Como fazer o acerto de vínculos e remunerações no INSS?
O acerto de vínculos e remunerações no INSS é um procedimento essencial para garantir que o seu histórico previdenciário esteja correto. O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o documento que registra todos os seus vínculos empregatícios e contribuições realizadas, servindo como base para a análise de pedidos de aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Quando o CNIS apresenta erros ou informações incompletas, como vínculos de trabalho ausentes, remunerações incorretas ou períodos de contribuição não registrados, isso pode comprometer o cálculo do tempo de contribuição e o valor dos seus benefícios futuros, além de gerar negativas nos pedidos ao INSS.
Um dos problemas mais frequentes é a ausência de registros ou salários divergentes, que podem ocorrer por falhas no repasse de informações pelos empregadores ou por contribuintes individuais. Mas como identificar e corrigir esses erros?
Neste artigo, você encontrará informações completas sobre a importância do acerto de vínculos e remunerações no CNIS, os impactos dessa correção e um guia prático para realizar o ajuste.
O que é acerto de vínculos e remunerações no INSS?
O acerto de vínculos e remunerações no INSS é um procedimento administrativo que permite corrigir informações incorretas ou incompletas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é o banco de dados onde o INSS registra os vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias dos segurados.
Esse acerto é fundamental porque qualquer inconsistência no CNIS pode prejudicar o segurado no momento de solicitar benefícios, como aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença, já que o cálculo desses benefícios depende das informações registradas.
Como fazer o acerto de vínculos e remunerações no INSS?
- Verifique as informações no CNIS: Antes de iniciar o processo, consulte seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse documento pode ser acessado de forma rápida e prática pelo site ou aplicativo Meu INSS. Confira se os vínculos empregatícios e as remunerações estão registrados corretamente.
- Identifique as inconsistências: Analise o CNIS em busca de registros que precisem de correção ou atualização. Preste atenção em vínculos de trabalho que estejam ausentes, remunerações divergentes ou períodos de contribuição que não aparecem no histórico.
- Reúna os documentos necessários: Para comprovar os dados que precisam de correção, organize documentos como carteira de trabalho (CTPS), contracheques, rescisões contratuais, guias de recolhimento (GPS) ou declarações do empregador. Esses documentos serão fundamentais para validar as informações.
- Escolha a forma de solicitar o acerto: Se houver inconsistências no CNIS, você pode solicitar a correção diretamente pelo Meu INSS, na opção “Atualizar Vínculo e Remuneração”. Caso prefira, é possível agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS ou ligar para o telefone 135 — para dúvidas e informações gerais sobre o processo.
Quais os principais motivos para o acerto de vínculos e remunerações?
- Vínculo empregatício não registrado: Quando um período de trabalho formal não aparece no CNIS.
- Remunerações divergentes: Diferenças entre os valores efetivamente recebidos e os registrados.
- Contribuições não computadas: Pagamentos feitos como contribuinte individual ou facultativo que não foram registrados.
- Erro nos dados do empregador: Informações incorretas sobre a empresa ou empregador, como CNPJ ou razão social.
- Ausência de vínculos: Lacunas em períodos de trabalho ou contribuição.
Qual a importância do acerto de vínculos e remunerações?
Realizar o acerto de vínculos e remunerações garante que todos os períodos de trabalho e contribuições sejam considerados, evitando prejuízos como:
- Tempo insuficiente de contribuição: Que pode atrasar a aposentadoria.
- Cálculo de benefício menor: Devido a valores de contribuição incorretos.
Manter o CNIS atualizado é uma medida essencial para evitar problemas futuros com a concessão de benefícios previdenciários.
Por que fazer o acerto de vínculo e remuneração?
O acerto de vínculo e remuneração no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é fundamental para garantir que o segurado do INSS tenha todos os seus direitos previdenciários preservados. Esse procedimento assegura que os períodos de trabalho e os valores de contribuição estejam registrados corretamente, evitando prejuízos na concessão de benefícios.
Impacto na contagem do tempo de contribuição:
- Reconhecimento de períodos trabalhados:
- Períodos de trabalho formal ou contribuições realizadas que não estão registrados no CNIS podem ser ignorados na contagem do tempo de contribuição. Isso pode atrasar o cumprimento dos requisitos para aposentadorias ou outros benefícios, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
- Evita lacunas no histórico:
- A ausência de vínculos ou períodos de contribuição no CNIS cria lacunas que podem reduzir o tempo total computado, impedindo o segurado de atingir o tempo mínimo exigido para se aposentar.
- Planejamento previdenciário:
- Um CNIS corrigido facilita o planejamento da aposentadoria, garantindo que o segurado saiba exatamente quanto tempo já contribuiu e o que ainda falta para cumprir as exigências legais.
Impacto nos valores dos benefícios futuros:
- Cálculo correto da média salarial:
- O INSS utiliza os salários de contribuição registrados no CNIS para calcular a média salarial, que serve como base para definir o valor dos benefícios. Registros incorretos ou salários abaixo dos valores reais podem reduzir a média salarial e, consequentemente, o valor da aposentadoria, pensão por morte ou outros benefícios.
- Acesso a benefícios mais vantajosos:
- Contribuições registradas corretamente, especialmente as realizadas sobre salários mais altos, aumentam o valor final do benefício. Esse impacto é ainda mais relevante em casos de aposentadorias programadas ou por tempo de contribuição.
- Evita prejuízos financeiros:
- Garantir que todas as contribuições sejam consideradas impede que o segurado receba valores abaixo do que tem direito, protegendo seu padrão de vida no momento da aposentadoria.
Corrigir vínculos e remunerações é, portanto, essencial para assegurar que o segurado tenha acesso a todos os benefícios previdenciários de forma justa e adequada. Isso evita atrasos na concessão de benefícios e preserva o valor financeiro que o trabalhador acumulou ao longo da vida.
O que é CNIS?
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o principal banco de dados do INSS que reúne todas as informações relacionadas aos vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias dos segurados. Ele funciona como um histórico completo da vida laboral e contributiva de cada trabalhador brasileiro.
Principais informações contidas no CNIS:
- Vínculos empregatícios: Registro de empregos formais, com datas de admissão e demissão.
- Remunerações: Valores dos salários de contribuição utilizados para o cálculo de benefícios.
- Contribuições previdenciárias: Pagamentos feitos por contribuintes individuais, facultativos ou segurados especiais.
- Empregadores: Dados das empresas ou empregadores, como nome e CNPJ.
Importância do CNIS:
- Análise de benefícios: O INSS utiliza o CNIS para verificar se o segurado cumpre os requisitos para concessão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
- Cálculo de benefícios: A média salarial para aposentadorias e outros benefícios é feita com base nas remunerações registradas no CNIS.
- Planejamento previdenciário: O documento é essencial para avaliar quanto tempo de contribuição o segurado já possui e o que falta para alcançar a aposentadoria desejada.
Como acessar o CNIS:
O CNIS pode ser consultado pelo site ou aplicativo Meu INSS, de forma gratuita e prática. A consulta é recomendada para verificar se todas as informações estão corretas e atualizadas.
Manter o CNIS em dia é fundamental para evitar problemas na concessão de benefícios e garantir que o segurado tenha seus direitos previdenciários respeitados.
Quais os principais erros no CNIS?
Os principais erros encontrados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) podem comprometer a concessão de benefícios previdenciários ou o cálculo correto de valores. Esses erros geralmente resultam de falhas na comunicação entre empregadores, segurados e o INSS. Veja os problemas mais comuns:
1. Ausência de vínculos empregatícios
- Períodos de trabalho formal que não aparecem no CNIS, geralmente por falha no envio das informações pelo empregador ou pelo sistema do INSS.
2. Vínculos em aberto
- O vínculo está registrado, mas falta a data de desligamento (Data Fim), o que pode causar problemas no cálculo do tempo de contribuição.
3. Remunerações incorretas
- Os salários de contribuição registrados estão abaixo ou acima do valor real recebido pelo segurado.Essa correção do CNIS se torna essencial para evitar prejuízos na concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, já que o cálculo do valor do benefício é baseado nos salários de contribuição. Portanto, é fundamental que o segurado tome as medidas necessárias para retificar o CNIS e garantir que os valores corretos sejam devidamente registrados.Dessa forma, ao corrigir o CNIS e garantir a exatidão dos salários de contribuição, o segurado estará resguardando seus direitos previdenciários e evitando possíveis prejuízos decorrentes de informações incorretas no cadastro previdenciário.
4. Períodos de contribuição ausentes
- Contribuições feitas por contribuintes individuais ou facultativos que não foram registradas no sistema, geralmente por erro no preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS).
5. Erros nos dados do empregador
- Informações como nome da empresa ou CNPJ registrados incorretamente, dificultando a identificação do vínculo.
6. Falhas nos períodos especiais
- Para trabalhadores que exerceram atividades insalubres ou perigosas, a ausência de informações sobre esses períodos pode prejudicar a solicitação de aposentadoria especial.
7. Contribuições abaixo do salário-mínimo
- Quando o segurado recolheu valores inferiores ao salário mínimo, o período pode não ser computado para fins de tempo de contribuição.
Como identificar e corrigir esses erros?
É importante consultar regularmente o CNIS pelo site ou aplicativo Meu INSS e, ao identificar qualquer inconsistência, reunir documentos comprobatórios, como carteira de trabalho, contracheques e guias de recolhimento (GPS), para solicitar a correção junto ao INSS. A atualização do CNIS pode ser feita online ou em uma agência, mediante agendamento.
Como comprovar vínculo empregatício que não consta no INSS?
A ausência de registros de vínculo empregatício no sistema da Previdência Social é uma das principais razões pelas quais o INSS nega aposentadorias e outros benefícios. Caso o INSS informe que determinado período de trabalho não está registrado, mas você sabe que atuou naquela época, será necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo e solicitar a correção.
Documentos que podem comprovar o vínculo:
- Carteira de Trabalho (CTPS): Registros de admissão e demissão.
- Carnês de contribuição: Para contribuintes individuais ou facultativos que realizaram os pagamentos corretamente.
- Contracheques ou holerites: Demonstram os valores pagos e podem ser usados como prova.
- Declarações do empregador: Podem ser necessárias em casos específicos.
Esses documentos devem ser organizados e apresentados ao INSS, que avaliará as informações e poderá corrigir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O que fazer quando a empresa recolheu, mas não efetuou a contribuição ao INSS?
Em primeiro lugar, é importante que o trabalhador saiba que nos casos em que a empresa descontou o valor da contribuição, mas não fez o repasse ao INSS, o segurado não pode ser prejudicado.
Ou seja, o INSS não pode negar acesso ao benefício ou calcular o benefício sem a utilização desses salários. A lei deve presumir que o recolhimento foi feito. Porém, cabe ao trabalhador comprovar o vínculo empregatício.
Para isso, é necessário fazer uma retificação do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) no INSS e apresentar documentos como carteira profissional, holerites e contratos de trabalho. Esse tipo de comprovação também é importante para informar ao INSS quanto era o salário do contribuinte.
Se o segurado não conseguir comprovar quanto ganhava, o INSS irá considerar a contribuição em cima de um salário-mínimo. Ou seja, se a pessoa tinha um rendimento superior ao mínimo, terá problemas no momento do cálculo da aposentadoria, já que o valor do benefício será menor.
Portanto, para garantir o seu direito, reúna provas para demonstrar a existência do vínculo empregatício.
Isso porque, como dissemos, a empresa é obrigada por lei a fazer o repasse ao INSS e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de fiscalização é da própria Receita Federal, e não do trabalhador.
Ou seja, o INSS é obrigado a fiscalizar se o empregador está cumprindo corretamente suas obrigações fiscais e previdenciárias. Portanto, o empregado não pode ser punido pelo fato de o empregador ter descontado o INSS do seu salário, mas não ter repassado à Previdência.
ATENÇÃO: É comum o INSS delegar essa responsabilidade ao segurado, emitindo carta de exigência para que o trabalhador apresente comprovante de recolhimento dos períodos em falta, cópia de holerites e cópias do contrato. O art. 33 da Lei nº 8.212/91 é claro no sentido de que a responsabilidade em fiscalizar tais contribuições é da Receita Federal.
Logo, sendo o recolhimento das contribuições previdenciárias responsabilidade do empregador, a anotação regular em CTPS faz prova suficiente do vínculo empregatício nela registrado. Ou seja, a Carteira de Trabalho, desde que possua anotações em ordem cronológica e sem indícios de rasura, goza de presunção de veracidade.
Portanto, se você trabalha no regime CLT, basta comprovar o vínculo empregatício para ter o tempo de contribuição considerado normalmente – e se a empresa não repassou, é o INSS que deve cobrá-la.
Contribuições acima do Teto do INSS, podem ser restituídas? Saiba aqui!
Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benefício no INSS?
Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benefício ao INSS pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Há muitos motivos pelos quais o seu pedido ao INSS pode ser negado.
Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.
O advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para o seu benefício previdenciário.
Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.
Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.
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