Como solicitar aposentadoria nos EUA?

Como solicitar aposentadoria nos EUA?

Se você trabalhou nos Estados Unidos ou planeja fazer carreira por lá, é importante entender como funciona o processo de aposentadoria. A boa notícia é que brasileiros podem se aposentar pelo sistema americano (Social Security), mesmo morando no Brasil.

Além disso, graças ao Acordo Previdenciário Brasil–EUA, é possível somar o tempo de contribuição dos dois países para atingir os requisitos exigidos e garantir o melhor benefício possível.

Quer saber quem tem direito, como solicitar e como funciona o pagamento no Brasil? No texto a seguir, te explicamos tudo, de forma clara e prática, para você se aposentar nos EUA com segurança.

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Como solicitar aposentadoria nos EUA?

Nos EUA, o benefício de aposentadoria oficial é administrado pelo Social Security Administration (SSA). O benefício é chamado de Social Security Retirement Benefits.

Antes de solicitar sua aposentadoria é importante observar:

✅ 1. Verificar se você tem direito

• Normalmente, para ter direito, a pessoa precisa ter trabalhado e contribuído por pelo menos 10 anos (40 créditos).

• Estrangeiros podem ter direito se contribuíram legalmente e dependendo de acordos internacionais (por exemplo, Brasil e EUA têm acordo de previdência desde 2018).

Idades típicas de aposentadoria:

• 62 anos = aposentadoria antecipada (benefício menor)

• 66 ou 67 anos = idade plena (varia conforme o ano de nascimento)

• 70 anos = benefício máximo (se você esperar para pedir)

✅ 2. Aposentadoria pelo acordo internacional Brasil–EUA

O Acordo Previdenciário Brasil–EUA permite somar os períodos de contribuição nos dois países para:

1. Completar o tempo mínimo exigido para ter direito à aposentadoria.

2. Receber dois benefícios proporcionais: um pago pelo Brasil (INSS), outro pelos EUA (SSA).

Importante: Cada país paga sua parte proporcional ao tempo contribuído nele.

Resumo da Regra

✅ Exemplo prático

Resultado:

• Você completa o requisito mínimo para aposentadoria por idade no Brasil (15 anos).

• Você completa o requisito mínimo para aposentadoria proporcional nos EUA (10 anos exigidos → 6 EUA + 4 “emprestados” do Brasil).

• Cada país paga uma parte proporcional ao tempo contribuído.

Quanto você recebe?

• Brasil (INSS): Calcula o valor com base apenas no tempo contribuído no Brasil (9 anos, proporcional à média de salários).

• EUA (SSA): Calcula o valor com base apenas no tempo contribuído nos EUA (6 anos, proporcional ao seu histórico de rendimentos nos EUA).

A soma dos tempos é só para você ter direito. O cálculo do valor é separado.

Quais os benefícios previdenciários previstos nos EUA?

A Previdência Social dos Estados Unidos (Social Security Administration – SSA) oferece 4 benefícios principais, todos vinculados ao histórico de contribuições do trabalhador.

1. Aposentadoria (por idade e tempo de contribuição)

• Natureza: Aposentadoria mista → exige idade mínima e tempo de contribuição (créditos).

• Idade mínima para solicitar:

  • 62 anos → valor reduzido.

  • 66 ou 67 anos → benefício integral (dependendo do ano de nascimento).

  • Até 70 anos → valor máximo (se adiar o pedido).

• Tempo mínimo de contribuição: 10 anos (40 créditos).

• O valor é calculado com base na média dos maiores salários ao longo da vida contributiva.

2. Aposentadoria por Invalidez

• Natureza: Para pessoas incapacitadas permanentemente para o trabalho antes da idade de aposentadoria.

• Requisitos:

  • Tempo mínimo de contribuição proporcional à idade.

  • Aprovação após avaliação médica rigorosa pelo SSA.

• Enquanto estiver recebendo por invalidez, o beneficiário pode futuramente migrar automaticamente para aposentadoria por idade, ao atingir a idade mínima.

3. Pensão por Morte

• Natureza: Benefício pago aos dependentes do segurado falecido.

• Quem tem direito:

  • Viúvos(as) (inclusive divorciados, dependendo da duração do casamento);

  • Filhos menores de 18 anos;

  • Filhos com deficiência;

  • Pais dependentes financeiramente, em alguns casos.

• O valor é proporcional ao que o segurado recebia ou teria direito a receber.

4. Benefício Familiar

• Natureza: Benefício destinado a cônjuges, ex-cônjuges, filhos menores e filhos com deficiência de trabalhadores aposentados ou falecidos.

• Quem pode receber:

  • Cônjuge atual → pode receber até 50% do valor do benefício do segurado.

  • Ex-cônjuge → desde que o casamento tenha durado pelo menos 10 anos.

  • Filhos menores de 18 anos ou maiores com deficiência → podem ter direito a benefícios mensais.

• Limite familiar: Existe um teto para o valor total que uma família pode receber em decorrência de um único segurado.

✅ Resumo em tabela

Como funciona a Previdência Social dos EUA (Social Security)?

A Previdência Social dos EUA (Social Security Administration – SSA) funciona com base em tempo de contribuição (créditos) e idade. Veja a estrutura completa:

Regras gerais para aposentadoria

✅ Tabela-resumo das idades e valores

✅ Exceção: Acordo Internacional Brasil–EUA

Resumo: Funcionamento do Sistema

• Baseado em créditos: Você ganha até 4 créditos por ano trabalhado, dependendo do valor da renda anual.

• Valor do benefício: Calculado com base na média dos salários ao longo da vida.

• Acordo Internacional: Essencial para brasileiros que trabalharam nos dois países e não atingiram 10 anos nos EUA.

• Pagamento: Sempre feito separadamente por cada país.

Como Contribuir para o Social Security (Previdência dos EUA)

Para garantir o direito aos benefícios do Social Security, é necessário contribuir formalmente ao sistema americano durante o período de trabalho.

Quem pode contribuir?

✅ Formas de contribuição e percentuais

Geração de créditos (2025)

✔ Obs.: O valor exigido por crédito costuma aumentar anualmente.

✅ Como trabalhadores autônomos contribuem

⚠️ ATENÇÃO: ITIN e créditos

• Contribuir com ITIN não gera créditos automaticamente para o Social Security.

• Somente contribuições associadas a um SSN válido geram direito a benefícios futuros.

• Caso a pessoa regularize seu status migratório e obtenha um SSN, as contribuições feitas anteriormente com ITIN poderão ser revisadas pelo SSA, dependendo da situação individual.

Muitos brasileiros que vivem nos Estados Unidos desconhecem um direito previdenciário importante: o sistema de Social Security oferece benefícios específicos para cônjuges, tanto casados quanto divorciados, por meio do chamado Spousal Benefit. Quer saber mais, acesse aqui! 

Como funciona a totalização do tempo de contribuição entre Brasil e EUA?

O Acordo Previdenciário Brasil–EUA permite que períodos de contribuição nos dois países sejam somados (totalizados) para fins de aposentadoria e benefícios por incapacidade. Isso é chamado de totalização.

Quando é utilizada a totalização?

✅ Exigência mínima para uso da totalização (EUA → SSA)

Como funciona na prática?

✅ Exemplo prático de totalização

⚠️ IMPORTANTE

• Totalização serve para fins de direito, mas não de valor → o valor do benefício é sempre proporcional ao tempo trabalhado em cada país.

• Não há transferência de dinheiro entre os países.

• O trabalhador deve solicitar o benefício no país onde reside ou onde trabalhou mais recentemente.

Por que contar com um advogado ao solicitar seu benefício no INSS com tempo de trabalho nos EUA?

Solicitar aposentadoria internacional exige conhecimento técnico tanto da legislação brasileira quanto do Acordo Previdenciário Brasil–EUA. Um advogado especializado garante que nenhum direito seja perdido e o valor do benefício seja o correto.

Principais motivos para contratar um advogado

✅ Quando a atuação de um advogado é ainda mais importante

• Quando há períodos de contribuição informais ou mal documentados.

• Quando o trabalhador utilizou ITIN para contribuição nos EUA e precisa regularizar a situação.

• Quando o interessado não reside mais no Brasil e precisa fazer o processo todo à distância.

• Quando há outras contribuições em terceiros países, exigindo análise mais complexa.

Contar com um advogado evita prejuízos, perda de tempo e indeferimentos desnecessários, além de garantir que o benefício seja concedido com o valor justo e correto.

Por que escolher a Jácome Advocacia?

A Jácome Advocacia é referência em Direito Previdenciário Internacional, com foco total em ajudar brasileiros que vivem nos EUA a planejar, solicitar e revisar benefícios no INSS, sem precisar sair de casa.

O que fazemos por brasileiros nos EUA

Atuação no Brasil e no exterior

Atendemos brasileiros em qualquer lugar do mundo, com experiência prática nos acordos internacionais assinados pelo Brasil com EUA, Japão, Portugal, Itália, França, Alemanha, Espanha, entre outros.

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• Garantir sua aposentadoria no Brasil;

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