamos tratando de um benefício alimentar, porém existem saídas.

O primeiro passo é analisar o motivo do indeferimento, para isso podemos requerer a cópia do processo administrativo.

Tendo o conhecimento do motivo da negativa, você poderá fazer um recurso administrativo, demonstrando ao INSS que a decisão em indeferir está equivocada, e deve ser concedido o benefício.

Para isso é muito importante saber fundamentar o erro do INSS, ou seja, demonstrar que ele errou na decisão.

Se o INSS negar seu recurso, você poderá entrar com uma ação judicial para garantir o seu direito. Isso poderá ser feito independentemente de recurso administrativo. Ou seja, você pode entrar com a ação judicial mesmo que não tenha recorrido administrativamente, basta demonstrar que o INSS negou seu direito.

Em muitos casos o segurado consegue garantir o seu direito na justiça, apesar da aposentadoria ter sido administrativamente negada pelo INSS.

Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benefício?

Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benefício previdenciário pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Há muitos motivos pelos quais o seu pedido pode ser negado.

Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.

O advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para o seu benefício previdenciário.

Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.

Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.

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